Trabalhos Informais

O trabalho informal consiste na realização de atividades sem vínculos empregatícios ou registros formais. Trata-se do desenvolvimento de qualquer atividade autônoma, ou seja, na qual o indivíduo o desenvolve por sua conta.

As atividades informais no Brasil aumentaram muito nas últimas décadas, por apresentarem várias vantagens, como a renda imediata e autonomia, e poucas desvantagens. A busca por autonomia é um dos fatores que explicam o aumento do trabalho informal.

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Causas do trabalho informal

O trabalho informal é entendido como o desenvolvimento de quaisquer atividades que geram renda sem nenhum vínculo empregatício. Nas últimas décadas, o fator urbanização ampliou a ocorrência das atividades informais nas médias e grandes cidades, destaque também para o aumento do desemprego, outro fator preponderante causador da amplicação das atividades informais no Brasil.

A elevação do número de pessoas nas cidades, que vem sendo acelerada pelo crescimento urbano ou processos migratórios, aliada à ineficiência dos governos em gerar vagas de emprego, tem condicionado países pobres ou emergentes como o Brasil a aumentarem o número de cidadãos que realizam atividades informais na busca pelo seu sustento ou da família.

Outro fator fortemente ligado à ampliação do número de pessoas que realizam o trabalho informal é a educação. Essa área da sociedade acaba não sendo uma perspectiva de vida ou escolha para milhões de brasileiros, que abandonam as escolas e faculdades porque precisam trabalhar. Assim, muitos tornam-se trabalhadores sem formação, escolaridade, o que os impede de conseguir um emprego formal, direcionando-se ao desenvolvimento de atividades informais para garantir seu sustento e de seus dependentes.

Precisamos considerar também fatores mais complexos ligados à informalidade no mundo do trabalho, como as altas taxas de juros, a inflação crescente e a burocracia governamental, além das regras previstas nas leis trabalhistas.

Vantagens do trabalho informal

As vantagens do trabalho informal são amplas e acabam chamando atenção mais do que aquelas encontradas nas atividades formais. Por esse motivo, o número de indivíduos que realizam esse tipo de atividade tem crescido no Brasil.

As vantagens mais comuns das atividades informais são:

• autonomia;
• liberdade para criar, produzir;
• flexibilidade de horários, folga, férias, etc.;
• rendimentos rápidos e imediatos;
• menor burocracia;
• possibilidade de parar de produzir ou trocar a prestação de serviço sem aviso prévio;
• possibilidade de ser amparado pela Previdência Social, desde que se contribua mensalmente para ter seus direitos garantidos.

Desvantagens do trabalho informal

As desvantagens do trabalho informal estão fortemente ligadas às vantagens, uma vez que é necessária uma gestão eficiente e adequada por parte do trabalhador em torno de si mesmo. Como não há patrão, o trabalhador precisa de grande empenho e organização.

Algumas desvantagens do trabalho informal são:

• variação da renda;
• ausência de carteira assinada;
• ausência de férias remuneradas, décimo terceiro salário, vale-transporte etc.;
• ausência de direitos trabalhistas, como licença-maternidade, paternidade, auxílio-gás etc;
• ausência de direito à aposentadoria;

É importante ressaltar que as desvantagens em relação ao trabalho informal existem pelo fato de que alguns indivíduos que desempenham essas funções não se preocupam com impostos ou previdência, fatores que garantiriam algumas vantagens.

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Exemplos de trabalho informal

Várias são as atividades e trabalhadores que se encaixam na definição do trabalho informal. Esses trabalhadores ocupam em maior número o setor terciário (comércio, serviços e turismo), mas também estão presentes no setor primário da economia (pecuária, agricultura e extrativismo) e indústria.

Destacam-se como exemplos de trabalhadores informais:

• Feirantes
• Autônomos
• Freelancers
• Motoristas de aplicativo
• Catadores de recicláveis
• Vendedores
• Pedreiros
• Domésticas
• Panfleteiros
• Pintores

Trabalho informal no Brasil

O trabalho informal no Brasil tem aumentando como principal atividade de grande parcela da população. O crescimento do desemprego é o fator principal que leva as pessoas ao setor informal no mundo do trabalho. Nos últimos anos, houve grande incremento no país de atividades como prestação de serviços, vendas, serviços de entrega, entre outras.

Vários são os estados brasileiros que apresentam grande índice de ocupação da população no trabalho informal. Em 21 estados do país, temos 40% da população realizando atividades informais. A ocupação da População Economicamente Ativa (PEA) também apresenta taxas semelhantes: 41,1% da população está em atividades informais. O trabalho informal atinge um total de 38,4 milhões de pessoas na atualidade do total de cerca de 100 milhões de pessoas ocupadas.

Diferenças entre trabalho informal e formal

O trabalho deve ser compreendido como qualquer atividade desenvolvida pelo indivíduo para atingir determinado objetivo. O mundo do trabalho dialoga com dois temas centrais na atualidade, as atividades formais e as informais.

Considera-se trabalho formal a atividade realizada com vínculo, ou seja, carteira assinada, seguindo padrões da legislação trabalhista vigente e dando ao trabalhador e patrão todos os direitos previstos na lei. Já o trabalho informal é aquele em que o trabalhador não tem carteira assinada e também não conta com os direitos trabalhistas e prerrogativas da lei.

As principais diferenças entre as duas atividades estão no fato de que o trabalhador formal conta com carteira assinada, férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença-maternidade, seguro-desemprego, licença médica, indenização se for demitido de maneira injusta, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Aqueles ditos informais não possuem esses benefícios, uma vez que são considerados trabalhadores que não contribuem diretamente com os órgãos que regulamentam o trabalho e seus direitos.

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Exercícios resolvidos

Questão 1 - (Vunesp - APMBB - Aspirante da Polícia Militar) Em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a participação da renda gerada pelo trabalho informal no Brasil caiu de 16,9% para 14,9%, entre 2003 e 2008, e o percentual de trabalhadores informais também caiu, de 25,8% para 22,8%. No entanto, os trabalhadores informais ainda são um contingente expressivo no mercado. Assinale a alternativa que caracteriza o trabalho informal.

A) Os trabalhadores informais possuem registro em carteira de trabalho, o que lhes assegura todos os direitos trabalhistas da legislação em vigor.

B) Os trabalhadores informais não possuem carteira de trabalho, o que lhes garante o seguro-desemprego.

C) Os trabalhadores informais gozam dos mesmos direitos e obrigações dos trabalhadores formais.

D) Os trabalhadores informais não possuem nenhum direito trabalhista assegurado.

E) Os trabalhadores informais não podem ser considerados trabalhadores, uma vez que não contribuem para a Previdência Social.

Resolução

Alternativa D. Por não realizarem contribuição para os órgãos reguladores do trabalho, os trabalhadores informais não contam com nenhum direito trabalhista.

Questão 2 - (PUC Minas)

Camelôs Abençoado seja o camelô dos brinquedos de tostão
O que vende balõezinhos de cor […].
[…] Alegria das calçadas

Uns falam pelos cotovelos […]
Outros, coitados, têm a língua atada.
Todos porém sabem mexer nos cordéis com o tino
Ingênuo de demiurgos de inutilidades.

Manuel Bandeira

O mercado de trabalho formal urbano, como se sabe, não tem sido capaz de absorver os contingentes de desempregados. O trecho acima serve para ilustrar tal realidade. Assinale a alternativa que melhor retrate o problema do desemprego e subemprego atual.

A) A modernização das atividades produtivas, nos setores primário e secundário, tem deixado como única alternativa o emprego no setor terciário da economia.

B) Como vendem inutilidades, os camelôs ou marreteiros possuem baixa remuneração pelo seu trabalho.

C) A crise econômica aliada à reestruturação de vários ramos da economia tem contribuído para a expansão das atividades informais.

D) Ao fechar postos de trabalho no setor formal, as inovações tecnológicas e gerenciais estimulam a geração de formas criativas de emprego.

Resolução

Alternativa C. A crise econômica, que gera como resultado o desemprego, faz aumentar substancialmente o número de pessoas que ocupam atividades informais da economia.