Diretas Já

Comícios realizados nas principais capitais do país exigiram eleições presidenciais diretas em 1985, porém a Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Praça da Sé, região central de São Paulo, em um comício pelas Diretas Já. [1]

Diretas Já foi um movimento popular ocorrido entre os anos de 1983 e 1984 que defendia a aprovação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 05/1983, proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB/MS) para a realização de eleições presidenciais diretas em 1985. Foi um movimento que reuniu diversas lideranças políticas, artistas, intelectuais e que realizou diversos comícios em várias capitais brasileiras. Era a primeira vez desde 1968 que a população se mobilizava para ir às ruas fazer manifestação.

Resumo sobre as Diretas Já

Diretas Já foi um movimento cívico que defendia a aprovação da “Emenda Dante de Oliveira”, que tornaria direta (voto popular) a sucessão presidencial de 1985.
Contexto histórico: abertura política, anistia, eleições de 1982.
Participação efetiva de políticos, artistas, intelectuais.
De olho na linha-dura militar: temor de que bandeiras vermelhas nos comícios das Diretas provocasse reação violenta de quem não apoiava o movimento.
Capitais que tiveram grandes comícios: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Curitiba.
A emenda não foi aprovada por falta de 22 votos.

Contexto histórico das Diretas Já

O movimento das Diretas Já está inserido historicamente no processo de abertura política iniciado durante o Governo Ernesto Geisel (1974-1979). Foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ou seja, controlada pelos militares. Ao mesmo tempo que se permitia maior liberdade de ação dos opositores à ditadura, esse movimento era contido caso os militares percebessem que a “segurança nacional” fosse abalada.

Em 1978, o Ato Institucional número 5 foi extinto e, no ano seguinte, a Anistia foi assinada, permitindo o retorno dos brasileiros que saíram do país para fugirem das perseguições políticas. O sistema bipartidário foi substituído pelo pluripartidarismo. Vários partidos foram criados, como o PMDB, PT, PSC, entre outros. O general João Figueiredo (1979-1985) deu continuidade à política de abertura.

A economia brasileira não estava passando por bons momentos. A inflação bem como a dívida externa trouxeram problemas para as finanças do país. O reflexo disso foi o encarecimento do custo de vida da população, que já demonstrava sua insatisfação com a ditadura militar. Essa insatisfação foi canalizada nas manifestações pelas eleições diretas. A sociedade brasileira estava exausta com os desmandos dos militares no poder.

Em 1982, ocorreram as primeiras eleições estaduais diretas dos últimos dezessete anos. Vários políticos que estiveram no exílio e que foram anistiados participaram dessas eleições, como Leonel Brizola, que foi eleito governador do Rio de Janeiro. Outros políticos que se opuseram à ditadura dentro do Brasil também participaram e foram eleitos em vários estados, como Franco Montoro, em São Paulo, e Iris Rezende, em Goiás. O apoio desses governadores foi fundamental na realização dos comícios das Diretas.

Líderes das Diretas Já

As principais lideranças das Diretas Já eram políticos, artistas e intelectuais que desde o golpe de 1964 fizeram oposição aos militares no poder. Eram líderes que tiveram suas carreiras políticas interrompidas por algum ato arbitrário da ditadura ou fizeram dos seus mandatos uma resistência, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro.

Artistas emprestaram seu prestígio junto ao público para atrair mais adesões e apoios populares às Diretas Já. O locutor esportivo Osmar Santos tornou-se o grande apresentador dos comícios. A cantora Fafá de Belém ganhou destaque nacional ao cantar à capela o Hino Nacional.

Professores e intelectuais também se destacaram no movimento das Diretas ao escreverem textos para jornais de grande circulação defendendo as eleições diretas e a realização dos comícios.

Qualquer apoio político às Diretas era bem-vindo. Lideranças que até pouco tempo faziam parte da base aliada da ditadura passaram para o time oposto e participaram da campanha pela Emenda Dante de Oliveira. Um exemplo conhecido é José Sarney. Ele foi o último presidente do Arena, partido do governo militar, e participou de diversos comícios pelas Diretas.

Lideranças políticas e artistas reuniram-se em São Paulo durante um comício pelas Diretas. [1]

Emenda Dante de Oliveira e as Diretas Já!

A Constituição em vigor na época foi elaborada pela ditadura em 1967. Nela as eleições presidenciais não eram diretas. O presidente da República não era escolhido pelo voto popular, mas sim por um Colégio Eleitoral, isto é, o Congresso Nacional fazia a escolha do novo chefe da nação. Todos os cinco presidentes militares que governaram o Brasil de 1964 a 1985 foram eleitos pela via indireta. Costumava-se dizer na época que o povo só saberia quem era o novo presidente pelo “radinho” de pilha. Como não poderia participar diretamente da eleição do novo presidente, a população apenas aguardava a escolha vinda pelo Congresso Nacional.

Dante de Oliveira era deputado federal pelo PMDB de Mato Grosso do Sul e foi o responsável pela elaboração do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 05/1983) que propunha a alteração na Constituição para permitir que as eleições presidenciais de 1985 acontecessem de forma direta, ou seja, pelo voto popular. Para que essa proposta se efetivasse, era necessária a aprovação pelo Congresso Nacional por 2/3 dos parlamentares.

O movimento pelas Diretas Já surgiu a partir dessa proposta, que ficou conhecida como “Emenda Dante de Oliveira”. Depois de 21 anos de ditadura, havia a possibilidade real de as eleições presidenciais serem realizadas pelo voto popular, por isso a participação popular foi tão marcante nos comícios das Diretas. Era uma forma de fazer pressão aos parlamentares que votariam a emenda no Congresso Nacional. O “Já” das “Diretas Já” se deu pela aplicação imediata do voto direto nas eleições presidenciais seguintes.

Veja também: Constituição de 1988 – símbolo do processo de redemocratização do Brasil

Comícios

Os primeiros comícios pelas Diretas começaram em 1983 e não contaram com muita gente. Goiânia foi a primeira capital a sediar um comício. Foi na Praça Cívica, centro da capital goiana, na noite do dia 15 de março de 1983. Com o passar do tempo, o maior número de apoio político e a grave situação econômica do país fizeram com que a população participasse ativamente das Diretas.

A organização dos comícios temia reações violentas da linha-dura militar, que, desde o início da abertura política em 1974, não concordava com a retirada dos militares do poder e o retorno dos civis para o campo político. Ao longo da primeira metade dos anos 1980, alguns grupos radicais tentaram barrar as manifestações de apoio à redemocratização. A linha-dura era contra o comunismo e qualquer símbolo a ele ligado.

Pensando nisso, os organizadores das Diretas Já pediram aos partidos de esquerda que evitassem o uso de bandeiras vermelhas ou de qualquer pauta ligada ao comunismo nos comícios. Apesar dos pedidos, vários participantes levavam suas bandeiras vermelhas. Líderes civis buscaram o diálogo com os militares para que os comícios acontecessem sem nenhum tipo de provocação e de violência.

O governador Franco Montoro fazendo seu discurso em um comício pelas Diretas. [1]

Desfecho das Diretas Já

A “Emenda Dante de Oliveira” foi votada pelo Congresso Nacional no dia 25 de abril de 1984. A população que ativamente participou dos comícios pelas Diretas agora aguardava o resultado final. A votação foi transmitida ao vivo pela televisão. Porém, mesmo com a abertura política a todo o vapor, os militares queriam exercer a sua força arbitrária.

“O que os políticos do Estado temiam acontecera. Goiânia saiu da euforia do comício de 12 de abril para o buraco da ressaca e da depressão seis dias depois, quando foi decretado o temido Estado de Emergência. Algumas garantias individuais não valiam durante o ato baixado pelo governo federal para evitar manifestações e tumultos durante a votação das diretas. Nesse que pode ser considerado o recrudescimento final do governo militar – o último esperneamento do sistema –, os únicos políticos autorizados a entrarem em Brasília naqueles dias eram os deputados federais e senadores. Aos demais que tentassem, o decreto de emergência previa detenção.”|1|

A mobilização das Diretas fez com que se criasse um ambiente de expectativa para a votação da emenda no Congresso. Por isso, os militares fizeram de tudo para controlar a entrada de pessoas em Brasília. Como Goiânia é próxima à capital federal, as medidas impositivas do governo tiveram maior efetivação.

Apesar de todo o apoio que teve, a emenda não foi aprovada no Congresso. Durante a votação, estavam presentes 479 parlamentares e, para a emenda ser aprovada, eram necessários 320 votos. A Emenda “Dante de Oliveira” teve 298. Faltavam apenas 22 votos para atingir os 2/3 necessários. Quando o resultado foi divulgado, os apoiadores da emenda sentiram-se frustrados. Com o arquivamento da emenda, a sucessão do General João Batista Figueiredo (1979-1985) seria indireta, pelo Colégio Eleitoral. O povo só iria eleger o novo presidente em 1989.

Acesse também: Governo Castello Branco – primeiro “presidente” da Ditadura Militar

Mudanças sociais e políticas após as Diretas Já

A Diretas Já foi o primeiro grande movimento popular desde 1968, logo após a publicação do Ato Institucional número 5. Durante 15 anos, não aconteceu nenhum movimento igual no Brasil. Os instrumentos de força e violência da ditadura não apenas calaram as vozes dos opositores, mas também impediram a mobilização de manifestações contrárias ao governo.

Esse movimento trouxe de volta a participação de políticos que estavam no exílio ou que lutaram contra a ditadura por aqui. Os artistas também voltaram a se manifestar politicamente sem temor de censura. Questões como o voto direto e a redemocratização trouxeram de volta o debate político para o público em geral. Além disso, jogou luz sobre a realidade brasileira ao denunciar os desmandos do governo militar e a grave crise econômica que o país vivia. Boa parte do apoio recebido da população ao movimento das Diretas foi pelo inconformismo com a situação econômica brasileira, que levava desemprego, fome e miséria para os mais pobres.

Com a rejeição da “Emenda Dante de Oliveira”, a sucessão do governo Figueiredo foi realizada pelo voto indireto. Tancredo Neves, pela oposição, e Paulo Maluf disputaram as eleições no Colégio Eleitoral. Tancredo foi um dos principais líderes das Diretas e saiu do governo de Minas Gerais para se candidatar à Presidência. Ele conseguiu unir em torno da sua candidatura um arco bem amplo de alianças, que possibilitou a sua vitória nas eleições indiretas de 15 de janeiro de 1985, tornando-se o primeiro civil eleito após o golpe de 1964. Mesmo não alcançado seu objetivo principal, o movimento Diretas Já teve colaboração importante no fim da ditadura e na formação da Nova República.

Exercícios resolvidos

Questão 1 - A respeito do movimento das Diretas Já, é correto afirmar que:

A) defendeu o retorno das eleições presidenciais diretas em 1985.

B) reforçou o poder militar e a importância da ditadura para o bem do Brasil.

C) não contou com a participação de políticos anistiados em 1979.

D) teve pouca adesão popular, sendo históricos os fracassos e os esvaziamentos dos seus comícios.

E) obteve o objetivo alcançado, pois a sucessão do presidente João Figueiredo foi realizada pelo voto popular.

Resolução

Alternativa A. O movimento pelas Diretas Já exigia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que garantiria o retorno das eleições presidenciais diretas em 1985.

Questão 2 - Apesar de todo o apoio popular, a Emenda Dante de Oliveira, que pedia o retorno das eleições presidenciais em 1985, não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Isso ocorreu porque:

A) na noite anterior à votação, o presidente João Figueiredo obrigou o fechamento do Congresso Nacional.

B) em uma jogada política de última hora, a Presidência do Congresso Nacional ordenou o arquivamento da emenda.

C) a Emenda Dante de Oliveira não obteve o número de votos mínimos necessários para a sua aprovação no plenário do Congresso.

D) o deputado Dante de Oliveira, temendo a cassação do seu mandato, solicitou à mesa da Câmara o arquivamento da emenda pelas eleições diretas.

E) militares invadiram o Congresso e prenderam deputados e senadores e, dessa forma, impediram a votação da Emenda Dante de Oliveira.

Resolução

Alternativa C. Apesar do apoio popular e de toda a articulação das lideranças políticas pela aprovação da emenda, os votos obtidos foram insuficientes para a sua aprovação. Dessa forma, a sucessão do presidente João Figueiredo foi feita pelo Colégio Eleitoral por meio de voto indireto.

Nota

|1| GODINHO, Iuri Rincon. Diretas Já em Goiânia: Brigas, prisões e esperança na maior festa cívica goiana. Goiânia. Contato Comunicação. 2017

Crédito das imagens

[1] FGV/CPDOC

Publicado por Carlos César Higa