Os legisladores atenienses

Na história da cidade-Estado de Atenas, observamos que a disponibilidade de terras férteis sempre foi um problema comum a essa sociedade. O excesso de acidentes geográficos fazia com que o acesso a terra ficasse limitado a uma pequena elite de proprietários, conhecidos como eupátridas. Além do privilégio econômico, essa ínfima parcela da população ateniense contava com o controle das instituições políticas da cidade.

Com o passar do tempo, o crescimento populacional e o desenvolvimento da própria sociedade ateniense impuseram uma profunda transformação nesse quadro. Primeiramente, observamos que muitos dos atenienses passaram a se deslocar para outras regiões do Mar Negro e do Mediterrâneo em busca de terras férteis. Tal mudança fez com que as atividades comerciais aumentassem e uma rica classe de mercadores se beneficiasse com a expansão desse ramo da economia.

O desenvolvimento comercial também beneficiou enormemente os eupátridas, que buscaram ampliar as suas propriedades para vender os excedentes para as outras colônias gregas que viviam do comércio. Para tanto, tomavam as terras dos pequenos proprietários, os georgói, que não conseguiam competir igualmente com os grandes produtores e, por isso, acabavam se endividando. Em alguns casos, o não pagamento das dívidas poderia obrigar um georgói a se tornar escravo de seu credor.

Por um lado, observamos o desenvolvimento de uma tensão política onde os georgói se mostravam insatisfeitos com o poder e as leis concebidas pelos eupátridas. Ao mesmo tempo, os comerciantes (também conhecidos como demiurgos) começaram a questionar a estrutura aristocrática do regime ateniense. O objetivo fundamental dos demiurgos era transformar a estrutura política da cidade-Estado, permitindo a participação de mais pessoas.

A crise sociopolítica que tomava conta de Atenas só foi contornada no momento em que os legisladores entraram em cena. Em 621 a.C., o legislador Drácon dedicou-se a elaboração do primeiro conjunto de leis escritas da cidade. Tal medida estabeleceu uma limitação dos poderes até então exercidos pelos eupátridas. Entretanto, esse código não traduziu a demanda pela ampliação dos direitos políticos ao preservar boa parte das regalias destinadas à elite ateniense.

Em 594 a.C., o arconte Sólon estabeleceu um conjunto mais significativo de transformações. Primeiramente, Sólon decretou o fim da escravidão por dívidas e a libertação de todo ateniense que fosse alvo dessa prática. Logo em seguida, dividiu a população em faixas de renda e criou novas instituições políticas: a Bulé, a Eclésia e o Helieu.

A Bulé era formada por um conselho de 400 cidadãos que poderia criar novas leis. Os membros da Bulé eram indicados pela votação feita pela Eclésia, uma assembleia popular que também tinha a importante função de aprovar as leis elaboradas. O Helieu representava as instituições de justiça da cidade. De acordo com a condição financeira do cidadão, ele tinha sua presença vetada nos órgãos judiciários.

Por meio dessas mudanças, Sólon conseguiu limitar o antigo poderio das elites sem aprovar as exigências radicais dos setores mais pobres da população. Mesmo buscando a concepção de um cenário político mais equilibrado, as reformas de Sólon foram desconsideradas pelos governos tirânicos que ascenderam com o apoio popular. Somente em 507 a.C. foi que suas reformas foram retomadas pela ação do legislador Clístenes, peça chave na consolidação da democracia ateniense.

Por Rainer Sousa
Mestre em História