Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento de origem social que defende a reforma agrária no campo brasileiro. Ele surgiu em um contexto histórico-econômico marcado pela luta da sociedade civil organizada em prol da democracia e possui uma função importante em defesa das populações campesinas brasileiras.
O movimento atua por meio da defesa do acesso à terra. Ele funciona de forma democrática e com base em uma organização descentralizada. O MST é um importante produtor de alimentos que abastece o mercado interno brasileiro.
Leia também: Demarcação de terras indígenas — a garantia dos direitos dos povos indígenas à terra
Resumo sobre o MST
-
O MST tem como foco as questões ligadas ao espaço rural, com destaque para a defesa da reforma agrária.
-
A partir do 1º Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, realizado na cidade de Cascavel (Paraná), foi fundado o MST.
-
Seu objetivo central como movimento de cunho social é a promoção da reforma agrária no espaço rural brasileiro.
-
Organiza-se tradicionalmente por meio de núcleos que respeitam uma lógica democrática e participativa.
-
Sua atuação dá-se por meio de campanhas, manifestações, incursões e demais atos em defesa do acesso à terra.
-
A produção de alimentos, especialmente para abastecimento do mercado interno, é amplamente praticada pelo MST.
-
O MST é um importante ator na defesa da reforma agrária e na luta contra a concentração fundiária no campo brasileiro.
-
A bandeira símbolo do MST representa a luta das famílias brasileiras pelo acesso à terra e pela reforma agrária.
-
O MST procura, por meio de suas ações, pressionar o Incra para a realização de uma ampla reforma agrária no Brasil.
O que é MST?
O MST é um movimento de origem popular, ligado ao campo brasileiro, que tem como objetivo promover a luta dos trabalhadores rurais em prol da reforma agrária (redistribuição mais justa das terras). Esse agrupamento, um dos principais movimentos sociais do país, tem como enfoque as questões ligadas ao espaço rural, com destaque para a defesa da melhor distribuição de terras, em oposição ao cenário de concentração fundiária que prevalece no Brasil.
Assim, nesse contexto, a principal objetivação do movimento é o estabelecimento de uma política de reforma agrária no campo brasileiro. No entanto, ao longo das décadas, novas discussões foram sendo incorporadas à luta do MST, como a defesa da agricultura familiar, da agroecologia e da preservação ambiental.
Qual a origem e a história do MST?
A origem do MST data de décadas anteriores, e foi alimentada pelo agrupamento de entidades autônomas, com destaque para a participação da sociedade civil organizada ligada ao campo brasileiro. A data oficial da fundação do MST é janeiro de 1984.
Nesse marco histórico, ocorreu o 1º Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, na cidade de Cascavel (Paraná). Esse encontro possibilitou a fundação das bases ideológicas e práticas do MST enquanto um movimento social civil organizado que tem como objetivo a promoção da reforma agrária no Brasil.
Destaca-se que o contexto histórico de fundação do MST está ligado, primeiramente, ao período do governo militar no Brasil, marcado pela ainda maior concentração de terras no campo brasileiro. O movimento não concordava com a forma de distribuição de terras realizadas pelo governo federal brasileiro da época. Ademais, o surgimento do movimento está ligado ainda ao processo de redemocratização brasileiro, em um momento de luta pela volta da democracia e pela maior participação da sociedade civil no governo.
Quais são os objetivos e a função do MST?
O objetivo central do MST é a promoção da reforma agrária no campo brasileiro. Nesse contexto, esse movimento social representa um importante ator de luta em defesa da melhor distribuição de terras agrícolas no país, justamente por meio de políticas públicas como a reforma agrária.
Ademais, ao longo do tempo e com base no contexto nacional, o MST incorporou novas lutas, sempre ligadas ao meio rural, como a defesa de práticas alternativas de agricultura e a busca pelo estabelecimento de melhores condições de vida no campo. O movimento defende ainda pautas relacionadas ao meio ambiente, à segurança alimentar e ao combate à desigualdade social. A defesa de minorias, como os ribeirinhos e os quilombolas, também faz parte do conjunto de lutas empreendidas pelo MST ao longo tempo.
Portanto, avalia-se que esse movimento social tem como função a defesa dos Direitos Humanos e sociais, especialmente das populações ligadas ao campo brasileiro, com destaque para o acesso à terra. Assim, o MST tem uma função importante de coordenar e promover um espaço de diálogo e de luta frente às questões agrárias brasileiras.
Como são a estrutura e a organização do MST?
A organização e a estrutura do MST estão baseadas nos preceitos da democracia popular. A participação das diferentes lideranças do movimento, assim como dos seus associados, é considerada um pilar importante na construção das lutas das populações campesinas.
Tradicionalmente, o MST organiza-se por meio de núcleos, como produção, comunicação, educação, saúde, finanças, entre outros. Esses núcleos são responsáveis pela organização de cada área do movimento, assim como pela assistência direta às famílias assentadas.
A democracia exercida pelo movimento é visualizada em vários aspectos, por exemplo, por meio do direito ao voto nas assembleias, nas quais todos os participantes do MST opinam, e, ainda, pela divisão das tarefas e espaços estratégicos do movimento. No mesmo sentido, são asseguradas a participação igualitária de homens e mulheres, inclusive em cargos de liderança, e também de minorias diversas de origem campesina.
Como o MST atua?
A atuação do MST dá-se por meio de uma organização participativa das entidades e dos indivíduos mobilizados. Ele possui uma atuação descentralizada, em diversos estados brasileiros, nos quais são organizados, por meio de seus grupos centrais, campanhas, manifestações, incursões e demais atos em defesa do acesso à terra.
Os acampamentos do MST, uma das principais formas de atuação do movimento, são realizados prioritariamente em áreas improdutivas com o objetivo de pressionar os agentes públicos para a desapropriação de fazendas classificadas como de interesse público. O MST também possui outros instrumentos de atuação, inclusive no meio político, que buscam contribuir para promoção da reforma agrária no Brasil.
O que é produzido pelo MST?
O MST é um importante produtor de bens agropecuários. O movimento, especialmente por meio dos seus assentados, produz grande quantidade de alimentos, no geral, legumes e hortaliças, que abastecem o mercado local e regional brasileiro.
A produção agropecuária do MST está concentrada no modelo de agricultura familiar, voltado para o mercado interno e para a policultura de alimentos. Mesmo assim, o MST possui destaque em produções de larga escala, como a de arroz orgânico. Nesse contexto, destaca-se o incentivo do MST às novas formas de produção agropecuária, como a agricultura orgânica, a agroecologia e a agrofloresta.
O MST também é um importante ator na produção agropecuária por meio de cooperativas. Atualmente, estima-se que o movimento possua 450 mil famílias assentadas que cultivam vasta quantidade de alimentos e outros produtos de origem agropecuária.
Qual a importância do MST?
O MST é um movimento social organizado, envolvendo diferentes atores da sociedade civil, que possui grande centralidade no campo brasileiro. Esse movimento é reconhecido, inclusive em nível internacional, pela sua luta em relação ao direito à terra no Brasil.
Assim, a sua importância está em denunciar o cenário de concentração fundiária e desigualdade social presente no campo brasileiro e, ainda, promover a luta pela reforma agrária e pelo acesso à terra, um direito das famílias camponesas brasileiras.
O MST também tem sua importância na contribuição de vários debates, como a promoção de novas formas de agricultura, a diminuição do uso de agrotóxicos, a necessidade da segurança alimentar e a preservação do meio ambiente.
Veja também: Agronegócio — um dos modelos de produção mais criticados pelo MST
Bandeira do MST
A bandeira do MST é formada por um fundo vermelho e um escudo branco. A cor vermelha presente na bandeira do movimento representa a luta empreendida pelos camponeses em prol da reforma agrária. Por sua vez, o escudo branco apresenta o nome do movimento e a imagem de um casal de agricultores. A imagem do casal está disposta do mesmo tamanho, acompanhada de um mapa do Brasil e de um facão, comumente usado no meio rural. Assim, o escudo indica justamente a luta das famílias sem-terras no Brasil.
MST e Incra
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra é a entidade governamental brasileira responsável pelos assentamentos agrários no Brasil. Ele surgiu como uma forma de conter a ocorrência de conflitos agrários no país, especialmente em zonas ainda poucas povoadas, como o centro-norte local. Atualmente, o Incra é um importante ator na promoção de políticas de reforma agrária por meio do assentamento de famílias sem-terras brasileiras.
Nesse contexto, o MST procura, por meio de suas ações, pressionar o Incra para que cada vez mais famílias de sem-terras sejam assentadas e, consequentemente, que o processo de reforma agrária no território brasileiro torne-se amplo e efetivo. Dessa forma, o MST cobra do Incra uma ação de reforma agrária ainda mais ampla, que procure atenuar o quadro de concentração fundiária e desigualdade social bastante presente no campo brasileiro.
Créditos de imagem