Agrotóxicos

Agrotóxicos, também conhecidos como defensivos agrícolas, agroquímicos ou pesticidas, são substâncias químicas, físicas ou biológicas utilizadas no setor agropecuário, especialmente em monoculturas. Apesar de o uso de agrotóxicos auxiliar no aumento da produtividade das lavouras, órgãos como a Organização Mundial da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertam que esses produtos são nocivos à saúde e ao meio ambiente quando utilizados incorretamente. 

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Tipos de agrotóxicos

Os agrotóxicos podem ser classificados de acordo com as pragas que controlam, com a estrutura química que os compõe ou com os danos que provocam à natureza e à saúde humana. Segundo o tipo de praga controlado, os agrotóxicos são classificados em:

• Herbicidas → controlam plantas invasoras

• Inseticidas → controlam insetos

• Fungicidas → controlam fungos

• Bactericidas → controlam bactérias

Classificação toxicológica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica os agrotóxicos em quatro classes de danos à saúde humana: pouco tóxicos, medianamente tóxicos, altamente tóxicos e extremamente tóxicos. Nos rótulos desses produtos, além das cores que representam cada classe, são indicadas também as doses de letalidade de cada uma.

Para que servem os agrotóxicos?

Os agrotóxicos atuam no controle e na proliferação de pragas, ervas daninhas e no combate a possíveis doenças associadas ao cultivo de determinados produtos. São compostos por substâncias capazes de agir sobre a atividade biológica dos seres vivos que estão nos cultivos agrícolas. Essas substâncias são conhecidas como ingredientes ativos. Esse controle garante então a produtividade atuando na proteção das lavouras, sendo portanto fundamental para desenvolvimento do setor agrícola.

Agrotóxicos nos alimentos

Além de serem encontrados em alimentos de origem vegetal, os agrotóxicos podem também estar presentes em alimentos de origem animal, como leite, ovos e carnes.

Para fins de monitoramento dos níveis de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal, a Anvisa criou, em 2001, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Esse programa é coordenado pela Anvisa juntamente aos órgãos estaduais e municipais de Vigilância Sanitária.

Em 2011 a Anvisa por meio deste programa divulgou um relatório que apresenta a concentração de agrotóxicos em alimentos cujo resultado avalia que algumas amostrar utilizadas na pesquisa apresentam concentrações de resíduos de agrotóxicos acima do permitido bem como apresentam também agrotóxicos não autorizados para a cultura em questão.

Em 2016 uma nova pesquisa foi realizada pelo PARA e pela primeira vez o programa analisou o risco agudo de intoxicação baseado em possíveis irregularidades nas amostras de alimentos. Esse risco agudo é considerado dentro de um período de 24 horas, não avaliando portanto possíveis intoxicações a longo prazo.

Amostras de leguminosas, frutas, hortaliças foram analisadas, sendo feitas com o alimento em sua totalidade, desde a casca até o seu interior. O resultado do relatório conclui que 99% das amostras não apresentam resíduos de agrotóxicos. Contudo, o relatório indica algumas irregularidades e que estão associadas principalmente ao manejo incorreto do agrotóxico pelo agricultor e também uso excessivo do agroquímico. 

Para evitar possíveis ingestões de alimentos que apresentam resíduos de agrotóxicos, a Anvisa recomenda que:

- O consumidor opte por alimentos que em seus rótulos indiquem o produtor

- O consumidor opte por alimentos orgânicos (livres do uso de materiais sintéticos)

- O consumidor atenha-se para procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente 

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Agrotóxicos no Brasil

O uso de agrotóxicos no Brasil está relacionado a fatores climáticos especialmente. O Brasil é um país tropical, não havendo períodos de inverno em algumas regiões para que o ciclo de pragas seja interrompido, como ocorre em lugares de clima temperado e subtropical. Outro motivo está ligado à evolução ocorrida no campo. A tecnologia atualmente empregada na agropecuária permitiu o aumento da produção. Isso sem falar na monocultura, largamente praticada no Brasil, que também favorece o ciclo de pragas. Esses fatores podem explicar a necessidade do uso de agroquímicos.

Vale dizer também que o Plano Nacional de Desenvolvimento Agrícola (PNDA), que foi lançado em 1975, incentivou o uso de agrotóxicos e ofereceu investimentos aos agricultores que os utilizassem, bem como às indústrias que os produzissem.

No país o registro, segurança dos agrotóxicos e a viabilidade do uso dos defensivos agrícolas são atestadas por órgãos como Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama (setores da agricultura, saúde e meio ambiente) a fim de garantir a segurança da população quanto ao uso dos mesmos. O comercialização dos agrotóxicos só pode ser realizada mediante apresentação de receituário expedido e prescrito por um engenheiro agrônomo, sendo que o produto deve apresentar em seu rótulo as indicações de uso e segurança. 

Atualmente o Brasil além de ser considerado uma das maiores potencias agrícolas, é  também um dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo. Segundo a Revista Pesquisa Fapesp, esse mercado movimenta no Brasil cerca de US$ 10 bilhões por ano. Dados do Censo Agropecuário apontam que houve aumento de 20% entre os anos de 2006 e 2017 de produtores rurais que utilizam agrotóxicos em suas lavouras.

Mas é necessário dizer que apesar do Brasil estar entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, este consumo em relação a área cultivada é relativamente baixo. Assim, apesar dos relatórios apontarem aumento no consumo dos defensivos agrícolas, paralelamente houve aumento da produtividade. Segundo o Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) o Brasil produziu mais alimentos com menos pesticidas. 

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→ Flexibilização da Lei de Agrotóxicos no Brasil

O uso de agrotóxicos no Brasil é regulado pela Lei de Agrotóxicos (lei nº 7.8022, de 1989). Em 2018, foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto proposto pelo deputado Luiz Nishimori que prevê a liberação do uso de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura sem a interferência de órgãos como o Ibama ou a Anvisa. O projeto revoga a lei de 1989 e promove alterações para as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, flexibilizando-as.

Essa aprovação foi motivo de intensos debates entre ambientalistas, que defendem o não uso desses produtos químicos, e ruralistas, que dizem que é inevitável não usá-los, visto que a produtividade brasileira no setor agropecuário depende dessas substâncias.

Em 2019, o Ministério da Agricultura aprovou o registro de agrotóxicos de alta toxicidade. Dados da Anvisa revelam que o Brasil é atualmente um dos principais destinos de agrotóxicos banidos em diversos países, como Estados Unidos, China e países da União Europeia. No Brasil, são utilizados ao menos dez produtos banidos nesses países.

→ Agrotóxicos comercializados no Brasil

Os agrotóxicos mais comercializados no Brasil em 2016, segundo dados do Ibama, foram:

Vantagens e desvantagens no uso de agrotóxicos

• Vantagens

- Os agrotóxicos, quando utilizados de acordo com a dose recomendada, atuam no controle de pragas e doenças que prejudicam as plantações.

- Ao controlar possíveis danos às plantações, os agrotóxicos garantem o aumento da produtividade.

- Os preços dos produtos com agrotóxicos são mais baratos do que os preços de produtos orgânicos.

• Desvantagens

- O uso de agrotóxicos está associado a diversos problemas crônicos, como alterações cromossômicas, câncer, doenças hepáticas, doenças respiratórias, entre outros.

- O uso incorreto dos agrotóxicos pode provocar danos ao meio ambiente, como contaminação do solo e dos recursos hídricos.

- O uso acima do permitido em alimentos pode trazer riscos à saúde dos consumidores.

- Há riscos de intoxicação por parte dos trabalhadores que manuseiam os agrotóxicos.

- Alguns agrotóxicos são persistentes ao meio ambiente, ou seja, neles permanecem por muito tempo.

O uso de agrotóxicos está associado a inúmeros casos de morte de trabalhadores que os manuseiam.**

Agrotóxicos e riscos à saúde humana

Apesar de garantir uma boa produção agrícola, o uso de agrotóxicos está associado a inúmeros problemas. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou em 2017 um relatório que estima a morte de cerca de 200 mil pessoas anualmente por ingestão e envenenamento por agrotóxicos.

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No Brasil, entre os anos de 2007 e 2015, aproximadamente 84,2 mil pessoas intoxicaram-se em decorrência da exposição aos defensivos agrícolas. Pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Ministério da Saúde fazem relação entre inúmeros problemas de saúde e o uso de agrotóxicos, como infertilidade, aborto, mal de Parkinson, câncer de vários tipos e distúrbios de comportamento.

Outro problema associado aos agrotóxicos são casos de suicídios. Em reportagem recente divulgada pelo UOL, de 2007 a 2018, apenas no Brasil, cerca de 12 mil pessoas tentaram suicídio por meio do uso de agrotóxicos. A maioria das tentativas ocorreu no estado do Paraná, São Paulo e Pernambuco. Essa quantidade de suicídios com defensivos agrícolas é oito vezes maior do que a tentativa com uso de drogas ilícitas ou lícitas.

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*Créditos de imagem: Alf Ribeiro /Shutterstock
** Créditos de imagem: Alf Ribeiro / Shutterstock