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Governo Costa e Silva

O Governo Costa e Silva foi estabelecido no Brasil durante a Ditadura Militar. Uma das medidas mais marcantes do período foi o AI-5, promulgado em 1968.
General Costa e Silva.
General Costa e Silva foi um militar “linha dura”. Seu governo inaugurou os anos de chumbo da ditadura.

O Governo Costa e Silva foi um dos governos do regime militar instaurado no Brasil em 1964, e ocorreu no período de 1967 a 1969. Foi marcado por uma intensificação do autoritarismo no Brasil, consolidando o regime militar com a Constituição de 1967, que ampliou os poderes do Executivo, restringiu direitos civis e intensificou a repressão contra opositores.

O período foi marcado pelo AI-5, que deu ao presidente poderes excepcionais, permitindo repressão extrema, fechamento do Congresso e censura, inaugurando os anos de chumbo. Em meio a um contexto de protestos estudantis, greves operárias e censura cultural, o governo adotou políticas de modernização econômica, priorizando infraestrutura e industrialização, mas agravando desigualdades sociais.

Na educação, a reforma universitária de 1968 centralizou o controle das universidades e enfraqueceu a autonomia acadêmica. A Passeata dos Cem Mil, de 1968, foi outro fato marcante período. O Governo Costa e Silva terminou abruptamente em 1969, após um derrame cerebral que incapacitou o presidente.

Leia também: Golpe de 1964 e o início da Ditadura Militar no Brasil

Resumo sobre Governo Costa e Silva

  • O Governo Costa e Silva foi estabelecido no Brasil de 1967-1969, durante a Ditadura Militar.
  • Costa e Silva consolidou o regime militar, fortalecendo o Executivo, restringindo direitos civis e intensificando a repressão contra opositores.
  • O poder foi centralizado com base na Constituição de 1967.
  • Costa e Silva priorizou a modernização da infraestrutura e a industrialização do país, mas suas medidas evidenciaram as desigualdades sociais e causaram uma dependência econômica acentuada.
  • A reforma universitária de 1968 visava reduzir a influência de movimentos estudantis e centralizar o controle das universidades.
  • O AI-5, promulgado em 1968, deu poderes excepcionais ao presidente, permitindo o fechamento do Congresso, a suspensão de direitos civis, a censura e a repressão extrema.
  • Entre os fatos marcantes, estiveram a Passeata dos Cem Mil, as greves operárias, a censura cultural e a reforma universitária, todos eventos que destacam a repressão e o descontentamento popular no período.
  • Suas medidas consolidaram o autoritarismo e inauguram os anos de chumbo da ditadura.
  • Foi um governo marcado por protestos estudantis, greves operárias e repressão política.
  • O governo terminou abruptamente em 1969, após o presidente sofrer um derrame cerebral.
  • O comando foi assumido por uma junta militar; o vice-presidente Pedro Aleixo foi excluído.

Videoaula sobre Governo Costa e Silva

Contexto histórico do Governo Costa e Silva

O Governo de Costa e Silva, que durou de 1967 a 1969, ocorreu em um período conturbado da história brasileira, no auge da Ditadura Militar, instaurada em 1964. O presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, seu antecessor, consolidou o regime militar, mas enfrentou resistência dentro do próprio governo por sua tentativa de limitar o período autoritário e preparar o país para uma transição política. Costa e Silva, por sua vez, representava a ala “linha-dura” dos militares, que defendia a intensificação do controle político e repressão às manifestações contrárias ao regime.

Naquele momento, o Brasil enfrentava crescente instabilidade social, com protestos estudantis, greves operárias e manifestações culturais que denunciavam a repressão política e as desigualdades sociais. Internacionalmente, o contexto era marcado pela Guerra Fria, com os Estados Unidos apoiando regimes autoritários em diversos países da América Latina para conter a influência do comunismo. Esse cenário contribuiu para a radicalização do Governo Costa e Silva, que adotou medidas ainda mais repressivas.

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Como foi o Governo Costa e Silva?

→ Política no Governo Costa e Siva

O governo de Costa e Silva reforçou a centralização do poder nas mãos do Executivo, dando continuidade ao autoritarismo instaurado com o Golpe de 1964. Ele governou sob a égide da Constituição de 1967, elaborada no período de transição entre Castelo Branco e Costa e Silva, que institucionalizou a Ditadura Militar. A nova Carta ampliou os poderes do presidente, restringiu direitos políticos e civis, e consolidou a censura à imprensa e às manifestações artísticas.

Uma das principais características de sua gestão foi o endurecimento do regime. Enfrentando protestos de estudantes, trabalhadores e opositores políticos, Costa e Silva implementou uma série de medidas repressivas, como o fechamento de organizações estudantis e o aumento do monitoramento de atividades consideradas subversivas.

Jovem sendo preso por militares em 1968, durante o Governo Costa e Silva.
O governo de Costa e Silva intensificou a repressão e a censura contra opositores.[1]

→ Economia no Governo Costa e Siva

Na economia, o Governo Costa e Silva buscou fortalecer a industrialização e modernizar a infraestrutura do país. Ele promoveu obras de grande porte, como a ampliação do sistema rodoviário e o início de projetos de integração regional, incluindo a construção de hidrelétricas e rodovias estratégicas. No entanto, essas políticas ocorreram em um contexto de desigualdade social e priorização de setores ligados ao grande capital.

Embora tenha havido crescimento econômico em alguns setores, o aumento do custo de vida e a concentração de renda alimentaram descontentamento popular. A política econômica do governo também reforçou a dependência do Brasil em relação ao capital estrangeiro, com incentivos para investimentos de multinacionais.

→ Educação no Governo Costa e Silva

A educação durante o Governo Costa e Silva também foi marcada por mudanças significativas. A reforma universitária de 1968, por exemplo, buscou centralizar o controle sobre as universidades, padronizando currículos e ampliando a fiscalização de docentes e alunos.

Essas medidas visavam reduzir a influência de movimentos estudantis, que estavam entre os principais opositores do regime. Paralelamente, houve uma ampliação do acesso à educação básica, mas de maneira desigual, perpetuando a exclusão de grupos mais vulneráveis.

Veja também: O que foi o chamado “milagre econômico” que ocorreu durante a ditadura?

Governo Costa e Silva e o AI-5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi o marco mais significativo e controverso do Governo Costa e Silva. Considerado o golpe dentro do golpe, o AI-5 deu ao presidente poderes excepcionais, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos de cidadãos, a cassação de mandatos parlamentares e a instituição de censura prévia aos meios de comunicação.

O pretexto para a edição do AI-5 foi a escalada de tensões políticas e sociais, incluindo manifestações contra o regime, como a Passeata dos Cem Mil, e o discurso de oposição do deputado Márcio Moreira Alves, considerado ofensivo pelos militares. O AI-5 aprofundou o autoritarismo, inaugurando um período conhecido como os anos de chumbo, marcado por repressão extrema, tortura e assassinatos de opositores políticos.

→ Videoaula sobre o AI-5

Fatos marcantes do Governo Costa e Silva

Além do AI-5, outros eventos marcantes do Governo Costa e Silva incluíram:

  • Passeata dos Cem Mil (1968): essa grande manifestação reuniu estudantes, artistas, intelectuais e trabalhadores no Rio de Janeiro para protestar contra a repressão do regime. Foi um dos maiores atos de resistência popular da Ditadura Militar.
  • Greves operárias: o aumento do custo de vida levou a uma série de greves, especialmente no setor industrial, desafiando a repressão do regime e evidenciando a insatisfação da classe trabalhadora.
  • Censura cultural: o governo intensificou a censura sobre produções artísticas e culturais, atingindo peças teatrais, músicas e livros que criticavam a ditadura ou abordavam temas considerados inadequados pelo regime.
  • Reforma universitária: embora inicialmente apresentada como uma tentativa de modernizar o ensino superior, essa reforma foi vista como um instrumento de controle político sobre estudantes e professores.
Cartaz contra a ditadura em manifestação de 1968, durante o Governo Costa e Silva.
Protestos e manifestações contra a ditadura marcaram o governo de Costa e Silva.[1]

Fim do Governo Costa e Silva

O Governo Costa e Silva foi abruptamente interrompido em agosto de 1969, quando o presidente sofreu um grave derrame cerebral que o deixou incapacitado de exercer suas funções. Em vez de seguir a ordem constitucional, que previa a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, o alto comando militar assumiu o controle e formou uma junta governativa provisória, composta pelos ministros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A decisão de excluir Pedro Aleixo, um civil, do comando político evidenciou o controle absoluto dos militares sobre o governo, marcando mais um episódio de centralização do poder dentro do regime.

Consequências do Governo Costa e Silva

O legado do Governo Costa e Silva foi decisivo para a consolidação da Ditadura Militar no Brasil. A promulgação do AI-5 representou o auge do autoritarismo, restringindo liberdades individuais e institucionalizando a repressão política. Esse período consolidou a estrutura de controle e violência que caracterizaria os anos seguintes, especialmente durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor.

Além disso, as políticas econômicas de Costa e Silva contribuíram para a modernização de setores estratégicos, mas aprofundaram a desigualdade social e a dependência externa. No campo educacional, as reformas centralizadoras enfraqueceram a autonomia universitária e limitaram o espaço para o debate crítico.

O Governo Costa e Silva, portanto, é lembrado tanto pela brutalidade da repressão quanto pelo impacto estrutural de suas políticas, cujas consequências reverberaram na história política e social do Brasil nas décadas seguintes.

Saiba mais: Governo Figueiredo — o último presidente da ditadura e o início da redemocratização do Brasil

Exercícios resolvidos sobre Governo Costa e Silva

1. O governo do general Costa e Silva (1967-1969) ocorreu em um contexto de consolidação do regime militar brasileiro e intensificação das medidas autoritárias. Quais características políticas e econômicas do Governo Costa e Silva contribuíram para consolidar o autoritarismo e, ao mesmo tempo, aprofundar a exclusão social?
a) Centralização do poder no Legislativo e aumento da produção agrícola voltada para o mercado interno.
b) Ampliação de direitos políticos para opositores e incentivo à industrialização com distribuição igualitária de renda.
c) Repressão a movimentos sociais, centralização do poder e políticas econômicas voltadas à industrialização e dependência do capital externo.
d) Fortalecimento da democracia com a manutenção de direitos civis e realização de reformas sociais progressistas.
e) Incentivo ao diálogo político, com opositores e reformas econômicas destinadas à redução da pobreza.

Resposta correta: C

A alternativa correta destaca o fortalecimento do autoritarismo com a centralização do poder e repressão política, enquanto as políticas econômicas priorizaram a industrialização e investimentos estrangeiros, mas aprofundaram desigualdades sociais, em conformidade com o contexto histórico do período.

2. O AI-5, promulgado durante o Governo Costa e Silva, representou um marco de endurecimento do regime militar no Brasil. Como o AI-5 impactou o equilíbrio entre os poderes da República no contexto do Governo Costa e Silva?

a) Fortaleceu a autonomia do Legislativo ao expandir seus poderes de fiscalização sobre o Executivo.
b) Ampliou a independência do Judiciário ao estabelecer maior liberdade de atuação para os tribunais superiores.
c) Transferiu maior poder ao Legislativo e ao Judiciário, promovendo o diálogo entre os poderes.
d) Reduziu o papel do Legislativo e concentrou poderes no Executivo, enfraquecendo a democracia representativa.
e) Democratizou as relações entre os poderes ao convocar eleições diretas para o Congresso Nacional.

Resposta correta: D

O AI-5 enfraqueceu o Legislativo e o Judiciário, concentrando poderes no Executivo, o que ampliou o autoritarismo e reduziu significativamente a participação democrática no Brasil durante o regime militar.

Créditos das imagens

[1] Acervo Arquivo Nacional

[2] Acervo Arquivo Nacional

Fontes

CAMPOS, T. Compêndio de História do Brasil – Volume III: República. São Paulo: Cosenza, 2024.

FICO, C. Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. São Paulo: Record, 2004.

GASPARI, E. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

MOTTA, R. P. S. Sobre as origens e motivações do Ato Institucional 5. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 36, n. 71, p. 13-36, 2016. isponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/jZh4sttTXLWN5KJMWXJNQzt/

NAPOLITANO, M. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.

SKIDMORE, T E. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

Publicado por Tiago Soares Campos
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