Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto é um acordo mundial resultante da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Foi elaborado durante a Conferência das Partes III, e seu principal objetivo é propor metas, especialmente aos países desenvolvidos, a fim de conter as emissões de gases de efeito estufa.

Onde e quando foi assinado?

O Protocolo de Kyoto foi elaborado e assinado no ano de 1997, no Japão, na cidade de Kyoto, que deu o seu nome. A elaboração desse acordo aconteceu por meio da Conferência das Partes III (órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).

O objetivo da Conferência das Partes era reunir os países a fim de promover uma revisão dos compromissos estabelecidos na convenção. A partir dela, foi criado o Protocolo de Kyoto, um dos principais acordos mundiais relacionados à diminuição da emissão de gases à atmosfera. Participaram cerca de 141 representantes de diversos países.

A ratificação do protocolo foi feita por 55 países, em 15 de março de 1999. Esses países representam juntos cerca de 55% das emissões de gases de efeito estufa mundiais. O tratado entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2004, após a ratificação da Rússia.

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Países que fazem parte do Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto foi assinado por mais de 175 países. Guatemala, Bolívia, Honduras, Uruguai, Barbados, Noruega, Alemanha, França, Brasil, Itália, Portugal, entre outros, assinaram e ratificaram o acordo.

O Cazaquistão assinou, porém não ratificou. Há também países — como Afeganistão, Chade, Iraque, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Vaticano e Taiwan — que não assinaram e não ratificaram o protocolo.

Por que o Protocolo de Kyoto foi elaborado?

O Protocolo de Kyoto foi elaborado com o objetivo de propor metas e obrigações aos países, tendo em vista reduzir as emissões de gases de efeito estufa à atmosfera e, consequentemente, diminuir os impactos negativos dessas emissões provocados no meio ambiente. Os compromissos estabelecidos pelo protocolo deveriam ser cumpridos no período de 2008 a 2012. O segundo momento dos compromissos é referente ao período de 2013 a 2020, com metas de redução dos gases de efeito estufa em até 18% abaixo do nível registrado em 1990.

O principal objetivo do Protocolo de Kyoto é reduzir as emissões de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono.

Metas para os países

Os países industrializados deveriam reduzir, em 5,2%, suas emissões de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono, baseados nos níveis de emissão registrados em 1990. Para o Japão e a União Europeia, ficaram estabelecidas reduções de 7% a 8%, respectivamente.

Os países em desenvolvimento, como China, Brasil e Índia, não receberam metas e obrigações para reduzir suas emissões. Sendo assim, os esforços são medidas "voluntárias" de cada país.

O Protocolo propõe algumas ações, especialmente aos países desenvolvidos, a fim de que os objetivos sejam alcançados. São elas:

• Reforma do setor energético e do setor de transporte;

• Uso de fontes renováveis de energia;

• Redução das emissões de metano;

• Combate ao desmatamento;

• Proteção das florestas.

• Promoção de formas sustentáveis de agricultura;

• Cooperação entre os países em relação ao compartilhamento de informações sobre novas tecnologias.

Créditos de Carbono

A partir do Protocolo de Kyoto, criou-se o que ficou conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O MDL é uma flexibilização dentro do protocolo que prevê as reduções das emissões de gases de efeito estufa de forma certificada. O que isso quer dizer?

O Protocolo de Kyoto permitiu que os países tenham algumas alternativas para atingir as metas de redução de emissões, podendo então ser feitas por meio de negociações. O Crédito de Carbono, ou a Redução Certificada de Emissões, é adquirido por países que alcançam metas de redução, obtendo então o direito de comercializá-los com os demais países que ainda não cumpriram suas metas. O Crédito de Carbono é gerado a cada tonelada de carbono não liberado à atmosfera.

Países que ultrapassem as emissões e não alcancem as metas podem estabelecer projetos que proporcionem benefícios reais e a longo prazo a respeito da redução das emissões em países em desenvolvimento. Assim, esses países, apesar de não terem atingido suas metas, acabam conseguindo reduzir a emissão de gases auxiliando os demais países. Essa redução então é convertida em Créditos de Carbono.

Estados Unidos e Protocolo de Kyoto

Os Estados Unidos é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, sendo responsável por cerca de 52% das emissões de dióxido de carbono. Na contramão do mundo, o país recusou-se a ratificar o Protocolo de Kyoto e, segundo o presidente à época, George W. Bush, as metas estabelecidas pelo protocolo possivelmente prejudicariam a economia do país. Bush também questionou o fato de não haver metas para os países em desenvolvimento.

Os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 52% das emissões de dióxido de carbono.

Uma parte dos norte-americanos é cética em relação às mudanças climáticas associadas às atividades humanas. Muitos acreditam que essas mudanças são parte do ciclo normal da Terra e não se associam a atividades antrópicas. Donald Trump, atual presidente do país, já deu declarações que demonstram seu ceticismo em relação às teorias, como a do aquecimento global.

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Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris

O Acordo de Paris entrou em vigor vinte anos após a criação do Protocolo de Kyoto. Esse acordo também prevê metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, assim, diminuir os problemas climáticos agravados por essas emissões.

Muitos especialistas e até mesmo os próprios governos de alguns países não acreditavam na eficiência do Protocolo de Kyoto, visto que ele previa metas apenas aos países desenvolvidos, não obrigando países em desenvolvimento a reduzir as emissões de gás carbônico. O Acordo de Paris traz uma proposta diferente, impondo metas a todas as nações com um rigor muito maior que o imposto pelo protocolo.

Os Estados Unidos antes haviam ratificado o Acordo de Paris. Contudo, o atual presidente do país, Donald Trump, também decidiu deixá-lo por não acreditar que as emissões estejam diretamente ligadas a questões como aquecimento global.

Brasil e o Protocolo de Kyoto

Por ser um país em desenvolvimento, o Brasil não recebeu obrigações sobre compromissos e prazos relacionados às emissões de gases de efeito estufa. Acredita-se que países em desenvolvimento, como Brasil, China e México, possuem prioridades nos setores sociais, além de não serem os maiores responsáveis, separadamente, pelas emissões.

A redução do desmatamento é uma das maiores prioridades do Brasil dentro do Protocolo de Kyoto, mesmo que não haja obrigações perante as reduções de emissões. O país possui 16% das florestas mundiais, e promover práticas de manejo florestal sustentáveis, bem como protegê-las, contribui significativamente para o ciclo do carbono e para o controle do efeito estufa.

Outra meta desejada para o país, conhecida com Contribuição Nacionalmente Determinada, prevê que o Brasil reduza, em até 37%, as emissões de gases de efeito estufa até 2025. Até 2030, a meta desejada é reduzir tais emissões em até 43%.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as emissões, no Brasil, entre os anos de 2016 e 2017, reduziram-se em 2,6 bilhões de toneladas, e isso só foi possível devido às áreas de conservação que preservam as florestas.

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