Estado de bem-estar social

Estado de bem-estar social é um sistema no qual o governo assume a responsabilidade básica pelo bem-estar de seus cidadãos e/ou trabalhadores, providenciando que tenham acesso a recursos básicos como habitação, serviços de saúde, educação e emprego. O Estado de bem-estar social foi inicialmente implantado na Alemanha na década de 1880. Depois, foi adotado pela Grã-Bretanha, pela maior parte da Europa Ocidental e por países da Escandinávia. Nos Estados Unidos, uma das poucas sociedades industrializadas que não oferecem um serviço nacional de assistência médica, o Estado de bem-estar social assumiu uma feição única.

O Estado de bem-estar social, mesmo em países capitalistas, caracteriza-se por promover a redistribuição equitativa de renda e a igualdade de oportunidades para todos, o que significa pagar pensões e seguros para aposentados e garantir outros direitos sociais. Além disso, o Estado de bem-estar social conta com legislações voltadas à proteção dos direitos dos cidadãos vulneráveis, incluindo salário-mínimo, segurança e saúde no trabalho, férias, e restrições ao trabalho infantil.

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Resumo sobre o Estado de bem-estar social

• O Estado de bem-estar social é um sistema no qual o governo assume a responsabilidade básica pelo bem-estar de seus cidadãos e/ou trabalhadores.

• Surgiu com o objetivo de garantir serviços públicos e proteção à população, promovendo dignidade aos cidadãos através de políticas, programas e serviços públicos.

• A Alemanha é considerada o berço do Estado de bem-estar social moderno, iniciativa de Otto von Bismarck na década de 1880, depois foi sucedida por Inglaterra, França e outros países.

• Em meados de 1970 muitos países enfrentaram crises econômicas questionando a sustentabilidade do modelo de Estado de bem-estar social.

• A ascensão de ideologias neoliberais nos anos 1980 e 1990 levou a reformas em vários países, mas sem um desmantelamento completo do Estado de bem-estar social.

• Os efeitos do Estado de bem-estar social são a redução da pobreza, o aumento dos níveis de felicidade da população, melhoria na saúde e nutrição e outros.

• No Brasil, o Estado de bem-estar social começou a ser construído na Era Vargas, período marcado por enormes transformações sociais e econômicas.

• De uma perspectiva da esquerda marxista, o Estado de bem-estar social é criticado por ser incapaz de abolir a exploração da classe trabalhadora e dificultar a sua emancipação.

• De uma perspectiva ultraliberal, o Estado de bem-estar social viola direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente o direito à propriedade e à liberdade de escolha.

O que é Estado de bem-estar social?

Também conhecido como Estado-providência em francês e welfare state em inglês, o Estado de bem-estar social é uma forma de organização política, econômica, social e cultural que coloca o Estado como agente principal na promoção do bem-estar social e na organização da economia. Esse modelo de Estado tem como objetivo garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade aos cidadãos através de uma série de políticas, programas e serviços.

Os princípios fundamentais do Estado de bem-estar social incluem a solidariedade, a igualdade de oportunidades, a distribuição equitativa da riqueza e a responsabilidade pública para com aqueles que não conseguem prover o mínimo necessário para uma vida digna por conta própria. Isso envolve a garantia de acesso universal a serviços essenciais como saúde, educação, habitação e seguridade social, além da regulamentação das leis trabalhistas para assegurar condições de trabalho justas, pagamento de salário-mínimo e direito à previdência social.

Características do Estado de bem-estar social

Mesmo em países capitalistas, o Estado de bem-estar social é caracterizado por implementar políticas sociais que ocasionam a redistribuição equitativa de renda e a igualdade de oportunidades para todos. Isso inclui a provisão de pensões, bolsas, seguros e outros direitos sociais.

Além disso, o Estado de bem-estar social conta com legislações voltadas à proteção dos direitos dos cidadãos vulneráveis, incluindo salário-mínimo, segurança e saúde no trabalho, férias, e restrições ao trabalho infantil. Para garantir os direitos dos cidadãos, o Estado de bem-estar social atua ativamente na economia, regulando-a para promover o bem-estar social e econômico da população.

Em setores estratégicos, como moradia, energia, saneamento básico, transporte e lazer, o Estado de bem-estar social tende a estatizar empresas para que o governo tenha as ferramentas necessárias para promover serviços públicos.

Além de estatizar empresas estratégicas, o Estado de bem-estar social interfere continuamente na economia, regulando os mercados para garantir a geração de emprego e renda. O grau dessa intervenção varia conforme o país.

Criação e história do Estado de bem-estar social

A criação e a história do Estado de bem-estar social variam significativamente entre a Alemanha, a Inglaterra, a França e os Estados Unidos, refletindo as particularidades políticas, econômicas e sociais de cada país. Vamos explorar a trajetória de cada um desses países no desenvolvimento de seus respectivos sistemas de bem-estar social.

→ Estado de bem-estar social na Alemanha

A Alemanha é frequentemente citada como o berço do Estado de bem-estar social moderno. Paradoxalmente, a iniciativa parte de um governo conservador, para não dizer reacionário, o do chanceler Otto von Bismarck na década de 1880. No espaço de dez anos, três leis entraram em vigor e estabelecem as bases da proteção social moderna. São elas a lei de 1883, que institui o seguro-saúde obrigatório para os trabalhadores com baixos salários; a lei de 1884, sobre a indenização dos acidentes de trabalho; e a lei de 1889, que originou as pensões e os seguros por velhice ou invalidez.

As medidas adotadas tinham como objetivo afastar a crescente população de trabalhadores industriais de ações revolucionárias e garantir a estabilidade política. O Estado de bem-estar social bismarckiano se coloca na vanguarda e logo é seguido pelos vizinhos. No final do século XIX, a Hungria, a Dinamarca, a Áustria e a Suécia adotam legislações similares. A Inglaterra só o fez em 1911, seguida mais tarde pelos Países Baixos e pela França (1930), e por fim pelo Japão (1945).

Esse impulso na direção do Estado de bem-estar social baseava-se no reconhecimento de que a riqueza é necessária para o exercício dos direitos e que a liberdade não se efetiva para todos sem um mínimo de segurança econômica. Assim, justificava-se a redistribuição de riquezas pelo Estado para garantir padrões mínimos de liberdade aos empobrecidos.

→ Estado de bem-estar social na Inglaterra

Na Inglaterra, o Estado de bem-estar social começou a tomar forma com as leis de proteção aos pobres, no século XV, que visavam enfrentar a pobreza e a vagabundagem, promovendo o trabalho como mecanismo de geração de renda. No ano de 1911, a Inglaterra adotou medidas significativas de seguridade social com a promulgação do sistema de seguro compulsório contra o desemprego.

No entanto, foi após a Segunda Guerra Mundial, especialmente pela atuação de Lord William H. Beveridge, figura notável do trabalhismo inglês, que o Estado de bem-estar social inglês se consolidou. Isso aconteceu por meio do Plano Beveridge, um relatório que propôs a criação de um sistema de seguridade social abrangente para combater as "cinco pragas" da sociedade: fome, miséria, ignorância, ociosidade e doença. O seu relatório deu origem a três grandes leis de proteção social do pós-guerra: o Family Allowance Act, de 1945; o National Health Service Act, de 1946; e o National Assistance Act, de 1948. Essas leis levaram à criação do Serviço Nacional de Saúde (NHS) e à expansão dos serviços de educação e seguridade social na Inglaterra.

Diferentemente do modelo bismarckiano, o modelo inglês objetiva assistir a todas as pessoas necessitadas, não importa a sua situação. O principal fundamento do sistema não é a seguridade, mas a solidariedade. Ou seja, o dispositivo ultrapassa o grupo profissional, isto é, basta ser um cidadão para ser beneficiado por ele. O direito à proteção no sistema inglês garante recursos mínimos, seja qual for a situação profissional: assalariado, inativo, desempregado ou desalentado. A forma de financiamento do Estado de bem-estar social na Inglaterra também se diferencia. Os recursos não provêm de cotas extras pagas pelos empregadores e pelos assalariados, mas do imposto pago pelos cidadãos.

→ Estado de bem-estar social na França

Na França, o Estado de bem-estar social começou a se desenvolver mais significativamente após a Segunda Guerra Mundial, embora tenha raízes em iniciativas anteriores. A seguridade social foi criada por decreto em 4 de outubro de 1945, sendo organizada em torno de três ramos principais: a doença, a velhice e a família.

O Estado de bem-estar social adotou um modelo híbrido, combinando proteção social universal e um sistema baseado em contribuições. Ou seja, além de comportar um dispositivo de seguros que abrange as aposentadorias e os cuidados relativos aos assalariados que são contribuintes (modelo bismarckiano), ele é um sistema de direitos sociais baseados na solidariedade, pois tem a seu encargo pessoas necessitadas que não são necessariamente contribuintes, que recebem auxílio-família, salário-mínimo de velhice e a Cobertura Médica Universal (CMU) criada em 2000.

A seguridade social francesa é custeada essencialmente mediante contribuições sociais dos empregados e empregadores (cerca de 70 % do custeio), e por receitas de natureza tributárias (cerca de 30 % do custeio); por exemplo, o imposto Cotização Social Generalizada (CSG), que é proveniente das receitas da venda de cigarros, bebidas alcoólica e outros produtos.

→ Estado de bem-estar social nos Estados Unidos

Os Estados Unidos só aderiram tardiamente, em 1935, à ideia de proteção social. O Estado de bem-estar social tomou uma forma distinta com a implementação do New Deal por Franklin D. Roosevelt durante a Grande Depressão. O New Deal incluiu uma série de programas e políticas destinadas a aliviar a pobreza, reduzir o desemprego e estimular a recuperação econômica. Isso marcou a primeira vez que o governo federal dos EUA assumiu um papel ativo na provisão de bem-estar social.

No entanto, o sistema de bem-estar social nos EUA permaneceu menos abrangente em comparação com seus equivalentes europeus. Em matéria de saúde existem dois dispositivos. O Medicare, que cobre os cuidados hospitalares de idosos, e o Medicaid, que se responsabiliza pelos cuidados dos reconhecidamente indigentes. No início deste século, mais de 40 milhões de pessoas, ou seja, 15% da população, viviam sem nenhuma cobertura para casos de doença nos Estados Unidos.

O que mudou essa situação foi o Affordable Care Act (ACA), conhecido popularmente como Obamacare, lançado pelo ex-presidente Barack Obama. O ACA incluiu uma provisão para expandir o Medicaid, um programa que oferece cobertura de saúde para pessoas de baixa renda, para cobrir adultos com renda até 138% do nível federal de pobreza. Embora a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2012 tenha tornado a expansão do Medicaid opcional para os estados, muitos estados optaram por expandir o programa. Isso resultou em milhões de estadunidenses adicionais ganhando acesso a cobertura de saúde através do Medicaid.

O Obamacare teve impactos significativos na proteção em casos de doença nos Estados Unidos. Aproximadamente um em cada dez estadunidenses, ou 8,0% da população, não tem seguro de saúde, segundo dados de 2022 da Pesquisa Pulse de Domicílios do U.S. Census Bureau. O número, embora ainda seja muito elevado, representa uma redução expressiva se comparado com décadas atrás.

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Fim do Estado de bem-estar social

Após quase 30 anos de crescimento, na década de 1970 e início da década de 1980, muitos países começaram a experimentar crises econômicas que levaram a questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo de Estado de bem-estar social, especialmente em sua forma mais expansiva.

O Estado de bem-estar social se mostrou inviável, por um lado, por causa do desaceleramento da economia, que limitou os recursos, e por outro lado, por causa do crescimento das despesas médicas e sociais ligadas à luta contra a pobreza e também do custo das aposentadorias.

De 1960 a 2000, as despesas de proteção social passaram de 6% para 30% do PIB dos países europeus. Isso, combinado com a ascensão de ideologias neoliberais que favoreciam a redução do papel do Estado na economia e na provisão de serviços sociais, levou a reformas em vários países.

No Reino Unido, por exemplo, a eleição de Margaret Thatcher em 1979 marcou o início de uma era de políticas neoliberais, com privatizações e uma redução no escopo da provisão estatal de bem-estar. No entanto, mesmo em países que adotaram políticas neoliberais, o Estado de bem-estar social não foi completamente desmantelado.

Em vez disso, houve uma reconfiguração dos serviços e da assistência fornecida, com uma ênfase maior na participação do setor privado e em modelos de bem-estar baseados em seguros. Além disso, novos desafios, como o envelhecimento da população e as mudanças no mercado de trabalho, continuaram a exigir a intervenção do Estado em questões de bem-estar social. Portanto, é mais preciso dizer que o Estado de bem-estar social tem se transformado ao longo do tempo em resposta a diferentes pressões e ideologias, em vez de ter um ponto final definido.

Estado de bem-estar social e os direitos sociais

O Estado de bem-estar social tem uma relação intrínseca com os direitos sociais, uma vez que ele busca universalizar esses direitos, ou seja, tornar acessíveis a todos que necessitam os serviços públicos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, seguridade social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados como direitos fundamentais.

Além disso, o Estado de bem-estar social é fundamentado na ideia de que o governo tem um papel crucial na redistribuição de recursos para proteger seus cidadãos contra as incertezas da vida, como doenças, desemprego e pobreza. Os direitos sociais, por sua vez, são direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade, visando resolver as questões sociais e garantir o mínimo de qualidade de vida e dignidade.

Sendo assim, na fase atual do capitalismo tardio, o Estado de bem-estar social é o veículo através do qual os direitos sociais são promovidos e garantidos, visando assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a um padrão mínimo de qualidade de vida e proteção contra as adversidades, independentemente de sua situação econômica.

Efeitos do Estado de bem-estar social

Um dos efeitos do Estado de bem-estar social é a redução da pobreza e desigualdade. Segundo o Parlamento Europeu, que divulgou um estudo sobre o tema em 2022, as políticas de Estado de bem-estar social têm fortes ligações com a redução da pobreza e da desigualdade entre e dentro dos Estados membros da União Europeia. As políticas redistributivas têm contribuído para a diminuição dos níveis de pobreza e para uma maior igualdade na distribuição de renda.

O Estado de bem-estar social tem como um de seus efeitos o aumento dos níveis de felicidade da população. Pelo menos segundo o World Happiness Report, o relatório patrocinado pela ONU, que leva em conta seis fatores: PIB per capita, apoio social, expectativa de vida, liberdade, generosidade e corrupção. Finlândia, Dinamarca, Islândia, Suécia e Suíça são exemplos de países que adotam o modelo de Estado de bem-estar social e estão sempre entre os países mais felizes do mundo. Isso sugere uma correlação positiva entre o investimento em direitos sociais e a percepção de bem-estar e satisfação entre a população.

Políticas e programas de bem-estar social têm gerado impacto na saúde da população. Políticas como o Bolsa Família, que condicionam a transferência de renda à alimentação escolar e assistência médica, têm um impacto positivo na saúde e nutrição da população, especialmente entre os mais vulneráveis. Esses programas são parte integrante dos sistemas de bem-estar social e contribuem para a melhoria das condições de vida e saúde da população.

O Estado de bem-estar social também desempenha um papel crucial na promoção da resiliência econômica e social, ajudando a proteger as famílias contra crises econômicas ou pandemias, como ocorreu em 2020, quando políticas de bem-estar social ajudaram a amortecer os impactos negativos sobre a população da pandemia de covid-19.

Enfim, políticas de bem-estar social que incluam investimentos em educação e programas de emprego contribuem para a redução do desemprego e para a melhoria da qualidade da educação, promovendo oportunidades iguais e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sustentável.

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Estado de bem-estar social no Brasil

O Estado de bem-estar social no Brasil teve início na Era Vargas, entre 1930 e 1945, quando se começou a delinear o sistema de proteção social. Esse período foi marcado por grandes transformações sociais e econômicas decorrentes da transição do modelo de desenvolvimento agroexportador para o modelo urbano industrial.

Embora tenha havido esforços mais recentes para estabelecer um Estado de bem-estar social no Brasil, esses esforços foram marcados por uma abordagem que não conseguiu superar as desigualdades estruturais do país. No Brasil, o Estado de bem-estar social tem ainda um longo caminho pela frente, uma vez que o país convive com impedimentos significativos para o bem-estar da população.

O maior inimigo nacional é a ausência de educação básica de qualidade para todos. O baixo nível de escolarização da população brasileira é o que está na origem dos maiores níveis de desigualdade social e econômica do mundo. O investimento por aluno no Brasil é o terceiro pior entre 42 países, com o país investindo cerca de 3 mil dólares por aluno, o que é pouco mais de um terço da média dos países ricos.

Além disso, há uma disparidade significativa em relação ao acesso à água potável no país, existindo 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável. A região Norte do país é uma das mais afetadas por essa questão, com estados apresentando índices de acesso à água potável próximos ou abaixo de 50%, como é o caso de Macapá (AP), com 54,38%; Rio Branco (AC), com 53,50%; e Porto Velho (RO), com 41,79%.

Além disso, há um baixo acesso à coleta de esgoto. Apenas 53,2% da população brasileira tem acesso à coleta de esgoto, com um aumento muito tímido para 56% em 2022. Isso significa que cerca de 90 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à coleta de esgoto. Apenas 46,3% do esgoto coletado no Brasil é tratado antes de ser lançado nos rios e lagoas, nas baías e nos mares brasileiros. Em 2022, esse número teve um leve aumento, chegando a 52,2%. Ainda assim, mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente. ^|1|

Apesar de uma coleta de lixo que funciona para quase toda a população brasileira, a destinação final adequada do lixo ainda é um desafio em muitas cidades, que não contam com aterros sanitários apropriados. A quantidade de lixo e de outros detritos torna ainda mais precária a situação da drenagem urbana. O resultado, em muitas cidades brasileiras, é a ocorrência frequente de inundações e alagamentos que tiram vidas e destroem as casas das pessoas.

Toda essa situação contribui para a propagação de doenças, especialmente entre as populações mais vulneráveis. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por esses problemas.

Considerando todos esses aspectos, o modelo assistencialista do Estado de bem-estar social no Brasil, até o presente momento, apesar de alguns avanços, foi incapaz de alterar estruturalmente as bases da desigualdade social no país.

Críticas ao Estado de bem-estar social

As críticas ao Estado de bem-estar social têm origem tanto de um ponto de vista marxista quanto de um ponto de vista ultraliberal.

→ Críticas ao Estado de bem-estar social do ponto de vista marxista

Do ponto de vista marxista, o Estado de bem-estar social é criticado por sua incapacidade de abolir as diferenças de classe e de resolver o problema fundamental do capitalismo: a propriedade privada dos meios de produção. Ao contrário, o Estado de bem-estar social ajuda a esconder a origem do valor do trabalho. Embora ele possa amortecer algumas das piores consequências do capitalismo, como a pobreza extrema e a falta de acesso a serviços básicos, não elimina a condição de exploração da classe trabalhadora pelas classes dominantes.

A expansão do Estado de bem-estar social, apesar de ser propaganda como uma tentativa de harmonizar as relações de classe e fazer justiça social, na verdade, seria um mecanismo para diminuir o potencial da classe trabalhadora para desenvolver consciência de classe e uma ação revolucionária. Essa é uma crítica que marxistas costumam fazer ao Estado de bem-estar social.

→ Críticas ao Estado de bem-estar social do ponto de vista ultraliberal

De um ponto de vista ultraliberal, uma das críticas ao Estado de bem-estar social mais contundentes foi feita por Robert Nozick, um filósofo americano e um dos principais teóricos do libertarianismo. Suas críticas se fundamentam principalmente na defesa da liberdade individual, da propriedade privada e da minimização do papel do Estado na vida dos cidadãos. Nozick argumenta que o Estado de bem-estar social, ao promover a redistribuição de riquezas e ao intervir na economia para garantir um certo nível de bem-estar social, promove uma violação dos direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente o direito à propriedade e à liberdade de escolha.

Nozick argumenta que a redistribuição de riquezas promovida pelo Estado de Bem-Estar Social viola o direito fundamental à propriedade privada. Para ele, os indivíduos têm direitos sobre os frutos de seu trabalho e qualquer tentativa de redistribuição por parte do Estado constitui uma violação desses direitos. Ele chega a usar o argumento de que ser obrigado a pagar mais impostos para ajudar os mais necessitados é o mesmo que obrigar aqueles que desejam melhorar de vida a trabalhar horas extras.

Por isso, Nozick defende que o Estado deve ser limitado às funções básicas de proteção contra a violência, o roubo, a fraude e o cumprimento de contratos. Qualquer intervenção além dessas funções básicas, como as políticas redistributivas do Estado de bem-estar social, representa uma interferência indevida na liberdade individual.

Importante: Uma outra preocupação prática é a sustentabilidade financeira dos Estados de bem-estar social, especialmente em face do envelhecimento da população e das pressões econômicas. Críticos apontam que o custo crescente de programas de bem-estar pode levar a déficits orçamentários insustentáveis e a uma dívida pública crescente, comprometendo a capacidade do Estado de manter seus compromissos de bem-estar no longo prazo.

Notas

^|1| Dados obtidos no Ranking de Saneamento 2024. Esta é a 16ª edição do ranking publicado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com GO Associados.

Fontes

Fiori, José Luís. Estado de Bem-Estar Social: Padrões e Crises. IEA-USP, São Paulo, 1997.

Marshall, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Zahar, São Paulo, 1967.

Nozick, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Editora: Almedina Brasil, São Paulo, 2009.

Rawls, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução: Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martims Fontes, 1997.