Deputado estadual

Deputado estadual é um cargo da política brasileira. Quem ocupa esse posto é o representante da população de um estado que atua na Assembleia Legislativa. O deputado estadual tem como função legislar — propondo, debatendo e votando leis para seu estado, desde que elas não conflitem com leis municipais e federais — e fiscalizar o trabalho do governador.

Esses políticos ocupam mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição, e são eleitos com base no sistema proporcional. Em 2018, foram eleitos mais de 1000 deputados estaduais no Brasil.

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Resumo sobre deputado estadual

• Os deputados estaduais são representantes da população de um estado na Assembleia Legislativa.

• Têm como função legislar e fiscalizar o governador.

• As leis propostas por eles não podem conflitar com leis municipais e federais.

• Deputados estaduais são eleitos para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

• São eleitos com base no sistema proporcional.

O que é um deputado estadual?

O deputado estadual é considerado o representante da população de um estado para atuar no Poder Legislativo. Portanto, a atuação desse político é limitada ao seu estado, uma vez que a atuação a nível nacional é responsabilidade dos deputados federais.

Cada estado brasileiro possui um número específico de deputados estaduais. Esse número é definido proporcionalmente à população que cada estado possui. Na eleição de 2018, por exemplo, o Brasil elegeu o total de 1035 deputados estaduais e 24 deputados distritais (eleitos para legislar no Distrito Federal).

No entanto, existe uma pequena diferença entre deputados estaduais e distritais, uma vez que estes acumulam funções que correspondem aos cargos de deputado estadual e vereador. No Distrito Federal, não são realizadas eleições para prefeito e vereador.

O mandato dos deputados estaduais tem duração de quatro anos, com possibilidade de reeleição. A eleição dos deputados estaduais é realizada no mesmo ano em que ocorre a eleição para:

• presidente;

• deputado federal;

• senador;

• governador.

O trabalho dos deputados estaduais é realizado nas Assembleias Legislativas, sendo que cada estado brasileiro possui uma. É lá que as votações e os debates são realizados, sendo que o Plenário é o principal desses espaços. Existem também as comissões, que pautam assuntos específicos e são formadas apenas por parte dos deputados estaduais.

Funções de um deputado estadual

O deputado estadual tem funções parecidas com a de um deputado federal, embora o escopo de sua função seja mais limitado. Assim, esse representante tem como funções legislar e fiscalizar o Executivo estadual. É evidente que seu trabalho deve ser norteado pelos interesses da população do estado.

Primeiramente, os deputados estaduais devem propor projetos de lei para seu estado e devem se atentar ao fato de que as leis propostas não podem ser conflitantes com outras de âmbito federal e municipal. Assim, os projetos de lei são debatidos por comissões e depois debatidos e votados no Plenário para serem aprovados ou não.

Se aprovados, os projetos são direcionados ao governador, que deve ou não sancioná-los. Assim, além de propor leis, um deputado estadual deve analisar os projetos de outros deputados para confirmar se são benéficos para seu estado ou não. Esses representantes também podem propor alterações nos impostos estaduais e devem decidir o orçamento anual que é entregue pelo governo de seu estado. Esse orçamento estabelece todos os gastos do governo estadual para o ano seguinte.

É função dos deputados estaduais, em caso de necessidade:

• apontar incoerências legais ou administrativas;

• solicitar alterações governamentais;

• questionar determinados gastos;

• propor a reestruturação de gastos.

Além disso, os deputados estaduais são responsáveis pela administração da Assembleia Legislativa, o prédio onde trabalham. Por fim, é função desses políticos realizar a fiscalização do Executivo de seu estado, representado pelo governador.

Então, os deputados estaduais podem convocar o governador e os secretários estaduais para prestarem esclarecimentos caso seja necessário e também podem mobilizar outros órgãos estaduais para realizarem investigações contra o governo.

Os próprios deputados estaduais podem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e realizar uma investigação do governo estadual. Se alguma irregularidade for identificada, eles podem iniciar um processo de impeachment para o governador ou vice-governador.

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Como se elege um deputado estadual?

O deputado estadual é eleito por meio do voto popular, sendo que o sistema usado para definir os deputados eleitos é o sistema proporcional. Nesse sistema, a eleição desses políticos depende da quantidade de votos que um partido recebeu e se esse partido conquistou alguma cadeira. Esse critério é definido pelo quociente eleitoral.

Para se candidatar a deputado estadual, uma pessoa deve:

• possuir nacionalidade brasileira;

• ter pelo menos 21 anos de idade;

• ter domicílio no estado em que concorre ao cargo;

• estar filiado a um partido político;

• estar em pleno exercício de seus direitos políticos;

• estar alistado na Justiça Eleitoral.

Importante: Os analfabetos e aqueles que não podem se alistar na Justiça Eleitoral não podem concorrer ao cargo de deputado estadual.