15 de novembro – Dia da Proclamação da República

No 15 de novembro, é celebrado, no Brasil, o Dia da Proclamação da República, pois essa forma de governo foi instituída em nosso país exatamente nesse dia, em 1889. Esse acontecimento ocorreu por causa do desgaste e da perda de popularidade da monarquia brasileira no final do século XIX. Com isso, um movimento de militares aliado a alguns civis conspirou para derrubar a monarquia e proclamar a república.

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Causas da Proclamação da República

A Proclamação da República foi resultado de um longo processo de desgaste (a partir da década de 1870) da monarquia com diversos grupos da sociedade brasileira. Os militares eram um desses grupos e tiveram protagonismo no golpe que derrubou essa forma de governo.

Na década de 1870, o Brasil tinha acabado de sair vitorioso da Guerra do Paraguai. O Exército brasileiro passou a demandar mais direitos e benefícios por todos os esforços realizados durante o conflito. Duas das grandes exigências dos militares eram o aumento salarial e a melhoria no sistema de promoção de carreira.

Os militares enxergavam-se como continuamente “humilhados” pela monarquia brasileira. Além disso, não aceitavam o fato de não poder manifestar suas opiniões políticas. Um caso simbólico na época foi o do militar chamado Sena Madureira, que foi punido em 1883 por tecer críticas a um projeto proposto pelo Visconde de Paranaguá.

A insatisfação com a monarquia no seio das Forças Armadas deu força para a propagação de ideias como o positivismo, que aqui no Brasil levou os militares a defenderem a instalação de uma república autoritária como caminho para a modernização do país. Os constantes atritos entre militares e a monarquia, sobretudo na década de 1880, foram fundamentais para que eles se movimentassem pela instalação da república.

A monarquia brasileira também perdeu o apoio de outros grupos, como a Igreja Católica e os cafeicultores paulistas. O caso dos cafeicultores é simbólico porque esse era um grupo influente política e economicamente. Como resposta à abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, os cafeicultores passaram a apoiar o republicanismo.

O republicanismo, por sua vez, estava em crescimento no Brasil desde 1870. Nesse período, surgiram os primeiros partidos republicanos da história do Brasil e até um manifesto republicano foi publicado para defender a instauração da república no Brasil. Entre republicanos influentes no Brasil da época, estão: Aristides Lobo, Quintino Bocaiuva, Campos Sales, Benjamin Constant, etc.

Com a monarquia perdendo apoio dos militares, dos cafeicultores, da Igreja e observando o aumento e fortalecimento evidente dos republicanistas, esperava-se que o regime monárquico fosse realizar algumas reformas no país e uma das mais aguardadas era a da transformação do país em uma nação federalista.

O federalismo era um desejo antigo das elites políticas do Brasil, uma vez que esse modelo impunha descentralização política e favorecia a consolidação dos interesses regionais dessas elites. Quando o Visconde de Ouro Preto assumiu o Gabinete Ministerial em meados de 1889, esperava-se que ele fosse realizar essa reforma – o que não aconteceu. Outras insatisfações na época eram com a economia ruim, a sucessão do trono brasileiro etc.

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O que aconteceu no dia 15 de novembro de 1889?

Os historiadores falam atualmente que os eventos que se passaram nesse dia fizeram parte de um golpe contra a monarquia, uma vez que a transição de regime não foi democrática e não contou com participação popular, tendo sido um movimento de elite. Todos as insatisfações citadas resultaram em um movimento que conspirou para a derrubada da monarquia no Brasil.

A Proclamação da República, no entanto, foi feita mais na base do improviso do que no planejamento. Poucos dias antes do golpe, republicanos reuniram-se como o marechal Deodoro da Fonseca, um dos nomes mais influentes do Exército, para convencê-lo a participar de uma ação contra o Visconde de Ouro Preto.

No dia 15 de novembro, Deodoro da Fonseca liderou uma tropa de militares que cercou o Gabinete Ministerial e destituiu o Visconde de Ouro Preto do cargo (o visconde foi preso). A monarquia, no entanto, não tinha caído ainda, pois Deodoro não derrubou o regime, mas o gabinete. Ao longo do dia 15, houve uma série de articulações políticas que culminou com o vereador José do Patrocínio oficializando a república no fim do dia.

O imperador d. Pedro II tentou organizar um novo gabinete, e seu genro, o conde D’Eu, tentou mobilizar uma resistência para evitar a derrubada da monarquia, mas os esforços foram em vão. Um governo provisório foi formado e uma das primeiras ordens foi a expulsão da família real. O imperador e sua família fugiram do Brasil em 17 de novembro de 1889. O marechal Deodoro da Fonseca foi escolhido para ser presidente provisório do Brasil.

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Por que comemoramos o 15 de novembro?

Sabemos que o 15 de novembro é um feriado nacional. O ato de transformar o dia em feriado foi uma medida tomada pelo governo provisório poucas semanas depois da derrubada da monarquia. Isso aconteceu como uma forma de dar legitimidade à república no Brasil, pois como o regime tinha acabado de ser instalado, era necessário criar datas para celebrá-lo e fixá-lo na mentalidade do brasileiro.

Com o passar do tempo, a importância do dia 15 de novembro como símbolo pátrio foi reforçada por outros governantes do Brasil. Existiram leis que confirmaram o status de feriado nacional para o 15 de novembro durante o governo de Getúlio Vargas, de Eurico Gaspar Dutra e, mais recentemente, de Fernando Henrique Cardoso. A lei atual que confirmou o status de feriado para o 15 de novembro é a Lei nº 10.607, do dia 19 de dezembro de 2002.

A república no Brasil foi instaurada de maneira golpista, mas atualmente esse regime tem respaldo legal, uma vez que foi escolhido pela população. Isso ocorreu por meio de um plebiscito realizado em 21 de abril de 1993. Esse plebiscito foi resultado de uma disposição constitucional transitória (tinha validade temporária) da Constituição de 1988.

O plebiscito colocou a população brasileira para escolher entre república e monarquia como forma de governo e entre presidencialismo e parlamentarismo como sistema de governo. O plebiscito contou com mais de 67 milhões de votos, e a população brasileira escolheu a república como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.

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