Políticas públicas

As políticas públicas são ações estratégicas formuladas pelo Estado para resolver problemas sociais e atender às necessidades da população. Elas visam promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico e atuam em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura. As políticas públicas são caracterizadas por um ciclo que inclui a definição da agenda, formulação, implementação e avaliação, sendo fundamentais para atender ao interesse público e estimular a mudança social.

No Brasil, a história das políticas públicas reflete uma trajetória complexa desde o fim do século XIX. A Constituição de 1988 marcou o início de um Estado de bem-estar social, mas recentes reformas neoliberais têm alterado esse padrão, priorizando medidas de austeridade.

As políticas públicas, ou a ausência delas, têm impactos significativos na população, como evidenciado durante a pandemia de covid-19, na qual a falta de uma resposta coordenada exacerbou desigualdades sociais e econômicas. As teorias sobre políticas públicas, como as de Harold Lasswell e John Kingdon, ajudam a compreender sua formulação e implementação, destacando a complexidade e as interações entre diferentes atores no processo decisório.

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Resumo sobre políticas públicas

• As políticas públicas são estratégias do Estado que servem para resolver problemas sociais e atender às necessidades da população em áreas como saúde, educação e segurança, por exemplo.
• Políticas públicas são consideradas, atualmente, processos dinâmicos envolvendo múltiplos atores, como ONGs e o setor privado.
• O ciclo das políticas públicas inclui etapas de definição da agenda, formulação, implementação e avaliação, refletindo mudanças nas prioridades sociais e políticas.
• As políticas públicas podem ser classificadas em tipologias econômicas, sociais, ambientais, de segurança, culturais e de infraestrutura, cada uma com objetivos específicos.
• As políticas públicas têm como objetivos o bem-estar social, a redução de desigualdades e o desenvolvimento econômico sustentável, além de regular relações sociais e econômicas.
• As políticas públicas são cruciais para o bem-estar social, desenvolvimento econômico e resposta a crises, como desastres naturais ou pandemias.
• As políticas públicas influenciam diretamente a qualidade de vida, podendo melhorar ou agravar desigualdades, como visto na resposta à pandemia de covid-19.

Videoaula sobre políticas públicas

O que são políticas públicas?

As políticas públicas são ações e estratégias desenvolvidas pelo Estado para enfrentar problemas sociais e atender às necessidades da população. Políticas públicas são formuladas pelos administradores públicos e existem para promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico, atuando em áreas como educação, saúde, segurança, cultura, emprego, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, direito humanos, entre outras.

As políticas públicas são concebidas e implementadas por meio de processos que envolvem a identificação de problemas, formulação de soluções, implementação de ações e avaliação de resultados.

Existem diferentes concepções sobre o que constitui uma política pública. Uma visão tradicional considera as políticas públicas como um conjunto de decisões governamentais destinadas a enfrentar questões específicas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Essa abordagem enfatiza o papel do Estado como principal agente na formulação e execução dessas políticas.

Por outro lado, uma perspectiva mais contemporânea sugere que as políticas públicas devem ser vistas como processos dinâmicos e interativos que envolvem múltiplos atores, incluindo organizações não governamentais, o setor privado e a própria sociedade civil, refletindo uma abordagem mais participativa e colaborativa.

Além disso, as políticas públicas podem ser analisadas através de diferentes modelos avaliativos que consideram diferentes aspectos.

Esses modelos ajudam a entender como as políticas são desenvolvidas, implementadas e avaliadas, destacando a importância das escolhas metodológicas no processo avaliativo. Cada modelo pode refletir diferentes interesses políticos e sociais, influenciando diretamente os resultados das políticas públicas e sua capacidade de promover mudanças sociais efetivas.

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Função das políticas públicas

A função das políticas públicas é contemplar o interesse público, isto é, atender às necessidades coletivas e resolver problemas sociais que afetam a população. Políticas públicas são fundamentais para estimular a mudança social, promover o desenvolvimento econômico e assegurar o bem-estar dos cidadãos. Através de políticas públicas, o Estado pode intervir em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e meio ambiente, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida.

A formulação dessas políticas envolve a identificação de problemas sociais, a definição de objetivos claros e a implementação de ações estratégicas para alcançar os resultados desejados.

Quais são os tipos de políticas públicas?

Os tipos de políticas públicas podem ser categorizados de diversas maneiras, dependendo do foco e da abordagem adotada, e nenhuma tipologia seria capaz de dar conta de políticas públicas inovadoras que ainda podem ser inventadas. No entanto, aqui estão alguns dos principais tipos de políticas públicas.

• Políticas econômicas: são voltadas para o controle e a regulação da economia de um país. Elas incluem políticas fiscais, monetárias, comerciais e de desenvolvimento econômico. Exemplos incluem a definição de taxas de juros, controle da inflação e políticas de incentivo ao investimento.
• Políticas sociais: buscam aumentar o bem-estar da população e garantir seus direitos sociais, abrangendo áreas como saúde, educação, habitação, assistência social, renda e trabalho. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
• Políticas ambientais: destinam-se a proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, uma vez que o modelo atual está colocando em risco a existência futura da população mundial. Políticas ambientais incluem regulamentações sobre poluição, conservação de recursos naturais e promoção de energias renováveis.
• Políticas de segurança: envolvem a manutenção da ordem pública e a proteção dos cidadãos contra ameaças internas e externas. Isso inclui políticas de defesa nacional, segurança pública e combate ao crime.
• Políticas culturais: visam promover, preservar e difundir a cultura nacional, incluindo apoio às artes, patrimônio histórico e diversidade cultural.
• Políticas de infraestrutura: focam o desenvolvimento e manutenção das infraestruturas essenciais, como transporte, estradas, energia, saneamento básico e telecomunicações.

Todos esses tipos de políticas públicas são fundamentais para o funcionamento eficaz do governo e para atender às necessidades da sociedade em várias dimensões.

Objetivos das políticas públicas

Os objetivos das políticas públicas são variados e abrangem múltiplas dimensões da vida social, econômica e política de uma sociedade. Primordialmente, as políticas públicas visam promover o bem-estar social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a direitos básicos como saúde, educação, segurança e habitação. Elas buscam reduzir desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma distribuição mais equitativa dos recursos e oportunidades. Além disso, as políticas públicas têm o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, criando condições para o crescimento econômico sem comprometer a existência de gerações futuras.

Outro objetivo fundamental das políticas públicas é a regulação das relações sociais e econômicas para manter a ordem e a estabilidade dentro da sociedade. Isso inclui a criação de um ambiente jurídico e institucional que suporte a atividade econômica, proteja os direitos dos cidadãos e promova a justiça social.

As políticas públicas também desempenham um papel crucial na resposta a crises emergentes, como desastres naturais ou pandemias, quando são necessárias ações rápidas e coordenadas para mitigar impactos negativos. Em suma, as políticas públicas são instrumentos essenciais através dos quais o governo busca atender às necessidades da população, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a coesão social.

Quais as características das políticas públicas?

As políticas públicas são caracterizadas por várias dimensões que definem seu alcance e impacto na sociedade. Primeiramente, elas são instrumentos através dos quais o governo busca alcançar objetivos sociais, econômicos e políticos, visando o bem-estar geral da população. Essas políticas podem ser de natureza regulatória, distributiva ou redistributiva, dependendo do tipo de intervenção que pretendem realizar.

As políticas regulatórias estabelecem normas e regras para o comportamento de indivíduos e organizações, enquanto as políticas distributivas alocam recursos para diferentes setores ou grupos sociais. Já as políticas redistributivas visam alterar a distribuição de recursos na sociedade para promover maior equidade.

Além disso, as políticas públicas são caracterizadas por um processo cíclico que envolve várias etapas: definição da agenda, formulação, implementação e avaliação.

Ciclos das políticas públicas

Os ciclos das políticas públicas são um conceito central na análise e formulação dessas políticas, proporcionando uma estrutura para entender como as decisões governamentais são tomadas e implementadas. Um dos modelos mais influentes é o de Kingdon, que introduz a ideia de "correntes múltiplas", onde os problemas, as soluções propostas e a dinâmica política fluem independentemente até que uma "janela de oportunidade" permita a convergência desses elementos, resultando na inclusão de um tema na agenda governamental. Esse modelo destaca a complexidade e a fluidez do processo de decisão, em que diferentes atores e fatores interagem para moldar as políticas públicas.

O ciclo das políticas públicas é geralmente dividido em várias etapas:

• definição da agenda;
• formulação;
• implementação;
• avaliação.

Na fase de definição da agenda, os problemas são identificados e priorizados para ação governamental. Durante a formulação, são desenvolvidas propostas específicas para abordar esses problemas, que são então legitimadas através de processos políticos e legais. A implementação envolve a execução prática das políticas através de programas e projetos, enquanto a avaliação analisa os resultados alcançados e sugere ajustes necessários. Este ciclo não é linear ou estático, ele é dinâmico e muitas vezes interativo, refletindo as mudanças nas prioridades políticas e sociais.

Críticas ao modelo do ciclo das políticas públicas apontam que ele pode simplificar excessivamente processos complexos e interativos. Na prática, as políticas podem não seguir uma sequência ordenada devido à natureza imprevisível dos contextos políticos e sociais. Além disso, o modelo pode não capturar adequadamente as influências externas, como grupos de interesse ou mudanças econômicas globais.

Apesar dessas limitações, o modelo continua sendo uma ferramenta valiosa para entender a lógica subjacente à elaboração e implementação de políticas públicas, oferecendo insights sobre como diferentes etapas do processo podem ser melhoradas para alcançar resultados mais eficazes.

Qual a importância das políticas públicas?

As políticas públicas desempenham um papel crucial na estruturação e melhoria da vida social, econômica e política de um país. Elas são fundamentais para promover o bem-estar social e atender às necessidades básicas da população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Através de políticas públicas bem formuladas e implementadas, o governo pode reduzir desigualdades sociais ou aumentá-las; pode promover o desenvolvimento econômico sustentável ou contribuir para a destruição do planeta; pode, enfim, aumentar ou diminuir as chances e oportunidades de melhoria de vida entre a população.

Além disso, políticas públicas eficazes são essenciais para a manutenção da ordem social e política, pois ajudam a mediar conflitos de interesse entre diferentes grupos sociais e a garantir que as necessidades da população sejam atendidas de maneira justa e equitativa. Durante situações de emergência, como a pandemia de covid-19, políticas públicas ágeis e bem coordenadas são fundamentais para mitigar impactos negativos e proteger a população.

Elas permitem que o governo implemente medidas de saúde pública, forneça apoio econômico a indivíduos e empresas afetados e coordene esforços nacionais para enfrentar crises. Portanto, a importância das políticas públicas reside em sua capacidade de interferir na trajetória da sociedade, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente para promover o desenvolvimento humano e social.

Políticas públicas no Brasil

A história das políticas públicas no Brasil reflete a complexidade e a evolução das relações entre o Estado e a sociedade ao longo do tempo. Desde a transição da sociedade agrária-escravista no final do século XIX, o Brasil começou a desenvolver um Estado capitalista moderno, especialmente após os eventos do governo de Getúlio Vargas (1930-1945), que marcaram o início de um projeto desenvolvimentista voltado para a industrialização e urbanização nacional.

No entanto, durante o período da democracia de massas (1945-1964), ao contrário de países como Japão e Coreia do Sul, que receberam apoio dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, o Brasil teve que encontrar seu próprio caminho para avançar sua industrialização. Isso foi feito através de alianças políticas internas, endividamento e outras estratégias que permitiram ao país coordenar investimentos estrangeiros para completar sua industrialização.

Durante a Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, as políticas públicas foram fortemente influenciadas pelo regime autoritário, que priorizou o desenvolvimento econômico e a segurança nacional em detrimento de direitos civis e sociais. O governo militar implementou uma série de reformas econômicas visando à modernização e industrialização do país, com destaque para o Plano de Metas e o Programa de Integração Nacional (PIN). Essas iniciativas buscaram promover o crescimento econômico rápido por meio de investimentos em infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, e incentivos à indústria pesada.

No entanto, essas políticas também resultaram em desigualdades sociais significativas, uma vez que o crescimento econômico não foi acompanhado por uma distribuição equitativa dos benefícios entre a população brasileira. Além disso, as políticas públicas durante esse período foram caracterizadas pela centralização do poder e pela repressão política, com a supressão das liberdades civis e a perseguição a opositores do regime.

A redemocratização do Brasil nos anos 1980 trouxe novos desafios para as políticas públicas, especialmente com a crise da dívida externa e as políticas de ajuste neoliberal. A Constituição Federal de 1988 marcou um ponto crucial na história das políticas públicas brasileiras, estabelecendo um padrão inédito que se alinha com o estado de bem-estar social observado em países avançados.

No entanto, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, houve uma inflexão significativa nas políticas públicas, com reformas institucionais que alteraram o papel do Estado e favoreceram interesses neoliberais das classes dominantes. Esse período foi marcado por uma mudança no padrão de políticas públicas, com uma forte orientação para medidas de austeridade e reformas estruturais de caráter neoliberal.

A gestão do presidente Michel Temer, que sucedeu a Dilma, focou reformas econômicas como a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos, e a reforma trabalhista de 2017. Essas medidas, alegadamente, visavam controlar o déficit fiscal e estimular a confiança do mercado, mas também geraram controvérsias devido aos seus impactos sociais, como a redução do investimento em áreas essenciais como saúde e educação.

A partir de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, as políticas públicas continuaram a seguir uma linha neoliberal, com ênfase na privatização de empresas estatais e desregulamentação econômica. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, foi um dos pilares dessa estratégia, com o objetivo de equilibrar as contas públicas a longo prazo.

No entanto, essas políticas enfrentaram críticas por não abordarem adequadamente as desigualdades sociais e regionais persistentes no Brasil. Durante a pandemia de covid-19, a resposta do governo federal foi amplamente criticada por sua falta de coordenação e minimização da gravidade da crise sanitária, o que afetou negativamente a economia e a vida da população.

Teorias sobre políticas públicas

As teorias sobre políticas públicas são fundamentais para compreender como as decisões governamentais são formuladas e implementadas. Um dos primeiros teóricos a explorar esse campo foi Harold Lasswell, que nos anos 1930 introduziu a ideia de política pública como uma disciplina interdisciplinar, envolvendo Sociologia, Ciência Política, Economia e Administração Pública. Lasswell enfatizou a importância de entender o processo de formulação de políticas como um ciclo que envolve diferentes atores e interesses, destacando a necessidade de uma abordagem científica para a análise das políticas públicas.

Outra contribuição significativa vem de John Kingdon, que desenvolveu o modelo das "correntes múltiplas". Segundo Kingdon, as políticas públicas são formuladas quando três correntes – problemas, políticas e política – se encontram em uma janela de oportunidade. Ele argumenta que o processo decisório não é linear ou racional, mas sim influenciado por eventos aleatórios e pela interação entre diferentes atores, incluindo políticos, grupos de interesse e a mídia. Kingdon destaca que as mudanças nas agendas governamentais podem ocorrer rapidamente quando essas correntes se alinham, permitindo que novas ideias sejam incorporadas.

Além disso, a teoria da escolha pública, popularizada por autores como James Buchanan e Gordon Tullock, oferece uma perspectiva econômica sobre a formulação de políticas públicas. Essa teoria sugere que os políticos e burocratas agem em seu próprio interesse, buscando maximizar benefícios pessoais ou eleitorais. Ela critica a visão tradicional de que as decisões políticas são sempre tomadas com base no interesse público, propondo que as escolhas políticas frequentemente refletem compromissos entre interesses concorrentes.

Por fim, o incrementalismo é outra abordagem importante na teoria das políticas públicas. Formulada por Charles Lindblom, essa teoria sugere que as mudanças nas políticas ocorrem de forma gradual e incremental, em vez de através de grandes reformas. O incrementalismo reconhece as limitações de informação e recursos enfrentadas pelos tomadores de decisão e propõe que as políticas sejam ajustadas passo a passo, com base em experiências passadas e negociações contínuas entre os atores envolvidos.

Quais os impactos das políticas públicas na população?

As políticas públicas (ou ausência delas) têm um impacto significativo na vida da população. No caso da saúde, a população é beneficiada desde a prevenção de doenças até o tratamento e reabilitação, o que aumenta o tempo de vida e diminui o número de mortes. No Brasil, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo marcante de política pública que visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O SUS, que foi criado pela Constituição de 1988, só existe por causa de políticas públicas que têm como princípios a universalidade, integralidade e equidade, buscando atender a toda a população sem discriminação. Essas políticas públicas têm permitido avanços importantes na saúde coletiva, como a ampliação da cobertura vacinal e a redução das taxas de mortalidade infantil e materna. Mas a ausência delas pode custar muitas vidas para a população.

Durante a pandemia de covid-19, as políticas públicas no Brasil tiveram impactos profundos e controversos na vida da população. Políticas públicas mais coordenadas, proativas e baseadas em evidências teriam reduzido significativamente o impacto mortal da pandemia no Brasil. Isso porque a resposta do governo federal à crise sanitária foi marcada por uma abordagem que minimizou a gravidade do vírus, resultando em políticas públicas que frequentemente entraram em conflito com as recomendações de autoridades de saúde e governos estaduais.

Os impactos dessas políticas foram sentidos em diversas áreas. Na saúde, o sistema público enfrentou grandes desafios para atender à demanda crescente por internações e tratamentos intensivos, agravados pela falta de uma política pública nacional unificada. Economicamente, a ausência de uma política pública para trabalhadores informais e pequenas empresas contribuiu para o aumento da vulnerabilidade econômica de milhões de brasileiros.

Embora o auxílio emergencial tenha sido implementado posteriormente, ele foi insuficiente para mitigar os efeitos da crise econômica prolongada pela pandemia. Socialmente, a ausência ou ineficácia das políticas públicas exacerbou desigualdades existentes, com comunidades mais pobres e marginalizadas sofrendo desproporcionalmente os impactos sanitários e econômicos da crise.

Saiba mais: Quais são os grupos sociais considerados minorias?

Exercícios resolvidos sobre políticas públicas

QUESTÃO 1 (UERJ)

O Complexo do Alemão é um dos bairros mais jovens do Rio de Janeiro. Localizado na zona da Leopoldina, foi instituído em 1993. Com uma população de cerca de 180 mil habitantes, o bairro, hoje, é formado por um conjunto de comunidades, incluindo o Morro do Alemão, que emprestou seu nome ao complexo. 

O Complexo tornou-se conhecido como um dos mais violentos da cidade. Foi alvo de uma das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma parceria entre o governo federal e o governo do estado do Rio de Janeiro, em que foram previstas melhorias de infraestrutura em geral, de modo a livrar o bairro e seus arredores da violência. Algumas chegaram a sair do papel, como o teleférico, e outras foram engavetadas.

Adaptado de wikifavelas.com.br

A história do Complexo do Alemão se insere no processo de expansão da cidade do Rio de Janeiro, nos últimos setenta anos. Nesse período, duas características desse processo foram:

a) limitação de ações sanitárias − racionalização de projetos imobiliários

b) integração de áreas suburbanas − distribuição de atividades industriais

c) precarização de moradias populares − inadequação de políticas públicas

d) ocupação de reservas ambientais − suspensão de transportes ferroviários

Resolução 

Letra C. A história do Complexo do Alemão reflete aspectos típicos da expansão urbana em grandes cidades, especialmente em áreas de crescimento rápido e com desafios socioeconômicos. No contexto dos últimos setenta anos, as características que melhor descrevem o processo de expansão da cidade do Rio de Janeiro são a precarização de moradias populares e inadequação de políticas públicas. Esse processo envolve a expansão desordenada e a formação de bairros com infraestrutura precária, onde as políticas públicas muitas vezes falham em atender às necessidades básicas da população, resultando em moradias populares em condições inadequadas. A precarização e a falta de planejamento urbano adequado são comuns em áreas de expansão rápida e desordenada.

QUESTÃO 2 (Unioeste)

Leia o texto a seguir.

Motivado por uma tendência de queda na taxa de fecundidade observada desde a década de 1960 e pelo aumento na mortalidade decorrente da pandemia de Covid-19, o Brasil registrou o crescimento populacional mais baixo de sua história, segundo os primeiros resultados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, divulgados no fim de junho. De 2010 a 2022, a taxa média de crescimento anual da população do país foi de 0,52%, o que representa o menor avanço desde o primeiro Censo do Brasil, realizado em 1872.

 Fonte: Revista Pesquisa Fapesp. https://resvistapesquisa. fapesp.br/problemas-a-vista-para-previdencia-e-saude/. Acesso em: 23/08/2023.

Considerando o tema do texto e suas implicações no quadro demográfico e das políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

a) O envelhecimento da população implica a necessidade de criar políticas de saúde direcionadas à população idosa.

b) O primeiro Censo do Brasil foi realizado no final do século XVIII.

c) Há tendência de rejuvenescimento da população brasileira.

d) A pandemia de COVID-19 não impactou o resultado censitário mais recente.

e) O processo demográfico demonstrado no texto não tem relação com o aumento da pressão sobre as estruturas atuais da previdência social.

Resolução 

Letra A. O texto menciona que a taxa de crescimento populacional caiu em parte devido à redução da fecundidade e ao aumento da mortalidade por covid-19. Isso resulta em uma população mais velha, o que traz desafios para o sistema de saúde e para a previdência social. As demais opções são equivocadas, pois o primeiro censo ocorreu em 1872, não há rejuvenescimento populacional, e a pandemia teve um impacto significativo nos dados demográficos, exigindo atenção nas políticas públicas.

Créditos das imagens

^[1] Ricardo de O. Lemos/ Shutterstock

^[2] Jo Galvão/ Shutterstock

^[3] LeonardoMoncao/ Shutterstock

Fontes

KINGDON, J. W. Agendas, Alternatives and Public Policies. Boston: Longman, 1984.

LASWELL, H. D. Política: Quem ganha o quê, quando e como. São Paulo: Martins Fontes, 1958.

LASWELL, H. D. Análise de Política: Uma Abordagem. Brasília: ENAP, 2006.

SIMON, H. A. Comportamento Administrativo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1971.

SOUZA, C. Coordenação de Políticas Públicas no Federalismo Brasileiro. Brasília: ENAP, 2018.

SOUZA, C. Políticas Públicas no Brasil. Sociologias, Porto Alegre: UFRGS, n. 16, p. 20-45, jul./dez., 2006.