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Carta de alforria

Carta de alforria era um tipo de documento assinado por um proprietário de escravos, concedendo a liberdade a uma pessoa escravizada.
Carta de alforria concedida em março de 1884, em Pernambuco, antes mesmo de ser sancionada a Lei Áurea.
Carta de alforria concedida em março de 1884, em Pernambuco, antes mesmo de ser sancionada a Lei Áurea.

Carta de alforria era um tipo de documento formal e legalmente válido por meio do qual um proprietário de escravos concedia juridicamente a liberdade a uma pessoa escravizada. Foi utilizado durante o período da escravidão no Brasil (1500-1888). Os escravizados podiam obter sua liberdade por meio da concessão gratuita, da compra ou da concessão condicionada a um serviço.

Leia também: Processo de abolição da escravidão no Brasil — como ocorreu

Resumo sobre carta de alforria

  • A carta de alforria foi um tipo de documento por meio do qual um proprietário de escravos libertava o escravizado.

  • Com base nesse documento, o ex-escravizado era chamado de “negro forro”, expressão da época que fazia referência à alforria.

  • A carta de alforria servia para que um proprietário de escravos concedesse juridicamente, por meio de um documento formal e legalmente válido, a liberdade a uma pessoa até então escravizada.

  • Ao longo da história colonial, existiram três formas principais por meio das quais um escravizado poderia conquistar a alforria: gratuitamente, por meio de serviço ou por meio de pagamento.

  • As cartas de alforria eram assinadas pelos proprietários dos escravos, que podiam lhes conceder a liberdade de forma imediata ou estabelecer condições, como um prazo ou uma quantidade de trabalho.

  • Portugal também explorou a escravidão africana em solo europeu e, portanto, existem alforrias em locais que não no Brasil.

  • A carta de alforria no Brasil foi o principal instrumento para a libertação dos escravizados durante a época da escravidão.

O que é uma carta de alforria?

A carta de alforria foi um tipo de documento utilizado durante o período da escravidão no Brasil (1500-1888) por meio do qual um proprietário de escravos renunciava a seu direito de propriedade, libertando o escravizado. Com base nesse documento, o ex-escravizado era chamado de “negro forro”, expressão da época que fazia referência à alforria.

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Para que serve a carta de alforria?

A carta de alforria serviu para que um proprietário de escravos concedesse juridicamente, por meio de um documento formal e legalmente válido, a liberdade a uma pessoa até então escravizada.

Veja também: Como era a vida nas senzalas

Como os escravos conseguiam a carta de alforria?

Ao longo da história colonial, existiram três formas principais por meio das quais um escravizado podia conquistar a alforria:

  • Gratuitamente: comum entre os escravos domésticos, essa forma de alforria significava que o ex-proprietário não exigia nada em troca da concessão da liberdade. Historicamente, os escravos domésticos libertos gratuitamente possuíam vínculos de intimidade com seus senhores e, após a libertação, continuaram a trabalhar para eles, em troca de salário e com horários definidos.

  • Por meio de serviço: os senhores prometiam a alforria no caso do cumprimento de determinado tempo de serviço, geralmente alguns anos.

  • Por meio de pagamento: o menos comum dos três tipos, no qual o escravizado exercia uma atividade fora da casa de seus donos para ganhar o valor que custou. Geralmente, ele se tornava um vendedor de produtos de seu dono e podia acumular algum excedente, que poupava para comprar sua liberdade.

Carta de alforria concedida a um escravizado de nome Geraldo.
Carta de alforria concedida a um escravizado de nome Geraldo por meio de serviço.[1]

Tipos de carta de alforria

Os diferentes tipos de carta de alforria são consequência dos diferentes tipos de concessão de alforria. No caso de uma alforria gratuita, a carta era escrita pelo ex-proprietário e poderia ou não ser registrada em um cartório de registro de notas.

Também era comum o escravizado ser alforriado em testamento, com condições (por exemplo, o dever de servir até a morte do senhor) escritas em um documento ou testamento e que, quando cumpridas, lhe confeririam a liberdade. Um outro tipo de carta de alforria era a certidão de batismo: ao ser batizado, o escravizado poderia ser libertado e ter essa condição reconhecida no comprovante do batismo.    

Quem assinava as cartas de alforria?

As cartas de alforria eram assinadas pelos proprietários dos escravos, que podiam lhes conceder a liberdade de forma imediata ou estabelecer condições, como um prazo ou uma quantidade de trabalho. Era comum que as cartas fossem registradas em cartórios, conferindo-lhes maior confiabilidade e segurança jurídica.

Carta de alforria em Portugal

Portugal foi a metrópole do Brasil durante o Período Colonial. Desde o século XV, explorou a escravidão africana e também a utilizou em outras colônias e no próprio território metropolitano. Desse modo, existiram inúmeros casos de alforria de escravizados em Portugal, os quais seguiam o mesmo padrão da colônia: a concessão da liberdade por meio de documentos escritos, geralmente registrados em cartórios notariais.

Saiba mais: Ainda existe escravidão no Brasil?

Carta de alforria no Brasil

A carta de alforria no Brasil foi o principal instrumento para a libertação dos escravizados durante a época da escravidão. Muitos senhores utilizaram-se desse recurso como forma de incentivar os escravizados a trabalharem mais e, no caso de uma alforria concedida por pagamento, poderiam utilizar os valores pagos para comprar novos escravos. Então, a alforria era bastante comum durante o período da escravidão, por isso era importante ao negro livre portar como documento a carta de alforria, de modo a comprovar sua condição.

Exercícios resolvidos sobre carta de alforria

1. No Brasil Colonial, determinada atividade gerou maior articulação entre regiões distantes, ampliou a intervenção regulamentadora da metrópole e deu origem a uma sociedade diferenciada, caracterizada pela vida urbana, pelo aumento da mestiçagem e do número de alforrias e por uma notável produção cultural. Trata-se

A) da pecuária no sertão nordestino.

B) das plantations de tabaco e algodão no Nordeste.

C) da coleta de drogas do sertão na região amazônica.

D) das missões jesuíticas no Sul.

E) da extração de ouro nas Minas Gerais.

Resposta: E. Durante o ciclo do ouro, era muito comum que os senhores de escravos vendessem a alforria para renovar sua mão de obra.

2. Fragmento de texto sobre a escravidão no Brasil.

“A cada parcela quitada, o escravo coartado recebia um recibo que se mostrava particularmente útil principalmente no caso de falecimento do proprietário, quando então o libertando se via obrigado a comprovar que havia pagado regularmente os valores estabelecidos para sua coartação.”

(GONÇALVES, A. As margens da liberdade: Estudo sobre a prática de alforrias em Minas colonial e provincial. Belo Horizonte: Fino Traço, 2011. p. 228. Adaptado.)

Identifica-se no texto que os escravizados no Brasil poderiam

A) financiar a compra de imóveis próprios.

B) parcelar sua alforria, adquirindo a liberdade.

C) quitar sua liberdade por meio do trabalho.

D) saldar dívidas contraídas de empréstimos.

Resposta: C. Era possível aos escravizados obterem a liberdade pela alforria concedida por trabalho.

Créditos da imagem

[1]Arquivo público do Estado de São Paulo/ Wikimedia Commons

Fontes

SILVA, Maiune; PAULA, Maria Helena; ALMEIDA, Mayara Aparecida. Diferentes Tipos de Alforrias em Manuscritos Catalanos Oitocentistas. In: XVIII Congresso Nacional de Linguística e Filologia. Disponível em: http://www.filologia.org.br/xviii_cnlf/cnlf/05/013.pdf

SILVA, Rodrigo Caetano. As Cartas de Alforria: compras e concessões por livre e espontânea vontade. In: XIX Simpósio Nacional de História. Disponível em:  https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1501722337_ARQUIVO_ArtigoRevisado-AsCartasdeAlforria.pdf

SÔNEGO, Márcio Jesus Ferreira. Cartas de alforria em Alegrete (1832-1886): informações, revelações e estratégias dos escravos para a liberdade. Dissertação de Mestrado. PUC RS. Disponível em: https://meriva.pucrs.br/dspace/handle/10923/3987

Publicado por Tiago Soares Campos