Lei Seca nos Estados Unidos

A Lei Seca foi uma lei que estabeleceu a proibição da produção, venda e transporte de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos, estendendo-se de 1920 a 1933.

Agentes do governo expondo materiais recolhidos em uma produtora clandestina de destilados, no contexto da Lei Seca.[1]

A Lei Seca nos Estados Unidos foi uma lei também conhecida como 18ª Emenda Constitucional e que determinava a proibição da produção, venda e transporte de bebidas alcoólicas em território norte-americano. Essa lei entrou em vigor no dia 16 de janeiro de 1920, estabelecendo a proibição para toda bebida com teor alcoólico superior a 0,5%.

Foi estabelecida por pressão de grupos religiosos nos Estados Unidos, visando à redução da criminalidade, mas teve efeito contrário. Essa lei contribuiu para o crescimento do crime organizado norte-americano, incentivando a violência e reduzindo de maneira leve apenas o consumo de bebidas alcoólicas. Essa lei foi revogada em 1933.

Resumo sobre a Lei Seca nos Estados Unidos

A Lei Seca foi uma lei que proibiu a produção, venda e transporte de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos a partir de 1920.
Essa lei foi estabelecida mediante a pressão de grupos conservadores e religiosos pelo controle do consumo de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos.
Deu força para o contrabando de bebidas alcoólicas, enriquecendo o crime organizado.
O consumo de bebidas alcoólicas foi reduzido levemente, mas o consumo de destilados aumentou.
O fracasso dessa lei levou à sua revogação em dezembro de 1933.

Contexto histórico da Lei Seca nos Estados Unidos

A Lei Seca foi uma lei estabelecida no final da década de 1910, mas que entrou em vigor apenas em 1920. Nesse contexto, os Estados Unidos enfrentaram profundas transformações. Primeiramente, o país havia se consolidado como a nação mais rica do planeta, e esse status foi reafirmado após a Primeira Guerra Mundial.

O enfraquecimento e a destruição na Europa contribuíram para tornar os Estados Unidos a potência econômica e industrial do mundo. O boom econômico dos Estados Unidos criou uma onda de euforia que se espalhou pela sociedade daquele país. O consumo foi expandido graças ao “american way of life” (o modo de vida americano).

Além disso, o país recebia inúmeros imigrantes, que se mudavam aos milhões para os Estados Unidos desde o século XIX atrás de melhores condições de vida. Entre os grupos que mais imigraram para os Estados Unidos estão os italianos, alemães e irlandeses.

Por outro lado, a sociedade norte-americana permaneceu profundamente conservadora e sofria as consequências da emergência de um radicalismo da população branca e protestante. Esse era o período em que a população afro-americana sofria com a segregação racial, quando do auge da Ku Klux Klan, com diversas denominações religiosas tentando impor um modo de vida extremamente conservador.

O que foi a Lei Seca nos Estados Unidos?

Em termos simples, a Lei Seca, como é conhecida no Brasil, corresponde à 18ª Emenda Constitucional, que foi regulamentada a partir da Volstead Act. Essa lei determinava a proibição da produção, venda, transporte e exportação de bebidas alcoólicas no território norte-americano. Essa emenda foi aprovada no Congresso norte-americano em 16 de janeiro de 1919, entrando em vigor um ano depois.

Assim, essa lei passou a valer no dia 16 de janeiro de 1920 e, segundo os termos do Volstead Act, se direcionava a todas as bebidas que possuíssem um teor alcoólico superior a 0,5%. A lei também determinava que era proibido possuir o maquinário utilizado na produção de bebidas alcoólicas, e aqueles que desrespeitassem a lei poderiam ser multados ou então presos.

Porque a Lei Seca nos Estados Unidos foi criada?

A Lei Seca foi resultado de uma campanha conservadora que foi conduzida, sobretudo, por grupos religiosos ligados às igrejas metodista, batista e luterana. A campanha contra o consumo de bebida alcoólica nos Estados Unidos remontava ao século XVIII, uma vez que as bebidas alcoólicas eram largamente consumidas no país.

Essa campanha era escorada no conservadorismo religioso e na moralidade vigente nesses grupos, uma vez que o alcoolismo era tratado por esses grupos como o causador de uma corrupção moral naqueles que consumiam esse tipo de bebida. Assim, esses grupos religiosos associavam o consumo de bebida alcoólica a criminalidade, prostituição, devassidão, violência marital, etc.

Para empresários, começaram a ser divulgadas ideias de que o consumo de bebidas alcoólicas por seus empregados poderia reduzir a produtividade dos trabalhadores. A chegada em grande quantidade de estrangeiros, sobretudo irlandeses e alemães, fortaleceu o consumo de bebida alcoólica, em especial uísque, cerveja e gin, fazendo com que um grande esforço pela abstinência surgisse entre os norte-americanos de descendência britânica.

Várias instituições em defesa da abstinência do consumo surgiram, como a Women’s Christian Temperance Union e a The American Temperance Society. Essas instituições levantaram os argumentos mencionados acima, relacionando o alcoolismo com os imigrantes e condenando a quantidade de cervejarias e pubs que surgiam nos Estados Unidos.

Essa reação contra o consumo de bebidas alcoólicas levou a algumas leis com o intuito de combater esse tipo de bebida. As licenças para bares foram encarecidas em alguns lugares, e houve tentativas de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em algumas partes dos Estados Unidos.

Problemas da Lei Seca nos Estados Unidos

Com a proibição da bebida alcoólica, o crime organizado viu a oportunidade para faturar alto com sua venda. O intuito da Lei Seca era acabar com o consumo de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos, mas a realidade foi que o índice caiu apenas 20% durante os 13 anos em que esteve em vigor.

Além disso, se o objetivo da lei era reduzir a violência junto da redução do consumo das bebidas alcoólicas, o que aconteceu foi o contrário. O crime organizado tomou controle da venda de bebidas alcoólicas, e a concorrência entre diferentes gangues por esse nicho levou a disputas violentas nas grandes cidades norte-americanas.

O crime organizado nos Estados Unidos passou a importar bebidas alcoólicas do Canadá ou então a produzir clandestinamente em território norte-americano. A falta de regulamentação fez com que a qualidade das bebidas produzidas fosse baixíssima, o que afetava consideravelmente a saúde dos adeptos.

Além disso, a Lei Seca incentivou o consumo de bebidas com teores alcoólicos mais altos, como o gin e o uísque, pois se havia alto risco na venda e transporte dessa mercadoria, valia mais a pena se arriscar comercializando e consumindo bebidas mais fortes. Por fim, a lei criou o caminho para que a disputa pelo comércio fosse violenta. Uma vez que se os vendedores não poderiam acionar a polícia ou agências reguladoras para controlar o seu concorrente, o caminho encontrado foi a violência. Um dos nomes mais conhecidos desse período foi o do gangster Al Capone, que enriqueceu com a venda de bebidas alcoólicas em Chicago.

Por fim, outro problema causado por essa lei foi a popularização dos “speakeasy”, bares que vendiam bebidas alcoólicas clandestinamente. Esses locais vendiam outros tipos de bebida, mas ficaram conhecidos por possuir estoques escondidos que eram disponibilizados aos seus clientes. As autoridades possuíam fiscais para evitar que isso acontecesse, mas esse comércio era tão lucrativo que os fiscais, muitas vezes, eram subornados para fazer vista grossa.

Fim da Lei Seca nos Estados Unidos

Em 5 de dezembro de 1933, a Lei Seca foi revogada e o consumo de bebidas alcoólicas deixou de ser proibido no território norte-americano. As consequências trazidas por essa lei fizeram com que ela se tornasse bastante impopular. O crescimento da violência e os altos custos para reprimir o consumo de bebidas alcoólicas fizeram com que o governo norte-americano passasse a defender o fim da lei.

Além disso, a Grande Depressão atingiu profundamente a economia norte-americana e o fim da Lei Seca permitiria que milhares de empregos fossem criados, bem como possibilitaria ao governo norte-americano aumentar a sua arrecadação com os impostos sobre as bebidas. Além de eliminar a violência das gangues.

Consequências da Lei Seca nos Estados Unidos

Entre as consequências da Lei Seca, destacam-se:

aumento da violência relacionada com o crime organizado;
comercialização clandestina de bebidas alcoólicas;
fabricação de bebidas alcoólicas de baixa qualidade;
aumento no consumo de destilados;
popularização dos “speakeasy”;
baixa redução no consumo total de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos.

Curiosidades sobre a Lei Seca nos Estados Unidos

A Lei Seca possuía diversas brechas que permitiam o consumo de bebidas alcoólicas, entre elas:

Permissão de bebidas alcoólicas por recomendação médica.
Produção de alguns tipos de bebida alcoólica para consumo próprio em domicílio.
Muitos médicos vendiam prescrições para consumo de “bebidas alcoólicas medicinais”.
Muitas destilarias passaram a produzir bebidas alcoólicas para finalidades médicas.

Entre outras curiosidades, estão:

Estima-se que Nova York chegou a possuir cerca de 100 mil “speakeasies” espalhados pela cidade.
Estima-se que a classe médica tenha ganhado mais de 40 milhões de dólares com a prescrição de uísque.
Milhares de pessoas morreram por problemas de saúde relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas de baixa qualidade.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas foi amplamente apoiada pela organização supremacista Ku Klux Klan.
Os dois únicos estados norte-americanos a rejeitar a Lei Seca desde o início foram Connecticut e Rhode Island.

Créditos da imagem:

[1] Everett Collection e Shutterstock

Fontes

BBC BRASIL. Lei Seca nos EUA: como norma de 100 anos atrás ainda influencia a complicada relação dos americanos com o álcool. Disponível em: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/02/03/lei-seca-nos-eua-como-norma-de-100-anos-atras-ainda-influencia-a-complicada-relacao-dos-americanos-com-o-alcool.ghtml.

DOMINGUES, Joelza Ester. Revogação da Lei Seca nos Estados Unidos. Disponível em: https://ensinarhistoria.com.br/linha-do-tempo/revogacao-da-lei-seca-nos-estados-unidos/.

HARFORD, Tim. Por que a Lei Seca, que faz 100 anos, foi um fracasso retumbante nos EUA. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-50402267.

MILLER, Anistatia e BROWN, Jared. A Lei Seca. Disponível em: https://www.diffordsguide.com/pt-br/encyclopedia/536/bws/prohibition.

ROSENBERG, Jennifer. The history of Prohibition in the United States. Disponível em: https://www.thoughtco.com/history-of-prohibition-1779250.

SANDBRROK, Dominic. How Prohibition backfired and gave America an era of gangsters and speakeasies. Disponível em: https://www.theguardian.com/film/2012/aug/26/lawless-prohibition-gangsters-speakeasies.

Publicado por Daniel Neves Silva