História das eleições no Brasil

A história das eleições no Brasil iniciou-se nos tempos do império e intensificou-se durante o período republicano por meio da participação dos cidadãos na política. Tal participação deu-se de forma direta, quando o eleitor participa, pelo voto, da escolha de um candidato a cargo eletivo, e de forma indireta, quando representantes do eleitor votam em seu nome no Parlamento.

A participação do povo nas eleições é o maior exemplo do funcionamento da democracia em um país. Quanto maior é a sua participação, mais democrático é o governo por ele eleito. Cada país tem sua história e suas particularidades sobre os meios utilizados para garantir-se a participação do eleitor na escolha dos representantes que trabalharão nos poderes Executivo e Legislativo.

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Resumo sobre a história das eleições no Brasil

• As eleições possibilitam a participação do cidadão na escolha dos seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo.
• No Brasil, nem sempre o voto foi direto e para todos. Já tivemos o voto censitário e o de cabresto.
• O voto eletrônico é usado nas eleições brasileiras, e garante a agilidade no processamento do voto e rapidez na divulgação do resultado da eleição.
• No mundo, vários países têm sua forma de escolher seus representantes.

Origem da história do voto no Brasil

As eleições no Brasil começaram a partir da Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial. Contudo, a participação nelas era bastante restrita. Para ter direito ao voto, o eleitor deveria ter a idade mínima de 25 anos e ser do sexo masculino. Além disso, o voto era censitário, isto é, o eleitor deveria comprovar a renda mínima anual proveniente do comércio, indústria ou propriedade de terras.

Durante o império, os eleitores eram divididos em dois grupos: os eleitores de paróquia deveriam ter renda mínima de 100 mil réis (moeda da época) para escolher os eleitores de província, que, por sua vez, deveriam ter renda mínima de 200 mil réis, para eleger os deputados e senadores que atuariam na Câmara e no Senado.

A proclamação da independência promoveu a formação do império brasileiro e, consequentemente, o voto para a escolha dos representantes nas casas legislativas. No entanto, as restrições na participação do voto impediam que a maioria da população brasileira participasse da votação. Dessa forma, a elite agrária, que tinha a renda necessária exigida por lei, poderia participar das eleições e manter a estrutura social do império.

Com a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889, pela primeira vez o eleitor pôde escolher o presidente que governaria o Brasil por quatro anos. Não existia mais o voto censitário, ele era aberto, o que favorecia a fraude e o conhecido “voto de cabresto”. O eleitor votava não por convicção, mas por pressão dos coronéis que eram os chefes oligárquicos do interior do Brasil. Durante toda a República Velha, a eleição permitiu ampliar a participação do eleitor, mas as práticas coercitivas impediam que o voto acontecesse de forma livre. As elites mantinham-se no poder por conta dessas manipulações.

A Revolução de 1930 trouxe novos rumos para as eleições. A Constituição de 1934 estabeleceu o voto secreto e, pela primeira vez na nossa história, as mulheres conquistaram o direito ao voto. Outra conquista na área eleitoral garantida por essa Carta foi a Justiça Eleitoral, órgão federal que fiscalizava (e ainda fiscaliza) as votações, impedindo a fraude e outras irregularidades eleitorais.

Entretanto, em 1937, com o golpe do Estado Novo, que instalou um governo ditatorial liderado por Getúlio Vargas, os eleitores foram proibidos de votar. Não podiam votar nem mesmo para as eleições parlamentares, porque o Congresso havia sido fechado por Vargas quando instalou a ditadura.

Com o fim da ditadura de Vargas, no final de 1945, o Brasil novamente voltou a ser uma democracia e as eleições diretas voltaram a acontecer. A Constituição de 1946 garantiu as eleições diretas para os cargos eletivos. O eleitor poderia votar para presidente e para vice-presidente. Isso gerou alguns casos curiosos, como na eleição de 1955, quando João Goulart foi eleito vice-presidente, recebendo mais votos que Juscelino Kubitschek, eleito presidente.

Em 1960, João Goulart foi novamente eleito vice-presidente enquanto Jânio Quadros foi eleito presidente. Os dois eram de chapas eleitorais opostas, defendendo ideais diferentes. Essas diferenças tornaram-se evidentes no ano seguinte, quando Jânio Quadros renunciou à presidência sete meses após a posse, e João Goulart quase foi impedido de assumir o governo por pressão militar devido a sua suposta aproximação com o comunismo. Isso gerou uma crise político-militar que só foi resolvida com a criação do parlamentarismo.

Em 31 de março de 1964, novamente o Brasil era alvo de um golpe de Estado. Militares e civis depuseram João Goulart da presidência e instalaram uma ditadura que durou 21 anos. Durante esse período, as eleições presidenciais tornaram-se indiretas, ou seja, o Congresso, reunido em Colégio Eleitoral, escolheu os cinco presidentes militares que ocuparam o poder durante a ditadura. Havia eleições parlamentares, mas sob vigilância do governo. A cassação dos direitos políticos de integrantes do Congresso pressionava os parlamentares a não questionarem as ordens governamentais.

Em 1982, dentro do processo de abertura lenta, gradual e segura, ocorreram eleições estaduais diretas, tendo a oposição vencido em grandes estados, como São Paulo (Franco Montoro) e Rio de Janeiro (Leonel Brizola). O movimento das Diretas Já apoiou a emenda Dante de Oliveira, que mudaria a Constituição, tornando as eleições presidenciais diretas em 1985, mas o Congresso não aprovou a emenda, e a última eleição da ditadura foi feita pelo voto indireto.

A Constituição de 1988 retornou os direitos individuais, as liberdades democráticas e as eleições diretas. No ano seguinte, os eleitores puderam votar para presidente, algo que não acontecia desde 1960. Naquele pleito, pela primeira vez, as eleições tiveram segundo turno. Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva disputaram as primeiras eleições diretas no segundo turno.

Collor foi eleito e entrou para a história como o primeiro civil eleito democraticamente logo após o golpe de 1964. Desde então, as eleições são realizadas de forma direta, com legislação eleitoral garantindo a igualdade na participação dos candidatos durante a campanha eleitoral e evitando irregularidades.

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Eleições no Brasil atual: como funcionam?

Desde 1996, as eleições acontecem pelo meio eletrônico. O eleitor digita o número do candidato na urna eletrônica e finaliza o processo ao clicar no botão “Confirma”. Dessa forma, agiliza-se o processamento do voto, e, em poucas horas após o término da votação, o resultado já é divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de alguns questionamentos na Justiça quanto à lisura das eleições pelo voto eletrônico, a Justiça Eleitoral atesta a idoneidade da urna eletrônica.

Os meios de comunicação têm muita influência na eleição. As emissoras de televisão organizam debates entre os candidatos, possibilitando o confronto de ideias e trocas de acusações. Ultimamente, as emissoras escolhem eleitores indecisos para participarem dos debates e fazerem perguntas para os candidatos.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é um instrumento importante e muito valorizado pelos candidatos para conquistar o voto dos eleitores. O tempo de cada candidato é estipulado pelo tamanho do partido que compõe sua coligação bem como pelo tamanho das bancadas que ele tem no Parlamento.

O marketing eleitoral ganhou espaço com o aumento da influência dos meios de comunicação. A imagem do candidato, a forma como se comunica, as palavras ditas em público são analisadas por marqueteiros e especialistas em imagem para que o eleitor identifique-se com o candidato e convença-se de que ele receberá seu voto.

A ascensão das redes sociais, em meados da década de 2010, tornou-se um grande instrumento de propaganda eleitoral. O candidato cria uma página em alguma rede social e divulga suas ideias e seu material de campanha e dialoga diretamente com seus eleitores

Eleições no mundo

Em várias partes do mundo, a escolha dos governantes varia de acordo com cada país. Nos Estados Unidos, por exemplo, as eleições já começam com a escolha dos candidatos que disputaram as prévias dos dois principais partidos: Democrata e Republicano. Os postulantes viajam pelo país para convencer o eleitor de que seu nome é o melhor para as eleições.

As primárias são muito valorizadas e mostram a força eleitoral de cada candidato. Após a escolha oficial dos candidatos, acontecem também as eleições nos estados, e em cada um deles há um peso diferente na escolha do presidente. Cada candidato deve conquistar o maior número de delegados partidários para ser eleito.

A Grã-Bretanha é parlamentarista, e as eleições afetam diretamente a formação do Parlamento britânico. Cada eleitor vota em um representante para o distrito eleitoral, e cada distrito escolhe o representante que atuará no Parlamento. O primeiro-ministro é escolhido pelos parlamentares do partido vencedor, e assume o cargo após a nomeação da rainha, em um ato protocolar.

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Exercícios resolvidos

Questão 1 – As eleições começaram no Brasil durante o império, porém esse voto não era para todos. Quem participasse da votação deveria comprovar a renda mínima anual para votar e ser votado. Essa votação entrou para a história com o nome de:

A) voto censitário.

B) voto direto.

C) voto indireto.

D) voto nulo.

Resolução

Alternativa A. O voto censitário reforçou o poder da elite agrária durante o império brasileiro. A maioria da população, sendo escrava ou pobre e não tendo a renda exigida para participar, foi marginalizada das eleições no Brasil Império.

Questão 2 – Assinale a alternativa que corretamente aponta a Constituição brasileira que trouxe, pela primeira vez em nossa história, os votos secreto e feminino:

A) Constituição de 1824

B) Constituição de 1891

C) Constituição de 1934

D) Constituição de 1967

Resolução

Alternativa C. A Constituição de 1934, promulgada por Getúlio Vargas, garantiu a ampla participação dos brasileiros no processo eleitoral. O voto secreto garantiu a segurança para a votação, e o voto feminino garantiu a participação das mulheres na política.

Créditos das imagens

[1] Senado Federal / Commons

[2] OSCE Parliamentary Assembly / Commons