Desobediência Civil

A desobediência civil é basicamente uma ação popular que consiste na desobediência expressa de uma determinada lei. Isso se dá quando um grupo de cidadãos entende que determinada lei, ou simplesmente a ausência dela, produz injustiça. Sendo assim, a desobediência é uma ação de desrespeito à lei que visa promover justiça social.

O conceito oficialmente surgiu com um ativista norte-americano do século XIX chamado Henry David Thoreau. Ele desenvolveu essa ideia em um ensaio publicado em 1849, e escreveu sobre ela para justificar por que era contra os impostos cobrados para sustentar a Guerra Mexicano-Americana. Ao longo da história, a ideia de desobediência civil foi aplicada algumas vezes.

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Entendendo o conceito de desobediência civil

Quando falamos de desobediência civil, referimo-nos a um tipo de manifestação popular que prega o desrespeito aberto a uma determinada lei. Isso acontece quando um grupo de cidadãos entende que determinada lei promove injustiça e desigualdade. É um mecanismo que grupos excluídos do processo político encontram para participar dele e fazer com que a sua voz seja ouvida.

O que move a ideia de desobediência civil é o senso de promoção da justiça e o interesse de combater a desigualdade social. Trata-se de uma ação coletiva (mas que pode ter como estopim uma ação individual), pois envolve um grupo de pessoas interessadas em combater leis e ações do Estado que são entendidas como injustas. A ideia da ação coletiva em desobedecer a lei é promover uma reforma na sociedade.

Com base nisso, conseguimos entender o real objetivo da ideia de desobediência civil: ela se mobiliza como mecanismo para promover o bem coletivo. Assim, não pode ser enquadrada como um ato de vandalismo ou desordem, pois se trata de uma ferramenta pela qual as pessoas conseguem promover o seu direito de cidadania.

A desobediência civil orienta-se pelo critério da não violência, assim, podemos confirmar o que já foi dito: o conceito não se relaciona com a ideia de desordem. Enquanto manifestação pública (importante pontuar que nem sempre atos de desobediência civil são realizados dessa forma) marcada pelo desrespeito aberto à lei, a desobediência civil procura evidenciar as desigualdades e injustiças promovidas pelo Estado para que elas possam ser combatidas.

Quando o conceito de desobediência civil foi criado?

Os filósofos discutem que a ideia de desobediência civil já estava presente na Civilização Grega e demonstram como exemplo disso a tragédia grega escrita por Sófocles e conhecida como Antígona. Nessa tragédia, Etéocles e Polinices, dois irmãos da personagem Antígona, morrem, e o rei Creonte permite que apenas um deles seja enterrado com os ritos funerários devidos.

Antígona, em um ato de desobediência expressa ao rei, realiza os ritos funerários de Etéocles, aquele a quem o rei havia proibido de recebê-los. O argumento de Antígona diz que ela não poderia obedecer ao rei porque as leis humanas estavam voltando-se contra as leis dos deuses.

Ao descobrir o que aconteceu, Creonte voltou-se contra Antígona, condenando-a à morte e enterrando-a viva. Em seguida, uma tragédia abateu-se sobre a vida de Creonte, pois seu filho, noivo de Antígona, cometeu suicídio pela morte de sua noiva, e, em seguida, a esposa de Creonte cometeu o mesmo ato, dessa vez pela morte de seu filho.

Essa tragédia discute especificamente uma questão muito complexa: a dificuldade em obedecer-se leis e ordens injustas que atentam diretamente contra a consciência das pessoas. É essa a reflexão que fez Henry David Thoreau, um ativista norte-americano do século XIX, formular o conceito de desobediência civil.

Na ocasião, Thoreau mostrava-se insatisfeito com a obrigatoriedade de pagar impostos que seriam utilizados para sustentar a Guerra Mexicano-Americana. Ele considerava o conflito contra o México injusto, principalmente porque entendia que, por meio dele, a escravidão, uma instituição que ele tinha como absurda, seria expandida.

Sendo assim, como desprezava tanto a guerra como a escravidão, ambas sustentadas pelo Estado, ele desenvolveu um ensaio no qual manifestou a ideia de que se as ações do Estado atentam contra a consciência do indivíduo, o Estado e suas leis devem ser desrespeitados. O ensaio de Thoreau, Civil disobedience (Desobediência civil, em uma tradução livre), foi publicado em 1849.

Thoreau discutiu nessa obra que se as ações cometidas pelo Estado são injustas ou levam a pessoa a cometer ações absurdas, a desobediência civil torna-se a única opção. Ele defendia que ninguém deve submeter sua consciência a medidas que não aprova. Assim, para Thoreau, a consciência de cada um, e não a decisão da maioria, deveria ser o norte para as ações do Estado.

A posição de Thoreau e a sua negativa em pagar os impostos que financiariam a guerra fizeram com que ele fosse preso. Apesar da posição tomada por ele e do seu ensaio, a ideia de desobediência civil atual não tem muita semelhança com o que foi proposto pelo norte-americano. Basicamente, ele cunhou o termo que se desenvolveu nesse conceito político que estamos abordando.

Desobediência civil na história

Após entendermos o significado do conceito de desobediência civil e como ele foi se desenvolvendo na história, é importante considerarmos alguns exemplos. Nesse sentido, pessoas como Rosa Parks e Mahatma Gandhi ficaram conhecidas por sua liderança e pioneirismo na promoção de desobediência civil em seus países, Estados Unidos e Índia, respectivamente.

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Rosa Parks

Rosa Parks ficou conhecida como uma das grandes lideranças do movimento pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos durante as décadas de 1950 e 1960. Na época, a segregação racial nos EUA era escancarada, e os negros eram enxergados como cidadãos de segunda categoria, pois não possuíam direitos como os cidadãos brancos.

A costureira Rosa Parks indignava-se com a segregação, mas, durante parte da sua vida, nunca havia demonstrado isso publicamente. Acontece que em sua cidade, Montgomery, no estado do Alabama, existia uma lei que determinava que negros deveriam ceder seus lugares a brancos nos ônibus públicos da cidade, caso esses estivessem cheios.

No dia 1º de dezembro de 1955, ela foi orientada pelo motorista do ônibus a ceder o seu lugar para um homem branco. Ela se negou a levantar, pois, após um longo dia de trabalho, estava cansada, e, por isso, foi presa. A ação de Rosa Parks foi tida como um ato de desobediência civil e gerou uma repercussão enorme na sua cidade.

A empresa de ônibus passou a ser boicotada pela população negra, os principais usuários do serviço, e a registrar prejuízos. Após a ação de Rosa Parks, organizou-se todo um movimento que passou a lutar contra a segregação racial. Esse foi o movimento pelos direitos civis dos negros que se espalhou pelos Estados Unidos e trouxe para a cena pública nomes como Martin Luther King Jr., um pastor batista que atuou para ajudar Rosa Parks e que se tornou um dos grandes nomes desse movimento.

O ato de desobediência civil iniciado por Rosa Parks foi uma fagulha que deu início a um incêndio no país. O resultado é que a segregação racial nos ônibus foi proibida, o movimento ganhou força e conquistou importantes direitos para os negros naquele país.

Outros exemplos de desobediência civil aconteceram ao longo da história, como os protestos pacíficos conduzidos por Mahatma Gandhi contra a dominação colonial dos britânicos na Índia; a rejeição de norte-americanos à convocação de alistamento na Guerra do Vietnã; a recusa de muitos europeus a entregar judeus durante a perseguição realizada pelos nazistas na Segunda Guerra etc.

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