Governo Costa e Silva (1967 – 1969)
Entre os anos de 1967 e 1969, Costa e Silva chegou à presidência da República através dos efeitos da Constituição de 1967. Nesse contexto, a Ditadura Militar estabelecia que o cargo presidencial fosse estabelecido pelo Congresso Nacional. Na prática, essa escolha acontecia através das atividades de uma Junta de Militar que, antecipadamente, indicava o nome de quem haveria de assumir o poder executivo brasileiro.
Com a chegada de Costa e Silva, tínhamos a confirmação de que o regime militar iria alargar a sua presença na vida política do país. Nesse governo tivemos a entrada de vários ministros e outros ocupantes de cargos públicos, além da chegada de militares que tomaram importantes posições no regime. Em contrapartida, movimentos de origem sindical e estudantil articulavam manifestações e protestos que se avolumaram no país.
No campo econômico, o governo teve que enfrentar sérios problemas que foram enfrentados com diversas medidas de austeridade. Entre elas destacamos a regulação dos salários dos setores públicos e privados, o aumento das linhas de crédito para o setor privado e o controle dos preços pela Comissão Interministerial de Preços. Em geral, essas medidas não tiveram boa aceitação pela população brasileira.
Com a intensificação das manifestações contra a ditadura militar, o governo de Costa e Silva foi o grande responsável pela radicalização dos instrumentos de controle e repressão. O mais significativo deles foi o Ato Institucional número 5, mais conhecido como AI-5, o qual promoveu a suspensão do habeas corpus em casos de crimes contra a Segurança Nacional, a regulação das manifestações artísticas pela censura e o impedimento ao livre acesso a informações de natureza pública.
Essa visível radicalização do regime militar acabou pressionando os setores de esquerda a se desmobilizarem ou partirem para ações radicais. Parte das esquerdas optou por se reagrupar na nova ordem estabelecida e integrar os quadros do MDB, único partido de oposição autorizado pelo governo. Já outros setores optaram pela luta armada, promovendo a organização de guerrilhas rurais e urbanas responsáveis por assaltos a bancos, sequestro de autoridades políticas e a realização de atentados contra instituições do regime.
Em resposta, o governo militar estabeleceu forças de repressão pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e da Operação Bandeirante, que recebia financiamento de empresas privadas para a prisão, tortura e a morte daqueles que ameaçassem a ditadura militar. No fim de 1969, Costa e Silva acabou saindo do governo por causa do agravamento do seu estado de saúde. Por decisão dos militares, o general Emílio Garrastazu Médici foi indicado como novo presidente.
Por Rainer Gonçalves Sousa
Colaborador Brasil Escola
Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG
Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG