Privatização no Brasil

A privatização no Brasil é o processo de transferência de empresas estatais, ou bens públicos, para a iniciativa privada por meio da venda direta, da abertura de capital ou de leilões que são autorizados legalmente. As desestatizações, como são também chamadas, ganharam impulso no país a partir da década de 1990, tendo se tornado parte das reformas econômicas que foram implementadas nesse período e que visavam ampliar a abertura da economia nacional ao mercado externo e reduzir a interferência do Estado, seguindo as recomendações do Consenso de Washington.

Embora as privatizações aconteçam até os dias atuais, vide o exemplo da Sabesp e da Copasa, ambas empresas do setor de saneamento básico, o intervalo que foi de 1995 a 2002 concentrou o maior número de privatizações no Brasil, destacando-se as empresas de telecomunicações, energia elétrica, siderurgia e petróleo e gás. Os casos mais conhecidos de empresas desestatizadas nesse período foram da Usiminas, a primeira a integrar o Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Companhia Vale do Rio Doce, hoje conhecida como Vale.

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Resumo sobre privatização no Brasil

• Privatização, ou desestatização, é o processo de transferência de uma empresa ou bem público para a iniciativa privada.

• O Estado deixa de ser o acionista majoritário dessas empresas, e as decisões mais importantes são feitas pelos agentes privados que as adquiriram, ou adquiriam suas ações.

• Ganhou força no Brasil com as reformas econômicas da década de 1990, tornando-se um programa de governo: o PND (Programa Nacional de Desestatização).

• A maior parte das privatizações que aconteceram nesse período foram realizadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002.

• Foram privatizadas empresas de setores diversos, mas, principalmente, de telecomunicações, energia elétrica, mineração e petróleo e gás.

• Dentre os casos mais conhecidos de privatizações estão os das empresas: Usiminas, RFFSA, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Vale do Rio Doce (a Vale) e Embraer.

• Algumas privatizações foram positivas para as empresas, ampliando sua inserção no mercado internacional e aumentando a atração de investimentos.

• Há casos de privatização que provocaram aumento das tarifas cobradas e sucateamento dos serviços oferecidos, tornando-se prejudiciais para a população que faz uso deles.

O que é privatização?

Privatização é o nome dado ao processo de transferência de uma empresa, um órgão ou um bem público qualquer, que era administrado e pertencia ao Estado, para a iniciativa privada. Por essa razão, também é chamada de desestatização. O objetivo de se privatizar um ente estatal é o ganho de eficácia de seus serviços e ampliação da competitividade e da margem de lucro da empresa. Sabe-se, entretanto, que muitas vezes a decisão de desestatizar uma empresa pode estar ancorada nos ideais políticos^|1| e econômicos daqueles que compõem o quadro do governo, seja ele federal ou estadual.

No Brasil, as privatizações ganharam força a partir da década de 1990, quando o governo brasileiro se concentrava na maior abertura da economia do país ao exterior e na adoção dos princípios neoliberais que norteavam a política econômica da maior parte dos países emergentes do período. A transferência que caracteriza a privatização acontece de diferentes formas. As principais são descritas a seguir:

• mediante a venda de ações no mercado financeiro, quando empresas privadas ou agentes particulares adquirem a maior parcela dos ativos ou títulos daquele ente estatal;

• através da abertura do capital da empresa ou do ente estatal alvo da privatização — nesse caso, o Estado permanece como um sócio minoritário, o que significa que não é responsável pelas decisões de maior impacto e nem pela administração do ente privatizado;

• por meio de leilões que são realizados somente após a autorização prévia dos próprios órgãos governamentais, notadamente, do Poder Legislativo.

Em todos os casos de privatização, o Estado deixa de controlar a empresa ou o ente que foi privatizado. As decisões de maior importância, o gerenciamento dos funcionários, a manutenção predial e a oferta dos serviços são de responsabilidade integral da empresa particular que fez a aquisição da estatal. Até mesmo por essa razão é que esse processo pode promover alterações de grande magnitude na estrutura da empresa que foi vendida, sobretudo em sua política interna e no quadro de trabalhadores, incluindo cargos e postos de trabalho que podem ser criados ou extintos.

No caso de empresas prestadoras de serviço à população, como é o caso das companhias de saneamento básico, de energia elétrica, aeroportos e hospitais, que são exemplos mais próximos e conhecidos dos brasileiros, as tarifas e taxas que são cobradas pelos atendimentos e serviços são quase sempre alteradas. Mais do que isso, serviços que antes eram isentos de pagamento passam a ser cobrados a partir do momento em que a empresa é privatizada. A justificativa para essas mudanças recai sobre os custos de manutenção para melhorar o funcionamento das empresas privatizadas, embora haja muitas reclamações de piora na qualidade dos serviços que são prestados.

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Empresas que foram privatizadas no Brasil

As privatizações se tornaram parte da política econômica brasileira nas últimas três décadas, conforme adiantamos. Somente no intervalo que abrange os anos 1990 e o início dos anos 2000, mais de 165 empresas estatais brasileiras foram privatizadas, a maioria delas atuantes em setores que são estratégicos para a gestão territorial e populacional do país. Desde então, sempre vemos no noticiário atualizações sobre o processo de desestatização de companhias ou, ainda, debates acerca da viabilidade de privatização de algumas das maiores empresas estatais brasileiras, como a Petrobras e os Correios.

Então, centenas de empresas já foram privatizadas no Brasil. Abaixo, apresentamos algumas das que são mais conhecidas do grande público:

• Usiminas: empresa siderúrgica que foi estabelecida em 1962, e considerada a primeira a fazer parte do pacote de privatizações executado na década de 1990 e, à época, recebia o título de maior siderúrgica do Brasil. O processo de desestatização da Usiminas aconteceu no ano de 1991 através de um leilão. Pouco tempo mais tarde, no ano de 1993, a Usiminas adquiriu uma parte da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), que também era uma empresa pública na época em que foi incorporada à primeira.

• Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA): empresa estatal fundada no ano de 1957 e que foi inserida no Programa Nacional de Desestatização em 1992. A privatização da RFFSA foi realizada formalmente entre 1996 e 1998. Até então, a empresa operava uma rede ferroviária de 22 mil quilômetros. A empresa foi extinta no ano de 2007.

• Companhia Siderúrgica Nacional (CSN): o decreto que autorizou a criação da CSN foi assinado pelo então presidente Getúlio Vargas no ano de 1941, e a siderúrgica foi inaugurada e entrou oficialmente em operação cinco anos mais tarde, sob a presidência de Eurico Gaspar Dutra. Seu processo de privatização transcorreu entre 1990 e 1993, quando foi concretizado em um leilão, concluído com o arremate da empresa pelo valor de R$ 1,05 bilhão.

• Companhia Vale do Rio Doce: empresa do setor de mineração que também foi fundada durante o governo de Getúlio Vargas na década de 1940, tendo se consolidado como uma importante exportadora de minérios já nos anos 1960. Embora tenha diversificado a sua produção antes mesmo de ser vendida para a iniciativa privada, a Vale, como hoje é chamada, já se destacava na comercialização de minério de ferro. A desestatização aconteceu no ano de 1997, adquirida pelo preço de R$ 3,3 bilhões.

• Embraer: empresa do setor aeronáutico que se tornou referência mundial na fabricação de aeronaves. A sua criação aconteceu mediante um decreto assinado pelo então presidente Artur Costa e Silva, em 1969, durante a Ditadura Militar. A Embraer foi vendida em um leilão junto com outras empresas no ano de 1994, alcançando um valor de R$ 1 bilhão, conforme correção monetária.

Como aconteceram as privatizações no Brasil?

As privatizações no Brasil aconteceram como parte de um conjunto de reformas promovidas pelo governo federal orientado pelos ideais neoliberais que foram incorporados às políticas econômicas dos países emergentes do Sul Global a partir da década de 1980. Esse movimento sucedeu o Consenso de Washington, que foram um conjunto de medidas e diretrizes econômicas desenvolvidas por organismos internacionais e instituições financeiras como o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Essas medidas objetivavam a desoneração do Estado e a liberalização da economia dos países por meio das privatizações e da maior atração de investimentos estrangeiros.

Diante desse cenário, as primeiras medidas que aconteceram no Brasil tinham como foco a reprivatização de companhias de pequeno porte que haviam sido adquiridas pelo Estado em anos anteriores, totalizando 38 ainda nos anos 1980. Foi somente a partir da década de 1990 que as privatizações ganharam maior força na economia nacional, tornando-se uma política de governo através da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, melhor conhecida como Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com informações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), nos dois primeiros anos em que o PND esteve em vigor, 18 empresas foram estatizadas.

Os anos de 1995 e 1996 foram aqueles em que houve maior arrecadação com o processo de privatização de empresas estatais, que se tornou uma das medidas prioritárias do novo governo brasileiro liderado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o FHC. Nesse intervalo, o valor angariado com a venda ou leilão das empresas foi de US$ 5,1 bilhões, tendo ocorrido um total de 19 desestatizações e a inclusão de novas companhias no processo, já que o PND passou por uma ampliação. Como forma de coordenar as privatizações e realizar a avaliação da viabilidade da venda de empresas estatais foi criado o Conselho Nacional de Desestatização (CND) nesse mesmo período.

Dados compilados pelo BNDES mostram que 89% das privatizações da década de 1990 aconteceram após 1995, mais precisamente, entre 1995 e 2002, mesmo período de duração dos dois mandatos de FHC. As empresas que foram desestatizadas pertenciam, em sua maioria, aos setores de telecomunicações, energia elétrica, mineração e petróleo e gás. Pouco mais da metade dos investimentos realizados nas privatizações tiveram origem internacional (53%), enquanto o restante foi feito por empresas nacionais (26%), pelo setor financeiro brasileiro e por outros agentes, incluindo pessoas físicas.

As privatizações continuam acontecendo ainda hoje no Brasil. Os casos recentes mais conhecidos são os da Sabesp e da Copasa, ambas companhias que fornecem serviços de saneamento básico, respectivamente, para municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.

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Consequências das privatizações no Brasil

As consequências das privatizações no Brasil foram distintas para as empresas desestatizadas e para a população que utiliza ou, ainda, depende dos serviços que são prestados por elas. Muitas empresas conseguiram ampliar o escopo de investimentos que chegavam até elas, em especial investimentos estrangeiros oriundos de agentes privados locados no exterior. Com isso, eles conseguiram expandir sua área de atuação e abranger novos mercados consumidores, além de se consolidarem em seus respectivos ramos de atuação, como foi o caso da Embraer e da Vale.

Entretanto, prestadoras de serviço que passaram pela privatização não obtiveram o mesmo resultado positivo. Há diversos casos de privatizações no Brasil que tiveram como consequência a limitação da prestação de serviço, a piora na qualidade do atendimento e, ainda, o aumento de preços e a criação de novas tarifas ao consumidor. Esse caso é comum em diferentes segmentos, incluindo de geração de energia elétrica, aeroportos e rodovias, serviços de saneamento básico, telefonia e outros.

O sucateamento da infraestrutura que seria de responsabilidade dessas companhias que foram privatizadas e as recorrentes interrupções no fornecimento de serviços, parte pela ausência de manutenção, são, igualmente, reclamações feitas por aqueles que são clientes dessas empresas.

Nota

^|1| REDAÇÃO. O que é privatização e quais empresas brasileiras já passaram por esse processo. Infomoney, 08 nov. 2022. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/o-que-e-privatizacao/.

Créditos das imagens

^[1] Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Acervo Arquivo Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

^[3] Wikimedia Commons (reprodução)

^[4] SERGIO V S RANGEL / Shutterstock (reprodução)

Fontes

BARBOSA, Daniela. 6 fatos importantes que mudaram a história da Usiminas. Revista Exame, 28 nov. 2011. Disponível em: https://exame.com/negocios/5-passos-importantes-que-mudaram-a-historia-da-usiminas/.

BNDES. Desestatização – Processos encerrados (Histórico). BNDES, [s.d.]. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/projetos-encerrados/historico.

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Disponível em: https://www.csn.com.br/.

DERING, Taiz. O que é privatização? Ela é boa ou ruim? Quais aconteceram no Brasil? UOL Economia, 28 jul. 2024. Disponível em: https://economia.uol.com.br/faq/o-que-e-privatizacao-ela-e-boa-ou-ruim-quais-aconteceram-no-brasil.htm.

FRANCO, Fernanda. Embraer completa 56 anos como símbolo de inovação, tecnologia e desenvolvimento para São Paulo. Alesp, 19 ago. 2025. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?19/08/2025/embraer-completa-56-anos-como-simbolo-de-inovacao—tecnologia-e-desenvolvimento-para-sao-paulo.

MANSUR, Rafaela; MILAGRES, Leonardo. Privatização da Copasa é concluída em cerimônia na B3. G1, 16 jun. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/06/16/privatizacao-da-copasa-e-concluida-em-cerimonia-na-b3.ghtml.

MARTINS, Paulo Ricardo. Embraer completa 30 anos de privatização entre decolagem de área militar e embarque no carro voador. Folha de S.Paulo, 07 dez. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/embraer-completa-30-anos-de-privatizacao-entre-decolagem-de-area-militar-e-embarque-no-carro-voador.shtml.

REDAÇÃO. Histórico da Antiga RFFSA. Ministério dos Transportes, 07 jun. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/orgaos-extintos-desestatizados/rffsa/historico-da-antiga-rffsa.

REDAÇÃO. CSN inaugura o ciclo das privatizações. Memória da Democracia, [s.d.]. Disponível em: https://memorialdademocracia.com.br/card/csn-inaugura-o-ciclo-das-privatizacoes.

REIS, Tiago. Privatização: como funciona a venda de empresas públicas? Suno Artigos, 20 dez. 2018. Disponível em: https://www.suno.com.br/artigos/privatizacao/.