Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo. Proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional. Seu complexo sistema integrado nos níveis federal, estadual e municipal permite um atendimento amplo, tanto em termos de alcance populacional quanto em termos de serviços de saúde, desde atenção básica e saúde da família até cirurgias de alto risco, como transplante e separação de gêmeos siameses.

Além de serviços de baixa, média e alta complexidade, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde.

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Como funciona o SUS

O Sistema Único de Saúde é estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os órgãos envolvidos são respectivamente o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Há também colaboração de outros ministérios, como o Ministério da Educação na parceria que envolve os hospitais universitários.

As ações são desenvolvidas em articulação com os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde. Integram a estrutura do Ministério da Saúde a Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e hospitais federais.

O Ministério da Saúde atua na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a elaboração do Plano Nacional de Saúde. Na qualidade de gestor nacional, é responsável por formular as políticas públicas, as diretrizes e normas, bem como fiscalizar e avaliar sua implementação.

As secretarias estaduais de saúde compõem a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que elabora o Plano Estadual de Saúde e formula políticas públicas. Juntamente com os Conselhos Estaduais de Saúde, elas dão suporte aos municípios nas ações estipuladas.

As secretarias municipais de saúde são as executoras dos serviços de saúde. A Constituição de 88 elevou os municípios ao patamar de entes federativos, com responsabilidades e orçamento próprio. Portanto, em articulação com os Conselhos Municipais de Saúde, essas secretarias planejam e implementam o Plano Municipal de Saúde. Na prática, esboçam, organizam, cumprem, monitoram e avaliam as ações e serviços de saúde definidos nos planos nacional, estadual e municipal.

A rede de atendimento que integra o SUS envolve a Estratégia Saúde da Família – composta por agentes comunitários atendendo de casa em casa –, postos de saúde, Unidades Básica de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), hospitais municipais, estaduais, federais, federais universitários, setor privado conveniado e contratado, institutos de pesquisa, hemocentros e redes de distribuição gratuita de medicamentos.

O tratamento é dividido em graus de complexidade. A Atenção Básica abrange a prevenção, com ações como consultas e vacinação; a Atenção Secundária engloba o atendimento especializado; a Atenção Terciária enfoca os casos de internação; a Reabilitação é o acompanhamento posterior ao tratamento quando se faz necessário.

Importância do SUS

O Brasil é o único país com mais de duzentos milhões de habitantes que oferece serviço de saúde gratuito a toda a sua população. Seu alcance, em um país continental e multicultural como o Brasil, vai desde grandes, médias e pequenas cidades até populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

O SUS é um sistema de saúde integrado, com um sistema único de informações, um plano nacional de saúde, além da integração de diversos serviços e ações de baixa, média e grande complexidade. Possui também ampla participação também da sociedade civil por meio dos conselhos de saúde, o que permite que as políticas elaboradas levem em consideração as demandas de diferentes segmentos sociais, desde profissionais de saúde até as populações atendidas.

Outro ponto extremamente importante é o protagonismo que o SUS confere à prevenção de doenças. Para além de tratamentos e mitigação de doenças e epidemias, a maneira como o SUS é desenhado e operacionalizado permite que haja controle sanitário para antever e evitar surtos epidêmicos, realizar diagnósticos antecipados de crises e promover campanhas de informação, imunização e ações preventivas. Também tem efetiva condição de monitorar as ações de saúde, avaliá-las e aperfeiçoar as políticas públicas.

Como aponta o médico Drauzio Varella, o SUS viabiliza de forma gratuita o maior programa de vacinações e transplantes de órgãos do mundo. Além disso, o programa de distribuição de remédios para tratamento da aids e a Estratégia Saúde da Família são referências para outros países, com reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outro ponto a ser salientado é que, em um país tão desigual e com alta concentração de renda como o Brasil, políticas públicas de acesso gratuito a serviços essenciais, como o SUS oferece na área da saúde, tornam-se mecanismos de redistribuição de renda. Mesmo com os gargalos e falhas que ainda precisam de aperfeiçoamento, o SUS é um grande patrimônio do povo brasileiro.

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História do SUS

A saúde como direito de todos e dever do Estado foi pactuada na Constituição de 1988. Antes disso, só tinham acesso ao sistema público de saúde os trabalhadores formais vinculados à Previdência Social. Os demais – trabalhadores informais, trabalhadores do campo, desempregados e suas famílias – dependiam do atendimento de entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia.

Durante a década de 1970, no contexto de contestação à ditadura militar, surgiu o movimento Reforma Sanitária, formado principalmente por profissionais da saúde que desenvolviam debates sobre o setor de saúde no Brasil, apontando as mudanças necessárias e propondo teses. Seu marco institucional foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em 1986, quando houve uma convergência com a diretriz da Organização das Nações Unidas (ONU) que preconizava o acesso universal à saúde.

Integrados às comissões da Assembleia Nacional Constituinte, os sanitaristas desse movimento conseguiram incorporar na agenda a universalidade do acesso à saúde, que foi consagrada como direito na Constituição de 1988 e efetivada na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, que determinou os parâmetros de como deveria funcionar o sistema público de saúde. Em 2000, com a aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), o SUS passou a ser administrado de forma tripartite e com recursos dos três entes federados.

Princípios e diretrizes do SUS

Os princípios e diretrizes do SUS padronizam sua organização, suas ações e seus objetivos em todo o Brasil, não só em suas unidades, mas também no setor privado a ele conveniado.

• Universalização: A saúde é um direito de todas as pessoas que se encontram no território brasileiro, independentemente de nacionalidade, cor, etnia, religião, classe social, sexo ou qualquer outra característica que as diferencie dos demais.

• Equidade: Nortear os serviços de saúde pelo princípio da equidade significa que, embora todos tenham os mesmos direitos, as desigualdades serão consideradas de modo que, onde a carência é maior, haja mais investimento. Um exemplo é o tratamento preferencial ao idoso e à gestante.

• Integralidade: O princípio da integralidade oportuniza o atendimento integral, abrangendo a saúde em todos os âmbitos, desde a prevenção até o tratamento de doenças graves. Além disso, permite que as necessidades de saúde de cada pessoa sejam vistas de modo global, dentro do seu contexto de vida, de modo que as políticas públicas de saúde sejam integradas a outras competências do poder público e produzam impacto na qualidade de vida.

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Problemas do SUS

Um país continental, como é o Brasil, apresentará inúmeras dificuldades a qualquer programa governamental que se proponha universal. Somados à dificuldade geográfica, temos os problemas estruturais, como a pobreza, a concentração de renda, as desigualdades regionais na distribuição de recursos, que, por sua vez, geram diferentes padrões de infraestrutura e qualidade de vida, ao ponto de, no mesmo país e até na mesma cidade, alguns lugares apresentarem o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Suécia, enquanto outros apresentam o IDH do Haiti.

Às dificuldades geográficas e sociais se soma a falta de recursos. Os recursos mínimos para saúde e educação são fixados em lei. O governo federal deve destinar 13,2% da receita com impostos; os estados, 12% da receita de impostos e transferências; e os municípios, 15% da receita de impostos e transferências. O que ocorre é que, como afirma o economista Ladislau Dowbor, a arrecadação é centralizada na União, que fica com mais recursos e envia somente 13% para os municípios, onde as políticas de saúde, educação e segurança efetivamente acontecem.

Outros países de alta carga tributária, como a Suécia, fazem o oposto. Lá 72% dos recursos de impostos vão para municípios. Conforme dados apresentados pelo site Politize!|1|, o governo federal gastava em 2016 uma média de R$ 3,00 por dia com a saúde de cada brasileiro, um valor abaixo da média mundial. Além disso, o Brasil é o único entre as dez maiores economias mundiais em que os gastos privados com saúde são maiores que os gastos públicos.

Como afirma o médico e sanitarista Drauzio Varella, em artigo de 2019:

“Ao SUS faltam recursos e gestão competente para investi-los de forma que não sejam desperdiçados, desviados pela corrupção ou para atender a interesses paroquiais e, sobretudo, continuidade administrativa. Nos últimos dez anos, tivemos 13 ministros da Saúde. Apesar das dificuldades, estamos numa situação incomparável à de 30 anos atrás. Devemos defender o SUS e nos orgulhar da existência dele”. |2|

É preciso salientar, todavia, que problemas como desvio de recursos e má gestão devem ser resolvidos com mecanismos de fiscalização e controle, inclusive com participação da sociedade civil por meio de conselhos. Não é razoável desprezar o que foi conquistado até aqui. O SUS possui áreas deficitárias, mas também possui ilhas de excelência, referenciais para o mundo. A valorização do SUS é essencial para que o seu aperfeiçoamento seja uma prioridade política e se dê por meio da continuidade administrativa e ampliação de seus serviços.

Notas

|1| Os dados podem ser acessados aqui.

|2| VARELLA, Drauzio. Sem o SUS é a barbárie.

Créditos das imagens

[1] Econt / Commons

[2] Senado Federal / Commons