Liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um dos Direitos Humanos mais básicos, sendo garantidor de toda pessoa poder manifestar livremente suas opiniões e pensamentos. Está diretamente associada com a liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa, sendo um dos direitos mais fundamentais para a manutenção de uma democracia.

A liberdade de expressão tem limites e não é um direito absoluto, pois sua existência não dá a liberdade para que qualquer coisa seja dita. Opiniões carregadas com discurso de ódio e antidemocráticas não se enquadram dentro da liberdade de expressão. A Constituição Brasileira garante o direito de liberdade de expressão em nosso país.

Leia mais: Qual a importância da liberdade de imprensa?

Resumo sobre liberdade de expressão

• A liberdade de expressão é um direito que garante a liberdade de as pessoas manifestarem sua opinião.

• Esse direito se estabeleceu a partir dos gregos na Antiguidade e ganhou força com os iluministas.

• A liberdade de expressão tem limitações, pois um indivíduo não tem direito a dizer qualquer coisa.

• A Constituição Federal garante a liberdade de expressão no Brasil.

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos também garante a liberdade de expressão como direito humano básico.

O que é a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um direito basilar de todo regime democrático. Com base nela, todo indivíduo tem direito a manifestar a sua opinião sobre assuntos diversos. Esse direito garante o exercício da cidadania, uma vez que o indivíduo pode, por exemplo, manifestar suas opiniões políticas e posições sobre um governante.

Isso não implica que o indivíduo possa manifestar sua opinião apenas sobre política, ele pode, ainda, opinar sobre sociedade, economia, religião, educação, a situação do país etc. É um direito fundamental para o jornalismo, pois permite que os jornalistas exerçam livremente o seu ofício, fazendo denúncias e noticiando os fatos.

Diz-se que a liberdade de expressão é um direito basilar de uma democracia, pois está atrelada ao livre pensar, e os primeiros direitos a serem retirados em um regime autoritário são exatamente o livre pensar e a liberdade de expressão.

Liberdade de expressão tem limites?

Como vimos, a liberdade de expressão é entendida como um direito do ser humano de manifestar suas posições e opiniões livremente. No entanto, o entendimento atual é que a liberdade de expressão não é um direito ilimitado, ou seja, um indivíduo não pode expressar tudo o que ele pensa, pois alguns pensamentos podem atacar a dignidade de outras pessoas ou colocar a sociedade em risco.

Sendo assim, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, pois não permite que uma pessoa usufrua dela para difamar outra pessoa, ou para defender ideais discriminatórios, xenofóbicos, antidemocráticos. Ela não pode poder violar a dignidade de um indivíduo nem colocar sua integridade física em risco.

• Videoaula: Liberdade de expressão ou discurso de ódio?

Liberdade de expressão na Constituição

A liberdade de expressão é um direito assegurado no Brasil, e isso consta na Constituição Federal, promulgada em 1988. É identificada no artigo 5 da Constituição, em seu inciso 4, que diz que é livre a manifestação do pensamento. A Constituição também fala da liberdade de expressão artística, científica, intelectual e da liberdade de imprensa, direitos diretamente ligados com a liberdade de expressão.

A Constituição Brasileira também reforça que a censura é vedada, um reforço à ideia de que a manifestação de pensamento em nosso país é livre. Entretanto, é importante relembrar que a liberdade de expressão não dá direito a que se fale tudo que quiser. O entendimento desse direito também estabelece limites para que sejam respeitados outros direitos.

• Liberdade de expressão pela ONU

A liberdade de expressão, além de presente na Constituição Brasileira, é um direito que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece direitos básicos de todos os seres humanos. Esse documento foi proclamado pela ONU, em 1948, e anuncia, em seu artigo 18, que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento. No artigo 19, por sua vez, é anunciado que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Se quiser saber mais sobre a Declaração, leia nosso texto.

Origem da liberdade de expressão

Entende-se que a ideia de liberdade de expressão surgiu na Grécia Antiga, tendo como base os pensamentos do filósofo Sócrates. Em geral, a ideia de liberdade de expressão está muito associada com o surgimento da democracia ateniense, uma vez que os cidadãos tinham direito de participar e opinar na política local.

Sócrates mesmo defendia a livre expressão e mantinha opiniões que foram consideradas polêmicas em Atenas. Acabou se tornando vítima do seu livre pensar, pois foi considerado um traidor de Atenas, julgado e condenado à morte. No final, a liberdade de expressão defendida pelo filósofo causou uma grande tensão, cujo resultado foi sua morte.

Os ideais iluministas, no século XVII, também deram força para a ideia de liberdade de expressão. Inúmeros pensadores desse século e dos seguintes defenderam o direito do ser humano de manifestar-se livremente. Entre os defensores da liberdade de expressão do período, estiveram Erasmo de Roterdã, John Milton, John Stuart Mill e Voltaire.

Na Revolução Francesa, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão defendeu a liberdade de expressão como um direito básico ao afirmar que a livre comunicação dos pensamentos e das opiniões era um dos direitos mais preciosos do homem.

Fontes

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LEYSER, Maria Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2032.pdf.

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