Tribunal de Nuremberg

Tribunal de Nuremberg é a forma como ficou popularmente conhecido o Tribunal Militar Internacional, criado após a rendição da Alemanha na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Desde 1943, os Estados Unidos, a Inglaterra, a União Soviética e líderes políticos da França discutiam a criação de um tribunal para julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Ficou estabelecido que as quatro nações seriam responsáveis pela escolha dos juízes e da promotoria que trabalhariam no futuro julgamento.

Com a rendição da Alemanha, o Tribunal de Nuremberg foi criado. Durante quase um ano, ele julgou 21 criminosos de guerra da Alemanha presencialmente e um à revelia. Dezenove réus foram condenados pelo tribunal, sendo 12 deles condenados à morte pela forca. A pena capital foi aplicada em 10 deles no dia 16 de outubro de 1946.

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Resumo sobre o Tribunal de Nuremberg

• O Tribunal de Nuremberg foi criado por Inglaterra, União Soviética, França e Estados Unidos, com o objetivo de julgar criminosos de guerra da Alemanha.
• A cidade de Nuremberg foi símbolo do nazismo durante o governo de Hitler. No seu estádio ocorriam as cerimônias anuais do partido. A escolha dela para sediar o tribunal também foi simbólica.
• A Carta de Londres, assinada pelos Aliados em agosto de 1945, definiu as regras para a criação dos julgamentos que seriam realizados pelo Tribunal Militar Internacional.
• O Tribunal Militar Internacional funcionou entre 20 de novembro de 1945 e 1º de outubro de 1946.
• Foram julgados 22 criminosos, 19 deles foram condenados, sendo 12 deles à pena de morte.
• O Tribunal de Nuremberg foi a primeira experiência de um tribunal internacional. Atualmente existe o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia.
• O Tribunal de Nuremberg foi muito criticado. Uma das principais críticas foi a de que se tratava de uma revanche dos vencedores.
• Outra grande crítica foi a de que ele não julgou os crimes cometidos pelos Aliados, como os ataques nucleares sobre o Japão.

Qual a origem do Tribunal de Nuremberg?

Em outubro de 1943, Franklin D. Roosevelt (1882-1945), Josef Stalin (1878-1953) e Winston Churchill (1874-1965), líderes dos Estados Unidos, União Soviética e Inglaterra, conhecidos como os “três grandes”, assinaram a Declaração sobre Atrocidades, na qual denunciaram os crimes que estavam sendo cometidos pelos nazistas, como massacres e execuções em massa. Também declararam que os participantes desses atos seriam julgados pelos seus crimes nos países nos quais eles foram cometidos.

Em 8 de agosto de 1945, o Reino Unido, a França, a União Soviética e os Estados Unidos assinaram a Carta de Londres, também chamada de Carta de Nuremberg, documento que estabeleceu a criação do Tribunal Militar Internacional para julgar os criminosos de guerra cujos delitos não tinham uma região geográfica definida ou foram cometidos em mais de um país. O acordo previa que três tipos de crimes seriam julgados pelo Tribunal Militar Internacional, sendo eles:

• crimes contra a paz, ou seja, iniciar guerras de agressão;
• crimes de guerra que violaram a Convenção de Haia, como extermínio, massacres, assassinato de prisioneiros, entre outros;
• crimes contra a humanidade, o tratamento desumano contra grupos étnicos, políticos ou religiosos.

Cada um dos países signatários da Carta de Londres forneceu um juiz para compor o tribunal, um juiz suplente, promotores com uma equipe jurídica, e tradutores. As discussões sobre o tribunal ocorreram em diversas conferências dos Aliados, principalmente na Conferência de Potsdam. A cidade de Nuremberg foi escolhida para sediá-lo por motivos simbólicos, já que era símbolo no nazismo durante o governo de Hitler, e as reuniões aconteceram no Palácio de Justiça da cidade, que passou por reformas para receber um público maior.

Quais os objetivos do Tribunal de Nuremberg?

O principal objetivo do Tribunal de Nuremberg era julgar e punir os líderes do Partido Nazista e seus colaboradores. Também era objetivo dele gerar certa legitimidade às punições que seriam dadas aos nazistas, garantindo o direito de defesa dos réus.

A criar o tribunal, os Aliados pretendiam também iniciar a desnazificação da Alemanha. Primeiramente, isso seria feito eliminando os líderes do Partido Nazista. Também era esperado que os réus, em seus discursos, confessassem seus crimes e demonstrassem arrependimento, o que acabou não acontecendo durante o julgamento.

Outros objetivos do tribunal eram divulgar os horrores praticados durante a Segunda Guerra Mundial para todo o mundo e evitar que, no futuro, eles se repetissem. No seu discurso no dia de abertura dos trabalhos, Robert H. Jackson (1892-1954), promotor dos Estados Unidos, afirmou que os crimes que foram cometidos pelos nazistas durante a guerra eram tão cruéis e devastadores que a humanidade não deveria deixar que eles ocorressem novamente.

Julgamentos do Tribunal de Nuremberg

As três principais lideranças do nazismo, Adolf Hitler (1889-1945), Heinrich Himmler (1900-1945) e Joseph Goebbles (1897-1945), cometeram suicídio antes do estabelecimento do Tribunal Militar Internacional, dessa forma, ficaram de fora do julgamento. Foram indicados para serem julgados em Nuremberg 24 réus, dos quais apenas 22 receberam sentenças do tribunal. O empresário Gustav Krupp (1870-1950) foi retirado do processo devido à idade avançada e a um problema de saúde, e Robert Ley (1890-1945), líder da Frente Alemã para o Trabalho, suicidou-se durante o julgamento, não recebendo sentença.

Foram julgados presencialmente pelo tribunal 21 réus, e um foi julgado à revelia, Martin Bormann (1900-1945), secretário do Partido Nazista. Ele não foi encontrado após o fim da guerra e foi considerado foragido pelo tribunal.

Os trabalhos do Tribunal de Nuremberg se iniciaram em 20 de novembro de 1945, poucos mais de seis meses após a rendição alemã. Cerca de 400 pessoas assistiram ao julgamento todos os dias no Tribunal de Justiça de Nuremberg, sendo mais de 300 jornalistas de mais de 20 países. Uma equipe de tradutores fez a tradução simultânea das falas dos juízes, réus, promotores e advogados em quatro idiomas: inglês, francês, russo e alemão.

Os promotores apresentaram como prova dos crimes dos réus documentos produzidos pelos próprios nazistas, testemunhos, fotografias e vídeos, principalmente de campos de extermínio libertados por russos e norte-americanos. Os acusados não negaram a veracidade das provas documentais, mas a maioria deles alegou que somente cumpria ordens superiores.

As audiências dos julgamentos duraram até 1º de setembro de 1946, e, no dia 1º de outubro do mesmo ano, o Tribunal Militar Internacional proferiu o veredito dos réus, sendo 19 deles condenados e três absolvidos. Foram condenados à morte 12 réus, inclusive Martin Bormann, que continuava foragido. No dia 16 de outubro, os réus foram executados, com a exceção de Hermann Goring, que cometeu suicídio na véspera de sua execução, e Martin Bormann, que era procurado pelos Aliados.

Sentenças proferidas pelo Tribunal de Nuremberg

Qual a importância do Tribunal de Nuremberg?

As conferências prévias e o próprio Tribunal de Nuremberg levaram à criação de um conceito de suma importância para o atual direito internacional, o conceito “crimes contra a humanidade”.

A Carta de Londres, de 8 de agosto de 1945, definiu em seu sexto artigo o que são crimes contra a humanidade: “assassinato, extermínio, escravização, deportação e outros atos desumanos cometidos contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra; ou perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos em execução ou em conexão com qualquer crime da competência do Tribunal, seja ou não em violação da lei interna do país onde perpetrado”. Ainda hoje o conceito garante a proteção das populações civis, tanto em tempo de paz quanto de guerra.

O Tribunal de Nuremberg também foi a primeira tentativa de criação de um tribunal internacional responsável por julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Com a Guerra Fria, a ideia da existência de um tribunal internacional permanente se enfraqueceu, mas, com o fim desse conflito, a discussão voltou a ganhar força. O debate foi realizado pela ONU desde a sua fundação.

Aprovado por diversos países em julho de 1998, o Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional, que tem por principal objetivo julgar e punir crimes de guerra ou contra a humanidade. Sua sede se localiza em Haia, por isso ele também é chamado de Tribunal de Haia.

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Críticas ao Tribunal de Nuremberg

Diversas críticas foram e ainda são feitas ao Tribunal de Nuremberg. A primeira delas referia-se à parcialidade do tribunal e dos juízes escolhidos para compô-lo. Alguns dos réus julgados afirmaram que se tratava da vingança dos vencedores e que os julgamentos não passavam de uma encenação.

Outra crítica feita ao tribunal foi que ele julgou apenas os crimes praticados pelos derrotados na Segunda Guerra Mundial. Muitas pessoas consideram que os bombardeios feitos em cidades alemães, como em Dresden e Colônia, e os ataques nucleares ao Japão, nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, também deveriam ser considerados crimes de guerra. Outras críticas foram feitas ao tribunal porque este havia julgado um número limitado de nazistas, aplicado penas leves indevidamente para alguns réus, e ainda não havia promovido a desnazificação da Alemanha.

Exercícios resolvidos sobre o Tribunal de Nuremberg

Questão 1

Leia as afirmativas abaixo sobre o Tribunal de Nuremberg e, depois, assinale a alternativa correta.

I. Também chamado de Tribunal Militar Internacional, ele foi criado pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial.

II. Foram condenados pelo tribunal líderes de diversos países que cometeram crimes contra a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial.

III. Cerca de 20 líderes nazistas foram julgados pelo tribunal, 12 deles foram condenados à morte.

Estão corretas as afirmativas:

A) I e II

B) I e III

C) I, II e III

D) II e III

Resolução:

Alternativa B

O Tribunal Militar Internacional, conhecido como Tribunal de Nuremberg, foi criado em 1945 pelos principais vencedores da Segunda Guerra Mundial: França, Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética. Seu principal objetivo era julgar os principais líderes do nazismo. Foram julgados 21 nazistas, dos quais 12 foram condenados à morte.

Questão 2

(Fatec)

Na declaração final da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada de 30 de agosto a 7 de setembro de 2001, em Durban, a comunidade internacional inscreve e reconhece a escravidão o e tráfico negreiro como crimes contra a humanidade. Nela, a França é citada como exemplo por numerosas delegações; de fato, foi o primeiro e único país europeu a aprovar, em maio de 2001, um projeto de lei nesse sentido, o da deputada guianense Christine Taubira e dos franceses descendentes de escravos que vivem nos departamentos de ultramar.

(VUCKOVIC, Nadja. Quem pede reparações e por quais crimes? In: FERRO, Marc. O livro negro do colonialismo, Rio de janeiro: Ediouro, 1994. p. 884. Adaptado.)

As Conferências Mundiais são um marco no debate político e jurídico no sentido de extensão de direitos para grupos humanos específicos. É uma longa história de afirmação de uma Era de Direitos. Para analisarmos os avanços no campo jurídico e no debate político acerca do que seja crime contra a humanidade, devemos considerar que:

A) a definição jurídica de crimes contra a humanidade ocorreu no âmbito dos julgamentos do Tribunal de Nuremberg com vistas a condenar os crimes de guerra nazistas.

B) o fim do colonialismo europeu na África dificultou o avanço do debate antirracista e de condenação ao tráfico negreiro.

C) o reconhecimento da escravidão como crime contra a humanidade foi isento de tensões e contradições entre os membros da comunidade internacional.

D) a vitória política e militar dos regimes de extrema-direita na Europa, após a Segunda Guerra, contribuiu para avançar o debate contra o racismo e a escravidão.

Resolução:

Alternativa A

A definição jurídica do termo “crimes de guerra” foi desenvolvida no contexto do Tribunal de Nuremberg, que pretendeu julgar as principais lideranças nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

Créditos de imagem

[1] Adam Jones / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

BEEVOR, Antony. A Segunda Guerra Mundial. Editora Record, São Paulo, 2015.

FERRAZ, Francisco Cesar. A Segunda Guerra Mundial. Editora Contexto, São Paulo, 2022.

JUDT, Tony. Pós-guerra: uma história da Europa desde 1945. Editora Objetiva, São Paulo, 2008.

MASSON, Phillippe. A Segunda Guerra Mundial: história e estratégias. Editora Contexto, São Paulo, 2010.