Anarcocapitalismo

O anarcocapitalismo é uma doutrina política e econômica que prevê a adoção da ética libertária, as teorias de livre mercado e a ausência completa da centralização administrativa do Estado e da cobrança de impostos.

A perspectiva libertária do anarcocapitalismo considera a taxação de impostos como um roubo injustificável, defendendo um sistema de tributação zerado, a não ser que a tributação seja amplamente acordada por todas as partes pagantes, deixando de ser imposto e tornando-se contribuição.

Os serviços básicos, como educação, saúde e segurança, devem ser prestados apenas pela iniciativa privada, o que gera a maioria das críticas ao sistema, considerando que não há modo eficiente para as classes mais baixas, que acabam dependendo da beneficência dos mais ricos.

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Diferença entre anarcocapitalismo e libertarianismo

Essencialmente, os dois termos são diferentes. O libertarianismo é uma postura ética e moral que pressupõe que qualquer violação da propriedade privada e da liberdade individual é uma violação grave de direitos. Segundo o libertarianismo, não deve haver regulação pública da vida, a não ser a regulação das leis de mercado.

Já o anarcocapitalismo é uma doutrina política e econômica que adota o libertarianismo como princípio ético, aplicando a exclusão do Estado como modo de aplicar a ética libertária. A regulação do livre mercado é a livre economia absoluta, e todas as ações devem ser ações voluntárias. Todo e qualquer acordo e negociação deve ser voluntariamente acordado pelas partes, e qualquer tipo de administração estatal centralizada vai contra a ação voluntária do mercado.

Os fundamentos do anarcocapitalismo apontam que o Estado é uma instituição ilegítima. As forças policiais, que, na teoria tradicional do Estado, possuem o legítimo uso da força, devem ser privatizadas e de trabalho fornecido por polícias privadas, que são verdadeiras milícias organizadas pela livre iniciativa.

Anarcocapitalista é de direita ou de esquerda?

Há um intenso debate entre os próprios libertários e anarcocapitalistas sobre se esse modelo é de direita ou de esquerda. No entanto, é necessário esclarecer, para encerrar a dúvida, que, economicamente, o anarcocapitalismo é de direita.

Os movimentos de esquerda, como o socialismo, o anarquismo e a social-democracia, são movimentos anticapitalistas (no caso do socialismo e do anarquismo) e a favor de um Estado de bem-estar social (como no caso da social-democracia). Todos eles são contra o liberalismo econômico ou qualquer doutrina econômica liberal.

O anarcocapitalista é a favor do capitalismo e do livre mercado. Economicamente, está posicionado a favor de um sistema de manutenção da ordem econômica capitalista, defendendo a liberdade econômica irrestrita. A diferença entre um anarcocapitalista e um liberal é que a doutrina liberal necessita do Estado para a manutenção do plano econômico, enquanto o anarcocapitalismo é contra a imposição de qualquer força estatal.

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Anarcocapitalismo e anarquismo

O anarquismo é um movimento político socialista que defende a deposição e exclusão total do Estado e a queda do capitalismo. A gestão dos recursos deve ser, segundo os anarquistas, feita pela autogestão democrática, que ocorre por meio de assembleias e grupos organizados. No anarquismo não há governo, não há Estado e não há centralização administrativa. Para o anarquismo, não pode haver hierarquia social, não havendo, portanto, distinção de classes sociais.

O anarcocapitalismo parte de uma razão parecida com a lógica anarquista em relação ao Estado. Os anarcocapitalistas defendem o fim do Estado e a ausência de qualquer centralização adminstrativa, no entanto, eles são a favor do capitalismo. As forças policiais devem existir, mas são grupos organizados e concorrentes da iniciativa privada, e há a hierarquia de classes sociais legitimada pela lógica de acúmulo de capital e da iniciativa privada. Para saber mais sobre o movimento político que inspirou o anarcocapitalismo, leia: Anarquismo.

A propriedade privada no anarcocapitalismo

Os anarcocapitalistas defendem a propriedade privada estabelecida de duas maneiras:

• Autopropriedade: cada indivíduo é proprietário do seu corpo e pode usufruir dele da maneira que bem entender, desde que não infrinja a propriedade alheia. Com isso, cada indivíduo é dono de sua própria sorte, podendo trabalhar livremente, adquirir capital e comprar as propriedades alheias, desde que por livre consentimento de comprador e vendedor.

• Propriedade original: um bem natural sem donos (uma terra, por exemplo) pode ser adquirido por alguém que chegue ao local primeiro e aproprie-se dele. O proprietário original tem o pleno direito de apossar-se de um bem que não tenha proprietário, tornando-se ele mesmo proprietário daquele bem.

Anarcocapitalismo utilitarista

O utilitarismo é uma teoria moral fundamentada, pela primeira vez, pelos filósofos ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Para os utilitaristas, o princípio da utilidade deve reger as ações morais, sendo que a ação moral é aquela que gera maior benefício ao maior número de pessoas e menor prejuízo ao menor número de pessoas. No século XX, passou-se a associar o utilitarismo às relações econômicas e políticas.

O teórico libertário David Friedman é um defensor do anarcocapitalista utilitarista. Para ele, o Estado deve ser extinto dando lugar à livre economia por uma questão utilitária prática: o sistema anarcocapitalista é mais vantajoso. Isso gera questionamentos, inclusive, entre os anarcocapitalistas, que, em geral, são contra o Estado por considerá-lo essencialmente ilegítimo e violento.

O anarcocapitalismo funciona?

Essa questão controversa é mantida desde o século XX. Os anarcocapitalistas defendem a superioridade dessa doutrina econômica e dizem que as experiências liberais não deram tão certo por tratarem-se de estruturas com Estado centralizado. No entanto, não existem grandes exemplos contemporâneos de sistemas anarcocapitalistas exitosos.

O anarcocapitalismo é criticado pelos anarquistas (anarquistas socialistas), que são contra o capitalismo, pelos liberais, que são a favor do Estado, e por algumas vertentes do libertarianismo favoráveis a um Estado limitado.

Um exemplo de implantação de um sistema anarquista ocorreu na Somália, entre 1991 e 2006, onde não houve um governo centralizado que mantivesse o domínio sobre todo o território. Nesse tempo, pôde-se constatar um crescimento econômico com base em empresas que funcionaram sem qualquer tipo de regulação estatal.

No entanto, a miséria e a violência cresceram substancialmente. Alguns defensores do anarcocapitalismo defendem que a Somália não é um exemplo de país anarcocapitalista, considerando que ela foi dominada por milícias e facções que cresceram a ponto de dominar e implantar sistemas de dominação análogos as estatais, e que a violência teria crescido justamente por essa dominação.

Outros defendem que a ausência de governo e, consequentemente, de Estado promoveram um anarquismo na Somália. Esse anarquismo, somado à livre iniciativa de mercado, promoveu a breve formação de um país anarcocapitalista.

Outro exemplo é o da microrregião de Liberland, um território de sete quilômetros quadrados situado entre a Croácia e a Sérvia. O território deveria ser dividido, historicamente, entre croatas e sérvios, porém nenhuma das duas nações reivindicou efetivamente a posse da terra. Em 2015, a independência da microrregião foi proclamada pelo atual presidente Vit Jedlička, que estabeleceu as bases de uma nação anarcocapitalista no local.

É difícil dizer se o anarcocapitalismo realmente funciona, pois é uma teoria política ainda muito recente. Assim como o anarquismo e o comunismo, o anarcocapitalismo não foi, de fato e em suas raízes, implantado em nenhuma grande nação. Muitos consideram o anarcocapitalismo tão utópico quanto o anarquismo e o comunismo, e, ao que parece, por um olhar histórico consciente, essa é uma visão bem realista.