Agenda 21
A Agenda 21 é um programa articulado de ações resultante de diversos encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas com o tema “Meio Ambiente e suas relações com o desenvolvimento”. Trata-se da medida mais ampla já adotada para tentar executar a tarefa de promover um desenvolvimento sustentável em todo o mundo, ou seja, uma forma de desenvolvimento que vise à extração dos recursos da natureza para garantir o sustento do mundo atual sem prejudicar as gerações futuras.
Oficialmente, a Agenda 21 é um documento que foi elaborado durante a ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – realizada no ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Esse documento é o resultado de um compromisso das nações para desenvolver suas economias sem prejudicar o meio ambiente, com mais de 2500 recomendações práticas para executar tal esforço.
Nesse sentido, cada país deve elaborar, manter e atualizar sua própria Agenda 21 para garantir as bases da sustentabilidade em seus territórios. Tal elaboração deve ser específica ao contexto em que cada país se insere, o que evita, por exemplo, que um país econômica e estruturalmente mais frágil sucumba aos interesses de potências econômicas do mundo desenvolvido. A ideia é que, em consonância com a realidade das diferentes populações, o meio ambiente não seja ameaçado pelas práticas predatórias executadas pelo ser humano.
No caso do nosso país, fala-se da Agenda 21 Brasileira, que objetiva ratificar e especificar os compromissos assinados durante as conferências internacionais realizadas pela ONU. Ela foi elaborada entre os anos de 1996 e 2002 e implementada a partir de 2003.
O seu desenvolvimento, então, partiu dos seguintes princípios: a) a gestão dos recursos naturais; b) o desenvolvimento de uma agricultura sustentável; c) o incentivo à concepção de cidades sustentáveis; d) a construção de infraestruturas com vistas à integração regional; e) a redução das desigualdades sociais; e f) a potencialização da ciência e tecnologia voltadas em prol da sustentabilidade.
Não obstante, um dos principais méritos da Agenda 21 brasileira foi ter se construído, em grande parte, com base nas Agendas 21 locais. Isso representou uma maior participação da população nas esferas decisórias, em uma perspectiva de “baixo para cima”, ou seja, do povo para as esferas administrativas, com planejamento participativo. O resultado principal foram os seis princípios acima enumerados.
Embora existam outros termos e acordos internacionais no sentido de promover metas de controle da poluição e da degradação da natureza, a Agenda 21 é, sem dúvidas, o mais importante documento nesse sentido. Por esse motivo, ela serve como um guia de como o Brasil deverá se desenvolver nos próximos tempos, com vistas a garantir a integração territorial, a diminuição das desigualdades sociais e a promoção de um modelo econômico que se garanta em uma relação de harmonia com o meio ambiente e os recursos naturais.