Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira foi a revolta, de caráter republicano e separatista, organizada pela elite socioeconômica da capitania de Minas Gerais contra o domínio colonial português. Também conhecida como Conjuração Mineira, demonstrou a insatisfação local com a política fiscal praticada por Portugal. Essa revolta fracassou e teve em Tiradentes um de seus participantes mais conhecidos.

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Antecedentes históricos

A Inconfidência Mineira não foi o único movimento de revolta e insatisfação dos colonos contra a Coroa portuguesa, mas, com certeza, foi um dos mais importantes — apesar de não ter sequer sido iniciado. Foi uma de muitas demonstrações de insatisfação da capitania das Minas Gerais com Portugal.

No século XVIII, Minas Gerais era a capitania mais próspera do Brasil, fruto da atividade mineradora, que trouxe riqueza e desenvolvimento para aquela região. Na década de 1750, Vila Rica, por exemplo, era uma das cidades mais populosas da América Latina, com cerca de 80 mil habitantes. Isso fazia com que a atenção de Portugal em relação a Minas Gerais fosse relativamente maior.

A relação entre colonos e a Coroa nunca foi boa, mas, ao longo do século XVIII, ela foi piorando à medida que os impostos aumentavam. Ao longo desse século, diversas revoltas aconteceram naquela capitania, e, a partir da década de 1750, a situação agravou-se porque a política fiscal de Portugal tornou-se mais rigorosa.

Na década de 1750, Portugal era administrada pelo Marquês de Pombal, e sua administração, conhecida como pombalina, impôs um aumento de impostos sobre a colônia, visando a reconstrução de Lisboa, que tinha sido destruída pelo terremoto de 1755. A continuidade de pesados impostos levou os colonos à conspiração.

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Participantes da Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira foi uma realização da elite socioeconômica da capitania de Minas Gerais. Tiradentes, por exemplo, foi uma exceção, uma vez que ele não pertencia à elite da capitania. Ele era militar e comandava a tropa que monitorava o Caminho Novo, estrada que ligava Rio de Janeiro a Minas Gerais.

Apesar de ser um movimento de elite, os envolvidos com a inconfidência eram dos mais variados ofícios, e entre os conspiradores havia membros da Igreja Católica, magnatas da região, comerciantes, fazendeiros, médicos etc.

Causas da Inconfidência Mineira

Como citado, a razão direta que levou à conspiração foi a insatisfação com a política fiscal praticada por Portugal. Essa contrariedade sempre existiu, mas alguns acontecimentos específicos da década de 1780 fortaleceram a ideia de rebelião e levaram a elite local a organizá-la.

A conspiração que fez parte da Conjuração Mineira foi iniciada em algum momento da década de 1780 (não se sabe a data com precisão). Os envolvidos estavam insatisfeitos com os excessivos impostos e com o rigor de Portugal nessa questão, mas o que os empurrou para a rebelião foi a constatação de que a capitania poderia ser autossuficiente economicamente. Assim, planejaram transformá-la numa república independente.

A insatisfação foi transformada em ação contra Portugal, por conta das gestões de Luís da Cunha Meneses e do Visconde de Barbacena, ambos governadores da capitania. O primeiro foi governador de Minas Gerais entre 1783 e 1788, e seu governo ficou marcado pela corrupção e pelo abuso de poder. Ainda conseguiu irritar as elites locais ao prejudicar os interesses dessas em benefício de seus amigos mais próximos.

Já Luís Antônio Faro, ou simplesmente Visconde de Barbacena, assumiu o cargo em 1788, com a instrução de alcançar a meta de 100 arrobas de ouro estipulada pela Coroa. Se necessário fosse, o visconde deveria realizar uma derrama, isto é, uma cobrança obrigatória que visava cumprir a meta citada.

Foi a possibilidade de realização de uma derrama que levou os inconfidentes (ou conjuradores) a pegarem seu plano e colocá-lo em execução. A revolta que se iniciaria em Vila Rica estava marcada para acontecer na data da derrama. A indignação foi motivada pelo fato de a derrama sobrecarregar uma capitania já cheia de impostos a pagar e que enfrentava uma crise pela redução do ouro extraído.

Quais eram os planos dos inconfidentes?

Como mencionado, os inconfidentes pensavam em iniciar sua rebelião no dia que fosse estipulada a derrama. A rebelião seria iniciada em Vila Rica e depois espalhada por toda a capitania de Minas Gerais. Para vencer pretendiam impor uma guerra de desgaste, que sangraria as finanças de Portugal, forçando-a a negociar com os colonos.

Se tivessem sucesso, pretendiam:

• Proclamar uma república inspirada nos moldes existentes nos Estados Unidos;

• Realizar eleições anuais;

• Incentivar a diversificação econômica da capitania e instalar manufaturas;

• Formar uma milícia nacional;

• Perdoar as dívidas dos inconfidentes.

Sobre a questão do trabalho escravo não existia consenso. Alguns defendiam a abolição desse tipo de atividade, enquanto outros, sua permanência. De toda forma, essa pauta estava longe de ser prioridade dos inconfidentes. Estes também procuraram o apoio internacional, mas os franceses recusaram-se a dá-lo, e os americanos até sinalizaram algum, mas nunca tomaram medidas efetivas nesse sentido.

Os ideais que inspiravam os inconfidentes de Minas Gerais baseavam-se nas ideias políticas do Iluminismo, um movimento filosófico e artístico que inspirou transformações também na política e deu nascimento a ideias como a igualdade entre os homens. A elite de Minas Gerais teve acesso a esses ideais, principalmente na Universidade de Coimbra, em Portugal, local em que muitos dessa elite estudaram.

Além disso, o fato de Vila Rica ser uma grande cidade tornava-a um importante centro cultural em Minas Gerais, o que fazia da cidade um local que facilitava a circulação dos ideais iluministas. Uma das manifestações dos ideais iluministas em Vila Rica deu-se por meio do Arcadismo, uma escola literária da época. Um dos líderes da Inconfidência Mineira, Cláudio Manuel da Costa, foi um dos grandes nomes do arcadismo no Brasil.

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Resultado da Inconfidência Mineira

Tiradentes, propagandista da Inconfidência, foi enforcado, esquartejado e decapitado por seu envolvimento. [2]

A Inconfidência Mineira ficou marcada na história brasileira como uma das maiores demonstrações de insatisfação dos colonos contra a metrópole portuguesa. Essa conspiração, no entanto, nunca chegou a ser iniciada, pois foi descoberta antes de ser deflagrada. As autoridades coloniais em Minas Gerais receberam denúncias acerca de uma conspiração em curso.

No dia 18 de maio de 1789, alguns dos líderes da Inconfidência foram avisados de que sua conspiração tinha sido denunciada e que todos corriam perigo. O governador da capitania, Visconde de Barbacena, recebeu seis denúncias, e a mais consistente foi realizada por Joaquim Silvério dos Reis.

Joaquim Silvério dos Reis era um fazendeiro e dono de minas de ouro. Naquela altura (1789) estava consideravelmente endividado com as autoridades portuguesas, e, para livrar-se de suas dívidas, resolveu denunciar o movimento. Contou tudo, com grande detalhamento, dos planos dos inconfidentes.

Em posse de valiosas informações, o visconde de Barbacena ordenou a suspensão da derrama e deu início às prisões dos nomes denunciados. Em meio a prisões e interrogatórios, o julgamento estendeu-se por três anos. A leitura da sentença aconteceu no dia 18 de abril de 1792 e durou 18 horas.|1|

As sentenças foram variadas e algumas das penas foram: degredo para a África, prisão perpétua e morte por enforcamento. Tiradentes e muitos outros foram condenados à morte por enforcamento, mas, antes de execução da pena, uma carta enviada por d. Maria, rainha de Portugal, concedeu o perdão real a todos, menos a Tiradentes.

Entre todos os membros, Tiradentes era o de posição social mais humilde — ele não era membro da elite econômica de Minas Gerais. Além disso, sua função na conspiração era de extrema importância: ele era o propagandista do movimento. Por isso foi tirado como exemplo, e sua pena foi a única mantida.

Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792, foi também esquartejado e partes do seu corpo foram colocadas na estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais (Caminho Novo). Sua cabeça foi colocada em exposição na praça central de Vila Rica, atual Ouro Preto. Hoje no local existe um monumento em homenagem a esse personagem histórico.

A Inconfidência Mineira, portanto, fracassou. A denúncia levou ao desmantelamento da conspiração antes que ela fosse iniciada, e os envolvidos foram punidos, sendo Tiradentes o que recebeu a pena mais rigorosa por parte das autoridades coloniais. Essa tentativa de levante, no entanto, foi acompanhada de outros movimentos de insatisfação, sendo a Conjuração Baiana um desses de destaque.

Créditos da imagem

[1] Alexandre Siqueira / Shutterstock.com

[2] Petr Malyshev e Shutterstock

Notas

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 101.