Intolerância religiosa

A intolerância religiosa é o desrespeito ao direito das pessoas de manterem as suas crenças religiosas. Podemos considerar como atos intolerantes as ofensas pessoais por conta da religião ou as ofensas contra liturgias, cultos e outras religiões. Ações desse tipo, em suas formas mais graves, podem resultar em violência, como agressões físicas e depredação de templos.

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Histórico da intolerância religiosa

No início da era cristã, os adeptos do cristianismo foram perseguidos e mortos. A Igreja Católica, por sua vez, no auge de seu poder, que durou da alta Idade Média até o século XVII, também perseguiu, condenou e matou hereges (entre os quais estavam os adeptos de outras religiões). Para saber mais sobre, recomendamos a leitura deste texto: Inquisição.

Outro caso emblemático de intolerância na história foi o pensamento antissemita (sentimento de ódio direcionado aos povos hebraicos, como os judeus). A perseguição aos judeus ocorreu em muitos momentos da história, como a perseguição feita pelo Império Romano, que resultou na fuga e dispersão desse povo, bem como durante a Idade Média, em razão das diferenças entre católicos e judeus.

A intensificação da perseguição contra esses povos começou no século XIX e seu auge ocorreu durante o Terceiro Reich, na Alemanha nazista. A intolerância nazista resultou na morte de mais de seis milhões de judeus, e ideias desse cunho ideológico ainda perduram dentro de grupos isolados, apesar de a promoção e a propaganda nazista serem proibidas em vários países.

Ainda é possível falar de intolerância religiosa quando analisamos os desdobramentos dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, que foram o estopim para que o governo estadunidense, então comandado por George W. Bush, iniciasse uma ofensiva contra países do Oriente Médio chamada de guerra contra o terror.

Os alvos dessa guerra eram grupos terroristas liderados por radicais islâmicos (estima-se que 16% dos muçulmanos sejam adeptos da corrente xiita, a que promove interpretações radicais) e governos autoritários. Entretanto, o resultado da guerra ao terror e dos atentados terroristas foi a promoção de um pensamento estereotipado de que o islã promove o terrorismo, o que resultou em intolerância religiosa.

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Exemplos de práticas de intolerância religiosa

Boa parte dos que praticam atos ofensivos e intolerantes é composta por pessoas de maiorias religiosas e por aquelas que carregam interpretações fanáticas sobre seus escritos religiosos. Quando falamos em intolerância religiosa, não estamos falando apenas de agressões físicas e verbais. Também podemos identificar como atos intolerantes

• a profanação pública de símbolos religiosos, com o objetivo de afetar pessoas daquela denominação;

• a destruição de locais de culto;

• a recusa à prestação de serviços nesses locais;

• a restrição ao acesso a locais públicos ou coletivos por conta de fatores religiosos.

Lei sobre intolerância religiosa

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.

A referida lei prevê punição de um a três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de, entre outros fatores, prática religiosa. Não há uma lei específica que criminalize apenas a intolerância religiosa, e, apesar das garantias constitucionais e da lei 9459/97, esse tipo de intolerância continua sendo praticado em nosso país.

Acesse também: Estado laico e Estado religioso

Intolerância religiosa e xenofobia

A religião é uma das maiores marcas de uma cultura nacional. Assim sendo, a intolerância religiosa é utilizada, muitas vezes, para atacar uma nação. Vemos, como exemplo, o ataque às religiões islâmicas como um ataque à cultura e à nacionalidade dos povos oriundos do Oriente Médio.

Atualmente, o preconceito contra muçulmanos oriundos de países árabes que sofrem com conflitos acontece no mundo ocidental, em especial na Europa e nos Estados Unidos. Uma das facetas de ataque a esses povos dá-se pelo ataque à religião.

O mundo vivenciou ataques terroristas comandados por islâmicos radicais de vertente xiita, como o ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001 e os ataques comandados por células do Estado Islâmico a partir de 2015. Essas experiências isoladas (os xiitas compreendem, aproximadamente, 16% do total de islâmicos) fizeram com que se criasse um senso comum que aponta o islamismo como fonte de radicalismo religioso e terrorismo.

Muitas vezes, quem promove esse tipo de pensamento estereotipado e preconceituoso é, também, um radical religioso. O objetivo maior da disseminação desse tipo de pensamento é o afastamento de estrangeiros do próprio território nacional.

Intolerância religiosa no Brasil

A intolerância religiosa manifesta-se no Brasil diariamente. Vivenciamos constantes ataques contra templos, profanação de imagens religiosas, ofensas contra pessoas e discriminação no tratamento em locais públicos e estabelecimentos privados.

Em geral, as vítimas da intolerância religiosa no Brasil são adeptas de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Nosso país é composto por uma maioria católica (cerca de 64,4% da população), que registra apenas 1,8% das denúncias de intolerância religiosa.

Os protestantes (cerca de 22,2% da população) registram apenas 3,8% das denúncias. Já os praticantes de religiões de matriz africana (aproximadamente 1,6% da população, número que inclui todas as denominações originárias dos povos africanos que vieram para o Brasil, à força, para servirem de mão de obra escrava) registram 25% das denúncias de intolerância religiosa.^|1|

A agência de notícias Brasil de Fato promoveu uma matéria (sobre a intolerância religiosa cometida contra adeptos de religiões de matriz africana no Brasil) intitulada “Terreiros: entre a intolerância religiosa e a resistência diária”. O depoimento marcante da mãe de santo Iyá Imim Efun Lade expõe a vivência do racismo com base na discriminação e nos atos de ofensa motivados pela religião:

'A partir do momento em que o negro começa a fazer o exercício da sua religiosidade, aquilo é demonizado, e essa demonização cresce ao longo da História, simplesmente por ser uma religião preta. Simplesmente por representar a ancestralidade do povo preto.' O relato de Iyá Imim Efun Lade, mulher, negra e sacerdotisa do Candomblé, representa uma realidade vivenciada por diferentes pessoas que seguem religiões de matriz africana no Brasil. O depoimento deixa claro que a intolerância e o racismo caminham juntos no país.^|2|

Dados sobre a intolerância religiosa

No Brasil, existe um serviço gratuito que recebe denúncias de intolerância religiosa e encaminha-as para os órgãos competentes, o Disque 100. Nesse canal, as vítimas de crimes motivados por fatores religiosos, inclusive quando praticados por funcionários públicos, podem denunciar abusos, ofensas, discriminação e violência cometidos em decorrência da religião.

No biênio ocorrido entre 2015 e 2017, uma denúncia de intolerância religiosa foi feita a cada 15 horas, apontou o extinto Ministério dos Direitos Humanos. A maior parte dos casos ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.^|3| Outros dados:

• 33,9% das ocorrências deram-se dentro de casa;

• 25% dos agressores são identificados como homens brancos;

• 25% das denúncias foram feitas por praticantes de religiões, como o candomblé e a umbanda, de matriz africana (1,6% da população brasileira).

Notas

|1|  Clique aqui e confira a matéria “A intolerância religiosa não vai calar nossos tambores”, da Revista Carta Capital.

|2| BERNARDES, J. E.; MOREIRA, J. Terreiros: entre a intolerância religiosa e a resistência diária. In: Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/11/14/terreiros-entre-a-intolerancia-religiosa-e-a-resistencia-diaria/. Acessado em 23/05/2019.

|3|  Clique aqui e confira os dados expostos por reportagem da Revista Veja.