Procuração

A procuração é um texto de caraterísticas técnicas e fixas que torna uma pessoa o representante legal de outra, concedendo-lhe determinados poderes. Em outros termos, a procuração oferece uma espécie de “carta branca” para que uma pessoa possa tomar decisões no lugar de outra. 

Em nosso cotidiano, a procuração é usada quando uma pessoa, impossibilitada por diversos motivos de realizar determinada ação, nomeia um representante legal. As motivações que levam as pessoas a utilizarem a procuração são variados, indo desde a ausência por motivos de viagem a questões de saúde.

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Resumo sobre procuração

• A procuração é um texto técnico, com pouca variação em sua estrutura, que consiste em eleger um representante legal (outorgado) para que ele possa agir em nome de outro (outorgante).
• Para fazê-la, é preciso ter em mente a sua finalidade, o representante legal a ser nominado, as informações básicas dos envolvidos e a noção estrutural para a sua escrita.
• Há dois tipos de procuração: pública e privada.

O que é procuração?

A procuração é um texto de modalidade escrita, válido como documento, que autoriza uma pessoa a agir em nome de outra. Aquele que representa o outro é chamado de outorgado e o que é representado recebe o nome de outorgante. Assim, o outorgado pode:

• Confessar: por exemplo, o outorgado, por meio dos amplos poderes concedidos pela procuração, confessa, em nome de seu outorgante, determinada dívida financeira.
• Firmar compromisso: a procuração pode ser utilizada para que o outorgante concretize a venda de um imóvel ou veículo, por exemplo. Assim, são concedidos poderes ao outorgado para firmar o compromisso entre as partes.
• Receber e quitar algo: o outorgado pode receber ou quitar determinado valor para o outorgante de alguma dívida pendente.

Em todos esses casos, a pessoa que recebe os poderes de outra (o outorgado) pode, perante o âmbito jurídico, assinar, ajustar valores, definir prazos e datas, formas de pagamento etc. em nome de quem lhe concedeu esse direito (o outorgante).

Características e estrutura da procuração

Por sua finalidade ligada aos meios jurídicos legais, a procuração apresenta uma estrutura mais fixa, devendo conter elementos essenciais como:

• identificação pessoal;
• ocupação;
• poderes concedidos;
• objetivo da procuração;
• prazo de validade do documento.

Assim, estruturalmente, a procuração pode se organizar da seguinte forma:

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Como fazer uma procuração?

Para fazer uma procuração, é preciso definir as respostas para as seguintes questões:

• Qual é a finalidade da procuração? Em outros termos, por que você precisa de uma procuração?
• Quem é o outorgado, isto é, o representante? É importante saber que o representante precisar ser uma pessoa de confiança, pois ela vai falar em nome de outra.
• Quais são os dados e informações a serem coletados? Conforme no exemplo anterior, serão necessários os seguintes dados do outorgado: nome completo, naturalidade, estado civil, endereço, documentos de identificação (RG e CPF).

Com essas informações, é possível redigir a procuração. Vejamos o modelo abaixo:

Tipos de procuração

Há dois tipos de procuração: pública e particular.

A procuração pública é feita em cartório por um tabelionato de notas. Ela, por estar associada a meios legais oficiais, é mais segura, principalmente por possuir um processo burocrático complexo a fim de evitar fraudes.

A procuração particular pode ser confeccionada sem um cartório, apenas trazendo as informações necessárias e essenciais sobre o outorgante e outorgado.

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