Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte. Legalmente, a Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957, durante o Governo JK, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.

De acordo com o Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manus é definida como “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento (…)”.

Nesse sentido, a ZFM funciona como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio do oferecimento de incentivos fiscais para as empresas ali instaladas, como a redução ou isenção de impostos e também facilitações burocráticas. Originalmente, a duração desses incentivos estava prevista até o ano de 1997, sendo prorrogada para 2013 e depois, novamente, para 2023. No ano de 2014, no entanto, o governo brasileiro aprovou um projeto para uma maior prorrogação, com o término dos incentivos previsto para o ano de 2073.

Além da integração territorial promovida pelo desenvolvimento industrial da região próxima a Manaus, a Zona Franca também possui a função de gerar empregos para a população, algo importante em uma localidade que não possui uma grande diversidade de atividades econômicas para a geração de renda.

Por outro lado, a política de incentivos fiscais gera uma série de críticas, pois a continuidade ininterrupta desse tipo de modelo gera certo esgotamento, principalmente em relação aos custos e gastos do poder público frente aos benefícios obtidos. Além disso, a Zona Franca também precisa articular-se em termos de logística e infraestrutura, principalmente para facilitar o escoamento de sua produção em direção aos portos e outras localidades.

O Polo Industrial de Manaus, como a Zona Franca também é chamada, possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos, abrigando uma vasta linha produtiva, que vai desde indústrias de ponta à produção de eletrodomésticos, veículos, produtos de informática e outros. Segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), destaca-se a fabricação dos seguintes tipos de produtos:

- Televisores

- Celulares

- Motocicletas

- Aparelhos de som e de vídeo

- Aparelhos de ar-condicionado

- Relógios

- Bicicletas

- Microcomputadores

- Aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

A criação da Zona Franca de Manaus e sua posterior evolução propiciaram, além da ampla geração de empregos, uma grande concentração populacional em uma pequena área do estado. Antes, a capital do Amazonas possuía uma população equivalente a 28% de todo o território estadual, enquanto hoje esse montante já é superior a 50%. Entre os próximos desafios, estão a diversificação da produção, o barateamento dos custos com transporte e a implantação de medidas de exploração sustentável da floresta amazônica, sobretudo com investimentos em biotecnologia.