13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura

 O dia 13 de maio tem uma grande importância no Brasil, pois nessa data, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão. Com a assinatura dessa lei, aproximadamente 700 mil escravos foram libertos de sua condição. A abolição da escravatura foi um processo lento e gradual conduzido pelas elites do Brasil de uma maneira conservadora. Os negros libertos não receberam nenhum tipo de auxílio para sua integração na sociedade brasileira.

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Processo abolicionista

O processo de abolição da escravatura no Brasil, politicamente falando, aconteceu a partir da década de 1870 em diante. Os grupos abolicionistas começaram a se estruturar logo após a Guerra do Paraguai, e um efeito prático do fortalecimento dessa causa no Brasil foi o decreto da Lei do Ventre Livre.

O processo de abolição no Brasil, no entanto, foi extremamente gradual e conduzido de maneira muito conservadora pelas elites políticas do nosso país. A lentidão desse processo foi uma prática do Brasil desde logo após a independência, uma vez que até a proibição do tráfico negreiro foi conduzida da maneira mais lenta possível.

• Leis abolicionistas

Inicialmente, foi aprovada em 1831 uma lei que decretava a proibição do tráfico negreiro. Porém, o tráfico continuou existindo clandestinamente no Brasil durante as décadas de 1830 e 1840. Foi preciso a intervenção da Inglaterra a partir do Bill Aberdeen (lei em que os ingleses autorizavam seus navios a abordar navios negreiros no Atlântico) para que o Brasil tomasse ações práticas no sentido de pôr fim ao tráfico negreiro.

Isso se concretizou de fato a partir da Lei Eusébio de Queirós, que foi decretada no ano de 1850 e consolidou o fim do tráfico negreiro no Brasil. Com isso, a quantidade de escravos que vinham para o país caiu drasticamente de um ano para o outro. No entanto, o historiador Luiz Felipe de Alencastro afirma que o fim do tráfico negreiro foi acompanhado de um conchavo das elites com os traficantes, de forma que eles estavam prevenidos de que isso aconteceria |1|.

A partir daqui se iniciou um processo que estendeu por 38 anos e foi acompanhado de muita disputa nos quadros políticos do Brasil. A intenção das elites escravocratas do Brasil, conforme mencionado, era conduzir essa transição da maneira mais lenta possível, de forma a minimizar as suas “perdas” com o fim da escravidão.

A intenção das elites de estender a escravidão tanto quanto fosse possível encontrou forte oposição com o fortalecimento da causa abolicionista. Após a Guerra do Paraguai, essa pauta tomou conta do debate político nacional e organizações abolicionistas começaram a se estruturar no país, criando uma tensão latente entre escravocratas e abolicionistas.

Essa tensão preocupava membros do governo monárquico, pois o exemplo norte-americano havia mostrado de maneira clara as consequências de um possível acirramento desse debate. A Guerra de Secessão, que aconteceu nos EUA entre 1861 e 1865, foi motivada, em grande parte, por conta da disputa política travada entre norte e sul do país.

Outro ponto que preocupava o governo monárquico era a imagem internacional do Brasil, uma vez que a escravidão não era mais uma instituição aceita dentro dos padrões civilizacionais das grandes nações. Isso acontecia, principalmente, porque a escravidão em determinados locais era vista como um entrave para o desenvolvimento do capitalismo. A imagem negativa do Brasil foi reforçada com o fim da escravidão na Rússia (1861) e nos EUA (1863).

O primeiro grande indício do fortalecimento do abolicionismo no Brasil deu-se com a Lei do Ventre Livre, em 1871. Essa lei decretava que todo escravo nascido a partir de sua vigência seria considerado livre, devendo seus “senhores” alforriá-los aos 8 anos (com indenização ao “senhor” do escravo) ou aos 21 anos (sem indenização). Essa lei foi recebida com desconfiança pelos abolicionistas, e os efeitos práticos dela foram mínimos.

• Retomada do movimento abolicionista

Na década de 1880, o movimento abolicionista retomou sua força. Importantes organizações – como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Confederação Abolicionista – surgiram nesse período. Além disso, multiplicaram-se as publicações em defesa da causa por meio de livros, produção de panfletos ou na veiculação de jornais.

O movimento abolicionista contou com a adesão de pessoas de todos os espectros da sociedade brasileira. Os escravos, por vezes, eram incitados por abolicionistas a se rebelar, e as fugas tornaram-se uma prática comum na década de 1880. Quilombos cresceram e espalharam-se por diversos locais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

À medida em que o abolicionismo se fortalecia no país, uma flor se tornou símbolo da causa: camélia branca. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling fazem uma observação a esse respeito:

“A associação da flor com a Abolição foi uma bela jogada de propaganda executada pelo movimento abolicionista. A camélia era uma flor ainda muito rara no Brasil e, diziam os abolicionistas, em sua fragilidade assemelhava-se à liberdade que os escravos ambicionavam conquistar: necessitava de cuidados e abrigo especial, além do manejo de técnicas complexas de cultivo que dependiam, é claro, do trabalhador livre, e não da mão de obra escrava, condenada a desaparecer por criminosa e obsoleta. O simbolismo delicado das flores foi parar no centro da vida pública do Império. Portar uma camélia na botoeira do paletó ou cultivá-la no jardim de casa era gesto político: significava declarar princípios e indicava disposição para ação. Usar flor era declaração de adesão à causa da Abolição e sinal de apoio e proteção para cativos fugidos” |2|.

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• Reação dos escravocratas

Mas o fortalecimento da causa abolicionista no Brasil veio acompanhado de uma resposta conservadora. A reação das elites brasileiras no período pode ser exemplificada a partir de duas leis: a Lei Saraiva, de 1881, e a Lei Saraiva-Cotejipe (ou Lei dos Sexagenários), de 1885.

A primeira (Lei Saraiva) promoveu a reorganização do nosso sistema eleitoral e criava mecanismos para impedir o voto do analfabeto – uma maneira de impossibilitar que os futuros negros libertos tivessem participação no processo político. Já a Lei dos Sexagenários decretou que todo escravo que possuísse mais de 60 anos conquistaria a sua independência após um período de trabalho de três anos. A lei foi tida como uma derrota para o abolicionismo, pois era considerada conservadora e com o objetivo único de retardar a abolição.

Dentro do seu objetivo geral – atrasar a abolição –, a Lei dos Sexagenários falhou. A causa abolicionista fortaleceu-se a partir de 1885. A luta pelo abolicionismo contou com personalidades negras importantes da sociedade brasileira, como André Rebouças, Luís Gama e José do Patrocínio. O abolicionismo foi uma causa que teve ampla adesão.

“O fato é que conviviam modalidades, muitas vezes concomitantes, de luta abolicionista: a ação dos próprios escravos, a movimentação dos abolicionistas e a batalha política em nível nacional. O abolicionismo se convertia, portanto, em outra grande causa forjando o sentimento e a imaginação dos brasileiros” |3|.

Lei Áurea e o fim da escravidão no Brasil

Em 1888, a manutenção da escravatura no Brasil era inviável para aqueles que a defendiam. As revoltas de escravos e o fortalecimento político forçaram o decreto da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. A lei, no entanto, não foi um ato de benevolência. Ela representou uma tentativa da monarquia de se salvar politicamente e, também, uma estratégia dos grandes proprietários no Brasil para abafar o debate da reforma agrária, que começava a surgir junto à causa abolicionista.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Uma vez abolida a escravidão no país, o negro liberto não recebeu nenhum tipo de auxílio do governo para que pudesse sobreviver e, com a falta de oportunidades – fruto do racismo –, o quadro de desigualdade perpetuou-se em nosso país e gera reflexos até os dias atuais.

Notas

|1| Abolição da escravidão em 1888 foi votada pela elite evitando a reforma agrária, diz historiador. Para acessar a notícia completa, clique aqui.
|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 309.
|3| Idem, p. 310.