Governo Provisório (Era Vargas)

Governo Provisório é a forma como é chamado o período inicial em que Getúlio Vargas governou o Brasil. Iniciou-se em 1930, quando Getúlio Vargas foi nomeado presidente logo após a Revolução de 1930, e estendeu-se até 1934, quando Vargas foi reeleito em eleição indireta, dando início ao Governo Constitucional.

Durante o Governo Provisório, Getúlio Vargas estabeleceu um processo de burocratização do Brasil, criando importantes instituições, mas também manteve aliados nos governos estaduais, nomeando os interventores. Essas e outras medidas foram tomadas como parte do projeto centralizador de Vargas.

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Resumo sobre o Governo Provisório da Era Vargas

• O Governo Provisório foi iniciado em 1930, após a Revolução de 1930.

• Vargas foi nomeado presidente do Brasil em caráter provisório até que uma nova Constituição fosse elaborada.

• Foi a primeira fase dos quinze anos em que Getúlio Vargas se manteve no poder.

• Ficou marcado pelas ações centralizadoras de Vargas.

• Durante o Governo Provisório, o estado de São Paulo se rebelou durante a Revolução Constitucionalista de 1932.

• Essa fase se encerrou com a promulgação de uma Constituição em 1934 e a realização de novas eleições, as quais elegeram Vargas para um novo governo.

O que foi o Governo Provisório?

O Governo Provisório foi a primeira fase da Era Vargas, estendendo-se de 1930 a 1934. Essa fase leva esse nome porque a atuação de Getúlio Vargas enquanto presidente do Brasil era temporária. Ele foi nomeado após a Revolução de 1930 para assumir a presidência, estando em uma posição temporária até que nova Constituição fosse estabelecida e nova eleição presidencial realizada.

Nesse primeiro momento, Getúlio Vargas deu início a um processo de institucionalização do Brasil, estabelecendo novas instituições burocráticas no país, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação e Saúde Pública, ambos criados nesse governo. Além disso, Vargas deu início ao seu projeto de poder.

Ele estabeleceu apoiadores em posições importantes, deu início ao processo de centralização do poder e adotou meios para enfraquecer as oligarquias, sobretudo a paulista. Por isso, inclusive, teve de lidar com uma revolta no estado de São Paulo. A pressão para que Vargas constitucionalizasse seu regime fez ele convocar uma Constituinte para elaborar uma nova Constituição.

Com a elaboração de uma nova Constituição e a realização de uma eleição indireta, Vargas foi eleito para um novo mandato, sem possibilidade de prorrogação. Isso encerrou o Governo Provisório, iniciando o Governo Constitucional.

Contexto histórico do Governo Provisório

A subida de Getúlio Vargas à presidência do Brasil foi o resultado final da Revolução de 1930, responsável por destituir Washington Luís do poder e por impedir a posse do presidente eleito em pleito presidencial daquele ano, o paulista Júlio Prestes. A Revolução de 1930 foi fruto da crise que atingiu a política brasileira no final da Primeira República.

Essa crise aconteceu em decorrência da entrada de novos atores nos quadros da política brasileira — como os tenentistas — e das disputas que começaram a surgir entre as oligarquias que controlavam a política do país. Essa dissidência teve seu auge na eleição presidencial de 1930, quando o presidente Washington Luís passou por cima do acordo com Minas Gerais e lançou um candidato paulista na disputa pela presidência: Júlio Prestes.

Em decorrência da quebra do acordo entre paulistas e mineiros, foi lançada a Aliança Liberal, em que os representantes das oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, aliados com os tenentistas, lançaram Getúlio Vargas como candidato à presidência do Brasil. Vargas havia sido deputado federal entre 1923 e 1926, ministro da Fazenda entre 1926 e 1927 e era o então governador do Rio Grande do Sul.

A candidatura de Vargas, porém, não conseguiu mobilizar a quantidade de votos suficientes e foi derrotada no pleito por Júlio Prestes. Com a derrota, parte da Aliança Liberal partiu para a conspiração contra o governo estabelecido, e essa conspiração levou a um levante militar que teve como estopim o assassinato de João Pessoa, vice de Getúlio Vargas.

Após o assassinato de João Pessoa, que foi motivado por questões políticas, regionais e passionais, iniciou-se um levante contra o governo de Washington Luís em diferentes partes do país. A revolta foi iniciada em 3 de outubro e, no dia 24 do mesmo mês, Washington Luís foi deposto do cargo de presidente.

Nos dias seguintes, foi formada uma junta militar que governou o Brasil por alguns dias e depois nomeou Getúlio Vargas como presidente provisório do Brasil em 3 de novembro de 1930. O governo de Vargas seria em caráter provisório até que uma nova Constituição fosse elaborada no Brasil.

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Características do Governo Provisório

Entre as características fundamentais do Governo Provisório de Vargas, destacam-se:

• centralização do poder em Vargas;

• nomeação de interventores;

• institucionalização/burocratização do país;

• investimentos no desenvolvimento industrial;

• enfraquecimento oligárquico, etc.

Como funcionava o Governo Provisório?

Como o próprio nome sugere, o primeiro momento de Getúlio Vargas no poder tinha como objetivo organizar a nação visando a formar uma Assembleia Constituinte que elaborasse uma nova Constituição (a Carta de 1891 havia sido anulada) para que, a partir daí, uma eleição presidencial fosse organizada no país. Essas ideias eram partilhadas, principalmente, pelos liberais constitucionalistas que haviam apoiado a Revolução de 1930.

Getúlio Vargas, no entanto, tinha outros planos para o Brasil, que eram a centralização do poder em sua figura, postura apoiada pelos tenentistas que defendiam a implantação de um modelo republicano autoritário. A ideia de Vargas era, a princípio, reformar todo o modelo político brasileiro, pois temia que as oligarquias tradicionais retomassem o poder, caso fossem convocadas novas eleições de imediato.

Sendo assim, uma das marcas do governo de Vargas, já manifestada no Governo Provisório, foram as medidas centralizadoras. Entre essas medidas centralizadoras, destacam-se: a dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais e municipais e a substituição dos governadores de Estado por interventores nomeados pelo próprio Vargas.

As ações de Vargas no sentido de retardar a elaboração de uma nova Constituição e a realização de uma nova eleição presidencial começaram a gerar fortes insatisfações entre a elite política, sobretudo no estado de São Paulo, a partir de 1932. Para conter essas insatisfações, foi promulgado, em fevereiro de 1932, um novo Código Eleitoral, que possuía determinações consideradas bastante modernas para a época.

Algumas das determinações desse novo Código Eleitoral foram:

• criação da Justiça Eleitoral;

• adotação do voto secreto;

• imposição da obrigatoriedade do voto;

• concessão do direito de voto e do direito de se candidatar às mulheres maiores de 21 anos.

Revolução Constitucionalista no Governo Provisório

O decreto do novo Código Eleitoral teve uma repercussão muito modesta. A insatisfação dos paulistas com o governo era bastante evidente e, como forma de acalmá-los, Vargas decretou, em março de 1932, a convocação de eleição para formação de uma Assembleia Constituinte para 1933.

A nova ação de Vargas também não conseguiu manter os paulistas satisfeitos. Além de exigirem uma nova Constituição e uma nova eleição de imediato, os paulistas também estavam insatisfeitos com os interventores nomeados por Vargas para o estado. Eles exigiam que o interventor de São Paulo fosse um “paulista e civil”. Por fim, havia a questão do café: havia uma insatisfação pelo governo ter federalizado o controle da política do café com a criação do Conselho Nacional do Café, em maio de 1931.

Todos esses fatores contribuíram para fomentar um desejo de revolta com caráter separatista em São Paulo. Isso levou ao que ficou conhecido como Revolução Constitucionalista de 1932, iniciada em 9 de julho de 1932. Essa revolta se transformou em uma guerra civil, que se estendeu por dois meses.

Houve mobilização parcial da sociedade paulista, fábricas foram adaptadas para produção de equipamentos bélicos, joias foram arrecadadas entre a elite paulista com o objetivo de reverter os valores obtidos para compra de armamentos e soldados foram mobilizados em massa para a luta. Os paulistas, porém, lutaram sozinhos e não foram páreo para as forças do governo.

A rendição dos paulistas aconteceu, oficialmente, em 1º de outubro de 1932. Logo em seguida, Vargas: “prendeu os rebeldes, expulsou oficiais do Exército, cassou os direitos civis dos principais implicados no levante, despachou para o exílio as lideranças políticas e militares do estado, mandou reorganizar a Força Pública e reduzi-la ao status de órgão policial”.^|1|

Vargas também partiu para a negociação com os paulistas e nomeou Armando Salles para interventoria de São Paulo, assim como garantiu a realização da eleição para 1933 para que uma assembleia fosse formada e uma nova Constituição fosse redigida.

Fim do Governo Provisório

O Governo Provisório teve fim quando a nova Constituição foi aprovada e quando Vargas foi reeleito presidente em 1934. A nova Carta do Brasil foi elaborada por deputados eleitos na eleição de maio de 1933. A Constituinte formada com essa eleição realizou o debate e escreveu uma nova Constituição para o Brasil nos moldes da Constituição alemã da República de Weimar.

Com a nova Constituição e a eleição de Vargas para um novo mandato foi encerrado o Governo Provisório e iniciado o Governo Constitucional. Esse governo se estenderia até 1938, ano que nova eleição presidencial seria realizada. Vargas não poderia disputar essa eleição nos termos da Constituição de 1934. Ele, no entanto, tinha outros planos.

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 foi promulgada em 14 de julho de 1934 e ficou caracterizada por ser bastante moderna. Para insatisfação de Vargas, ela reduzia os poderes do Executivo e estipulava o mandato presidencial para quatro anos, sem possibilidade de reeleição. Essa Constituição ratificou as conquistas eleitorais que haviam ocorrido em 1932 e promoveu algumas conquistas nos direitos dos trabalhadores.

Exercícios sobre o Governo Provisório

Questão 01

Qual acontecimento foi explorado pela Aliança Liberal para dar início ao levante armado que ficou conhecido como Revolução de 1930?

a) Derrota de Getúlio Vargas

b) Posse de Júlio Prestes

c) Morte de Washington Luís

d) Assassinato de João Pessoa

e) Prisão de Getúlio Vargas

Resposta: Letra D

O assassinato do político João Pessoa, em julho de 1930, foi explorado pela Aliança Liberal para organizar e iniciar o levante armado que resultou na deposição de Washington Luís. O assassinato dele não teve relação com a eleição de 1930, mas com uma disputa política e passional do político paraibano com João Dantas, que o assassinou em Recife. O assassinato de João Pessoa iniciou a mobilização armada para derrubar o presidente Washington Luís.

Questão 02

A respeito do Governo Provisório de Getúlio Vargas, selecione a alternativa INCORRETA:

a) Vargas assumiu o poder por meio de um levante armado.

b) Washington Luís permaneceu no Brasil, sendo nomeado para o Ministério da Justiça.

c) O estado de São Paulo se rebelou contra o governo Varguista.

d) O Código Eleitoral de 1932 concedeu o direito de voto às mulheres.

e) Foi criado o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação e Saúde Pública.

Resposta: Letra B.

Depois de ser derrubado, Washington Luís se exilou do Brasil e somente retornou em 1947. Ele chegou a assumir a pasta da Justiça, mas do estado de São Paulo, entre 1906 e 1912, muito antes de ser eleito presidente do Brasil.

Notas

^|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 365-366.

Créditos da imagem:

^[1] FGV/CPDOC

FONTES

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.