Carta de alforria

Carta de alforria era um tipo de documento formal e legalmente válido por meio do qual um proprietário de escravos concedia juridicamente a liberdade a uma pessoa escravizada. Foi utilizado durante o período da escravidão no Brasil (1500-1888). Os escravizados podiam obter sua liberdade por meio da concessão gratuita, da compra ou da concessão condicionada a um serviço.

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Resumo sobre carta de alforria

• A carta de alforria foi um tipo de documento por meio do qual um proprietário de escravos libertava o escravizado.

• Com base nesse documento, o ex-escravizado era chamado de “negro forro”, expressão da época que fazia referência à alforria.

• A carta de alforria servia para que um proprietário de escravos concedesse juridicamente, por meio de um documento formal e legalmente válido, a liberdade a uma pessoa até então escravizada.

• Ao longo da história colonial, existiram três formas principais por meio das quais um escravizado poderia conquistar a alforria: gratuitamente, por meio de serviço ou por meio de pagamento.

• As cartas de alforria eram assinadas pelos proprietários dos escravos, que podiam lhes conceder a liberdade de forma imediata ou estabelecer condições, como um prazo ou uma quantidade de trabalho.

• Portugal também explorou a escravidão africana em solo europeu e, portanto, existem alforrias em locais que não no Brasil.

• A carta de alforria no Brasil foi o principal instrumento para a libertação dos escravizados durante a época da escravidão.

O que é uma carta de alforria?

A carta de alforria foi um tipo de documento utilizado durante o período da escravidão no Brasil (1500-1888) por meio do qual um proprietário de escravos renunciava a seu direito de propriedade, libertando o escravizado. Com base nesse documento, o ex-escravizado era chamado de “negro forro”, expressão da época que fazia referência à alforria.

Para que serve a carta de alforria?

A carta de alforria serviu para que um proprietário de escravos concedesse juridicamente, por meio de um documento formal e legalmente válido, a liberdade a uma pessoa até então escravizada.

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Como os escravos conseguiam a carta de alforria?

Ao longo da história colonial, existiram três formas principais por meio das quais um escravizado podia conquistar a alforria:

• Gratuitamente: comum entre os escravos domésticos, essa forma de alforria significava que o ex-proprietário não exigia nada em troca da concessão da liberdade. Historicamente, os escravos domésticos libertos gratuitamente possuíam vínculos de intimidade com seus senhores e, após a libertação, continuaram a trabalhar para eles, em troca de salário e com horários definidos.

• Por meio de serviço: os senhores prometiam a alforria no caso do cumprimento de determinado tempo de serviço, geralmente alguns anos.

• Por meio de pagamento: o menos comum dos três tipos, no qual o escravizado exercia uma atividade fora da casa de seus donos para ganhar o valor que custou. Geralmente, ele se tornava um vendedor de produtos de seu dono e podia acumular algum excedente, que poupava para comprar sua liberdade.

Tipos de carta de alforria

Os diferentes tipos de carta de alforria são consequência dos diferentes tipos de concessão de alforria. No caso de uma alforria gratuita, a carta era escrita pelo ex-proprietário e poderia ou não ser registrada em um cartório de registro de notas.

Também era comum o escravizado ser alforriado em testamento, com condições (por exemplo, o dever de servir até a morte do senhor) escritas em um documento ou testamento e que, quando cumpridas, lhe confeririam a liberdade. Um outro tipo de carta de alforria era a certidão de batismo: ao ser batizado, o escravizado poderia ser libertado e ter essa condição reconhecida no comprovante do batismo.    

Quem assinava as cartas de alforria?

As cartas de alforria eram assinadas pelos proprietários dos escravos, que podiam lhes conceder a liberdade de forma imediata ou estabelecer condições, como um prazo ou uma quantidade de trabalho. Era comum que as cartas fossem registradas em cartórios, conferindo-lhes maior confiabilidade e segurança jurídica.

Carta de alforria em Portugal

Portugal foi a metrópole do Brasil durante o Período Colonial. Desde o século XV, explorou a escravidão africana e também a utilizou em outras colônias e no próprio território metropolitano. Desse modo, existiram inúmeros casos de alforria de escravizados em Portugal, os quais seguiam o mesmo padrão da colônia: a concessão da liberdade por meio de documentos escritos, geralmente registrados em cartórios notariais.

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Carta de alforria no Brasil

A carta de alforria no Brasil foi o principal instrumento para a libertação dos escravizados durante a época da escravidão. Muitos senhores utilizaram-se desse recurso como forma de incentivar os escravizados a trabalharem mais e, no caso de uma alforria concedida por pagamento, poderiam utilizar os valores pagos para comprar novos escravos. Então, a alforria era bastante comum durante o período da escravidão, por isso era importante ao negro livre portar como documento a carta de alforria, de modo a comprovar sua condição.

Exercícios resolvidos sobre carta de alforria

1. No Brasil Colonial, determinada atividade gerou maior articulação entre regiões distantes, ampliou a intervenção regulamentadora da metrópole e deu origem a uma sociedade diferenciada, caracterizada pela vida urbana, pelo aumento da mestiçagem e do número de alforrias e por uma notável produção cultural. Trata-se

A) da pecuária no sertão nordestino.

B) das plantations de tabaco e algodão no Nordeste.

C) da coleta de drogas do sertão na região amazônica.

D) das missões jesuíticas no Sul.

E) da extração de ouro nas Minas Gerais.

Resposta: E. Durante o ciclo do ouro, era muito comum que os senhores de escravos vendessem a alforria para renovar sua mão de obra.

2. Fragmento de texto sobre a escravidão no Brasil.

“A cada parcela quitada, o escravo coartado recebia um recibo que se mostrava particularmente útil principalmente no caso de falecimento do proprietário, quando então o libertando se via obrigado a comprovar que havia pagado regularmente os valores estabelecidos para sua coartação.”

(GONÇALVES, A. As margens da liberdade: Estudo sobre a prática de alforrias em Minas colonial e provincial. Belo Horizonte: Fino Traço, 2011. p. 228. Adaptado.)

Identifica-se no texto que os escravizados no Brasil poderiam

A) financiar a compra de imóveis próprios.

B) parcelar sua alforria, adquirindo a liberdade.

C) quitar sua liberdade por meio do trabalho.

D) saldar dívidas contraídas de empréstimos.

Resposta: C. Era possível aos escravizados obterem a liberdade pela alforria concedida por trabalho.

Créditos da imagem

^[1]Arquivo público do Estado de São Paulo/ Wikimedia Commons

Fontes

SILVA, Maiune; PAULA, Maria Helena; ALMEIDA, Mayara Aparecida. Diferentes Tipos de Alforrias em Manuscritos Catalanos Oitocentistas. In: XVIII Congresso Nacional de Linguística e Filologia. Disponível em: http://www.filologia.org.br/xviii_cnlf/cnlf/05/013.pdf

SILVA, Rodrigo Caetano. As Cartas de Alforria: compras e concessões por livre e espontânea vontade. In: XIX Simpósio Nacional de História. Disponível em:  https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1501722337_ARQUIVO_ArtigoRevisado-AsCartasdeAlforria.pdf

SÔNEGO, Márcio Jesus Ferreira. Cartas de alforria em Alegrete (1832-1886): informações, revelações e estratégias dos escravos para a liberdade. Dissertação de Mestrado. PUC RS. Disponível em: https://meriva.pucrs.br/dspace/handle/10923/3987