Qual a função do prefeito?
O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal. O prefeito é o líder da administração de uma cidade, mas não a governa sozinho e precisa contar com o auxílio dos seus secretários, nomeados por ele próprio, assim como dos vereadores, eleitos pela população.
Existe uma série de critérios que uma pessoa deve cumprir para que o sistema eleitoral de nosso país aceite sua candidatura. Somente a candidatura não garante a posse de uma pessoa como prefeito, sendo necessário que o candidato vença o pleito. Todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos pode participar da escolha de um prefeito.
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História das prefeituras
Até o final do século XIX, não existiam as prefeituras no Brasil, e o cargo de prefeito com essa nomenclatura só foi surgir na década de 1930. De toda forma, até 1889, a administração era papel das Câmaras Municipais, nas quais os vereadores eram parte integrante. Tudo isso mudou com a proclamação da república.
Com esse acontecimento, o Brasil se transformou em uma república e uma série de mudanças no âmbito político-administrativo aconteceram. No que se refere à questão da administração municipal, a grande mudança deu-se com a substituição das Câmaras Municipais pelos Conselhos de Intendência Municipal.
A administração do município passou para essa intendência, que era formada por até nove membros, dos quais um presidiria a administração municipal: esse “gestor municipal” era conhecido como intendente. Posteriormente, as Câmaras Municipais foram restauradas como representantes do Legislativo municipal, enquanto as intendências eram as representantes do Executivo.
O motivo para a criação dos Conselhos de Intendência está relacionado ao fato de que o governo provisório que surgiu com a república desejava alterar radicalmente o país livrando-se de instituições e símbolos identificados com a monarquia. Além disso, com a criação da intendência, os republicanos desejavam implantar uma estrutura descentralizada.
Com a ascensão de Vargas à presidência, na década de 1930, o Legislativo municipal foi extinto e os intendentes, agora nomeados prefeitos, passaram a ser diretamente escolhidos pelo presidente. Essa situação repetiu-se nos anos da Ditadura Militar, quando a população brasileira não teve direito de eleger os seus próprios prefeitos e essas nomeações ficavam a cargo do presidente militar.
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Como se elege um prefeito?
O prefeito é um cargo político que exige eleição direta para que a população brasileira (maiores de 16 anos) possa escolher o seu representante. A eleição do prefeito pode acontecer em dois turnos — exclusivamente para cidades com mais de 200 mil eleitores —, mas também pode acontecer em um turno só — em cidades com menos de 200 mil eleitores ou com mais de 200 mil eleitores em que um candidato alcança mais de 50% dos votos.
Atualmente, 95 municípios brasileiros (de um total de 5570) possuem mais de 200 mil eleitores e podem ter decisão somente no segundo turno. Nesse caso, os dois candidatos mais votados do primeiro turno levam a disputa para a nova fase. Quem obter mais votos no segundo turno, é eleito para um mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição.
Esse sistema para a eleição dos prefeitos foi estipulado em nosso país a partir da promulgação da Constituição de 1988. Esse documento foi um marco do retorno da democracia ao Brasil e estabeleceu critérios para as eleições nas esferas municipal, estadual e federal.
Qual o papel do prefeito?
O prefeito é o gestor da esfera municipal, sendo eleito, portanto, para gerir os recursos da cidade e garantir o funcionamento dos serviços essenciais, assim como implantar medidas trarão melhorias para a população. O fato de o prefeito ser o gestor mais importante da cidade não quer dizer que ele a governa sozinho.
Isso porque a administração pública no Brasil é descentralizada, assim o prefeito deve atuar em cooperação com outros funcionários. Ele deve nomear os secretários municipais, gestores responsáveis por assumir pastas importantes na administração municipal, como a Segurança e a Educação, por exemplo.
Além disso, o trabalho do prefeito deve ser fiscalizado pelos vereadores, representantes da população no Legislativo. Os vereadores podem aprovar projetos de lei propostos pela prefeitura bem como podem rejeitá-los. O prefeito também tem direito de vetar ou aprovar decisões tomadas pelos vereadores.
O trabalho do prefeito só é possível com a existência de recursos, uma vez que manter um sistema educacional, por exemplo, requer dinheiro para a manutenção da infraestrutura, além da disponibilização de livros e alimentos para os alunos bem como o financiamento de profissionais qualificados para trabalhar.
Por isso existem impostos de competência do município que servem exatamente para garantir os recursos da gestão da cidade. Os dois principais impostos municipais são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, as prefeituras podem fazer acordos com os governos estadual e federal para obterem liberação de mais verba.
O prefeito deve acompanhar o trabalho realizado pelas secretarias para garantir que as metas e propostas estipuladas sejam cumpridas. As nomeações para as secretarias deveriam ser baseadas em critérios técnicos, mas nem sempre é assim.
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Ações que devem ser feitas pela prefeitura
O trabalho do prefeito, como já vimos, inclui a gestão de toda a cidade, e é papel dele garantir a gestão dos recursos para o cumprimento dos seus deveres. A prefeitura deve coordenar:
- Construção e manutenção de escolas bem como o pagamento dos profissionais;
- Pavimentação das ruas;
- Limpeza das ruas;
- Construção de parques e praças;
- Garantir a segurança pública com a guarda municipal;
- Organizar e gerir o trânsito;
- Apresentar projetos para serem apreciados na Câmara Municipal etc.
Critérios para ser prefeito
Para tornar-se prefeito, é necessário homologar uma candidatura e ganhar a eleição municipal, dentro dos critérios estabelecidos pelas leis eleitorais do Brasil. As exigências mínimas para tornar-se prefeito são: possuir nacionalidade brasileira; ser alfabetizado; ter mínimo de 21 anos de idade; morar no município que se candidatou por, pelo menos, um ano; estar filiado a algum partido por, no mínimo, seis meses; estar em dia com a Justiça Eleitoral; ter a plenitude dos direitos políticos; não ter parentesco com o prefeito atual; e os homens ainda devem apresentar o certificado de reservista.
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