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Senado Federal

O Senado Federal é uma das casas legislativas presentes no Congresso Nacional, sendo considerada a câmara alta, ocupada pelos senadores, eleitos para um mandato de oito anos.
Vista interna do Plenário do Senado Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Plenário do Senado Federal, o local onde os principais debates e votações do Senado são realizados. [1]

O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, sendo considerado a câmara alta. O Senado Federal está localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sendo formado por 81 senadores — três para cada ente da federação — que são eleitos pela população.

O critério utilizado para eleger os senadores é o critério majoritário, que determina que o(s) candidato(s) mais votado(s) é/são eleito(s). Os senadores também atuam como legisladores, isto é, propõem, debatem e votam projetos de lei e também fiscalizam o Executivo, embora possuam algumas funções extras.

Veja também: Três Poderes — como foram estabelecidos?

Resumo sobre Senado Federal

  • O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

  • É considerado a câmara alta, sendo a Câmara dos Deputados a câmara baixa.

  • É formado por 81 senadores, sendo três para cada ente da federação.

  • Os senadores têm mandato de oito anos de duração.

  • O Senado é formado por meio do voto popular, sendo o critério majoritário o que define os senadores eleitos.

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O que é e como funciona o Senado Federal?

O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Poder Legislativo do Brasil e é o local em que senadores e senadoras realizam o seu trabalho. O Senado representa o Legislativo a nível federal e, junto da Câmara dos Deputados, forma o Congresso Nacional, o local onde estão as duas casas do Legislativo brasileiro.

Isso porque o Legislativo a nível federal é baseado no sistema bicameral. Assim, existem duas câmaras que realizam o trabalho legislativo. O Senado é considerada a câmara alta, e a Câmara dos Deputados é considerada a câmara baixa. A existência de duas casas legislativas se dá para impedir que o Legislativo possa ser explorado a fim de atender os interesses de grupos políticos.

O Senado Federal é composto por 81 senadores, que representam os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Sendo assim, cada um dos 27 entes da federação tem o direito de eleger três senadores, que atuam para representar os interesses dos estados pelos quais foram eleitos e são escolhidos por meio do voto popular.

O Congresso Nacional está localizado na Praça dos Três Poderes, local onde estão as sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil. Essa praça fica em Brasília, a capital brasileira.

Como é formado o Senado Federal?

O voto, portanto, determina quem assume as vagas existentes no Senado Federal e, diferentemente do que acontece para outras vagas do Legislativo, as vagas do Senado são ocupadas por meio do critério majoritário.. Senado é ocupado por 81 senadores e senadoras que são eleitos pela população brasileiraO

Isso significa que são eleitos para o Senado os candidatos que conquistam a maior quantidade de votos. Para o resto das vagas do Legislativo, o critério utilizado é o proporcional, em que os partidos dos candidatos precisam conquistar vagas legislativas por meio de um índice chamado quociente eleitoral.

O senador é eleito para um mandato de oito anos, e as eleições para o Senado Federal são realizadas a cada quatro anos, o que significa que as vagas no Senado são renovadas parcialmente a cada quatro anos. Assim, em uma eleição, 1/3 das vagas é renovado, e quatro anos depois a renovação é de 2/3. Um senador ou senadora pode tentar se reeleger quantas vezes quiser.

Leia também: Deputado federal — outro cargo político para o qual é possível se reeleger de forma repetida

Qual é o trabalho dos senadores?

As funções do Senado refletem as funções que são realizadas pelos senadores e senadoras. Estes, enquanto membros do Poder Legislativo, têm como função legislar e fiscalizar o Executivo. Além disso, possuem alguns papéis que vão além daquele realizado pelos membros da Câmara dos Deputados, por exemplo.

Podemos começar mencionando que os senadores precisam legislar, isto é, debater, propor e votar em projetos de lei. Assim, os senadores precisam elaborar leis que tragam benefício para a população brasileira, mas também devem debater projetos de outros colegas, revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados e votar nos projetos que estão sendo debatidos.

Se os senadores rejeitam um projeto vindo da Câmara dos Deputados, ele é devolvido para essa casa legislativa a fim de que seja revisado para uma futura votação. Se o projeto for aprovado pelos senadores, ele é enviado para o presidente da República para que este possa sancionar ou vetar o projeto. Eventualmente, o presidente pode aprovar o projeto de lei, mas vetar determinados pontos.

Os senadores também atuam como fiscais do Executivo, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser formada, caso seja necessário. O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades por membros do governo e conta com o envolvimento dos senadores — mas não somente deles. Eles também são significativos em um processo de impeachment — no caso da destituição de um presidente.

O Senado e seus membros são parte importante de uma série de outras ações do Estado brasileiro, como o ato de aprovar as nomeações do presidente para cargos importantes, como dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República, entre outros.

Os senadores também realizam o julgamento de pessoas em importantes cargos do Estado, como dos ministros do governo, dos comandantes das forças armadas, do advogado-geral da União, do procurador-geral da União, entre outros.

Além disso, o Senado possui uma Mesa Diretora que é responsável por liderar e conduzir os debates e as votações no Plenário. Essa Mesa Diretora é eleita pelos próprios senadores assim que os trabalhos legislativos são inaugurados e é eleita para um mandato de dois anos. Essa Mesa Diretora é composta por:

  • um presidente;

  • um primeiro vice-presidente;

  • um segundo vice-presidente;

  • quatro secretários;

  • quatro suplentes.

O trabalho legislativo no Senado Federal não é realizado apenas no Plenário, o principal espaço de debates e votações. Existem também as comissões, que são comitês ocupados pelos próprios senadores, que debatem temas específicos considerados de importância estratégica. Existem comissões permanentes, temporárias e mistas (formadas por membros do Senado e da Câmara Federal).

Crédito de imagem

[1] Karla Vidal / Shutterstock

Publicado por Daniel Neves Silva

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