Demarcação de terras indígenas no Brasil

A demarcação de terras indígenas no Brasil é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelas populações indígenas. Esse é um processo realizado pela Funai e que passa por cinco etapas desde a identificação até a sua homologação pelo presidente da república e registro oficial, e que é de extrema importância para garantir a segurança da população indígena e preservar sua cultura e modo de vida.

Atualmente a lei do marco temporal, aprovada em 2023, é o que impõe desafios para a demarcação, já tendo sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pouco antes da sua oficialização. Um novo julgamento das ações foi marcado pelo STF depois de várias reuniões de conciliação feitas entre o órgão e entidades indigenistas, que estarão presentes nas audiências.

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Resumo sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil

• A demarcação de terras indígenas no Brasil é o reconhecimento oficial das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários do país.

• É um direito garantido no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

• Além de assegurar um direito constitucional, a demarcação tem por objetivo garantir a posse e o usufruto da terra e dos recursos naturais nela presentes aos povos indígenas.

• O processo de demarcação passa por cinco etapas principais: identificação e delimitação; declaração dos limites; demarcação física; homologação; e registro.

• O órgão responsável pela demarcação é a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

• O marco temporal é uma tese jurídica que reconhece para demarcação somente áreas ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado o marco temporal como inconstitucional, e o presidente da república vetou o projeto de lei.

• O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e oficializou a lei do marco temporal, que também foi aprovada pelo Senado Federal, em 2023.

• O marco temporal é um dos desafios para a demarcação atualmente, tendo implicado aumento dos conflitos e da violência contra povos e territórios indígenas.

• A demarcação é importante para o reconhecimento e preservação da cultura, modo de vida e tradições dos mais de 280 povos indígenas existentes no país atualmente.

• A oficialização das terras indígenas se mostrou benéfica para a saúde das populações indígenas e não indígenas, além de garantir maior preservação ambiental.

O que é a demarcação de terras indígenas no Brasil?

A demarcação de terras indígenas é uma garantia legal que identifica oficialmente os territórios dos povos originários do Brasil. Como definido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), trata-se de um meio administrativo que sinaliza os limites de áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. A determinação para esse processo foi feita através do decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, além de estar previsto na Constituição Federal de 1988.

Objetivos da demarcação de terras indígenas no Brasil

O objetivo principal da demarcação de terras indígenas no Brasil é assegurar um direito constitucional dessa parcela da população brasileira. O artigo 231 do capítulo VIII da Constituição Federal define a posse permanente das terras indígenas aos seus ocupantes tradicionais, sendo o direito a elas imprescindível.

Outro objetivo da demarcação é garantir a posse e também o usufruto da terra e dos recursos naturais nela presentes aos povos indígenas, o que ajuda na proteção do meio natural, inibe, em tese, conflitos pela exploração econômica do solo, e também amplia a segurança dos indígenas perante o sistema legal brasileiro. Dessa forma, a demarcação visa, também, à proteção dos povos originários do Brasil.

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Processo de demarcação de terras indígenas no Brasil

O processo de demarcação de terras indígenas é extenso e minucioso, passando pelo crivo técnico de profissionais de diferentes áreas. Ele é dividido em cinco etapas principais, as quais estão nomeadas e descritas em sequência no quadro abaixo.

Marco temporal e a demarcação de terras indígenas no Brasil

O marco temporal é uma tese jurídica que pretende restringir a demarcação das terras indígenas para áreas que já eram ocupadas por povos originários quando a Constituição Federal vigente foi promulgada, em 05 de outubro de 1988. O julgamento da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) havia sido suspenso no ano de 2021, mas, desde então, mudanças importantes aconteceram.

O projeto de lei do marco temporal foi aprovado pelo Senado Federal, tornando-se a lei 14.701 de 20 de outubro de 2023. Poucos dias antes, no entanto, o STF, havia formado maioria e vetado essa tese, julgada inconstitucional também pela Funai e por muitos juristas que acompanham o caso. Apesar dos vetos que foram feitos pelo presidente da república, o Congresso Nacional derrubou as proibições e manteve o texto da lei^|1|, a qual está em vigor desde o início de 2024.

Reuniões de conciliação foram realizadas pelo STF com a participação da Funai e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com vistas a manter a decisão prévia do Supremo e, com isso, garantir a inconstitucionalidade da lei do marco temporal. Uma das resoluções desses encontros foi o de reinício do julgamento das ações, marcado para 10 de dezembro de 2025, agora contando com maior participação dos indígenas e seus representantes, com o objetivo de retomar o processo tal como ele era antes do marco temporal.

Impactos da demarcação de terras indígenas no Brasil

A demarcação de terras indígenas tem muitos impactos positivos no Brasil, sendo essa uma forma de reconhecimento dos povos originários e da sua importância para a formação da população do país. Há, com isso, a preservação de tradições e de costumes ancestrais e a manutenção de modos de vida, línguas, dialetos e distintos que refletem a diversidade étnica e cultural do território brasileiro.

A demarcação reflete, ainda, no meio ambiente, uma vez que a taxa de preservação dos biomas brasileiros dentro das terras indígenas é 31,5%^|2| maior do que fora delas. Com a proteção do meio ambiente, a demarcação também impacta de forma positiva na saúde das populações indígenas e não indígenas. Um estudo publicado na revista Communications Earth & Environment analisou dados da Amazônia (Legal e Internacional) entre 2000 e 2019 e constatou que houve diminuição do número de registros de doenças respiratórias causadas pelas queimadas e, também, daquelas transmitidas por vetores, como a malária, na medida em que a demarcação de terras avançou.

Em se tratando de instabilidades e conflitos fundiários, pode-se dizer que a demarcação das terras, após a aprovação da lei do marco temporal, geraram impactos negativos para as populações indígenas, sendo, esse, o principal desafio para a continuidade do processo.

Desafios da demarcação de terras indígenas no Brasil

Considerando o atual contexto, o maior desafio para a demarcação de terras indígenas no Brasil é a lei do marco temporal. A primeira razão é a dificuldade que existe para a comprovação de que aquela população estava ali antes da promulgação da Constituição de 1988, além de, conforme a presidente da Funai explica^|3|, isso ignorar o histórico dos povos indígenas e seus deslocamentos pelo território brasileiro por motivos como a violência.

O campo brasileiro é, desde muito tempo, marcado por conflitos fundiários e episódios de escalada de violência de grupos com interesses opostos, sendo um exemplo o caso de Eldorado dos Carajás, cidade paraense que foi palco de um massacre em 1996, quando 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados.

As terras indígenas são frequentemente alvo de grileiros, posseiros e de outros agentes interessados em expandir as suas atividades no campo, o que inclui o garimpo. Um levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para o ano de 2024 mostrou aumento da violência contra os indígenas no campo. Dos casos de violência patrimonial, uma parte aconteceu pela demora no processo de demarcação, ampliando a vulnerabilidade dos povos indígenas nesse contexto.

A diretora de Proteção Territorial da Funai, durante audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados em agosto de 2025, mencionou ainda a insegurança jurídica^|4| que é enfrentada pelos técnicos que têm atuado nos processos de demarcação.

Importância da demarcação de terras indígenas no Brasil

Os povos indígenas sempre estiveram no território brasileiro. Sua presença é muito anterior à dos colonizadores portugueses, motivo pelo qual eles são chamados de povos originários. Atualmente, segundo o censo demográfico do IBGE de 2022, eles representam somente 0,6% da população brasileira, o equivalente a 1.227.642 pessoas autodeclaradas indígenas. Então, a demarcação é muito importante para a garantia da integridade física e segurança dos mais de 280 povos indígenas existentes no Brasil.

De acordo com a base de dados do Instituto Socioambiental (ISA), das 853 terras indígenas mapeadas no Brasil, somente 71 foram declaradas. A maior parte delas se divide entre os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul. O reconhecimento e a oficialização das terras indígenas assegura um direito constitucional dos povos originários, ao mesmo tempo em que auxilia na criação e expansão de políticas públicas, em diferentes setores, voltadas exclusivamente para os indígenas.

Demarcar também é importante para a identificação de povos indígenas em isolamento. Estima-se que existam 119 povos isolados^|5| no país e, desses, somente 37 vivem em áreas demarcadas e que oferecem a atenção necessária para a manutenção do seu modo de vida. Por falar nisso, a demarcação é fundamental para a preservação e propagação dos costumes, das crenças, das línguas faladas e das tradições dos povos indígenas do Brasil.

O meio ambiente também é favorecido pela demarcação das terras indígenas, o que reforça a sua importância. Por causa do seu modo de vida em harmonia com a natureza e, sobretudo, com os recursos naturais, o processo de demarcação resulta na redução do desmatamento, das taxas de poluição e de atividades que causam a degradação ambiental, garantindo a preservação da fauna e da flora e o funcionamento adequado dos ciclos naturais.

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Órgão responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil

O órgão responsável pela identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil é a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai. Descrita como o órgão indigenista do país, a Funai foi criada em 05 de dezembro de 1967 com o objetivo de garantir o cumprimento da política indigenista e gerir o patrimônio indígena brasileiro. Junto da Funai atuam o Ministério da Justiça, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Presidência da República.

Notas

^|1| REDAÇÃO. Marco temporal impacta na demarcação de terras e na implementação da política indigenista. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 23 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco-temporal-impacta-na-demarcacao-de-terras-e-na-implementacao-da-politica-indigenista.

^|2| BOND, Letycia. Preservação de biomas em terras indígenas é 31% maior, diz ISA. Agência Brasil, 02 abr. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-04/preservacao-de-biomas-em-terras-indigenas-e-31-maior-diz-isa.

^|3| REDAÇÃO. Marco temporal impacta na demarcação de terras e na implementação da política indigenista. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 23 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco-temporal-impacta-na-demarcacao-de-terras-e-na-implementacao-da-politica-indigenista.

^|4| NOBRE, Noéli. Marco temporal aumenta violência contra indígenas, dizem lideranças e governo. Agência Câmara de Notícias, 05 ago. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1185319-marco-temporal-aumenta-violencia-contra-indigenas-dizem-liderancas-e-governo/.

^|5| BOND, Letycia. Brasil conta com 119 povos em isolamento, diz novo livro do Cimi. Agência Brasil, 13 mar. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-03/brasil-conta-com-119-povos-em-isolamento-diz-novo-livro-do-cimi.

Créditos das imagens

^[1] Wagner Campelo / Shutterstock

^[2] Wikimedia Commons

^[3] Talita Santana Campos/ Shuttestock

Fontes

CARDOSO, Rafael. Indígenas celebram remarcação de julgamento do marco temporal. Agência Brasil, 04 dez. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-12/indigenas-celebram-remarcacao-de-julgamento-do-marco-temporal.

FUNAI. Terras indígenas: Demarcação. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/demarcacao-de-terras-indigenas.

IBGE. Panorama do Censo 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/index.html.

JERÔNYMO, Guilherme. Estudo mostra que demarcar terras indígenas melhora saúde da população. Agência Brasil, 26 set. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-09/estudo-mostra-que-demarcar-terras-indigenas-melhora-saude-da-populacao.

PEIXOTO, Roberto. Terras indígenas protegem a saúde na Amazônia, mas só quando a floresta está preservada, aponta estudo. G1, 11 set. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/09/11/terras-indigenas-protegem-a-saude-na-amazonia-mas-so-quando-a-floresta-esta-preservada-aponta-estudo.ghtml.

SOARES, Mariana. Por que a demarcação de Terras Indígenas não avança? Entenda. Instituto Socioambiental, 21 fev. 2024. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/por-que-demarcacao-de-terras-indigenas-nao-avanca-entenda.

TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL – Instituto Socioambiental (ISA). Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/.