26 de junho - Dia Internacional de Combate às Drogas

O Dia Internacional de Combate às Drogas é celebrado em 26 de junho. A data foi criada pelas Nações Unidas e tem por objetivo conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pelas drogas aos indivíduos que a consomem e à sociedade. A data foi estabelecida na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução nº 42/112, de 7 de dezembro de 1987.

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Resumo sobre o Dia Internacional de Combate às Drogas

• É celebrado no dia 26 de junho.

• É importante para conscientizar a população a respeito dos problemas relacionados ao uso de drogas.

• As drogas são substâncias que não são produzidas em nosso corpo e são capazes de alterar o funcionamento de um ou mais sistemas.

• As drogas lícitas são aquelas que podem ser comercializadas, enquanto as drogas ilícitas são proibidas por lei.

• As drogas causam danos ao indivíduo que as consome, bem como a toda a sociedade.

• O tráfico de drogas move bilhões de reais todos os anos e está diretamente relacionado com a violência urbana.

• O tráfico de drogas é considerado crime no Brasil.

As drogas e seus efeitos no organismo

As drogas podem ser definidas como substâncias que não são produzidas em nosso corpo e são capazes de alterar o funcionamento de um ou mais sistemas. Várias substâncias podem, portanto, ser classificadas como drogas, inclusive os medicamentos.

De acordo com a legislação vigente, as drogas podem ser classificadas em lícitas e ilícitas. As drogas ilícitas são aquelas que têm sua utilização e comercialização proibidas por lei, como cocaína e o crack. As drogas lícitas, por sua vez, são aquelas que podem ser comercializadas. Nesse grupo incluem-se, por exemplo, as bebidas alcoólicas e o cigarro.

De acordo com os efeitos que provocam em nosso sistema nervoso central, as drogas podem ser classificadas em depressoras, estimulantes e perturbadoras. As drogas depressoras são aquelas que provocam uma diminuição na atividade do SNC. Esse é o caso das bebidas alcoólicas.

As drogas estimulantes são aquelas que aumentam a atividade do SNC, desencadeando, por exemplo, um estado de alerta exagerado. Esse é o caso de drogas como a cocaína. As drogas perturbadoras, por sua vez, alteram o funcionamento cerebral, resultando, por exemplo, em delírios e alucinações. Nesse grupo estão drogas como a maconha e LSD.

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Por que é importante combater o uso de drogas?

O uso de drogas é responsável por milhares de mortes todos os anos. Muitas dessas mortes estão relacionadas diretamente com o consumo dessas substâncias, uma vez que ele pode desencadear problemas como infartos, acidentes vasculares cerebrais e insuficiência renal. Além disso, o consumo de drogas pode levar à perda de reflexos, o que aumenta o risco de acidentes, os quais, muitas vezes, são fatais. Além das mortes associadas ao consumo direto, o uso de drogas também se relaciona com as mortes provocadas pelo tráfico dessas substâncias.

O tráfico de drogas é um mercado que move vários bilhões de reais todos os anos apenas em nosso país. Esse mercado clandestino é, infelizmente, muito lucrativo, o que torna mais difícil combatê-lo. O tráfico de drogas está diretamente relacionado com a violência urbana, uma vez que o dinheiro do tráfico é utilizado para fomentar o crime organizado. Grupos brigam constantemente pelo monopólio do comércio de drogas em algumas áreas, e várias pessoas são mortas por contraírem dívidas relacionadas às drogas.

O uso de drogas, portanto, não é prejudicial apenas para o indivíduo que as consome, mas também para toda a sociedade. Ao consumir drogas ilícitas, por exemplo, um indivíduo está contribuindo diretamente para a ocorrência do tráfico e, portanto, está indiretamente contribuindo para a violência urbana associada a ele.

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Consumo de drogas no Brasil

No Brasil, várias pessoas fazem uso tanto de drogas lícitas quanto de drogas ilícitas. Entre as drogas lícitas mais consumidas em nosso país, está o álcool, e, entre as drogas ilícitas, a substância mais consumida é a maconha.

Vale salientar que tanto drogas lícitas quanto ilícitas são prejudiciais, e o fato de uma droga ser permitida por lei não significa que ela não cause danos à saúde. O consumo de álcool, por exemplo, foi 100% responsável por cerca de 85 mil mortes anuais entre 2013 e 2015, nas Américas, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde.

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, (alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019) é a norma legal brasileira que aborda a questão das drogas. Essa lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

De acordo com essa lei, o indivíduo que estiver de posse de drogas ilícitas que serão utilizadas para consumo próprio será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Em caso de consumo próprio, portanto, não há a previsão de prisão. Entretanto, os atos de “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” são considerados crimes sujeitos a pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1500 (mil e quinhentos) dias-multa.