Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 foi a união de 559 deputados federais e senadores da República com o objetivo de elaborar uma Constituição que se adequasse ao processo de redemocratização do Brasil após o período de Ditadura Militar. A assembleia, presidida por Ulysses Guimarães no Congresso Nacional, teve início em 1º de fevereiro de 1987 e se encerrou em 5 de outubro do ano seguinte com a promulgação da Constituição de 1988, vigorada até os dias de hoje.

Leia também: Constituição Federal de 1988 — detalhes sobre a constituição que ainda vigora atualmente

Resumo sobre a Assembleia Constituinte de 1987

• A Assembleia Constituinte de 1987 foi uma sequência de reuniões estipulada por 559 deputados federais e senadores com o objetivo de formular uma nova Constituição Federal.
• A nova Constituição Federal, elaborada no Congresso Nacional, tinha como objetivos reafirmar as práticas democráticas e substituir as imposições prescritas pela Constituição de 1967, outorgada pelo regime militar.
• A Assembleia Constituinte de 1987 foi presidida por Ulysses Guimarães e contou com dois relatores-gerais, Bernardo Cabral e Mário Covas.
• Entre os constituintes presentes na Assembleia Constituinte de 1987, encontravam-se figuras proeminentes da Nova República, como Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra e Roberto Campos.
• A Assembleia Constituinte de 1987 contou com a forte participação de populares e organizações sociais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a União das Nações Indígenas (UNI).
• O resultado da assembleia foi a “Constituição Cidadã”, que reestabeleceu os direitos civis e políticos e fortaleceu a relação entre os Três Poderes.
• A Constituição Federal de 1988, vigorada até hoje, definiu o período da Nova República no Brasil e já recebeu mais de 100 emendas.

O que foi a Assembleia Constituinte de 1987?

Iniciada em 1º de fevereiro de 1987, a Assembleia Constituinte de 1987 foi a união parlamentária do Senado Federal e da Câmara dos Deputados formada com o objetivo de elaborar, no Congresso Nacional, uma nova Constituição Federal para o Brasil. Como resultado, a Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, substituindo a outorgada pelo regime militar em 1967.

Participantes da Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 foi composta por 559 constituintes distribuídos em 487 deputados federais e em 72 senadores que representaram diversos partidos políticos. A maioria significativa dos representantes era filiada ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 303 deputados e senadores no total, além de políticos do Partido da Frente Liberal (PFL), do Partido Democrático Social (PDS), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido dos Trabalhadores (PT), entre outros.

A assembleia foi presidida pelo deputado federal Ulysses Guimarães, do PMDB (São Paulo), e teve como relator-geral inicial Bernardo Cabral, deputado federal do PMDB (Amazonas), e Mário Covas, senador do PMDB (São Paulo), que assumiu o cargo de Cabral em 1988. Outras figuras influentes da política brasileira também estiveram presentes na assembleia, como os então deputados federais Luís Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PMDB) e os senadores da república Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Roberto Campos (PDS).

É essencial apontar que, além dos políticos constituintes, a elaboração da Constituição de 1988 também contou com a presença de grupos sociais organizados, entre os quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União das Nações Indígenas (UNI).

Objetivos da Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 teve como principal objetivo a elaboração de uma Constituição Nacional que substituísse a outorgada em 1967 pelo regime militar. Fundamentada na consolidação de redemocratização do país, a assembleia buscava reassegurar o Estado Democrático de Direito, estabelecendo a restituição da liberdade e dos direitos civis e a reconfiguração dos Três Poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Veja também: Como era a Constituição Federal de 1967?

O que aconteceu após a Assembleia Constituinte de 1987?

Com o encerramento da Assembleia Constituinte de 1987 em 22 de setembro de 1988, a nova Constituição Federal, composta por mais de 250 artigos permanentes, passou a vigorar a partir da data de 5 de outubro de 1988. Devido à sua característica redemocratizante, a Constituição de 1988 ficou popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”.

A partir dessa constituição, as práticas político-democráticas dissolvidas com o Golpe Militar de 1964 passaram a revigorar, e em alguns casos, estabeleceram-se novos direitos: entre as práticas readotadas, podem-se se citar a restituição do habeas corpus (dissolvido pelo Ato Institucional n° 5, em 1968), o estabelecimento da previdência social, a elaboração de programas de saúde e de educação e de assistências sociais, a criação do Mandado de Injunção (que garante ao cidadão ou instituição o exercício do direito constitucional), a criação do Ministério Público e o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal. Entre outras garantias, previam-se também a segurança aos povos indígenas, proteção ambiental — que, teoricamente, já existiam, mas eram relativamente ineficientes —, além da defesa do consumidor. Com o passar do tempo, mais de 100 emendas foram atribuídas à referente Constituição.

Como resultado do processo de redemocratização pautado na Assembleia Constituinte de 1987, as eleições presidenciais diretas foram reestabelecidas em 1989 (exercício realizado pela última vez em 1960). Desde então, apesar de enfrentar momentos de crise, a Constituição Federal de 1988 serve de fundamento principal aos governos federais da república brasileira.

Para que serve uma Assembleia Constituinte?

Uma Assembleia Constituinte serve para elaborar uma constituição que substituía a vigorada anteriormente. A convocação para este tipo de assembleia ocorre quando é necessário alterar a estrutura política de um país diante de uma densa alteração no modelo de governo: no caso da Assembleia Constituinte de 1987, a substituição do modelo autoritário para o democrático.

Contexto histórico da Assembleia Constituinte de 1987

O período da Ditadura Militar no Brasil, imposta de 1964 a 1985, significou um governo de caráter autoritário legitimado por meio de 17 Atos Institucionais — os AIs — que permitiram a perseguição, o aprisionamento, a tortura, o assassinato e outras violações dos direitos humanos perante opositores do regime. Esse período passou a ser contestado por grande parte da população, como no movimento Diretas Já (1984), que pressionou pelo retorno das eleições diretas na liderança da presidência da república.

A dissolução do modelo autoritário foi gerida em grande parte pelos próprios militares. Com os resultados das votações indiretas ocorridas no Colégio Eleitoral em 1985, o general João Figueiredo deveria passar o cargo para Tancredo Neves (PMDB), que faleceu antes de assumir o mandato. Em seu lugar, o vice-presidente, José Sarney (PMDB), assumiu a liderança da República, representando o primeiro presidente civil brasileiro após o período de ditadura militar. Com isso, tinha-se início o período da Sexta República Brasileira (ou Nova República).

No entanto, o processo de reabertura política requeria uma Constituição adequada. Um plebiscito de participação popular convocado naquele mesmo ano definiu a abertura de uma Assembleia Constituinte, que, por sua vez, teve seus 559 representantes votados em 1986 e foi presidida por Ulysses Guimarães (PMDB). A assembleia ocorreu de 1987 a 1988 e deu abertura à Constituição de 1988, que permitiu, em 1989, as primeiras eleições diretas para a presidência da República.

Exercícios resolvidos sobre a Assembleia Constituinte de 1987

Questão 1

(Fatec) Leia o texto e considere a charge do cartunista Henfil para responder à questão.

Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos. Promulgado após quase dois anos de trabalho, o texto que lançava as bases para a nova legislação máxima do país foi resultado do grande envolvimento da sociedade – que enviou cartas, organizou-se em movimentos sociais e realizou eventos – e dos parlamentares eleitos após o término do regime militar. As demandas da população foram consideradas para a construção de uma Constituição que ampliou direitos e liberdades, o que contribuiu para que ela fosse chamada de “Cidadã”.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que elaborou as novas leis do Brasil, foi representada por Henfil, na charge, como:

A) a retomada da consciência de proteção ambiental, que existia nas Constituições anteriores e que foi deixada de lado durante o regime militar.

B) a reelaboração dos símbolos nacionais, como a bandeira, cujas cores foram alteradas para remeter às riquezas naturais.

C) o ressurgimento dos estados, que voltaram a ter governadores e não interventores federais escolhidos pelo presidente.

D) a reconstrução do país por sua população, após um período autoritário que deixou marcas negativas.

E) o resultado do trabalho científico e racional, representado pelos intelectuais que elaboraram o novo texto.

Resolução:

Alternativa D.

A Assembleia Constituinte de 1987 teve grande participação popular, principalmente por meio de organizações e de influentes grupos sociais que resistiram à Ditadura Militar. Tanto o texto quanto a imagem evidenciam a colaboração dos civis na assembleia e na sua respectiva Constituição de 1988.

Questão 2

Sobre a Assembleia Constituinte de 1987, é INCORRETO afirmar apenas que:

A) a Assembleia Constituinte de 1987 foi presidida por Ulysses Guimarães e contou com os relatores-gerais Bernardo Cabral e Mário Covas.

B) a Constituição resultante da assembleia previu a restituição do habeas corpus e a criação do Mandado de Injunção.

C) a “Constituição Cidadã” foi a primeira da história do país a prever os direitos dos povos indígenas e proteção ambiental.

D) a consolidação da Assembleia Constituinte de 1987 possuiu grande participação de grupos sociais organizados, como a CUT, o MST e a UNI.

E) como resultado da Assembleia Constituinte de 1987, as eleições diretas para presidente da república foram retomadas no ano de 1989, uma prática ocorrida pela última vez, até então, apenas em 1960.

Resolução:

Alternativa C.

Os direitos dos povos indígenas e proteção ambiental já haviam sido referenciados em constituições federais anteriores, mas foi a Constituição de 1988 que enfatizou os seus critérios de proteção e fiscalização.

Créditos de imagem

^[1] Célio Azevedo / Senado Federal / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Fernando Bizerra / Arquivo BG Press / Senado Federal / Wikimedia Commons (reprodução)

^[3] JorgeBenJorge / Wikimedia Commons (reprodução)

^[4] Célio Azevedo / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

ALÔ, Bernard dos R.; ALVES, Cleber F. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e a Defensoria do povo. Brasília: Revista Defensoria Pública do Distrito Federal, v.4, n.2, p.83-95, 2022.

ATLAS HISTÓRICO DO BRASIL. Assembleia Constituinte de 1987-88, 2023. FGV CPDOC. Disponível em https://atlas.fgv.br/verbete/5742.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. 30 anos da Constituição de 1988. Disponível em https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html.

COSTA, Frederico L. da. Estado, reforma do Estado e democracia no Brasil da Nova República. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV EBAPE, v.32, n.4, p.71-82, 1998.

SARMENTO, D. 21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileira sob a Carta de 1988. Revista Direito Público. Brasília: IPD, v.6, n.30, p.7-41, 2009.