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Governo Costa e Silva (1967 – 1969)

Entre os anos de 1967 e 1969, Costa e Silva chegou à presidência da República através dos efeitos da Constituição de 1967. Nesse contexto, a Ditadura Militar estabelecia que o cargo presidencial fosse estabelecido pelo Congresso Nacional. Na prática, essa escolha acontecia através das atividades de uma Junta de Militar que, antecipadamente, indicava o nome de quem haveria de assumir o poder executivo brasileiro.

Com a chegada de Costa e Silva,  tínhamos a confirmação de que o regime militar iria alargar a sua presença na vida política do país. Nesse governo tivemos a entrada de vários ministros e outros ocupantes de cargos públicos, além da chegada de militares que tomaram importantes posições no regime. Em contrapartida, movimentos de origem sindical e estudantil articulavam manifestações e protestos que se avolumaram no país.

No campo econômico, o governo teve que enfrentar sérios problemas que foram enfrentados com diversas medidas de austeridade. Entre elas destacamos a regulação dos salários dos setores públicos e privados, o aumento das linhas de crédito para o setor privado e o controle dos preços pela Comissão Interministerial de Preços. Em geral, essas medidas não tiveram boa aceitação pela população brasileira.

Com a intensificação das manifestações contra a ditadura militar, o governo de Costa e Silva foi o grande responsável pela radicalização dos instrumentos de controle e repressão. O mais significativo deles foi o Ato Institucional número 5, mais conhecido como AI-5, o qual promoveu a suspensão do habeas corpus em casos de crimes contra a Segurança Nacional, a regulação das manifestações artísticas pela censura e o impedimento ao livre acesso a informações de natureza pública.

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Essa visível radicalização do regime militar acabou pressionando os setores de esquerda a se desmobilizarem ou partirem para ações radicais. Parte das esquerdas optou por se reagrupar na nova ordem estabelecida e integrar os quadros do MDB, único partido de oposição autorizado pelo governo. Já outros setores optaram pela luta armada, promovendo a organização de guerrilhas rurais e urbanas responsáveis por assaltos a bancos, sequestro de autoridades políticas e a realização de atentados contra instituições do regime.

Em resposta, o governo militar estabeleceu forças de repressão pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e da Operação Bandeirante, que recebia financiamento de empresas privadas para a prisão, tortura e a morte daqueles que ameaçassem a ditadura militar. No fim de 1969, Costa e Silva acabou saindo do governo por causa do agravamento do seu estado de saúde. Por decisão dos militares, o general Emílio Garrastazu Médici foi indicado como novo presidente.


Por Rainer Gonçalves Sousa
Colaborador Brasil Escola
Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG
Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG

O governo de Costa e Silva deu início ao processo de radicalização da ditadura militar
O governo de Costa e Silva deu início ao processo de radicalização da ditadura militar
Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa
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Lista de Exercícios

Questão 1

Um dos momentos mais marcantes do curto governo de Artur da Costa e Silva (1967-69) foi o decreto do Ato Institucional nº 5 em 13 de dezembro de 1968. A respeito desse decreto, selecione a alternativa INCORRETA.

a) Permitia o uso de habeas corpus para crimes políticos.

b) Foi definido em uma reunião que recebeu o nome de Missa Negra.

c) A leitura do AI-5 foi realizada em cadeia nacional pelo Ministro da Justiça.

d) Foi uma resposta do regime para o discurso do deputado Márcio Moreira Alves.

e) Foi considerado o marco que deu início aos “anos de chumbo”, a fase mais dura da ditadura.

Questão 2

A respeito do governo Costa e Silva, selecione a alternativa correta:

a) Foi instituído a partir do AI-5 um sistema bipartidário no Brasil.

b) Costa e Silva foi afastado pela junta militar, que estava insatisfeita com seu governo.

c) Adotou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que adotava uma política de austeridade.

d) Foi afastado da presidência após sofrer um derrame. Faleceu poucos meses depois.

e) Foi sucedido por Ernesto Geisel.

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