Tortura no Estado Novo

• A ditadura do Estado Novo

Sabemos que o período final da Era Vargas (1930 a 1945), conhecido como “Estado Novo”, foi um regime ditatorial que durou de 1937 a 1945. Getúlio Vargas criou um “estado policial”, de exceção, sem garantia das liberdades individuais, sem liberdade de expressão e sem direitos políticos e civis. Uma das consequências mais nefastas desse tipo de regime é o fato de que qualquer autoridade policial (delegados, oficiais e soldados) tem poder praticamente ilimitado sobre o objeto de suas investigações etc. Isso implica, como de fato ocorreu no período referido, a aplicação de métodos como a tortura ou mesmo o assassinato.

• Filinto Müller e a repressão policial

O “estado policial” criado por Vargas teve como subterfúgio a “necessidade” de ampliar a Segurança Nacional contra possíveis rebeliões de grupos revolucionários, tais como a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que comandou um levante comunista no Brasil em 1935. Ocorreu que, partindo dessa justificativa contrarrevolucionária, o Estado Novo cerceou toda as liberdades dos cidadãos. Quem ficou encarregado de montar o aparelho de repressão estatal foi Filinto Müller, nomeado chefe da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desp).

Müller era simpático ao nazismo, sobretudo à polícia política alemã da época, conhecida como Gestapo. Como dizem as historiadoras Heloisa Starling e Lilia Schwarcz:

[…] A Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desp) atuava exclusivamente na repressão política e cuidava de receber denúncias, investigar, deter e encarcerar qualquer pessoa cuja atividade fosse considerada suspeita – sem necessidade de comprovar prática efetiva de crime. No comando da Desp – e da Polícia Civil – Vargas entronizou Filinto Müller. Na condição de chefe de Polícia, Müller não vacilou em mandar matar, torturar ou deixa apodrecer nos calabouços da Desp suspeitos e adversários declarados do regime. Pró-nazista, manteve através de sua delegacia um intercâmbio, reconhecido pelo governo brasileiro, com a Gestapo – a polícia secreta de Hitler – que incluía troca de informações, técnicas e métodos de interrogatório. [1]

O escritor alagoano Graciliano Ramos, que tinha contato com membros do Partido Comunista Brasileiro, foi um dos presos políticos do Estado Novo a transitar pelos calabouços da repressão. Toda a sua experiência está relatada no livro Memórias do Cárcere. Uma das ações mais famosas de Filinto Müller nessa época foi a deportação de Olga Benário, judia alemã e agente da União Soviética no Brasil, para a Alemanha nazista. Olga, como é sabido, foi morta em câmaras de gás de um campo de concentração.

NOTAS

[1] Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 375.