Racismo ambiental

Racismo ambiental é uma expressão que designa a maneira desigual com que os impactos da degradação do meio ambiente afetam a parcela marginalizada da sociedade, o que inclui comunidades tradicionais, minorias étnicas e a população mais pobre. Esse problema socioambiental tem como algumas de suas principais causas as desigualdades socioeconômicas e espaciais e o descaso do poder público para com uma parcela da sociedade, a qual acaba por sofrer, com maior intensidade, os efeitos negativos da superexploração dos recursos naturais e das mudanças climáticas.

Solucionar o racismo ambiental demanda iniciativa dos Estados para assegurar o maior acesso da população marginalizada à moradia segura e à infraestrutura de saneamento básico, além da cooperação de países desenvolvidos para o financiamento climático em países subdesenvolvidos.

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Resumo sobre racismo ambiental

• Racismo ambiental é uma expressão que descreve a forma desigual com que a degradação do meio ambiente afeta minorias étnicas e populações em situação de vulnerabilidade.

• O termo foi cunhado por Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr. na década de 1980.

• A falta de infraestrutura de saneamento básico, a instalação de lixões próximo de áreas residenciais periféricas e os impactos devastadores de enchentes em comunidades carentes são exemplos de racismo ambiental.

• Entre as causas do racismo ambiental estão as desigualdades socioeconômicas e espaciais e a negligência do poder público para com a população vulnerável e as minorias.

• O aprofundamento das desigualdades socioeconômicas e o aumento da condição de vulnerabilidade das populações marginalizadas são consequências do racismo ambiental.

• Ampliar as políticas públicas voltadas para a garantia da segurança e do bem-estar da população e a inclusão de comunidades tradicionais e minoras na discussão climática e ambiental são medidas que ajudam a combater o racismo ambiental.

• Em escala internacional, busca-se o financiamento, por parte de países desenvolvidos, de iniciativas voltadas para ampliar resiliência frente às mudanças climáticas nos países subdesenvolvidos.

Videoaula sobre racismo ambiental

O que é racismo ambiental?

Racismo ambiental é uma expressão cunhada para descrever a forma desigual com que a degradação do meio ambiente afeta grupos da sociedade que são marginalizados e/ou que vivem em maior situação de vulnerabilidade. Assim, ele afeta minorias étnicas, a população negra, as populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e outros), imigrantes de baixa renda, refugiados e a camada mais pobre da população.

As mulheres também são um grupo muito afetado pelos problemas ambientais, em especial as mulheres negras e pobres. Considerando uma escala mais ampla, o racismo ambiental é observado com maior frequência e intensidade nos países subdesenvolvidos, aqueles que apresentam menor volume de recursos para lidar com questões como a crise climática.

Com base nisso, temos que essa forma de racismo pode ser entendida como uma das facetas da injustiça social que é característica do sistema econômico profundamente desigual que está em vigência no mundo há alguns séculos.

A maneira como o racismo ambiental se expressa não se restringe unicamente aos efeitos diretos que são sentidos pela população em decorrência de desastres naturais e fenômenos correlatos. O racismo ambiental também se manifesta pelo território ocupado por essa população e pelas relações estabelecidas por parte dos governantes. Nesse sentido, a falta de saneamento básico e a negligência política são dois exemplos de como o racismo ambiental acontece.

Embora essa seja uma pauta bastante atual, visto que as consequências das mudanças climáticas têm se tornado cada vez mais evidentes, o termo “racismo ambiental” não foi criado nesse contexto. Na realidade, essa expressão foi utilizada pela primeira vez na década de 1980 pelo Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr., químico e um dos líderes do movimento em defesa dos direitos civis da população afro-americana que atuou como assistente de Martin Luther King Jr.

A ocasião que levou ao surgimento desse termo foi a instalação de um aterro para resíduos tóxicos próximo a um bairro em que a maioria da população era negra e pobre no Condado de Warren, no estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

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Exemplos de racismo ambiental

• A construção de grandes obras de engenharia em meio a áreas que são habitadas por povos tradicionais ou pela população de baixa renda, como a recorrente história de usinas hidrelétricas, ferrovias e rodovias sendo instaladas em comunidades rurais. Um exemplo próximo foi o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.^|1|

• Contaminação do solo e da água com metais pesados e rejeitos de mineração, o que impossibilita o uso desses recursos pela população rural e pelas comunidades tradicionais.

• Destruição de residências da população carente, especialmente em áreas de favela que ficam localizadas em morros e encostas, durante a ocorrência de chuvas muito intensas. A ausência de atuação do Estado para remover essas pessoas de forma segura, garantindo a elas o acesso à moradia digna, também representa racismo ambiental.

• Superexploração de recursos minerais e hídricos em países subdesenvolvidos, agravando as desigualdades socioeconômicas e os problemas enfrentados pela população local.

• Posicionamento de turbinas eólicas próximo a comunidades rurais ou áreas habitadas por povos tradicionais, condicionando a piora na sua qualidade de vida devido à poluição sonora que é gerada por essa infraestrutura.

• Ausência de redes de infraestrutura e saneamento básico para atender as regiões mais pobres das cidades, ou as áreas urbanas de um município; ou, ainda, quando elas existem, acontece a negligência e falta de manutenção, o que oferece dificuldades à população.

• Inexistência ou inconstância de serviços de coleta de lixo em determinadas regiões de uma cidade, o que resulta no acúmulo de resíduos sólidos sobre o solo desnudo ou mesmo em cursos d’água.

• Instalação de aterros sanitários, depósitos e lixões na periferia de centros urbanos, ou nas proximidades de comunidades rurais, o que degrada a qualidade dos recursos utilizados pela população que habita essas áreas e piora o bem-estar.

Causas do racismo ambiental

O racismo ambiental é um problema complexo que tem origem de diferentes causas. As principais delas estão ancoradas no sistema econômico vigente no mundo há mais de cinco séculos — o capitalismo.

Ele é marcado perpetuação das desigualdades socioeconômicas e espaciais, cada vez mais acentuadas em todo o planeta, além de seus agentes econômicos contribuírem para a degradação do meio ambiente por meio da intensa exploração dos recursos naturais em busca de lucro.

Veja, a seguir, algumas das causas do racismo ambiental:

• Desigualdades socieconômicas e espaciais nas diferentes escalas territoriais: desde no interior das fronteiras de um mesmo país até entre territórios, considerando a relação entre países desenvolvidos, subdesenvolvidos e emergentes.

• Discriminação e preconceito contra determinados grupos sociais motivados por questões étnicas, religiosas ou econômicas. A xenofobia também é uma das causas do racismo ambiental. Uma parte desses preconceitos tem sido perpetuada ao longo do tempo, especialmente em países que apresentam histórico colonial.

• Exclusão de grupos minoritários das políticas públicas e das discussões acerca de problemas que afetam diretamente o seu cotidiano, o que é gerado pela negligência do Estado.

• Ausência de um planejamento territorial adequado que leve em consideração a correlação entre áreas de risco em termos de desastres naturais e a expansão de habitações de baixa renda. Soma-se a isso a falta de programas de moradia digna para a população carente, o que torna a cidade um ambiente hostil e pouco receptivo em termos de infraestrutura.

• Ausência de planos de prevenção contra eventos climáticos extremos e desastres naturais, além da falta de cooperação de agentes econômicos na prevenção de riscos e na condução de uma atividade sustentável que vise à mitigação dos danos ambientais e sociais.

Como combater o racismo ambiental?

Nas recentes reuniões de países realizadas para a discussão do clima, em especial a Conferência de Partes (COP), tem-se buscado algumas alternativas para mitigar os efeitos do racismo ambiental sobre populações vulneráveis do mundo. Essas medidas são voltadas para o financiamento, por parte de países desenvolvidos, de iniciativas de adaptação e prevenção aos impactos das mudanças climáticas nas economias subdesenvolvidas. O Brasil tem sido um importante agente mediador de negociações nesse sentido.

Essa é uma das formas de se combater o racismo ambiental, mas somente ela não resolve um problema que se prolonga há muito tempo, e tem feito milhões de vítimas todos os anos ao redor do planeta. Algumas outras medidas para se combater esse grave problema socioambiental incluem:

• Aumentar a participação da população local e das comunidades tradicionais nas discussões sobre a governança territorial e sobre o clima, visando tanto mapear a população da área em questão quanto aproveitar o seu saber local para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e com um público-alvo determinado.

• Desenvolvimento de políticas públicas que sejam adequadas para cada contexto socioeconômico, mesmo que isso exija a remodelação de planos preestabelecidos, por exemplo, em acordos sobre o clima e o meio ambiente.

• Ampliação das redes de infraestrutura sanitária e desenvolvimento de projetos para a garantia de moradia digna e segura para toda a população.

• Delimitação de territórios destinados a comunidades tradicionais de maneira a garantir a preservação de sua cultura e seu modo de vida, além de garantir sua segurança.

• Ampliação do desenvolvimento de projetos de resiliência ambiental e climática em conjunto com o reforço das leis ambientais do território, incluindo maior fiscalização e aplicação de sanções quando necessário, como em casos de desmatamento, queimadas e poluição.

• Maior acesso à educação ambiental e promoção de práticas de desenvolvimento sustentável, sobretudo em países desenvolvidos e entre os agentes econômicos.

• Ampliação das políticas de combate às desigualdades sociais e econômicas, além de melhorias na distribuição de renda no território.

Consequências do racismo ambiental

As consequências do racismo ambiental podem ser devastadoras para as pessoas que convivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e territorial, e para grupos marginalizados da sociedade, os quais já são invisibilizados diariamente. Descrevemos, abaixo, os efeitos que são causados por esse problema:

• Aprofundamento das desigualdades sociais e econômicas, o que apenas torna mais aguda a situação de vulnerabilidade dos grupos afetados.

• Piora na qualidade de vida da população, o que gera problemas de saúde física e mental.

• Agravamento de condições clínicas preexistentes, como as doenças crônicas.

• Limitação de acesso a recursos naturais e também a alimentos saudáveis, o que pode gerar quadros de desidratação, insegurança alimentar e fome na população.

• Aumento do número de pessoas que são consideradas refugiadas do clima, que tiveram suas residências destruídas por eventos como enchentes, deslizamentos de terra, furacões etc.

Saiba mais: Quais são as causas da pobreza no Brasil?

Racismo ambiental no Brasil

O racismo ambiental é uma realidade no Brasil. Citamos um pouco mais acima em nosso texto o exemplo da construção da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, que começou no ano de 2011 e afetou inúmeras comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na região.

Outros dois episódios de conhecimento nacional e que resultaram da superexploração de recursos naturais aconteceram no estado de Minas Gerais, em 2015, com o rompimento de uma barragem de rejeitos minerais em Mariana e depois em Brumadinho, no ano de 2019. Em ambas as ocasiões as populações rurais foram as mais atingidas, tanto pelo barro que arrastou residências quanto pela contaminação do solo e dos rios.

Durante o período chuvoso no Brasil, que se estende de novembro a abril, é muito comum a ocorrência de deslizamentos de terra e enchentes provocados por um aumento no volume pluviométrico condicionado pelo forte calor e alta umidade. A população mais pobre é a mais afetada, especialmente aquela parcela que habita encostas de morros.

O racismo ambiental também se expressa no Brasil pela falta de acesso a redes de saneamento básico, o que é observado principalmente na periferia dos grandes centros urbanos, e pela ausência de políticas destinadas à proteção das comunidades tradicionais de forma ampla e à valorização dos seus saberes e do seu conhecimento acerca do território e da natureza.

Nota

^|1| FUNDO BRASIL. O que é racismo ambiental e como ele afeta as comunidades marginalizadas. Fundo Brasil, [s.d.]. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/o-que-e-racismo-ambiental-e-como-afeta-as-comunidades-marginalizadas/.

Créditos das imagens

^[1] Asianet-Pakistan/ Shutterstock

^[2] Marcos Casiano/ Shutterstock

^[3] Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

COITINHO, Denis. Entendendo a injustiça ambiental. Le Monde Diplimatique Brasil, 29 jun. 2023. Disponível em: https://diplomatique.org.br/entendendo-a-injustica-ambiental/.

FUNDO BRASIL. O que é racismo ambiental e como ele afeta as comunidades marginalizadas. Fundo Brasil, [s.d.]. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/o-que-e-racismo-ambiental-e-como-afeta-as-comunidades-marginalizadas/.

HERLON, Miguel. Racismo ambiental existe. Le Monde Diplimatique Brasil, 23 jan. 2024. Disponível em: https://diplomatique.org.br/racismo-ambiental-existe/.

SANTOS, Teresa. Racismo ambiental: o que é isso? Invivo, [s.d.]. Disponível em: https://www.invivo.fiocruz.br/sustentabilidade/racismo-ambiental/.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. O que é racismo ambiental e de que forma ele impacta populações mais vulneráveis. Secretaria de Comunicação Social, 16 jan. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2024/o-que-e-racismo-ambiental-e-de-que-forma-impacta-populacoes-mais-vulneraveis.