Censura

A censura é a limitação da liberdade de expressão e de pensamento. Por meio desse recurso, o Estado, grupos da sociedade ou até organizações privadas procuram impedir a sociedade de ter acesso a informações, conteúdos e manifestações artísticas que são consideradas “polêmicas” e “inconvenientes”.

Esse recurso é bastante utilizado por governos autoritários para reprimir a população e limitar o livre pensamento. Aqui, no Brasil, a censura foi bastante utilizada pela ditadura varguista do Estado Novo e pela Ditadura Militar. Atualmente, a Constituição Federal veda a censura a manifestações política, ideológica e artística no Brasil.

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Resumo sobre censura

• A censura é a limitação da liberdade de expressão.

• Se manifesta pela proibição da circulação de notícias, ideias e manifestações artísticas.

• É uma estratégia muito utilizada por governos autoritários para controlar a própria população.

• Na história brasileira, a censura foi muito utilizada no Estado Novo e na Ditadura Militar.

• Atualmente, a Constituição Federal proíbe a utilização da censura.

Significado de censura

A censura é a limitação ou proibição do direito de liberdade de expressão da população. Nesse sentido, a censura age para proibir a circulação de alguma informação, ideia ou trabalho artístico. Com isso, o que foi censurado é proibido de ser publicizado, e sua divulgação fica restrita. A censura é uma prática muito utilizada em regimes autoritários.

Em geral, o uso da censura é justificado por motivações políticas, ideológicas, legais e morais. Entretanto, justificativas à parte, a censura é entendida como um ataque à liberdade de expressão da sociedade justamente por limitar o direito da sociedade de livre pensamento. O uso da censura faz parte de uma estratégia de regimes autoritários para sustentar o status quo e amedrontar a população, forçando-a a manter-se calada.

Além dos usos políticos, a censura pode ser também uma estratégia moralista, usada por grupos conservadores para silenciar grupos que não compartilham dos mesmos valores morais. Isso pode ser usado para proibir a circulação de livros ou a realização de mostras artísticas e outras apresentações culturais, por exemplo.

Em ditaduras, o uso da censura está vinculado a órgãos repressores que, além de filtrar as informações que circulam na sociedade, procuram punir aqueles que desafiam as limitações dos censores. Novamente, o objetivo disso é silenciar a sociedade pelo medo, forçando as pessoas a não desafiarem os limites da censura.

Portanto, a censura é uma atitude que é utilizada deliberadamente para privar a sociedade de alguma informação ou notícia ou também para limitar manifestações artísticas e culturais diversas. A censura foi uma prática que se manifestou por diversas vezes na história em diferentes partes do planeta, inclusive no Brasil.

Lembrando que a censura pode ser realizada não apenas por governos, mas também por grupos da sociedade e organizações privadas que visam eliminar informações e conteúdos que são considerados “perigosos” e “inconvenientes”.

Exemplos de censura na história

A censura é uma prática muito antiga, sendo encontrada como prática desde a Antiguidade. Lembrando que a censura é uma ferramenta utilizada para silenciar a liberdade de expressão das pessoas e proibir que informações e conteúdos circulem livremente.

Na Grécia Antiga, por exemplo, a censura já se fazia presente. No século IV a.C., o filósofo Sócrates sofreu represálias por manifestar que não acreditava nos deuses gregos, e para silenciá-lo, as autoridades gregas o condenaram à morte. Na Roma Antiga, havia os censores (de onde vem o termo censura), que faziam o censo do Estado, mas também regulavam os costumes da população.

Na Idade Moderna, a Igreja Católica utilizava o Tribunal da Santa Inquisição para limitar manifestações religiosas diversas e críticas à Igreja. A Inquisição foi usada como forma de repressão, levando os indiciados a serem punidos de diversas maneiras, como com prisões e até mesmo a condenação à morte.

A Igreja também procurava limitar o livre pensamento e a circulação de ideias, e, para isso, foi estabelecida uma lista com livros proibidos aos fiéis católicos. Essa lista, chamada Index Librorum Prohibitorum, trazia livros que não poderiam ser lidos pelos católicos. Os fiéis que fossem descobertos lendo os livros proibidos poderiam ser punidos pela Inquisição.

A censura também foi um expediente utilizado nas ditaduras totalitárias — nazismo, fascismo e stalinismo. Os nazistas mesmo promoveram, sob liderança de Joseph Goebbels, uma grande queima de livros. O objetivo era se livrar de tudo que fosse “inconveniente” para a cultura alemã. Esse acontecimento, realizado em 1933, foi um marco na perseguição dos nazistas ao intelectualismo.

Joseph Goebbels usou a queima de livros para livrar a Alemanha de qualquer conhecimento e informação que fossem considerados inadequados. Os nazistas também criaram uma lista de livros proibidos que em 1934 já continha mais de 3 mil títulos. Entre os autores censurados pelos nazistas estão Sigmund Freud, Karl Marx e Erich Maria Remarque, por exemplo.

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Censura no Brasil

A censura no Brasil se estabeleceu já durante o Período Colonial, mas o Estado Novo e a Ditadura Militar são os períodos que mais utilizaram esse recurso para controlar a sociedade. As duas são ditaduras, sendo que a primeira existiu entre 1937 e 1945, sob a liderança de Getúlio Vargas.

No Estado Novo foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cujo papel era realizar a propaganda oficial da ditadura estadonovista, além de realizar a censura, filtrando manifestações culturais “impróprias”, do ponto de vista político e moral, e controlar os jornais, impedindo-os de noticiar muitos fatos sobre o país.

A Ditadura Militar, por sua vez, ocorreu entre 1964 e 1985, sendo que o país foi governado por cinco diferentes “presidentes” militares. Nesse período, a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) era o órgão responsável por realizar a censura. Todo trabalho artístico antes de ser divulgado passava pela censura para que ela determinasse o que poderia e o que não poderia ser tornado público.

Além disso, os jornais sofriam com a censura e não podiam veicular informações que criticavam a Ditadura. Não havia espaço para contestação e oposição política, pois antagonistas eram perseguidos, presos e torturados, e centenas foram mortos. Muitos artistas da época usavam recursos retóricos, como alegorias, para realizar críticas sociais e fugir da censura.

Censura na Constituição brasileira

Atualmente, a censura é uma prática proibida no país, segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988. Isso consta no parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Além disso, o texto constitucional reafirma o direito da liberdade de expressão e pensamento da população brasileira.

Créditos da imagem

[1] Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Brasília: Senador Federal, 2016.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

CARVALHO, Victor. Censura: o que diz a lei brasileira? Disponível em: https://www.politize.com.br/censura/.

MICHAELIS. Censura. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/busca?id=EK58.

SANTOS, André Marsiglia. O que é a censura: para iniciantes e iniciados. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/376403/o-que-e-a-censura-para-iniciantes-e-iniciados.

WESTIN, Ricardo. Parlamento derrubou planos de D. Pedro I de restringir a liberdade de imprensa. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/parlamento-derrubou-planos-de-d-pedro-i-de-restringir-a-liberdade-de-imprensa.

REDAÇÃO. Uma breve história da censura. Disponível em: https://exame.com/economia/uma-breve-historia-da-censura/.

REDAÇÃO. 1933: Grande queima de livros pelos nazistas. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/1933-grande-queima-de-livros-pelos-nazistas/a-834005.