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Lei Áurea

A Lei Áurea foi uma lei sancionada em 13 de maio de 1888, determinando que a escravidão estava abolida no Brasil em caráter imediato. Foi assinada pela princesa Isabel.
Evento de celebração da abolição da escravatura, em maio de 1888, com a princesa Isabel ao centro.
Evento de celebração da abolição da escravatura, em maio de 1888, com a princesa Isabel ao centro.

A Lei Áurea determinou a abolição da escravatura no Brasil e foi sancionada em 13 de maio de 1888. Ela foi resultado de um projeto que tramitou rapidamente, estabelecendo a abolição da escravatura e garantindo a libertação de mais de 700 mil escravizados no Brasil. Os então donos de escravos não receberam nenhuma indenização.

Essa lei foi resultado da pressão exercida pelo movimento abolicionista, na década de 1880, que atuava de diversas formas. A população brasileira abraçou a causa abolicionista e os escravizados lutaram arduamente, rebelando-se contra a escravidão. Os libertos não receberam nenhuma assistência do governo após essa lei.

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Resumo sobre a Lei Áurea

  • A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, determinou a abolição da escravatura no Brasil.

  • Por meio dela, mais de 700 mil escravizados foram libertos.

  • Os então donos de escravos não receberam indenização.

  • A abolição foi resultado do engajamento do movimento abolicionista, da população e dos próprios escravizados.

  • Os ex-escravos não receberam nenhuma assistência do governo após a liberdade.

O que foi e quem assinou a Lei Áurea?

A Lei Áurea, também conhecida como lei nº 3.353, aboliu com a escravidão no Brasil, sendo decretada em 13 de maio de 1888. Ela foi resultado de um projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Augusto da Silva, em 11 de maio de 1888. A aprovação do projeto foi rápida, demonstrando a urgência da abolição da escravatura no Brasil — o último país do Ocidente a fazer isso.

A lei foi sancionada pela princesa Isabel, herdeira do trono e princesa regente na ocasião, pois o imperador d. Pedro II havia viajado para a Europa para cuidar de sua saúde debilitada. Com essa lei, a escravidão foi abolida no Brasil em caráter imediato e os donos de escravos não tiveram direito à indenização.

Em 1888, o Brasil possuía cerca 720 mil escravos, que ganharam sua liberdade, mas não receberam nenhum incentivo do governo para serem introduzidos na sociedade. A abolição do trabalho escravizado por meio da Lei Áurea foi resultado da luta popular que reuniu o movimento abolicionista, a sociedade civil e a população negra.

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A luta abolicionista e o contexto da Lei Áurea

A abolição da escravatura foi resultado do engajamento político de parcelas consideráveis da população brasileira pelo fim do trabalho escravizado no Brasil. Havia um apoio considerável à causa abolicionista nas grandes cidades, e o movimento abolicionista estava cada vez maior e mais ousado nas suas ações contra a escravidão.

Apesar desse crescimento, a causa abolicionista ainda não tinha a força política necessária, principalmente porque as elites políticas do Brasil eram aliadas do interesses dos escravocratas. O avanço da causa abolicionista no Brasil foi lento e realizado por meio de pequenas concessões dos escravocratas.

Esse cenário se deu porque não havia interesse político para que a escravidão fosse encerrada. Entretanto, a pressão popular, o temor de uma guerra civil, o temor das rebeliões de escravos e um possível isolamento internacional do Brasil foram fatores que pesaram a favor da abolição da escravatura na década de 1880.

O lento processo de abolição do Brasil se iniciou em 1850 com a Lei Euzébio de Queirós, que proibiu o tráfico de escravos para o país. Essa lei deu início ao processo, mas os grandes proprietários escravocratas agiram para fazer com que ele fosse o mais lento possível.

Nesse processo foram aprovadas a Lei do Ventre Livre, em 1871, que estabeleceu que todos os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres, conquistando plenamente a sua liberdade com oito anos ou com 21 anos. No primeiro caso, o dono da mãe dos escravos libertos receberia uma indenização; no segundo, não haveria indenização.

Outro dispositivo desse processo foi a Lei dos Sexagenários, de 1885, que determinou que os escravos com mais de 60 anos deveriam conquistar sua liberdade, devendo, antes disso, trabalhar durante três anos a título de indenização. Essas pessoas deveriam ser libertas obrigatoriamente até os 65 anos de idade.

Essa lei foi considerada um retrocesso pelos abolicionistas, pois foi entendida como uma manobra dos escravocratas para barrar o avanço da causa. Entretanto, na década de 1880, o abolicionismo ganhou uma enorme força. Em 1884, por exemplo, o trabalho escravizado já havia sido abolido no Amazonas e no Ceará.

O movimento abolicionista realizava eventos públicos, entregava panfletos, mobilizava a população, acionava a Justiça para defender escravizados, incentivava a fuga deles, dava abrigo para os fugidos e os transportava para o Ceará. A ação do movimento foi crucial para o sucesso da causa.

A mobilização popular, demonstrando apoio ao abolicionismo, e a luta dos escravizados que se rebelavam, fugiam e formavam quilombos também foram de suma importância para o sucesso do abolicionismo no Brasil. Em 1888, a situação era insustentável, e, para garantir a estabilidade do país, evitar o isolamento internacional e impedir que o abolicionismo avançasse em causas como a reforma agrária, a Lei Áurea foi aprovada.

Leia também: Caifazes — uma das vertentes mais radicalizadas do movimento abolicionista

Qual foi o papel da princesa Isabel na Lei Áurea?

O fato de a princesa Isabel ter assinado a Lei Áurea, determinando a abolição da escravidão no Brasil, fez com que muitos entendessem que ela teve participação real no processo. O que não é verdade.

A princesa ficou conhecida por ter tido pouco interesse pela política brasileira, mantendo-se alheia aos debates nesse sentido. Sua prioridade era sua vida privada e sua própria família. Não foi diferente no caso do abolicionismo, e seu interesse e participação nele foi muito tímido.

Apesar de ter dado poucas e limitadas demonstrações de apoio à causa abolicionista, ela possuiu escravos ao longo de sua vida. Os relatos da princesa, ainda, demonstram que ela não tinha preocupações acerca do bem-estar dos escravizados que a rodeavam. Para saber mais sobre a vida da princesa Isabel, clique aqui.

Condição dos escravos após a Lei Áurea

Apesar de recebida com grande euforia pela população brasileira, a Lei Áurea não veio acompanhada de nenhuma iniciativa para garantir a integração dos ex-escravizados à sociedade brasileira. Grandes celebrações aconteceram em cidades como Rio de Janeiro e Salvador, por dias, mas a realidade foi desalentadora.

Os recém-libertos não receberam terras ou qualquer auxílio, e não tiveram acesso à educação. Além disso, o forte racismo presente na sociedade brasileira fez com que eles não tivessem grandes oportunidades de emprego. Dessa forma, a população de ex-escravizados se tornou um grupo marginalizado em nossa sociedade.

 

Publicado por Daniel Neves Silva

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