Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é uma das casas que compõem o Poder Legislativo no Brasil, com atuação no nível federal. Ela é ocupada por 513 deputados federais eleitos pela população. A distribuição das vagas é determinada pela população de cada estado brasileiro e do Distrito Federal.

É considerada a câmara baixa porque inicia projetos de lei que, caso aprovados, são ainda revisados ou aprovados pelos senadores no Senado Federal. Sua existência está de acordo como o sistema bicameral do Brasil, que determina sua existência bem como a do Senado. Tem como função legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população.

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Resumo sobre Câmara dos Deputados

• É uma das casas que compõem o Poder Legislativo no Brasil.

• É formada por 513 deputados, eleitos pelo voto popular.

• Tem como função legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população.

• É parte do sistema bicameral, e os projetos de lei aprovados nela seguem para o Senado.

• É chefiada por uma Mesa Diretora, formada por 11 integrantes.

O que é a Câmara dos Deputados?

A Câmara dos Deputados é uma das câmaras ou casas que compõem o Poder Legislativo brasileiro. Nesse contexto, estamos nos referindo à atuação do Legislativo em nível federal, com o poder sendo dividido entre os deputados federais, que ocupam a Câmara, e os senadores, que ocupam o Senado.

Assim, como podemos perceber e como o nome sugere, a Câmara dos Deputados é o local que abriga os deputados federais. Atualmente, ela é composta por 513 membros, eleitos, via voto popular, como representantes da população.

A divisão das vagas é organizada de acordo com a população dos 26 estados e do Distrito Federal. Assim, o estado mais populoso obtém 70 vagas, enquanto os estados menos populosos obtêm apenas oito vagas.

A Câmara dos Deputados está localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. É uma das sedes do Legislativo em nível federal desde que a capital foi transferida para Brasília, em 1960.

Quais as funções da Câmara dos Deputados?

A função da Câmara dos Deputados é a mesma de seus ocupantes, os deputados federais. Assim, entendemos que os deputados são os representantes da população, portanto, devem atuar de forma a atender aos interesses daqueles que os elegeram, sempre pensando no bem-estar coletivo e não no favorecimento de grupos exclusivos da sociedade.

Além disso, os deputados cumprem funções como legisladores, assim, são os responsáveis por formular projetos de lei que, caso aprovados, terão validade em todo o país. Dessa forma, a criação de projetos de lei é uma das funções muito importantes da Câmara dos Deputados, mas, além disso, é necessário debatê-los e votá-los.

Assim, o debate aprofundado dos projetos em questão para possíveis modificações e para apreciação de sua importância é uma parte importante dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Depois dela, o projeto é colocado em votação, e sua aprovação faz com que ele seja enviado para o Senado.

Por fim, os membros da Câmara dos Deputados são responsáveis também por fiscalizar o trabalho do Executivo, isto é, do presidente da república e de seus ministros. Assim que algo de estranho seja identificado pelos deputados, o presidente ou seus ministros podem ser convocados para prestar esclarecimentos.

Os deputados também são os responsáveis por aprovar ou reprovar o orçamento da União, que estabelece e organiza todos os gastos do governo federal. A Câmara dos Deputados, por meio de seus membros, pode convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI, caso deseje investigar alguma irregularidade.

Além disso, eles podem instaurar um processo de impeachment (destituição) contra o presidente e o vice-presidente, bem como contra os ministros. Se esse processo for aprovado na Câmara dos Deputados, ele é enviado para o Senado, para que sua votação também ocorra lá.

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Como é composta a Câmera dos Deputados?

Vimos que são 513 vagas distribuídas entre os estados da União e o Distrito Federal. A quantidade de vagas de cada estado é definida por sua população. Essas vagas são preenchidas pelo voto popular, e, nas eleições, estabelece-se o critério do sistema proporcional.

Nesse sistema, os partidos dos candidatos precisam conquistar vagas legislativas com base em um índice conhecido como quociente eleitoral. Pela conquista dessas vagas, os partidos as distribuem entre os seus candidatos mais votados. Esse sistema, assim, permite que candidatos com uma votação menos expressiva possam ser eleitos.

O trabalho legislativo segue uma rotina estabelecida pelo Regimento interno, elaborado pelos membros da Câmara. Além disso, ele é conduzido por uma Mesa Diretora, formada por 11 integrantes:

• presidente;

• 1º vice-presidente;

• 2º vice-presidente;

• 1º secretário(a);

• 2º secretário(a);

• 3º secretário(a);

• 4º secretário(a);

• 1º suplente;

• 2º suplente;

• 3º suplente;

• 4º suplente.

A Câmara dos Deputados é composta por comissões cuja função é realizar o debate de pautas e projetos que envolvam assuntos estratégicos para o país. Existem comissões permanentes e algumas temporárias. Outras seções importantes para o trabalho na Câmara dos Deputados são a Procuradoria Parlamentar, o Conselho de Ética e a Ouvidoria Parlamentar.

Sistema bicameral

Como já vimos, o Legislativo no Brasil é composto por duas casas ou câmaras: o Senado e a Câmara dos Deputados. Isso acontece porque o Legislativo em nível federal é bicameral, portanto, se organiza em duas casas com poderes e funções semelhantes, embora tenham atribuições específicas e distintas uma da outra.

Assim, vimos que projetos de leis são iniciados na Câmara dos Deputados e, se aprovados, são levados para o Senado, onde são apreciados pelos senadores e encaminhados para revisão, rejeição ou aprovação. O mesmo acontece no impeachment, como também vimos, pois o processo é instaurado na Câmara dos Deputados e finalizado no Senado.

Esse sistema bicameral promove uma distribuição do poder no Legislativo, impedindo que grupos tomem o controle dele para impor propostas que atendam unicamente aos seus interesses. Por fim, esse sistema não existe nos Legislativos em nível estadual e municipal, pois eles têm apenas uma casa legislativa.

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