Soberania

Soberania, em seu sentido político ou jurídico, é o exercício da autoridade que reside em um povo e que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais representativos. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser restringida por nenhum outro poder e, portanto, constitui-se como o poder absoluto de ação legítima no âmbito político e jurídico de uma sociedade.

A palavra soberania deriva da junção de dois fragmentos de raiz latina: super e omnia, que literalmente significam algo como poder supremo, no sentido de que não há poder superior ao “soberano”.

Soberania Popular

Um Estado em que impera a Soberania Popular é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político. Trata-se do princípio básico das democracias.

Na Legislação brasileira, a Soberania popular está consagrada na Constituição:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

De forma mais aprofundada, o professor e jurista Celso Ribeiro de Bastos¹ analisa a soberania brasileira:

“Ter a soberania como fundamento do Estado brasileiro significa que dentro do nosso território não se admitirá força outra que não a dos poderes juridicamente constituídos, não podendo qualquer agente estranho à Nação intervir nos seus negócios.”

Limitações da Soberania

Apesar de os Estados – como o Brasil – possuírem a Soberania, as liberdades humanas constituem um valor superior ao da soberania desse Estado. O poder da soberania exercido pelo Estado encontra fronteiras não só nos direitos da pessoa humana, como também nos direitos dos grupos e associações. A soberania também não pode ferir o direito dos outros Estados soberanos.
 

¹BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994.