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Política Agrícola Europeia

Aspectos da política agrícola europeia, seus principais objetivos e limitações.
A política agrícola europeia é pautada pelos muitos subsídios fornecidos aos agricultores
A política agrícola europeia é pautada pelos muitos subsídios fornecidos aos agricultores

A agricultura na União Europeia caracteriza-se pelo pequeno tamanho médio das propriedades, menor do que na maior parte dos outros continentes. Essa questão está muito relacionada com o processo histórico que constituiu a agricultura da Europa, atualmente marcada pelo predomínio das posses familiares e pela alta valorização das terras, o que ocorre em virtude das elevadas densidades demográficas.

Há também uma especialização das produções, que se alteram conforme os tipos climáticos. Tal fator, somado aos constantes subsídios fornecidos pelos governos aos agricultores, contribui para a menor concorrência entre os produtores. A diversidade espacial produtiva, no entanto, varia conforme as condições geomorfológicas e atmosféricas de cada localidade.

Uma dos elementos mais marcantes da agricultura da Europa é a PAC (Política Agrícola Comum), um conjunto de medidas criado em 1962 com o intuito de manter o abastecimento de produtos alimentícios, conter ou controlar o êxodo rural e o consequente crescimento das cidades, além de difundir medidas de controle dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

Além desses objetivos, a PAC também buscou garantir à Europa a autossuficiência na produção de alimentos, diminuindo a dependência do continente em relação às importações a fim de garantir uma maior estabilidade no mercado interno. No entanto, em razão dos excedentes e acúmulos de estoques, com a consequente queda dos preços e diminuição do lucro dos agricultores, o programa passou por sucessivas revisões em seus tratados.

Outro mérito da PAC, além de ampliar a produção de alimentos, foi o de garantir o seu livre escoamento por todos os membros da União Europeia sem promover a concorrência feroz entre os produtores dos diferentes países. Isso foi conseguido através da política de fixação de preços, colocados sempre em um patamar menor àqueles advindos de países não membros desse bloco econômico.

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O principal problema das ações promovidas pela Política Agrícola Europeia diz respeito às suas contestações no comércio internacional. Vários países que são muito dependentes das exportações de produtos primários – incluindo o Brasil – acionaram a OMC (Organização Mundial do Comércio), acusando a Europa de praticar políticas protecionistas. Com isso, os favorecimentos aos agricultores nacionais promoveram uma desvantagem para aqueles que exportavam os produtos para a União Europeia.

Outra questão que colocou o funcionamento da PAC em xeque foi a adesão de novos membros no início dos anos 2000, alguns deles de economias menos desenvolvidas, a exemplo dos países do Leste Europeu. Com isso, houve uma impossibilidade estrutural e econômica de manter os benefícios dessa política aos agricultores dos novos associados ao bloco.

Diante desse panorama, em 2003, a PAC passou por uma nova e profunda revisão. Na esteira dessa questão, os subsídios aos agricultores não foram cortados, mas as metas foram modificadas: em vez de focar na quantidade da produção, passou-se a observar a qualidade dos gêneros agrícolas produzidos internamente, além dos vários benefícios destinados àqueles produtores que garantiam a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. 

Publicado por Rodolfo F. Alves Pena

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