Abertura dos portos

A abertura dos portos aconteceu no dia 28 de janeiro de 1808, por um decreto real emitido pelo príncipe regente d. João. Esse decreto determinou a abertura dos portos brasileiros para as nações amigas de Portugal, o que encerrou séculos de existência do pacto colonial. A abertura dos portos possibilitou que o mercado brasileiro fosse tomado por mercadorias inglesas.

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Contexto da abertura dos portos: vinda da família real

A abertura dos portos brasileiros, que aconteceu em 28 de janeiro de 1808, foi a primeira grande mudança que se passou no Brasil com a vinda da família real para cá. A família real embarcou em Lisboa em novembro de 1807 e chegou ao Brasil em 22 de janeiro de 1808, trazendo milhares de pessoas e inaugurando um período de transformações profundas para a colônia.

A chegada da família real ao Brasil deu início ao Período Joanino, que se estendeu de 1808 até o ano da independência, em 1822. Esse acontecimento foi um desdobramento da disputa travada entre franceses e ingleses na Europa.

Os franceses tinham imposto, no final de 1806, o Bloqueio Continental, que proibia outras nações europeias de manterem comércio com os ingleses. Essa medida colocou Portugal em uma situação difícil, pois o príncipe regente desse país, d. João, não queria desagradar aos franceses tampouco desejava ir contra os ingleses, seus aliados.

No final de 1807, a não adesão ao Bloqueio Continental fez com que Napoleão Bonaparte enviasse tropas para invadir Portugal e punir o país por desobedecer à ordem francesa de adesão ao bloqueio. Isso fez com que d. João decidisse, de última hora, pela transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Essa medida impediria que ele se tornasse prisioneiro dos franceses, o que afetaria a continuidade do poder dos Bragança em Portugal.

A vinda da família real portuguesa para o Brasil deu-se com a escolta de embarcações inglesas. Além de garantir o traslado dos portugueses em segurança, os ingleses se comprometeram em reconhecer os Bragança como os únicos representantes legítimos de Portugal. Em troca, os portugueses hipotecaram a Ilha de Madeira como garantia e asseguraram a abertura dos portos brasileiros.

O que foi o decreto de abertura dos portos?

Até então, o Brasil estava sob o regime conhecido como pacto colonial, que determinava que mercadorias só poderiam ser levadas ou trazidas para o país por meio de embarcações portuguesas. Além disso, existia a proibição da fabricação de mercadorias manufaturadas aqui. Portanto, na prática, os portos do Brasil só eram abertos para Portugal e somente dos portugueses é que os colonos podiam comprar.

O dia 28 de janeiro de 1808 viu essa realidade ser alterada por meio de um decreto real que realizou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal. O decreto de d. João VI dizia que poderiam ser importadas mercadorias trazidas por embarcações de países que mantivessem a paz e a harmonia com Portugal.

A abertura não era irrestrita, pois determinava que mercadorias “secas” passariam por taxação alfandegária de 24% e que mercadorias “molhadas”, como azeite doce, vinho e aguardente, seriam taxadas em dobro, isto é, 48%. Essa taxação era uma maneira de proteger as mercadorias produzidas no Brasil, pois a proibição de manufaturas na colônia seria derrubada pelo regente.

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Quais foram as consequências da abertura dos portos?

O que mudou na prática? A medida trouxe maior liberdade para os comerciantes brasileiros, que, então, puderam comerciar diretamente com estrangeiros. No entanto, a abertura dos portos fez com que o mercado brasileiro fosse dominado pelos comerciantes ingleses. As mercadorias inglesas eram abundantes e, mesmo com a taxação, tinham preços atrativos.

Quem foi prejudicado com a abertura dos portos?

Os comerciantes portugueses foram os grandes perdedores porque haviam perdido lucro com o fim do pacto colonial e agora tinham de concorrer com as mercadorias inglesas em condições de “igualdade”. A insatisfação dos portugueses com a abertura dos portos do Brasil fez o regente abaixar os impostos para mercadorias portuguesas de 24% para 16%. Além disso, só cinco portos brasileiros poderiam receber as mercadorias estrangeiras, os outros continuariam obrigados a receber embarcações somente de Portugal.

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Como a abertura dos portos beneficiou a Inglaterra?

Como mencionado, os ingleses rapidamente tomaram conta do comércio brasileiro e a presença deles no Rio de Janeiro era significativa. O volume de mercadorias inglesas no Brasil era tão grande que as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que até produtos inúteis para a realidade brasileira, como patins de gelo, foram enviados para cá|1|.

Entretanto, a dependência de Portugal em relação à Inglaterra fez com que o mercado brasileiro fosse dominado pelos ingleses. A segurança das colônias portuguesas e a recuperação do território português dos franceses estavam nas mãos dos ingleses. A contrapartida para isso foi que Portugal assinou o Tratado de Navegação e Comércio com a Inglaterra, em 1808.

Esse tratado reduzia as tarifas alfandegárias dos comerciantes ingleses de 24% para 15%, uma taxa menor que a paga pelos próprios portugueses (que era de 16%). Esse tratado tornou a concorrência para com as mercadorias inglesas absolutamente desleal. Os ingleses tinham mercadorias de melhor qualidade e mais baratas, e esse fato não permitiu que as manufaturas no Brasil se desenvolvessem como d. João desejava.

Notas

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 174.

Créditos das imagens

[1] StockPhotosArt e Shutterstock

[2] Commons