As bases do Estado Autoritário

Após a deposição do presidente João Goulart, ficou claro que os militares tinham pretensões de controlar a vida política da nação de forma direta. Diferentemente dos golpes de 1930 e 1945, as Forças Armadas se infiltraram no poder e criaram ações que perpetuariam sua presença nas duas décadas seguintes da história política nacional. Em abril de 1964, o general Castelo Branco foi empossado presidente pelo Congresso, com um mandato que duraria somente dois anos.

Essa ação visava colocar os militares no poder até que fossem organizadas novas eleições pelo voto direto. No entanto, alguns militares participantes do golpe, popularmente conhecidos como integrantes da “linha dura”, acreditavam que a desmobilização dos movimentos de esquerda demandava um processo de ampliação no tempo de permanência e dos poderes atribuídos ao militares. Foi a partir de então que observamos o enrijecimento desse novo regime.

A perseguição política foi instaurada inicialmente com a criação dos Inquéritos Policial-Militares, que seriam responsáveis por controlar todas as pessoas consideradas ameaçadoras à ordem. Diversos políticos tiveram seus mandatos anulados e uma leva de funcionários públicos foi exonerada ou compulsoriamente aposentada. Ao mesmo tempo, o Serviço Nacional de Informação (SNI) foi um novo órgão criado com o objetivo de informar o Executivo sobre as personalidades políticas da época.

Paralelamente, o uso (e abuso) dos Atos Institucionais (AI’s) foi outro importante elemento utilizado para que os militares tomassem decisões sem antes consultar o Congresso Nacional. Em 1965, depois de os candidatos governistas não alcançarem o êxito esperado, o governo militar deu fim a todos os partidos políticos existentes e liberou a cassação deliberada de qualquer mandato político com a criação do AI-2. Além disso, esse mesmo decreto prolongou o mandato de Castelo Branco.

No ano seguinte, o AI-3 modificou o sistema eleitoral para o modelo indireto nas eleições para governador e deu a estes o poder de indicar o prefeito das capitais e dos maiores centros urbanos do país. Nesse momento, alguns civis que tinham apoiado o golpe começaram a notar a proposta continuísta do regime militar e, com isso, passar a se opor a presença dos militares. Foi então que surgiu a Frente Ampla, movimento que buscava convergir todos os opositores da ditadura.

O próximo mandato presidencial, ao contrário do que fora inicialmente acordado, foi fruto de uma indicação política feita pelos militares da “linha dura”. Dessa forma, Costa e Silva fora eleito presidente através de uma confirmação formal do Congresso utilizada somente para acobertar o tom antidemocrático do novo regime. Antes de Costa e Silva assumir o cargo, o AI-4 realizou uma convocação extraordinária do Congresso para a criação de uma nova Constituição.

A nova carta garantiu a presença dos militares com o fortalecimento do Poder Executivo. De acordo com a nova constituição, o presidente teria poder de deliberar livremente sobre as finanças públicas e as questões de segurança nacional. Nesse último aspecto, o documento dizia que os delitos contra a ordem sócio-política e o controle da vida cultural do país estavam intimamente ligados a essa questão.

Além disso, foi criada a Lei de Imprensa que proibia expressamente a publicação de qualquer conteúdo que incitasse a desordem social ou criticasse as autoridades instituídas. Sob o aspecto eleitoral, reafirmando as deliberações do AI-2, a nova constituição oficializou o uso de eleições indiretas na escolha do mandato presidencial.

Foi a partir de então que a ditadura se consolidou como novo meio de organização da vida política nacional e garantiu a presença das autoridades militares no poder.

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Por Rainer Sousa
Mestre em História

Por meio dos Atos Institucionais, o governo militar garantiu sua permanência no poder.
Por meio dos Atos Institucionais, o governo militar garantiu sua permanência no poder.
Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa
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