Governo Constitucional (Era Vargas)

O Governo Constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937. Essa fase do governo de Vargas, apesar do nome, foi marcada pela radicalização da política brasileira a partir da atuação de diversos grupos políticos, bem como pela centralização do poder, o que levou à construção do Estado Novo.

Essa fase leva esse nome porque se iniciou logo após a promulgação da Constituição de 1934. A radicalização ocorreu tanto nos grupos políticos que surgiram no período como do próprio Vargas. O presidente atuou diretamente para reforçar seu poder, elaborando um autogolpe que ficou conhecido como Golpe do Estado Novo.

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Resumo sobre o Governo Constitucional da Era Vargas

• O Governo Constitucional da Era Vargas corresponde ao período de 1934 a 1937.

• Esse governo se iniciou com a promulgação da Constituição de 1934 e com a eleição de Vargas.

• As promessas de democratização do Brasil não saíram do papel e o tom desse período foi a radicalização política.

• Dois grupos que foram parte dessa radicalização foram a Ação Integralista Brasileira e a Aliança Nacional Libertadora.

• Vargas explorou o fracasso da Intentona Comunista para reforçar o anticomunismo e centralizar o poder.

• Ele realizou, em novembro de 1937, um autogolpe chamado de Golpe do Estado Novo.

O que foi o Governo Constitucional?

O Governo Constitucional foi a segunda fase dos quinze anos em que Getúlio Vargas esteve no poder do Brasil. Essa fase se iniciou em 1934 e se encerrou em 1937, sendo que seu início se deu com a promulgação da Constituição de 1934 e a eleição de Vargas para um governo de quatro anos, encerrando-se em 1937 com um autogolpe promovido por Vargas.

Esse período se iniciou com a esperança da democratização do Brasil por conta da Constituição de 1934, inspirada na social-democracia alemã da República de Weimar. A esperança pela democratização do país logo perdeu força por conta da radicalização do cenário político brasileiro, incluindo do próprio Vargas.

Getúlio Vargas, por sua vez, seguiu com os seus projetos de industrialização do país e manteve seu foco voltado para construir uma legislação trabalhista. Esse período leva esse nome porque o governo de Vargas foi legitimado pela nova Constituição e pela eleição presidencial que o elegeu.

Contexto histórico do Governo Constitucional

O Governo Constitucional de Getúlio Vargas foi iniciado em meio ao clima de grande expectativa a respeito da democratização da nação. Essa expectativa era resultado da promulgação da Constituição de 1934, considerada, em partes, bastante avançada. A expectativa com o futuro do país acontecia principalmente porque essa Constituição criava prerrogativas que limitavam o poder do Executivo.

Vargas havia sido eleito em eleição indireta para um mandato de quatro anos, que, portanto, teria fim em 1938. Diferentemente do que se esperava em 1934, a sociedade brasileira caminhou para a radicalização. Isso refletia a tendência mundial em que as democracias representativas e liberais estavam em franca decadência e regimes autoritários surgiam por todo lado.

Além disso, o presidente Vargas, em seu projeto de poder, também tinha intenções de radicalizar a forma como governava o país. Esse período da era varguista foi marcado por ações que caminhavam no sentido de aumentar os poderes presidenciais. Getúlio Vargas atuou na montagem do Estado Novo.

Principais características do Governo Constitucional

Entre as características de destaque do Governo Constitucional (1934-1937), podem ser mencionados:

• radicalização da política brasileira;

• intensificação da centralização do poder;

• investimento na industrialização;

• continuidade da política trabalhista, etc.

Acontecimentos marcantes do Governo Constitucional

O cenário da política nacional radicalizou-se, e grupos políticos surgiram como reflexo das duas tendências políticas que estavam em evidência no mundo. A década de 1930 ficou marcada pelos regimes ditos totalitários, e isso refletia o sucesso de ideais que não valorizavam a democracia e nem o liberalismo econômico — as tendências políticas e econômicas vigentes anteriormente.

O Brasil refletiu isso com grupos que à direita e à esquerda foram vistos pelos historiadores como sinais da radicalização e polarização da nossa política. Na extrema-direita, surgiu a Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado. Os integralistas surgiram no meio do movimento constitucionalista que atingiu São Paulo em 1932.

O integralismo refletia a influência dos fascismos europeus no Brasil, sobretudo o italiano. Os integralistas vestiam-se com uniformes com característica militar na cor verde, organizavam grandes encontros públicos e formavam milícias, que agiam violentamente contra grupos políticos da esquerda.

Os integralistas souberam explorar a insatisfação e o medo das classes médias baixas com as dificuldades econômicas, fruto da Grande Depressão, e conquistaram milhares de adeptos. Eram ultranacionalistas, com tendências antissemitas, promoviam a exaltação do militarismo e da guerra e defendiam a obediência cega ao líder.

Do lado da esquerda, formou-se a Aliança Nacional Libertadora (ANL), apoiada no Partido Comunista do Brasil (PCB). A ANL inspirava-se no comunismo soviético, àquela época controlado por Josef Stalin, e aqui no Brasil posicionava-se como uma frente de combate ao fascismo. A ANL acabou tornando-se o principal articulador da luta revolucionária defendida pelos comunistas daquela época.

O grande nome da ANL era o de Luís Carlos Prestes, nomeado presidente de honra do partido e grande nome da luta popular no Brasil desde que havia liderado a Coluna Prestes, na década de 1920. Prestes era um tenentista que lutou contra as oligarquias e aderiu ardorosamente ao comunismo, inclusive tendo morado alguns anos em Moscou.

Prestes foi mandado de volta para o Brasil como líder da ANL e como grande articulador de um movimento revolucionário para tomar o poder no Brasil. Além disso, a ANL tinha como objetivos realizar a reforma agrária no país e garantir liberdades individuais e direitos sociais.

A ANL acabou sendo, com membros do PCB, protagonista de um movimento que eclodiu em 1935 e que teve como objetivo derrubar Getúlio Vargas do poder. Esse movimento recebeu o nome de Intentona Comunista e aconteceu entre 23 e 27 de novembro de 1935 em três cidades brasileiras: Recife, Natal e Rio de Janeiro. A Intentona Comunista foi um grande fracasso, pois se resumiu a um levante de militares de esquerda. Como consequência da Intentona, Vargas ampliou os seus esforços no sentido de centralizar o poder.

A Intentona Comunista foi o pretexto que Vargas precisava para implantar um regime autoritário no Brasil. Mas é importante ressaltar que, antes disso, o governo de Vargas já dava sinais de que estava caminhando para isso. Dois exemplos disso aconteceram em 1935: a aprovação, em março, da Lei de Segurança Nacional, que fornecia poderes ao governo para combater crimes contra a “ordem social”, e o fechamento da ANL por ordem do governo, em julho.

Quando a Intentona aconteceu, Getúlio Vargas pressionou os parlamentares para que o estado de sítio fosse aprovado, o que de fato aconteceu em novembro de 1935. A perseguição aos comunistas que participaram da Intentona resultou na criação de um tribunal extremamente rígido, o Tribunal de Segurança Nacional. Além disso, durante as prisões, os interrogatórios foram conduzidos com uso regular de tortura.

Depois de ser implantado o estado de sítio, Vargas teve seus poderes ampliados por emenda constitucional, e a Lei de Segurança Nacional passou por um endurecimento em seus termos. Em 1936, Vargas conseguiu estender o estado de sítio por mais um período de tempo, e a perseguição estendeu-se aos parlamentares do Congresso (um senador e quatro deputados foram presos). Nesse período entre 1936-37, os preparativos para a aplicação de um golpe que estendesse os poderes presidenciais estavam a todo vapor.

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Como foi o fim do Governo Constitucional?

O Estado Novo, período ditatorial em que Vargas governou o país, foi criado com o apoio do Exército. O golpe, além de visar a ampliar os poderes presidenciais de Vargas, também tinha como objetivo garantir a sua continuidade no poder, pois, conforme estabelecia a Constituição de 1934, Vargas não teria direito a disputar reeleição e, portanto, era obrigado a transmitir o poder para quem fosse eleito.

Entre 1936 e 1937, começaram a surgir candidatos para a eleição presidencial no Brasil. Os três nomes eram Armando Salles, governador de São Paulo; José Américo, político da Paraíba de visões autoritárias e que na teoria deveria ter o apoio de Vargas; e Plínio Salgado, o líder do integralismo, o movimento fascista do Brasil. Apesar de os candidatos surgirem, o que Vargas realmente desejava era permanecer no poder.

Ao longo de 1937, Vargas atuou no sentido de neutralizar todos os políticos opositores e, apoiado no Exército, optou por explorar o temor que havia, sobretudo nas classes médias, do comunismo. Dessa estratégia surgiu o Plano Cohen, um documento forjado pelos integralistas (o autor era Olímpio Mourão) que narrava um suposto golpe comunista em curso no Brasil.

O documento falso foi apresentado à nação como verdadeiro em setembro de 1937 e espalhou pânico. Meses depois, Vargas autorizou o cercamento do Congresso, dispensou os parlamentares e apresentou uma nova Constituição para o país. A nova Constituição foi redigida por Francisco Campos, ministro da Justiça e defensor da implantação de uma ditadura no país. O novo regime implantado em 10 de novembro ficou marcado pelo autoritarismo e pela censura. Era o início do Estado Novo.

Exercícios sobre Governo Constitucional

Questão 1

A respeito da Aliança Nacional Libertadora, um dos grupos políticos que se consolidaram no cenário do Governo Constitucional, selecione a alternativa incorreta:

a) Era uma frente antifascista no Brasil.

b) Seu presidente de honra era Luís Carlos Prestes.

c) Aliou-se com os integralistas para tentar tomar o poder no Brasil.

d) Estava ligada com o PCB, recebendo ordens de Moscou.

e) Defendia a nacionalização de empresas estrangeiras e a reforma agrária.

Resposta: Letra C.

A Aliança Nacional Libertadora se apresentava como uma frente antifascista no Brasil, portanto não se aliou com os integralistas, representantes do fascismo no Brasil. Ambos os movimentos eram inimigos e disputavam o poder no Brasil.

Questão 02

O Plano Cohen foi um documento importante no contexto do Governo Constitucional. Esse documento:

a) era um documento forjado a respeito de um golpe comunista no Brasil.

b) falava sobre o crescimento econômico do Brasil durante a Era Vargas.

c) tratava sobre a conspiração paulista para uma nova revolta contra Vargas

d) falava sobre o crescimento do fascismo no Brasil

e) denunciava o envolvimento de Vargas em um grande esquema de corrupção

Resposta: Letra A.

O Plano Cohen falava de uma possível conspiração comunista no Brasil. O documento foi apresentado por Vargas à nação como um documento verdadeiro, sendo utilizado como justificativa para o Golpe do Estado Novo, em 1937.

Créditos da imagem:

^[1] FGV/CPDOC

^[2] FGV/CPDOC

Fontes

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.