Sesmarias

As sesmarias eram lotes de terra distribuídos no Brasil durante o período colonial. Essa distribuição, regulamentada pelas Cartas de Doação, foi iniciada durante o período de implantação das capitanias hereditárias. As sesmarias tinham como objetivo garantir a povoação da colônia portuguesa.

Na verdade, elas foram criadas no final do século XIV e implantadas a fim de que a produção alimentícia em Portugal aumentasse a ponto de acabar com a falta de alimentos que assolava o país. Esse sistema contribuiu para a desigualdade fundiária no Brasil, e foi mantido até o ano de 1822.

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Resumo sobre sesmarias

• Sesmarias eram lotes de terra distribuídos no Brasil durante o período colonial.

• Esse sistema foi implantado aqui por Portugal junto das capitanias hereditárias.

• Seu objetivo aqui era garantir a povoação da colônia.

• As sesmarias foram criadas no século XIV, em Portugal, pelo rei d. Fernando.

• Esse sistema só foi abolido do Brasil em 1822.

O que são sesmarias?

As sesmarias eram lotes de terra distribuídos para que a pessoa interessada e beneficiada pudesse explorá-los economicamente, tornando-os produtivos. Esse sistema foi implantado em Portugal, durante a Idade Média, para garantir o aumento da produção agrícola do país. No Brasil, o sistema também foi implantado junto do sistema de capitanias hereditárias.

Aqui, os lotes que formavam as sesmarias eram doados em linha reta até os limites do território português de acordo com o que foi estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas. Acredita-se que esses lotes de terra eram chamados de sesmarias por causa de um antigo costume português de dividir as terras em seis partes diferentes.

Objetivo das sesmarias

As sesmarias foram criadas em Portugal, no final do século XIV, em cenário bem distinto do brasileiro quando foram introduzidas aqui. Sendo assim, a utilidade desse mecanismo de distribuição de terras foi muito diferente em Portugal em relação à forma como aconteceu no Brasil.

Em Portugal, as sesmarias foram criadas, em 1375, por meio de uma lei estabelecida pelo rei d. Fernando. A criação se deu em um contexto de crise de abastecimento do reino e de difusão de doenças, consequências da peste. Portugal enfrentava uma grande falta de alimentos, o que forçava o país a ter que exportar grãos em grande quantidade.

Com isso, o objetivo das sesmarias era possibilitar o aumento da produção de grãos por meio da distribuição de terras no seu modelo. A lei estabeleceu que os proprietários de terras não utilizadas deveriam vendê-las ou arrendá-las sob o custo de serem tomadas, caso não cumprissem a lei.

As terras seriam ocupadas por pessoas que deveriam torná-las produtivas, garantindo a produção de alimentos. Além disso, a lei estabelecia que aqueles que não tivessem trabalho deveriam se juntar ao trabalho agrícola nas sesmarias. O objetivo, reforçando, era garantir que a produção agrícola em Portugal aumentasse, encerrando a crise de alimentos no país.

No Brasil, as sesmarias foram introduzidas junto das capitanias hereditárias, e o principal objetivo daquelas era garantir a ocupação do território no contexto da colonização. Eram distribuídas as terras não exploradas aos interessados, que eram obrigados a explorá-las, cultivando-as por, no mínimo, cinco anos. As sesmarias também contribuíram para tornar a colônia lucrativa para Portugal.

Sesmarias x capitanias hereditárias

As sesmarias foram introduzidas no Brasil pelo sistema de capitanias hereditárias, sendo o meio encontrado para garantir a distribuição das terras àqueles interessados em explorá-las economicamente aqui. Era competência do donatário distribuir as sesmarias, mas ele não poderia distribuir mais do que 80% do território de sua capitania.

A terra não pertencia a quem recebia a sesmaria, continuava sendo uma posse do rei. A terra não poderia ser vendida ou arrendada, mas essa determinação era desobedecida com bastante frequência. As primeiras doações de sesmarias no Brasil foram realizadas entre os anos de 1534 e 1536.

Aqueles que recebiam uma sesmaria não precisavam pagar impostos à Coroa, com exceção do dízimo, que deveria ser pago à Ordem de Cristo. O documento que organizava e determinava a doação da sesmaria era a Carta de Doação.

No Governo-Geral, o direito de doação das sesmarias passou dos capitães donatários para o governador-geral. A distribuição das sesmarias sofreu diversas modificações ao longo do período colonial, mas a obrigatoriedade de tornar a terra produtiva foi uma condição da qual Portugal não abriu mão.

Leia mais: Governo-Geral— modelo administrativo implantado por Portugal no Brasil, em 1548

Lei das Sesmarias

Como já mencionado, a Lei das Sesmarias foi uma criação de um rei português do século XIV. Em 1375, d. Fernando colocou em vigor essa lei, com o objetivo já mencionado: garantir o aumento da produção agrícola em Portugal a fim de interromper a crise de abastecimento que o país vivia.

Consequências das sesmarias

No Brasil, a grande consequência das sesmarias foi estabelecer uma enorme desigualdade social, uma vez que poucas famílias tiveram acesso a uma enorme quantidade de terras, enquanto a maioria da população ficou desprovida de terra. A falta de uma reforma agrária que corrigisse as desigualdades fundiárias fez com que esse cenário se perpetuasse.

O sistema de sesmarias só foi encerrado no Brasil com o processo de independência, em 1822. As disputas de terras no país fizeram com que esse sistema fosse abolido, mas aqueles que tinham posse das terras via sesmarias mantiveram-nas.

Exercícios resolvidos sobre as sesmarias

Questão 01

O sistema de sesmarias foi introduzido no Brasil no mesmo contexto:

a) das capitanias hereditárias.

b) do Governo-Geral.

c) das reformas pombalinas.

d) das invasões holandesas.

e) da Guerra de Restauração.

Resposta: Letra A

As sesmarias foram introduzidas no Brasil, na década de 1530, no contexto de implantação das capitanias hereditárias. Esse sistema visava à ocupação e povoação da colônia e à exploração econômica do Brasil.

Questão 02

Por qual motivo as sesmarias foram implantadas em Portugal:

a) garantir o aumento da produção alimentícia.

b) acabar com a guerra entre senhores feudais e camponeses.

c) garantir apoio ao reinado de d. Fernando.

d) ocupar as regiões de fronteira para impedir que fossem invadidas pelos espanhóis.

e) nenhuma das alternativas acima.

Resposta: Letra A

A implantação da Lei das Sesmarias em Portugal, em 1375, aconteceu como forma de garantir o aumento na produção de alimentos e, assim, acabar com a crise alimentícia que afetava o país.

Crédito da imagem

^[1]Commons

Fontes

DINIZ, Mônica. Sesmarias e posse de terra: política fundiária para assegurar a colonização brasileira. Disponível em: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/materia03/

GABLER, Louise. Sesmarias. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/images/Sesmarias.pdf

SCHWARCZ, Lilia e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.