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Emenda Platt

O dispositivo legal que oficializava a intervenção dos EUA em Cuba.
O dispositivo legal que oficializava a intervenção dos EUA em Cuba.

No século XIX, os Estados Unidos viveu uma experiência de franca expansão e desenvolvimento de suas fronteiras econômicas. Além de conquistar terras até o litoral do oceano Pacífico e atrair imigrantes de várias partes do mundo, esse mesmo país se preocupava em garantir seus interesses junto às várias nações que integravam o continente americano. Afinal de contas, o crescimento econômico dependia da conquista de um amplo mercado consumidor.

Ao fim desse mesmo século, observamos que os EUA não se poupava em intervir nas questões políticas desenvolvidas nos países vizinhos. Por volta de 1898, a remanescente colônia espanhola de Cuba organizava um movimento de independência, liderado por Jose Martí. Tal fato, alarmou o governo norte-americano, tendo em vista que o desenvolvimento do conflito poderia ameaçar os investimentos e propriedades estadunidenses na pequena ilha.

Em um primeiro momento, os espanhóis tentaram negociar a neutralidade norte-americana sobre a questão. Não obtendo êxito, os espanhóis acabaram enfrentando a ofensiva dos Estados Unidos em terras cubanas. Em dezembro de 1898, os espanhóis passam o controle de Cuba para os Estados Unidos através da assinatura do Tratado de Paris. Por fim, a ocupação militar dos Estados Unidos em Cuba acabaria estendendo-se até o ano de 1902.

Na condição política de “provedores da independência cubana”, os Estados Unidos organizaram, em 1901, uma assembleia para a elaboração da primeira constituição cubana. A aprovação do texto só aconteceu depois que o senado norte-americano garantiu a aprovação da chamada Emenda Platt. Em termos gerais, a emenda servia como um dispositivo legal para que os EUA interviesse no país sempre que seus interesses econômicos e políticos na região fossem ameaçados.

Além de oficializar o poder de interferência, a Emenda Platt ofereceu aos norte-americanos uma área de 117 quilômetros quadrados para a construção de uma base militar na baía de Guantánamo. Historicamente, observamos que os EUA se aproveitaram das regalias dessa lei constitucional para realizar cinco ocupações em Cuba, entre os anos de 1906 e 1933. No ano de 1934, a ascensão do ditador Fulgêncio Batista fez com que a emenda fosse substituída por um acordo comercial.

Na prática, o desaparecimento da Emenda Platt não significou o fim do intervencionismo norte-americano em Cuba. O governo de Fulgêncio agia nesse sentido ao se colocar prontamente disposto a garantir os interesses dos EUA por Cuba. Tal situação só viria a se transformar em 1959, quando os líderes da Revolução Cubana instalaram um governo de orientação socialista.

Apesar de tal mudança, a base militar norte-americana de Guantánamo ainda funciona em território cubano. Ao longo do tempo, ela serviu de prisão para vários terroristas e líderes políticos que ameaçaram a hegemonia política dos Estados Unidos. Atualmente, uma forte campanha defende a extinção dessa base militar ao defender a soberania de Cuba e questionar as ações políticas e militares tomadas nesse mesmo lugar.

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Por Rainer Sousa
Mestre em História

Publicado por Rainer Gonçalves Sousa

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