O que é privatização?

Q: O que é privatização?

Privatização é a venda uma empresa, um órgão ou um bem público estatal para a iniciativa privada . A privatização acontece via comercialização dos ativos das empresas ou de títulos em leilões que são organizados mediante a autorização do poder Legislativo , ou, ainda, por meio da abertura de capital daquela determinada empresa. Com isso, o Estado deixa de ser o sócio majoritário ou de ter qualquer tipo de participação na empresa. A tenção: é muito fácil confundir a privatização com a concessão. A concessão acontece mediante a autorização dada para que um ente privado realize a gestão de uma empresa ou um tipo de serviço público em um período que é predeterminado, usufruindo do seu retorno econômico. Nesse intervalo, é o agente privado que fica responsável pela oferta de serviços e pela sua manutenção, como acontece na concessão de vias públicas, portos e aeroportos, por exemplo. Em muitos casos, a concessão acaba sendo prorrogada. Ela pode, também, ser revogada caso o ente privado não esteja cumprindo com as obrigações que foram acordadas.

A privatização acontece quando uma empresa estatal é vendida para a iniciativa privada. São inúmeros os exemplos de empresas privatizadas no Brasil, como a Vale e a Embraer.

A privatização é a venda de uma empresa pública para a iniciativa privada, sendo esse processo chamado, também, de desestatização. Com isso, o Estado deixa de se ocupar da gestão daquela empresa ou entidade, e a transfere de forma majoritária ou integral para um agente privado.

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Esse processo, que se tornou cada vez mais parte das reformas econômicas brasileiras a partir da década de 1980, é visto como importante para desonerar o Estado, ampliar o lucro das empresas e garantir maior qualidade em produtos e serviços que são ofertados para a população. No entanto, a privatização pode, também, aumentar os preços, diminuir o alcance dos serviços, ocasionar perda de qualidade e limitar a atuação do Estado em setores estratégicos.

Resumo sobre privatização

Privatização é a venda de uma empresa pública para a iniciativa privada.
Quando uma privatização acontece, diz-se que a empresa foi desestatizada. O Estado deixa de ter participação majoritária, e a gestão, agora, fica a cargo do agente privado.
A privatização serve para aumentar a eficácia da empresa e dos serviços que ela oferece, assim como ampliar sua margem de lucro. Esses objetivos, entretanto, não são um consenso.
A privatização altera a estrutura organizacional da empresa, assim como afeta a forma como os produtos e serviços são ofertados para a população, o que inclui a flutuação de preços.
Pode ocasionar variação no alcance dos serviços da empresa privatizada, assim como mudança na sua qualidade.
Sua vantagem inclui visar aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços, assim como ampliar o volume de investimentos na empresa e diminuir os gastos com a produção.
Sua desvantagem está na diminuição da atuação do Estado em setores essenciais à população junto do aumento do preço dos serviços e potencial queda da qualidade.
As privatizações no Brasil se intensificaram a partir da década de 1980, e atingiram um patamar inédito na década de 1990 com a maior liberalização da economia.
Dentre as empresas privatizadas estão a Vale, a Embraer, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Telebras.

Afinal, o que é privatização?

Privatização é a venda uma empresa, um órgão ou um bem público estatal para a iniciativa privada. A privatização acontece via comercialização dos ativos das empresas ou de títulos em leilões que são organizados mediante a autorização do poder Legislativo, ou, ainda, por meio da abertura de capital daquela determinada empresa. Com isso, o Estado deixa de ser o sócio majoritário ou de ter qualquer tipo de participação na empresa.

Atenção: é muito fácil confundir a privatização com a concessão. A concessão acontece mediante a autorização dada para que um ente privado realize a gestão de uma empresa ou um tipo de serviço público em um período que é predeterminado, usufruindo do seu retorno econômico.

Nesse intervalo, é o agente privado que fica responsável pela oferta de serviços e pela sua manutenção, como acontece na concessão de vias públicas, portos e aeroportos, por exemplo. Em muitos casos, a concessão acaba sendo prorrogada. Ela pode, também, ser revogada caso o ente privado não esteja cumprindo com as obrigações que foram acordadas.

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O que acontece quando se privatiza uma empresa?

Quando se privatiza uma empresa, o Estado deixa de controlar a maior parte das suas ações ou, ainda, realiza a sua transferência integral para a iniciativa privada. Com isso, a gestão dessa empresa, a tomada de decisões e o controle das suas ações passam a ser efetuados por um agente particular, e não mais pelos agentes públicos. Todo esse processo recebe o nome de desestatização.

A mudança que acontece na gestão dessa empresa pode afetar a sua estrutura, o funcionamento de seus serviços e a maneira como esses serviços são ofertados à população, especialmente em se tratando das tarifas que são cobradas. Isso porque as empresas que comumente são privatizadas são aquelas que atuam em setores estratégicos da economia ou da infraestrutura, como tem acontecido no Brasil desde a década de 1990.

Para que serve a privatização?

A privatização é um processo que tende a diminuir a participação do Estado na tomada de decisões em determinado território, notadamente em termos econômicos. Elas são realizadas com a justificativa principal de que servem para aumentar a eficácia da empresa em questão, o que resultaria em uma oferta de serviços de maior qualidade para a população. Ainda, a privatização é defendida como uma maneira de se ampliar a margem de lucro dessas empresas, permitindo o reinvestimento em melhorias internas e assegurando, assim, o seu bom funcionamento.

Outro objetivo da privatização é a arrecadação de recursos para o Estado, tanto mediante a venda das ações que acontece para que a privatização seja concretizada quanto pel os impostos a serem pagos por essa companhia depois da sua transferência para a iniciativa privada. Cabe reforçar, no entanto, que o intuito da privatização e as suas consequências variam de acordo com a empresa, o governo e, sobretudo, a conjuntura econômica e social do território em que essa venda aconteceu.

Consequências da privatização

A privatização tem uma série de consequências para o Estado, para a empresa propriamente dita, principalmente, e para a população que é atendida pelos serviços por ela prestados. Dentre os principais efeitos da privatização, podemos mencionar:

Alteração no quadro de funcionários. Pode acontecer de a nova gestão da empresa, agora privatizada, manter as mesmas pessoas trabalhando na empresa e ocupando as mesmas funções. No entanto, é muito comum que haja demissões, mudanças de cargos e mudanças significativas na estrutura organizacional dessa empresa.
Mudanças no processo de produção ou na maneira como o serviço é ofertado, o que pode, inclusive, resultar na alteração do público-alvo (aumento, diminuição ou mudança do seu perfil socioeconômico). Junto disso estão, ainda, os impactos ambientais produzidos, que podem aumentar ou diminuir a depender do ramo de atuação da empresa e da forma como a nova gestão conduz o processo de produção.
Implementação de novas taxas de serviço, o que faz com que haja alterações no preço final que é pago pelos consumidores. Isso afeta diretamente, também, o alcance dos serviços.
Alterações na qualidade do produto ou do serviço que é ofertado por aquela empresa.

Vantagens e desvantagens da privatização

Vantagens da privatização

Desvantagens da privatização

A privatização é entendida como um processo importante para desonerar o Estado e, ao mesmo tempo, diminuir a sua participação nas questões econômicas e de mercado, seguindo o viés liberalista. O processo de transferência de empresas para a iniciativa privada pode aumentar a qualidade e a eficiência dos produtos e dos serviços que são ofertados e fazer crescer o volume de investimentos que são direcionados ao setor, além de ampliar os lucros da empresa e diminuir seus gastos. Aqueles que defendem a privatização falam, ainda, na redução dos preços dos produtos e das tarifas, o que ampliaria o público atendido.

A menor participação do Estado na economia mediante a privatização também é vista como um fator negativo desse processo, pois o mercado aumenta a sua presença e passa a controlar serviços que são essenciais para a população. Aqueles que são contrários à privatização denunciam, ainda, o aumento dos preços dos produtos e dos serviços, bem como a identificação de pouca ou nenhuma melhora na qualidade ou na sua eficácia. Os lucros em médio e longo prazo não são considerados, da mesma forma que acontece um processo de precarização do trabalho nas empresas privatizadas, que recorrem à terceirização.

Privatização no Brasil

A privatização no Brasil é um processo que data da segunda metade do século XX, mas que se tornou mais intenso e recorrente na política e na economia nacionais a partir do final da década de 1980, quando algumas das pequenas empresas que haviam sido estatizadas acabaram sendo reprivatizadas nesse período.

No entanto, foi a partir da década de 1990 que a privatização avançou e passou a integrar os programas de governo. Lembremos que foi nesse mesmo período que os ideais neoliberalistas avançaram em todo o mundo por meio do Consenso de Washington, que defendeu, entre outros, a desestatização de empresas para a maior liberalização econômica dos países emergentes.

Fernando Henrique Cardoso, cujo governo foi responsável pela intensificação das privatizações no Brasil. — As privatizações no Brasil se intensificaram durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002.

Em 1990 foi criado o Programa Nacional de Desestatização (PND), que previa a privatização de 68 empresas brasileiras. Conforme dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, 18 dessas empresas foram efetivamente vendidas para a iniciativa privada, as quais integravam os setores petroquímico, da siderurgia e de fertilizantes.

A partir de então, as principais reformas econômicas que foram realizadas no Brasil incluíam a privatização de empresas estatais, tendo como foco inicial os setores da metalurgia e da siderurgia, mas ampliando seu escopo para as telecomunicações, os transportes e o saneamento básico pouco tempo mais tarde.

Entre 1995 e 1996, estima-se que mais de US$ 5 bilhões foram arrecadados pelo Estado por meio das privatizações, que alcançaram um patamar inédito na história brasileira durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo uma reportagem^|1|da Folha de S. Paulo feita no ano de 2004, um total de 165 empresas foram privatizadas no Brasil entre 1991 e 2002, tendo se concentrado principalmente no final da década de 1990. Atualmente essa é uma prática que continua acontecendo em todas as esferas do território nacional, ou seja, tanto na esfera da União quanto na dos estados e na dos municípios.

Empresas que já foram privatizadas no Brasil

Aviões da Embraer, empresa que sofreu privatização no Brasil. — A Embraer foi uma das empresas privatizadas no Brasil na década de 1990.

Confira, a seguir, as principais empresas estatais que foram privatizadas no Brasil desde 1990:

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);
Usiminas;
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);
Embraer;
Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel);
Companhia Vale do Rio Doce;
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras);
CELG D;
Transportadora Associada de Gás (TAG);
BR Distribuidora;
Eletrobras.

Nota

^|1|SOARES, Pedro. País privatizou 165 empresas entre 91 e 2002. Folha de S.Paulo, 21 dez. 2004. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2112200423.htm.

Fontes

BARCELLOS, Caio; BENEVIDES, Gabriel. Privatizações avançaram com redemocratização. Poder 360, 15 mar. 2015. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-infra/privatizacoes-avancaram-com-redemocratizacao/.

BNDES. Desestatização – Processos encerrados (Histórico). BNDES, [s.d.]. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/projetos-encerrados/historico.

DERING, Taiz. O que é privatização? Ela é boa ou ruim? Quais aconteceram no Brasil? UOL Economia, 28 jul. 2024. Disponível em: https://economia.uol.com.br/faq/o-que-e-privatizacao-ela-e-boa-ou-ruim-quais-aconteceram-no-brasil.htm.

REIS, Tiago. Privatização: como funciona a venda de empresas públicas? Suno Artigos, 20 dez. 2018. Disponível em: https://www.suno.com.br/artigos/privatizacao/.

VARGAS, Marcelo Coutinho; LIMA, Roberval Francisco de. Concessões privadas de saneamento no Brasil: bom negócio para quem?. Ambiente & Sociedade, v. 7, p. 67-94, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/BXswdrST5DCbZFB6BvyQd9x/?lang=pt.

Faixada da empresa Vale, um dos principais exemplos de privatização no Brasil. — A Vale, anteriormente chamada Companha Vale do Rio Doce, é um dos principais exemplos de empresa privatizada no Brasil.

Escrito por: Paloma Guitarrara Licenciada e bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e mestre em Geografia na área de Análise Ambiental e Dinâmica Territorial também pela UNICAMP. Atuo como professora de Geografia e Atualidades e redatora de textos didáticos.