Pacto Colonial

O chamado “Pacto Colonial”, ou “Exclusivo Metropolitano”, foi uma das medidas administrativas aplicadas pelo Mercantilismo, isto é, o sistema econômico adotado pelos modernos Estados Europeus, entre os séculos XVI e XVIII. Esse “pacto” instituiu a exclusividade do comércio externo da colônia em favor da metrópole que a colonizou.

Com a intensificação do processo colonizador nas Américas, Estados como Espanha e Portugal buscaram assegurar o controle sobre o que era produzido e explorado nas suas áreas de domínio. Desse modo, desde a extração de metais preciosos até a produção agrícola nas plantations (grandes latifúndios destinos à monocultura), tudo que na colônia gerava riqueza e favorecia à Metrópole era por esta “protegido”. O “protecionismo mercantilista” era o principal objetivo do Pacto Colonial.

Para haver tal exclusividade, as coroas europeias precisaram estabelecer uma série de acordos e tratados para regulamentar a atividade econômica nas colônias e, ao mesmo tempo, impedir que outros países se apropriassem ou estabelecessem, de alguma forma, domínios sobre elas. No caso específico do Estado português e sua relação com o Brasil, o historiador Boris Fausto apontou que:

“[…] seria equivocado pensar que os preceitos mercantilistas foram aplicados sempre consistentemente. Se insistimos em lhes dar grande importância, é porque eles apontam para o sentido mais profundo das relações. Curiosamente, a aplicação mais consequente da política mercantilista só se deu em meados do século XVIII, sob o comando do marquês de Pombal, quando seus princípios já eram postos em dúvida no resto da Europa.” [1]

O mercantilismo português e suas preocupações com o “exclusivo colonial” variavam conforme a situação política que os lusitanos enfrentavam. Uma dessas situações ocorreu quando foi publicado o Tratado De Methuen em 1703. Esse tratado, firmado com os ingleses, transformou radicalmente a economia portuguesa e acabou por expor as fragilidades do mercantilismo praticado por Portugal.

Antes disso, Portugal, que havia passado pela fase da União Ibérica (1580-1640), já havia sido prejudicado pelas restrições a outros países em seu comércio colonial, como foi o caso da Holanda, em virtude das divergências políticas e religiosas desta com a Espanha.

NOTAS:

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013. p. 51.