Leis de Nuremberg

As Leis de Nuremberg, aprovadas na Alemanha nazista, falavam, principalmente, a respeito das condições para que uma pessoa fosse considerada ou não cidadã alemã. Essas leis tratavam também sobre questões relativas à miscigenação e definiam uma nova bandeira para a Alemanha.

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Antecedentes

O nazismo ascendeu ao poder da Alemanha em 1933, quando Adolf Hitler foi nomeado chanceler do país. Logo após assumirem a liderança política, os nazistas começaram a implantar medidas discriminatórias contra minorias da sociedade alemã. Entre essas ações, destacam-se a perseguição aos judeus e as políticas de eugenia social, isto é, de “limpeza” da raça.

Duas leis decretadas em 1933 evidenciam esse caráter antissemita e eugenista da nova política alemã. A primeira delas, criada em 7 de abril, impunha a proibição aos judeus de ocuparem cargos públicos. A segunda, de 14 de julho, decretava a esterilização forçada de pessoas com doenças hereditárias. Essas duas políticas levaram ao massacre de milhares de pessoas.

Nesse primeiro momento do Reich, as políticas eugenistas, que visavam ciganos, homossexuais, entre outros, foram muito mais contundentes do que as antissemitas, conforme registro do historiador Richard J. Evans|1|.

Nos primeiros anos do regime nazista, o antissemitismo na sociedade alemã já era consideravelmente elevado. Nessa época, parte da população alemã começava a demonstrar sua insatisfação pelo fato de os nazistas não estarem cumprindo as promessas realizadas a respeito da segregação dos judeus. Somado a isso, havia uma grande irritação pelo fato de a economia alemã continuar ruim. Dessa forma, o antissemitismo foi usado pelo regime nazista como manobra para controlar a insatisfação da população.

O resultado disso foi o aumento considerável da violência contra os judeus, sobretudo a partir de 1935. Foram organizados ataques e boicotes contra estabelecimentos de judeus. Além disso, outras demonstrações de violência ganharam força.

Num primeiro momento, o Partido Nazista tentou controlar esses atos violentos, porque temia uma repercussão internacional negativa. No entanto, essa tentativa de controle foi apenas temporária, já que os resultados na economia continuavam ruins e, assim, crescia a desaprovação popular do regime nazista. Dessa forma, Hitler viu o ataque aos judeus como uma forma de manter a população alemã distraída dos problemas econômicos e satisfeita com o partido.

Assim, no primeiro semestre de 1935, o partido determinou a proibição de casamentos entre soldados alemães e mulheres não arianas. Além disso, foi aprovada uma outra lei que negava pedidos de cidadania de judeus e não arianos estrangeiros. Esse tipo de ação manteve os ânimos da sociedade sob controle e satisfez a ala mais radical da Alemanha.

Apesar disso, ainda havia uma certa indignação dos antissemitas pelo fato de não existirem leis que proibissem o casamento inter-racial e/ou retirassem direitos dos judeus, questões prometidas em discursos e no próprio programa do partido.

Adolf Hitler, então, aproveitou um evento para propor leis que colocariam suas promessas em prática. Em agosto de 1935, aconteceu o VII Congresso da Internacional Comunista, que indicou novos caminhos para o combate dos fascismos, que estavam espalhando-se pelo mundo. Um mês após esse acontecimento, Hitler optou por responder à altura à “ameaça judaica” e propôs um conjunto de leis sobre cidadania, miscigenação e bandeira chamado de Leis de Nuremberg.

O que foram as Leis de Nuremberg?

As Leis de Nuremberg foram aprovadas em 15 de setembro de 1935 pelo Reichstag, o parlamento alemão. Abrangiam três diferentes leis a respeito da miscigenação, da cidadania e da bandeira da Alemanha nomeadas, respectivamente, como “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã”, “Lei de Cidadania do Reich” e “Lei da Bandeira do Reich”.

Na Alemanha nazista, eram comuns placas e faixas como essa contra judeus. Na imagem, está escrito: “Alemães não compram em lojas de judeus”.*

• Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã

Essa lei atuava consideravelmente no âmbito privado, uma vez que proibia o casamento e a prática de relações sexuais entre alemães e judeus. Além disso, não permitia que judeus tivessem empregadas domésticas de origem alemã com idade inferior a 45 anos. As pessoas que iam contra os acordos dos termos estabelecidos eram acusadas de “corrupção racial”.

Em consequência dessa lei, uma média de 420 pessoas por ano foram condenadas por corrupção racial, das quais 2/3 eram judeus do sexo masculino|2|.

• Lei de Cidadania do Reich

Essa lei definia basicamente quem seria ou não considerado cidadão alemão. Determinava que somente pessoas de sangue alemão ou que possuíssem algum vínculo com essa nacionalidade seriam consideradas cidadãs. Aqueles não recebessem a cidadania seriam apenas “sujeitos de Estado”, ou seja, pessoas que tinham obrigações a cumprir com o Estado – como pagar impostos –, mas que não possuíam nenhum direito político e social.

Segundo a Lei de Cidadania do Reich, todas as pessoas que tivessem 3/4 de sangue judeu ou que praticassem a religião judaica eram consideradas judias e, portanto, não tinham direito à cidadania. As pessoas que tivessem 1/4 ou 1/2 de sangue judeu eram consideradas pertencentes a uma raça mestiça de segundo e de primeiro grau, respectivamente. As pessoas de “raça mista” tinham direito à cidadania alemã.

• Lei da Bandeira do Reich

Essa lei tornava a suástica um símbolo integrante da bandeira da Alemanha e reforçava que as cores da Alemanha seriam o vermelho, o branco e o preto.

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Noite dos Cristais

As Leis de Nuremberg foram um marco da legalização da exclusão dos judeus da sociedade alemã, contribuindo para o aumento da violência antissemita na Alemanha. Outro episódio que simbolizou esse processo foi a Noite dos Cristais, pogrom (ataque) contra os judeus que aconteceu em novembro de 1938. Para saber mais sobre esse fato, acesse este texto.

Holocausto

O resultado final do antissemitismo na Alemanha foi o Holocausto, o grande genocídio de judeus cometido durante a Segunda Guerra Mundial. Durante esse extermínio, seis milhões de pessoas morreram vítimas do massacre sistemático realizado por grupos de extermínio, principalmente, em campos de concentração e extermínio construídos em diferentes partes da Europa. Para saber mais sobre o Holocausto, leia este texto.

|1| EVANS, Richard. J. O Terceiro Reich no poder. São Paulo: Planeta, 2014, p. 605.
|2| Idem, p. 620.

*Créditos das imagens: Everett Historical e Shutterstock