20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização que ocorre no dia 20 de novembro em referência a Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares e que liderou a resistência palmarista contra os portugueses e a escravidão aqui no Brasil. A data é considerada um feriado nacional por meio da Lei nº 14.759/2023.

A data também fala sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,9 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

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Resumo sobre o Dia Nacional da Consciência Negra

• O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada no dia 20 de novembro.

• A data homenageia Zumbi dos Palmares e a resistência contra a escravidão no Brasil, e propõe um momento de reflexão contra o racismo e o legado nefasto da escravidão.

• O dia 20 de novembro tornou-se uma data importante a partir da década de 1970, quando movimentos negros estabeleceram a data como símbolo da luta antirracista no Brasil.

• Foi transformada em data comemorativa por meio da Lei nº 12.519/2011.

• Foi estabelecida como feriado nacional por meio da Lei nº 14.759/2023.

Contexto histórico e como surgiu o Dia da Consciência Negra

Além do tratamento degradante conferido à população negra escravizada no Brasil, as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos foram libertos, em 13 de maio de 1888, por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta dos próprios escravizados e de ativistas abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.

Muitos escravos recém-libertos permaneceram nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício além do trabalho intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade (os morros) para construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. A situação deixada para a população negra no Brasil foi extremamente precária.

Marginalizada, sem assistência e com uma vida precária, a população negra no Brasil continuou a enfrentar muita dificuldade. Os negros eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades negras (algumas inclusive remanescentes de quilombos), além de organizações sociais formadas por pessoas negras nas cidades, passaram a lutar pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem restrição de direitos.

Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. Graças ao movimento, o Dia da Consciência Negra se tornou uma data lembrada todo ano como representativa da luta da população negra.

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Por que escolheram o dia 20 de novembro?

A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória, foi feita por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.

Os quilombos eram comunidades formadas por negros escravizados que fugiam da tirania de seus senhores e escondiam-se em lugares de difícil acesso no meio das matas. O Quilombo dos Palmares foi o maior e mais duradouro dos quilombos registrados pelos estudos historiográficos. Estima-se que a sua formação tenha durado cerca de 100 anos e abrigado cerca de 20 mil pessoas. A localização territorial do Quilombo dos Palmares era na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas.

Zumbi foi um grande líder e representante da resistência negra em sua época. Fontes antigas, que hoje são questionadas pela historiografia, apontam que ele nasceu em Palmares, porém foi capturado e tomado como escravo aos sete anos de idade. Nessa época, Zumbi teria ficado sob os cuidados de um padre jesuíta, que o batizou na tradição católica e o alfabetizou em português e latim. Aos 15 anos de idade, Zumbi teria fugido para o Quilombo dos Palmares e, depois, destacado-se como uma liderança por lá.

Não é possível atestar a veracidade desses dados porque, além de não terem confirmações históricas, é possível que eles tenham surgido em um momento específico, no século XIX, em que a imagem de Zumbi foi construída como um símbolo heroico para a justa defesa da abolição da escravatura. Havia, portanto, um uso político da imagem de Zumbi e uma construção heroica com uma finalidade específica, mas que pode não condizer com a realidade dos fatos sobre a vida do líder de Palmares.

Foram muitas as batalhas que os quilombolas de Palmares lutaram contra o exército português no Brasil e contra expedições promovidas por capitães e por fazendeiros colonos. Zumbi se despontou como uma grande liderança justamente por ser um grande estrategista militar e representante de forte resistência contra os colonos escravocratas.

Embora pouco conhecida, outra figura importante dentro do Quilombo de Palmares foi Dandara de Palmares. Apesar de poucas fontes historiográficas sobre a figura de Dandara, sabe-se que ela foi uma grande guerreira resistente. Fontes historiográficas apontam que ela foi esposa de Zumbi e teve com o líder quilombola três filhos. A morte de Dandara ocorreu em 1694, quando foi capturada. Para fugir da escravidão, a guerreira de Palmares cometeu suicídio jogando-se de um desfiladeiro.

Em 1694, tropas organizadas pela expedição do bandeirante Domingos Jorge Velho conseguiram êxito, capturando vários quilombolas. Na expedição, os bandeirantes utilizaram inclusive artilharia pesada, como canhões de guerra. Dessa maneira, a bandeira capturou o quilombola Antônio Soares e prometeu-lhe a liberdade em troca da revelação do esconderijo do líder Zumbi.

Antônio Soares cedeu e traiu o líder de Palmares, revelando o seu esconderijo. Em novembro de 1695, as tropas de Domingos Jorge Velho capturaram Zumbi e mataram-no, degolando-o e expondo sua cabeça em praça pública. Nesse evento, os bandeirantes dominaram os quilombolas, desfazendo o quilombo. Os habitantes que não foram mortos ou capturados tiveram que fugir do local.

Assim, o dia 20 de novembro foi escolhido para representar o Dia Nacional da Consciência Negra, por conta da importância da figura de Zumbi dos Palmares na luta e resistência contra a escravidão de povos de origem africana.

Atividades para comemorar o Dia a Consciência Negra

Se por um lado temos motivos para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, por outro temos motivos para discutir o racismo e promover a ideia de integração igual da população negra na sociedade, lutando contra a exclusão e a desigualdade social. Nesse sentido, as ações promovidas no dia 20 de novembro não devem ser de comemoração, mas de conscientização e reflexão.

Tomando como exemplo os dados sobre renda e desigualdade, vemos que o Brasil ainda permanece sob a influência da herança da escravidão quanto ao tema inclusão social e igualdade social. A maioria da população brasileira, quase 54% dos habitantes, autodeclara-se negra (pretos ou pardos), segundo o IBGE. No entanto, dados levantados pela pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), promovida pelo IBGE em 2017, apontam que a renda média de pretos e pardos corresponde a R$ 1.570 e R$ 1.606, respectivamente, enquanto a renda média de brancos é de R$ 2.814. Dados da Pnad de 2015 também apontaram que a porcentagem de negros e pardos entre o 1% mais rico da população era de 17,8%, enquanto o grupo dos 10% mais pobres possuía um total de 75% de negros e pardos.

Devido à evidente desigualdade social e exclusão da população negra, somadas ao racismo, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra deve ocorrer por meio de atividades de reconhecimento da cultura negra como parte integrante da cultura brasileira. Também por meio de atividades de discussão e conscientização sobre o problema do racismo e da exclusão dos negros na sociedade brasileira.

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Dia Nacional da Consciência Negra é feriado?

A Lei nº 12.519/2011 instituiu oficialmente o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Naquele momento, a lei deixou aberta a possibilidade de estabelecimento de feriado em tal data, ficando a critério dos municípios e dos estados acatarem-na ou não como feriado. Para isso, era necessário que estados e municípios legislassem sobre a causa.

A importância da data, no entanto, fez com que um projeto de lei fosse apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues trazendo a proposta para estabelecer o dia 20 de novembro como feriado nacional. A proposta ganhou força, foi aprovada no Legislativo, sendo sancionada pelo presidente Lula e transformando-se na Lei nº 14.759/2023.

Com essa lei, o dia 20 de novembro e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.

Fontes

GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares – Volume 1. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.