26 de junho - Dia Internacional de Combate às Drogas

Dia Internacional de Combate às Drogas é comemorado anualmente no 26 de junho e foi criado por meio da Resolução nº 42/112, de 7 de dezembro de 1987.

O uso de drogas é responsável pela morte de várias pessoas todos os anos.

O Dia Internacional de Combate às Drogas é celebrado em 26 de junho. A data foi criada pelas Nações Unidas e tem por objetivo conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pelas drogas aos indivíduos que a consomem e à sociedade. A data foi estabelecida na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução nº 42/112, de 7 de dezembro de 1987.

Resumo sobre o Dia Internacional de Combate às Drogas

É celebrado no dia 26 de junho.
É importante para conscientizar a população a respeito dos problemas relacionados ao uso de drogas.
As drogas são substâncias que não são produzidas em nosso corpo e são capazes de alterar o funcionamento de um ou mais sistemas.
As drogas lícitas são aquelas que podem ser comercializadas, enquanto as drogas ilícitas são proibidas por lei.
As drogas causam danos ao indivíduo que as consome, bem como a toda a sociedade.
O tráfico de drogas move bilhões de reais todos os anos e está diretamente relacionado com a violência urbana.
O tráfico de drogas é considerado crime no Brasil.

As drogas e seus efeitos no organismo

As drogas podem ser definidas como substâncias que não são produzidas em nosso corpo e são capazes de alterar o funcionamento de um ou mais sistemas. Várias substâncias podem, portanto, ser classificadas como drogas, inclusive os medicamentos.

De acordo com a legislação vigente, as drogas podem ser classificadas em lícitas e ilícitas. As drogas ilícitas são aquelas que têm sua utilização e comercialização proibidas por lei, como cocaína e o crack. As drogas lícitas, por sua vez, são aquelas que podem ser comercializadas. Nesse grupo incluem-se, por exemplo, as bebidas alcoólicas e o cigarro.

De acordo com os efeitos que provocam em nosso sistema nervoso central, as drogas podem ser classificadas em depressoras, estimulantes e perturbadoras. As drogas depressoras são aquelas que provocam uma diminuição na atividade do SNC. Esse é o caso das bebidas alcoólicas.

As drogas estimulantes são aquelas que aumentam a atividade do SNC, desencadeando, por exemplo, um estado de alerta exagerado. Esse é o caso de drogas como a cocaína. As drogas perturbadoras, por sua vez, alteram o funcionamento cerebral, resultando, por exemplo, em delírios e alucinações. Nesse grupo estão drogas como a maconha e LSD.

Por que é importante combater o uso de drogas?

O uso de drogas é responsável por milhares de mortes todos os anos. Muitas dessas mortes estão relacionadas diretamente com o consumo dessas substâncias, uma vez que ele pode desencadear problemas como infartos, acidentes vasculares cerebrais e insuficiência renal. Além disso, o consumo de drogas pode levar à perda de reflexos, o que aumenta o risco de acidentes, os quais, muitas vezes, são fatais. Além das mortes associadas ao consumo direto, o uso de drogas também se relaciona com as mortes provocadas pelo tráfico dessas substâncias.

O tráfico de drogas é um mercado que move vários bilhões de reais todos os anos apenas em nosso país. Esse mercado clandestino é, infelizmente, muito lucrativo, o que torna mais difícil combatê-lo. O tráfico de drogas está diretamente relacionado com a violência urbana, uma vez que o dinheiro do tráfico é utilizado para fomentar o crime organizado. Grupos brigam constantemente pelo monopólio do comércio de drogas em algumas áreas, e várias pessoas são mortas por contraírem dívidas relacionadas às drogas.

O tráfico de drogas está diretamente relacionado com os altos índices de violência.

O uso de drogas, portanto, não é prejudicial apenas para o indivíduo que as consome, mas também para toda a sociedade. Ao consumir drogas ilícitas, por exemplo, um indivíduo está contribuindo diretamente para a ocorrência do tráfico e, portanto, está indiretamente contribuindo para a violência urbana associada a ele.

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Consumo de drogas no Brasil

No Brasil, várias pessoas fazem uso tanto de drogas lícitas quanto de drogas ilícitas. Entre as drogas lícitas mais consumidas em nosso país, está o álcool, e, entre as drogas ilícitas, a substância mais consumida é a maconha.

Vale salientar que tanto drogas lícitas quanto ilícitas são prejudiciais, e o fato de uma droga ser permitida por lei não significa que ela não cause danos à saúde. O consumo de álcool, por exemplo, foi 100% responsável por cerca de 85 mil mortes anuais entre 2013 e 2015, nas Américas, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde.

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, (alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019) é a norma legal brasileira que aborda a questão das drogas. Essa lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

De acordo com essa lei, o indivíduo que estiver de posse de drogas ilícitas que serão utilizadas para consumo próprio será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Em caso de consumo próprio, portanto, não há a previsão de prisão. Entretanto, os atos de “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” são considerados crimes sujeitos a pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Publicado por Vanessa Sardinha dos Santos