Pacto Colonial

O Pacto Colonial, ou Exclusivo Metropolitano, era um tipo de política administrava que as coroas europeias, como o Império Português, instituíram em suas colônias nas Américas.

O chamado “Pacto Colonial”, ou “Exclusivo Metropolitano”, foi uma das medidas administrativas aplicadas pelo Mercantilismo, isto é, o sistema econômico adotado pelos modernos Estados Europeus, entre os séculos XVI e XVIII. Esse “pacto” instituiu a exclusividade do comércio externo da colônia em favor da metrópole que a colonizou.

Com a intensificação do processo colonizador nas Américas, Estados como Espanha e Portugal buscaram assegurar o controle sobre o que era produzido e explorado nas suas áreas de domínio. Desse modo, desde a extração de metais preciosos até a produção agrícola nas plantations (grandes latifúndios destinos à monocultura), tudo que na colônia gerava riqueza e favorecia à Metrópole era por esta “protegido”. O “protecionismo mercantilista” era o principal objetivo do Pacto Colonial.

Para haver tal exclusividade, as coroas europeias precisaram estabelecer uma série de acordos e tratados para regulamentar a atividade econômica nas colônias e, ao mesmo tempo, impedir que outros países se apropriassem ou estabelecessem, de alguma forma, domínios sobre elas. No caso específico do Estado português e sua relação com o Brasil, o historiador Boris Fausto apontou que:

“[…] seria equivocado pensar que os preceitos mercantilistas foram aplicados sempre consistentemente. Se insistimos em lhes dar grande importância, é porque eles apontam para o sentido mais profundo das relações. Curiosamente, a aplicação mais consequente da política mercantilista só se deu em meados do século XVIII, sob o comando do marquês de Pombal, quando seus princípios já eram postos em dúvida no resto da Europa.” [1]

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O mercantilismo português e suas preocupações com o “exclusivo colonial” variavam conforme a situação política que os lusitanos enfrentavam. Uma dessas situações ocorreu quando foi publicado o Tratado De Methuen em 1703. Esse tratado, firmado com os ingleses, transformou radicalmente a economia portuguesa e acabou por expor as fragilidades do mercantilismo praticado por Portugal.

Antes disso, Portugal, que havia passado pela fase da União Ibérica (1580-1640), já havia sido prejudicado pelas restrições a outros países em seu comércio colonial, como foi o caso da Holanda, em virtude das divergências políticas e religiosas desta com a Espanha.

NOTAS:

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013. p. 51.

O Pacto colonial foi firmado entre metrópoles europeias e colônias americanas
O Pacto colonial foi firmado entre metrópoles europeias e colônias americanas
Publicado por: Cláudio Fernandes
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Lista de Exercícios

Questão 1

(UFES) São características da colonização portuguesa na América:

a) exploração de recursos minerais, utilização do trabalho livre e predominância da pequena propriedade;

b) realização do pacto colonial, emprego da mão de obra escrava e predomínio da monocultura;

c) divisão da metrópole em lotes de iguais proporções, dispersão entre os núcleos coloniais e comercialização do café;

d) divisão do território brasileiro, exploração familiar da terra e ênfase na implantação de manufaturas;

e) subordinação política à aristocracia rural portuguesa, monopólio comercial e sociedade igualitária.

Questão 2

(FUVEST) A invasão da Península Ibérica pelas tropas de Napoleão Bonaparte levou a Coroa Portuguesa, apoiada pela Inglaterra, a deixar Lisboa e instalar-se no Rio de Janeiro. Tal decisão teve desdobramentos notáveis para o Brasil. Entre eles:

a) a chegada ao Brasil do futuro líder da independência, a extinção do tráfico negreiro e a criação das primeiras escolas primárias.

b) o surgimento das primeiras indústrias, muitas transformações arquitetônicas no Rio de Janeiro e a primeira constituição do Brasil.

c) o fim dos privilégios mercantilistas portugueses, o nascimento das universidades e algumas mudanças nas relações entre senhores e escravos.

d) a abertura dos portos brasileiros a outras nações, a assinatura de acordos comerciais favoráveis aos ingleses e a instalação da Imprensa Régia.

e) a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, a abertura de estradas de ferro ligando o litoral fluminense ao porto do Rio e a introdução do plantio do café.

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