Plano Real

O Plano Real foi um conjunto de reformas econômicas implementadas no Brasil, em 1994, no governo de Itamar Franco, na primeira metade dos anos 1990. Seu objetivo principal era combater a hiperinflação no país. Foi o 13º plano econômico executado desde 1979, quando se iniciou a crise que levou à hiperinflação.

O Plano Real representa hoje um marco em nossa história recente por ter criado condições de combate para o grave problema da hiperinflação e, consequentemente, o descontrole fiscal do Estado brasileiro. Foi também responsável pela criação do real, a moeda que circula até os dias de hoje na economia brasileira.

Contexto histórico

O Plano Real resultou de uma série de decisões políticas internas e externas que afetaram diretamente o Brasil e ainda hoje possuem lastro nos debates acadêmicos. Desde a Era Vargas, sobretudo no final dos anos 1930, a dívida pública externa do país, que corresponde aos débitos acumulados por empréstimos contraídos de outros países, acumulava-se. Um dos legados principais de Vargas na presidência do Brasil foi a implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, que enxergava a necessidade do país de superar a sua dependência de importações de produtos industrializados, a qual era responsável pelo deficit comercial.

Foi desenvolvido, assim, a partir desse projeto nacional-desenvolvimentista, um crescente processo de industrialização do Brasil – o maior de sua história, inclusive. Essa política foi continuada por Juscelino Kubitschek, que governou o Brasil de janeiro de 1956 a janeiro de 1961, por meio do Plano de Metas, que contava com um esquema de financiamento externo. Após o Golpe de 1964, apesar da ruptura institucional provocada, a receita de substituição de importações, industrialização pesada e dívida externa foi herdada dos governos anteriores.

Em 1973, ocorreu uma crise petrolífera, provocada por um embargo da Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo (Opaep), que atingiu diretamente países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, entre outros., afetando diretamente as fontes de financiamento externo de onde o Brasil contraía empréstimos para seu projeto de desenvolvimento.

Já no processo de abertura política do país, no contexto do fim da ditadura, um grande montante da dívida externa brasileira já se acumulava. Com a Crise da Dívida Externa Latino-Americana, após o México declarar moratória em 1982 – que significa, tecnicamente, a suspensão ou adiamento dos pagamentos da dívida pública –, a confiança nas economias latino-americanas diminuiu.

Nesse momento, a inflação no Brasil estava em torno de 100% ao ano. No início dos anos 90, em um ano, a inflação já chegava a 6.800%. Isso significava, na prática, que um produto que você comprava no começo de um ano estava, em um período de 12 meses, 68 vezes mais caro. O Brasil já havia herdado da Ditadura Militar um forte processo de desigualdade social, fazendo com que as classes sociais mais vulneráveis sofressem ainda mais com o crescente descontrole econômico.

Em 1989, um grupo de instituições financeiras situadas na capital dos Estados Unidos, Washington, estabeleceu um conjunto de receitas econômicas ortodoxas com o objetivo de influenciar a resolução de problemas dos países em desenvolvimento que passavam por adversidades financeiras. Esse receituário ficou conhecido como Consenso de Washington e foi um dos principais meios de influência do neoliberalismo, sobretudo na América Latina.

Uma de suas maiores consequências foi a desregulamentação de instituições financeiras, diminuição do papel do Estado na economia e políticas de austeridade fiscal. O neoliberalismo passou a influenciar a maior parte dos economistas dos anos 80, tendo, portanto, forte influência também na idealização do Plano Real.

Nesse contexto, quando tomou posse o primeiro presidente civil, em 1985, José Sarney, após uma ditadura que durou 21 anos, o Brasil enfrentava uma de suas piores crises econômicas, com a inflação corroendo o poder de compra dos brasileiros, sobretudo os mais pobres.

Em 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil, sendo o primeiro por voto direito após a ditadura. Durante a sua gestão, dois planos econômicos foram criados, conhecidos como Plano Collor I e Plano Collor II.

Uma das medidas realizadas pelo Governo Collor, na tentativa de controle da inflação, foi o Confisco das Poupanças. Essa medida, realizada em março de 1990, foi responsável por instalar uma forte crise política, contribuindo fortemente para o impeachment de Collor em 1992, quando assumiu seu vice, Itamar Franco.

O Brasil tinha, então, uma economia fortemente atingida pela inflação, uma crise política instalada na recente Nova República e um sistema monetário altamente descredibilizado pelos próprios brasileiros. Itamar Franco, que acabara de assumir o cargo de Presidente da República, tinha a difícil missão de conseguir controlar a hiperinflação, objetivo que seus predecessores não lograram êxito.

Foi nesse contexto que Fernando Henrique Cardoso, que se tornaria o sucessor ao cargo de Presidente da República, foi nomeado Ministro da Fazenda, com o compromisso de, ao menos, minimizar os efeitos inflacionários. Ele já era o quarto nome indicado só no governo de Itamar Franco. Os desafios que se colocavam diante de um problema econômico tão imediato faziam com que o cargo de Ministro da Fazenda possuísse uma grande visibilidade na opinião pública.

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Quem implantou o Plano Real?

Fernando Henrique Cardoso foi um dos nomes mais credibilizados pelos sucessos do Plano Real em controlar a hiperinflação. Ele foi responsável por reunir a equipe econômica que construiu o plano. Entre os nomes envolvidos, destacam-se Pérsio Arida, André Lara Resende (ambos também participaram do Plano Cruzado na década de 1980), Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch. Eles teriam sido os grandes responsáveis pela formulação do Plano Real.

É importante destacar que o plano foi dividido em três fases, o Ajuste Fiscal, a Desindexação e a Âncora Nominal (que corresponde ao lançamento do real como moeda oficial). Logo após a implementação da primeira e segunda etapa, e os efeitos positivos produzidos na economia, Fernando Henrique Cardoso passou a ser cotado para disputar a Presidência da República em 1994. Ele, então, abandonou o cargo de Ministro da Fazenda, em março de 1994, sendo sucedido por Rubens Ricupero.

Para que foi criado o Plano Real?

O Plano Real foi desenvolvido como uma tentativa de resolver o problema hiperinflacionário. Alguns dos planos anteriores obtiveram êxito em curtos períodos, porém os mesmos problemas voltavam a atingir a economia brasileira. Muitos economistas avaliam que isso acontecia porque muitos desses planos anteriores concentravam-se nos efeitos, e não nas causas da hiperinflação.

O grande mérito do Plano Real foi, portanto, ter diagnosticado corretamente as causas do problema e observado outras experiências históricas, como foi o caso da Alemanha, na década de 1920, que também viveu um processo hiperinflacionário.

As pessoas no Brasil iam ao supermercado no começo da década de 1990, pegavam uma mercadoria e, no dia seguinte, aquele mesmo produto estava com o preço reajustado, o que deteriorava o poder de compra, sobretudo dos mais pobres. Atribui-se a isso a tradição de “estocar alimentos”, no Brasil, fazendo grandes compras para durar um mês inteiro ou até mais. Assim, as pessoas sentiam-se mais seguras com a alta dos preços.

A inflação também corroía a situação fiscal do Estado brasileiro, pois o mesmo orçamento que era aprovado no meio do ano já não era suficiente para cobrir todas as demandas, uma vez que a inflação superava os 80% ao mês. Isso tudo gerava uma grande falta de confiança de investidores e também de instituições financeiras que pudessem conceder empréstimos ao Brasil, ao mesmo tempo em que a população não confiava em sua própria base monetária. Essa realidade fazia agonizar economicamente tanto a população quanto o próprio Estado brasileiro. Por esses motivos, o Plano Real representou um marco importante na História do Brasil durante a Nova República.

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Consequências do Plano Real

Além do controle inflacionário no Brasil, que possibilitou importantes avanços em nossa História, o Plano Real produziu também efeitos culturais e políticos.

A Constituição de 1988, elaborada após 21 anos de ditadura no Brasil, tinha como característica a vinculação do governo federal, produzindo uma excessiva rigidez dos gastos da União. Isso dificultava bastante o ajuste fiscal que o Plano Real havia diagnosticado ser necessário. Foi necessária, portanto, a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que embora criasse um fundo que aumentava as verbas para as áreas de saúde e educação, na prática desvinculava as receitas orçamentárias, permitindo um manejo dos recursos que seriam destinados para essas áreas para cobrir outros tipos de despesas. Em 2000, esse instrumento passou a ser chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e é utilizado até os dias de hoje.

Além disso, Fernando Henrique Cardoso, aproveitando os sucessos imediatos do Plano Real logo após a implementação de suas primeiras medidas, elegeu-se presidente em 1994, sendo reeleito em 1998.

O Plano Real também possibilitou feitos distributivos significativos, pelo menos em seus primeiros anos após a implementação. Isso foi importante, sobretudo em uma sociedade com níveis de desigualdade social tão elevados como o Brasil. No entanto, há um grande debate entre economistas de diferentes linhas de pensamento sobre a importância do papel do Estado no combate aos problemas sociais, sobretudo a desigualdade.

Com o Plano Real e com o grupo político que ascendeu ao poder após a sua implementação, houve uma visão de política de Estado voltada para a contenção de gastos públicos e responsabilidade fiscal. Isso anulava, em partes, as próprias funções delegadas ao Estado brasileiro pela Constituição de 1988, que visava destinar subsídios para a resolução de problemas fundamentais, como a própria desigualdade social.

Créditos da imagem:

[1] Reprodução: Palácio do Planalto

[2] Reprodução: Palácio do Planalto