Trabalho infantil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes em idade abaixo da prevista pelas legislações trabalhistas locais.

O trabalho infantil é uma realidade em diversos países.[1]

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade prevista pelas legislações nacionais. São causas do trabalho infantil questões econômicas e culturais. Algumas de suas consequências são o prejuízo no desenvolvimento integral das crianças e o aumento da evasão escolar. O combate à desigualdade social é uma das formas de diminuir o número de registros de trabalho infantil.

Resumo sobre o trabalho infantil

O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes em idade abaixo da permitida pelas legislações trabalhistas locais.
O baixo rendimento salarial dos pais e familiares é uma questão socioeconômica que é uma das principais causas do trabalho infantil.
São formas de trabalho infantil: rural, doméstico, urbano, entre outras.
O aumento de problemas sociais, como o analfabetismo e a violência, é consequência importante do trabalho infantil.
No Brasil, apesar da existência de uma ampla legislação, o trabalho infantil ainda é uma realidade bastante comum.
O combate ao trabalho infantil deve acontecer pela promoção de mecanismos de acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer para as crianças e os adolescentes.

O que é o trabalho infantil?

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes em idade abaixo do previsto pelas legislações trabalhistas locais. Essa forma de trabalho corresponde a uma grave violação das normas internacionais e, ainda, não contribui para o desenvolvimento de crianças e jovens. O trabalho infantil é proibido em diversos países e territórios, inclusive no Brasil.

Causas do trabalho infantil

O trabalho infantil possui causas variadas, com destaque para as questões socioeconômicas e culturais. Os pontos abaixo exemplificam algumas das principais causas do trabalho infantil:

baixo rendimento salarial dos pais e familiares;
abandono e evasão das instituições escolares;
baixo índice de desenvolvimento humano (IDH);
aumento da informalidade no mercado de trabalho;
busca de empresários por mão de obra mais barata;
baixa escolaridade e instrução dos pais e familiares.

Tipos de trabalho infantil

Há diferentes classificações do trabalho infantil, que variarão conforme as atividades exercidas por crianças e adolescentes, além do local onde ocorrem essas formas de trabalho. Nesse sentido, alguns tipos de trabalho infantil são:

trabalho infantil no meio rural;
trabalho infantil doméstico;
trabalho infantil no meio urbano;
trabalho infantil sexual.

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil possui várias consequências, especialmente no processo de desenvolvimento das crianças e adolescentes, com grande impacto, inclusive, na sua formação humana e cidadã. Os pontos abaixo exemplificam consequências do trabalho infantil:

prejuízo ao processo de desenvolvimento socioemocional infantil;
aumento de problemas sociais, como o analfabetismo e a violência;
baixo rendimento, abandono e evasão das instituições escolares.

Trabalho infantil no Brasil

Apesar de haver uma ampla legislação relacionada ao trabalhado envolvendo menores de idade, o trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil.^[2]

O trabalho infantil no Brasil ainda é bastante comum, com destaque para atividades informais e mal-remuneradas, em centros urbanos e áreas rurais. O trabalho de crianças e adolescentes no campo, em plantações, por exemplo, além da venda de mercadorias nas ruas, tão comum nos grandes centros urbanos, são exemplos de práticas de trabalho infantil no Brasil.

Apesar da recorrência do trabalho infantil no Brasil, há uma ampla legislação no país relacionada ao trabalhado envolvendo menores de idade. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o trabalho de menores de 13 anos de idade de forma integral.^|¹^|

Seguindo a lógica legislativa prevista no ECA, entre 14 e 16 anos, é possível a contratação do adolescente, mas na condição de menor aprendiz e com todos os seus direitos trabalhistas resguardados. Já entre 16 e 17 anos, ainda conforme o ECA, é permitido o trabalho parcial, com obrigatoriedade da aplicação de todos os direitos trabalhistas e a proibição de formas de trabalho perigosas e/ou insalubres.

Veja também: Dados e informações sobre o trabalho escravo no Brasil atual

Trabalho infantil no mundo

Assim como no Brasil, o trabalho infantil no mundo ainda é uma realidade bastante comum. Em cada país e/ou território, há legislações específicas sobre o trabalho infantil, mas, conforme as convenções internacionais, as nações tendem a proibir diversas formas de trabalho infantil, conferindo punições específicas nas suas leis locais.

O registro de trabalho infantil é um problema ainda mais perceptível em nações mais pobres e com base econômica primária, nas quais os jovens são expostos a formas desumanas de trabalho, muitas vezes em troca de alimentação e/ou moradia. A ausência de uma rede efetiva de assistência social, associada à falta de fiscalização, contribui para a perpetuação dessa forma de trabalho no mundo. Para saber mais detalhes sobre o trabalho infantil no mundo, clique aqui.

Possíveis medidas para combater o trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil deve ocorrer especialmente pela promoção de mecanismos de acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer para as crianças e os adolescentes. Nesse contexto, a escola ocupa um papel central em efetivar o acesso do público infantil a uma educação de qualidade. Ademais, a melhoria da infraestrutura, a promoção da assistência social, a redução da desigualdade, a promoção do emprego formal e a fiscalização das unidades produtivas são pontos importantes para o combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo.

Exercícios resolvidos sobre o trabalho infantil

Questão 1

O trabalho infantil possui causas multivariadas e especialmente relacionadas às questões socioeconômicas. São causas do trabalho infantil, com exceção do

A) baixo nível de escolaridade dos pais e familiares.

B) registro de acentuada informalidade econômica.

C) abandono das crianças das instituições de ensino.

D) aumento de cursos técnicos e profissionalizantes.

Resolução:

Alternativa D

O aumento da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes não é uma causa, mas sim pode beneficiar os adolescentes na entrada no mercado formal de trabalho em idade adequada.

Questão 2

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor no Brasil, é permitido o trabalho como menor aprendiz a partir de

A) 10 anos.

B) 12 anos.

C) 13 anos.

D) 14 anos.

Resolução:

Alternativa D

O ECA estabelece que, entre 14 e 16 anos, é possível a contratação do adolescente, mas na condição de menor aprendiz.

Nota

^|¹^|BRASIL. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.

Créditos de imagem

[1] Mamunur Rashid / Shutterstock

[2] Joa Souza / Shutterstock

Fontes

BRASIL. 12 de junho – Dia mundial contra o Trabalho Infantil. Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/combate-ao-trabalho-infantil.

BRASIL. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.

CRIANÇA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL. O que é trabalho infantil? Criança Livre de Trabalho Infantil, [s.d.]. Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/o-que-e/.

MPPA. Trabalho infantil e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ministério Público do Estado do Pará, [s.d.]. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/areas/institucional/cao/infancia/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil.htm.

OLIVEIRA, I. Trabalho infantil é realidade de 1,3 milhão de adolescentes no Brasil, diz Abrinq. CNN, 12 jun. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/trabalho-infantil-e-realidade-de-13-milhao-de-adolescentes-no-brasil-diz-abrinq/.

TRT -PA/AP. Espécies de Trabalho infantil. TRT da Oitava Região - Pará e Amapá, [s.d.]. Disponível em: https://www.trt8.jus.br/combate-ao-trabalho-infantil/especies-de-trabalho-infantil.

Publicado por Mateus Campos