Privatizações no Brasil

Entende-se por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais (pertencentes ao Estado, portanto, públicos) para a iniciativa privada por meio da realização de vendas, que costumam ser instrumentalizadas a partir de leilões públicos.

Diferentemente do que muitos imaginam, esse processo é considerado comum, ocorrendo de forma menos intensa no Brasil desde a década de 1980. No entanto, podemos dizer que o Brasil ingressou, de fato, na era das privatizações a partir dos anos 1990, com destaque para o Governo FHC. Ao todo, foram privatizadas mais de 100 empresas, que, até 2005, geraram uma receita de 95 bilhões de dólares, o que, corrigindo para valores de 2013, equivale a 143 bilhões de dólares.

As privatizações no Brasil tiveram direta relação com o Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações econômicas que funcionaram como instrumento de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito instrumentalizadas pelo FMI, as recomendações desse consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das quais as privatizações são destaque.

Os defensores das privatizações no Brasil argumentam que a administração pública centralizadora é bastante precária, impede a evolução das empresas e trava a economia. Com as privatizações, a lucratividade dessas instituições elevar-se-ia, gerando mais riquezas (embora essas mesmas riquezas não mais pertençam ao poder público, e sim ao grupo de empresários investidores).

No cerne dessa proposição está a minimização dos gastos com a folha salarial, uma vez que o número excessivo de funcionários é diminuído e, sempre que possível, os cargos passam a ser terceirizados. Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas nesse período caiu de 95.000 para 28.000 trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%.

É justamente nesse ponto, no entanto, que se encontra boa parte das críticas direcionadas às privatizações no Brasil. As argumentações estão no fato de que elas foram responsáveis por acelerar o processo de terciarização da economia e precarização das relações de trabalho, aumentando o desemprego e diminuindo a renda dos assalariados.

Em contrapartida, aqueles favoráveis à privatização – geralmente representados por grupos de direita – afirmam que ela proporciona um melhor desenvolvimento em termos de infraestrutura, sobretudo no que se refere à qualidade dos serviços oferecidos. Um dos exemplos mais citados é o caso das empresas de telefonia brasileiras, como a Embratel e a Telebrás. Após as privatizações, o acesso aos aparelhos de telefone tornou-se mais comum.

Os críticos – geralmente representados por grupos e partidos de esquerda – afirmam que essa difusão somente foi possível graças à estruturação feita pelo governo a partir da década de 1960 que permitiu a integração nacional das redes de telefonia. Além disso, questiona-se a qualidade dos serviços das empresas de telefonia, frequentes alvos de reclamações dos consumidores.

Outro assunto que gera polêmica no debate entre “privatistas” e “estatistas” foi a venda da Companhia da Vale do Rio Doce, uma das maiores empresas de minérios do mundo e que, até então, era uma das principais estatais brasileiras. Os questionamentos referem-se, principalmente, aos valores da venda (pouco mais de 3 bilhões de dólares na época), considerados muito baixos para os padrões de operacionalização das empresas.

A seguir, um resumo das principais etapas das privatizações ocorridas no Brasil, com base em informações fornecidas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento):

- Década de 1980: privatização de quase 40 empresas, todas de pequeno porte;

- 1990: Criação do Plano Nacional de Desestatização (PND);

- 1990-1992: venda de 18 empresas atuantes no setor primário da economia, com ênfase no setor siderúrgico. Foi gerada uma receita de 4 bilhões de dólares;

- 1993: Privatização da CSN, Companhia Nacional de Siderurgia;

- 1995: Criação do Conselho Nacional de Desestatização (CND);

- 1996: Arremate de mais 19 empresas, com uma arrecadação de 5,1 bilhões de dólares. Privatização da Light, empresa do setor de eletricidade;

- 1997: Venda da Vale do Rio Doce, privatização de vários bancos estaduais (alguns federalizados antes da venda) e início do processo de privatização do setor de telefonia;

- 1998: Privatização de empresas de energia na região Sul, além de ferrovias e rodovias na região Sudeste;

- 1999: Venda da Damatec (empresa no setor de informática) e do Porto de Salvador, além da CESP (Companhia Elétrica do Estado de São Paulo);

- 2000: Redução nas ações estatais de participação na Petrobras e venda do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), além de inúmeros outros bancos estaduais.

- 2002-2008: Continuação da privatização de bancos e empresas elétricas estaduais. Vendas e concessões para o uso de rodovias.